\r\n
\r\n
O que \u00e9 a C\u00e2mara Municipal?
\r\n
A C\u00e2mara Municipal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo no munic\u00edpio, onde atuam vereadores e vereadoras eleitos pelo povo. \u00c9 respons\u00e1vel por criar leis locais, fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do prefeito e representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o em harmonia com o Poder Executivo Municipal. Tamb\u00e9m fiscaliza o uso do dinheiro p\u00fablico, aprova o or\u00e7amento e pode abrir processos contra o prefeito por crime de responsabilidade.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
Por quais \u00f3rg\u00e3os o Poder Legislativo \u00e9 composto?
\r\n
O Poder Legislativo \u00e9 composto pela Presid\u00eancia, Mesa Diretora, Col\u00e9gio de L\u00edderes, Comiss\u00f5es, Blocos e Bancadas Parlamentares, o Plen\u00e1rio e os Gabinetes Parlamentares.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
O que \u00e9 a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?
\r\n
A Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o administrativa e pelos trabalhos legislativos da C\u00e2mara Municipal, organizando sess\u00f5es, procedimentos internos e representando oficialmente a institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 composta por Presidente, Vice-presidente(s) e Secret\u00e1rios, eleita para mandatos de dois anos pelos vereadores e vereadoras conforme o Regimento Interno. Mais detalhes podem ser consultados neste link. \r\n
\r\n
\r\n
\r\n
Como os representantes do Legislativo s\u00e3o escolhidos?
\r\n
Os representantes s\u00e3o escolhidos por meio de elei\u00e7\u00e3o, utilizando-se para a maioria dos cargos o sistema proporcional.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
Como posso entrar em contato com a C\u00e2mara Municipal?
\r\n
A C\u00e2mara Municipal disp\u00f5e de canais institucionais para contato: telefone (84) 2140-9400 e e-mail gabinete.presidencia@mossoro.rn.leg.br.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode atuar no poder legislativo?
\r\n
Sim. A popula\u00e7\u00e3o pode participar por meio de projetos de lei de iniciativa popular, de audi\u00eancias p\u00fablicas e da tribuna popular, acompanhando e fiscalizando as atividades legislativas.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
Quando ocorrem as Sess\u00f5es da C\u00e2mara e como posso acompanh\u00e1-las?
\r\n
As sess\u00f5es ordin\u00e1rias ocorrem toda ter\u00e7a e quarta-feira \u00e0s nove horas da manh\u00e3, presencialmente na Casa Legislativa (Rua Idalino de Oliveira, S/N \u2013 Centro) e s\u00e3o transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube \u201cTV C\u00e2mara Mossor\u00f3\u201d.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
Como saber o que ser\u00e1 votado em uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria?
\r\n
A pauta da Ordem do Dia \u00e9 divulgada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas e pode ser consultada neste link. \r\n
\r\n
\r\n
\r\n
O que \u00e9 a Pauta na C\u00e2mara Municipal?
\r\n
A pauta \u00e9 a lista oficial de proposi\u00e7\u00f5es a serem discutidas e votadas em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, incluindo resumo e n\u00famero das proposi\u00e7\u00f5es, autoria, tipo de vota\u00e7\u00e3o e status de tramita\u00e7\u00e3o.
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
O que \u00e9 um Projeto de Lei?
\r\n
Um projeto de lei \u00e9 a proposta formal para criar, alterar ou revogar leis, apresentada por vereador, comiss\u00e3o ou Poder Executivo. Passa por an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es, delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e san\u00e7\u00e3o ou veto pelo Chefe do Executivo antes de se tornar lei.
\r\n
\r\n