{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00f5es da LDO para 2023 ", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 enviou \u00e0 Prefeitura para san\u00e7\u00e3o a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2023, hoje (8), ap\u00f3s validar em plen\u00e1rio a reda\u00e7\u00e3o final do projeto, na sess\u00e3o desta quarta-feira (8).</p>\r\n<p>A maioria dos (a) vereadores (a) aprovou o projeto, de autoria do Executivo (29/2022), com tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as foram inseridas no texto original e resultam de emendas do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Por iniciativa do vereador Pablo Aires (PSB), definiu-se que as emendas individuais ao Or\u00e7amento de 2023 dever\u00e3o destinar, no m\u00ednimo, 5% do seu montante para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 fome e \u00e0 desigualdade social.</p>\r\n<p>Outra emenda aprovada, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), assegura recursos \u201cpara implementa\u00e7\u00e3o e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunit\u00e1rios pr\u00e9-vestibular/Enem\u201d.</p>\r\n<p>A terceira, assinada pelo vereador Genilson Alves (Pros), estabelece 70% das emendas impositivas ao Or\u00e7amento para servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, e as 30% demais de livre destina\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>A LDO baseia o Or\u00e7amento Municipal para 2023 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual-LOA), que dever\u00e1 ser aprovado na C\u00e2mara at\u00e9 dezembro deste ano. A LOA fixa receitas e estima receitas anuais da Prefeitura.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}