O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 aprovou o Projeto de Lei 102/2020, na sess\u00e3o remota desta ter\u00e7a-feira (21). A proposta \u00e9 do vereador Genilson Alves (Pros) e aumenta de R$ 190 para R$ 990 a multa para o autor (a) de abandono e maus tratos contra animal.
\r\nPara fazer esse reajuste, a mat\u00e9ria legislativa altera o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 3768, de 31 de janeiro de 2020. Essa lei disp\u00f5e sobre o pagamento de multas a atos de crueldade praticados contra animais em Mossor\u00f3, independentemente de outros dispositivos legais.
\r\n\u201cHoje, Mossor\u00f3 j\u00e1 disp\u00f5e de legisla\u00e7\u00e3o que estabelece as devidas san\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00e1tica desses atos, com o pagamento de multa. Contudo, precisamos endurecer essa medida e fazer com que a puni\u00e7\u00e3o desses atos seja irrestrita atrav\u00e9s de uma legisla\u00e7\u00e3o ainda mais adequada\u201d, justifica Genilson.
\r\nSegundo ele, a prote\u00e7\u00e3o animal est\u00e1 cada vez mais em voga no Brasil e no mundo. E em Mossor\u00f3 n\u00e3o pode ser diferente. O projeto foi aprovado em regime de urg\u00eancia especial, por unanimidade, e segue ao Executivo para san\u00e7\u00e3o ou veto. Acesse a \u00edntegra do projeto: https://bit.ly/2WJxve9
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