{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Mossor\u00f3 aprova LDO em primeiro turno", "html": "<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 aprovou hoje (7), em primeiro turno, com 14 votos favor\u00e1veis e 6 absten\u00e7\u00f5es, a de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2024.</p>\r\n<p>Prevista no Projeto do Executivo 52/2023, a LDO lan\u00e7a bases para o or\u00e7amento da Prefeitura para o pr\u00f3ximo ano, a ser votado na C\u00e2mara em dezembro (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).</p>\r\n<p>Antes da vota\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio leu o parecer ao projeto da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade (COFC), que rejeitou 36 emendas e aprovou outras quatro. Essa decis\u00e3o prevaleceu na aprova\u00e7\u00e3o na LDO.</p>\r\n<p>As emendas aprovadas inserem na Lei a oferta de cursinho p\u00fablico de prepara\u00e7\u00e3o ao Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem); 50% de aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulher e corre\u00e7\u00e3o de formalidades textuais.</p>\r\n<p><strong>Discord\u00e2ncias</strong></p>\r\n<p><strong></strong>O plen\u00e1rio aprovou a LDO, sob protestos de vereadores da oposi\u00e7\u00e3o. L\u00edder da bancada, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) anunciou discord\u00e2ncia com pontos do projeto.</p>\r\n<p>Entre eles, segundo o parlamentar, a impossibilidade de pedido de vista de emendas na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento; percentual destinado a emendas impositivas menor do que o nacional e alto limite de remanejamento no or\u00e7amento sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>Esse desacordo provocou absten\u00e7\u00f5es. O vereador Ozaniel Mesquita (Uni\u00e3o), por sua vez, justificou a absten\u00e7\u00e3o, porque, tendo assumido o mandato semana passada, n\u00e3o participou da discuss\u00e3o da LDO.</p>\r\n<p>Al\u00e9m dele e de Tony Fernandes, abstiveram-se os Marleide Cunha (PT), Carmem J\u00falia (MDB), Omar Nogueira (Patriota) e Paulo Igo (Solidariedade).</p>\r\n<p>Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas, relator do projeto na COFC, assegurou que a an\u00e1lise da LDO \"se ateve a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, sob orienta\u00e7\u00e3o de servidores efetivos da C\u00e2mara, e que o relat\u00f3rio foi aprovado na comiss\u00e3o de forma legal e leg\u00edtima, pela maioria dos membros do colegiado\".</p>\r\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, a LDO ainda precisar\u00e1 ser votada em segundo turno e em reda\u00e7\u00e3o final, ainda sem data definida.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}