{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Mossor\u00f3 aprova LDO em segundo turno", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 concluir\u00e1, amanh\u00e3 (8), a an\u00e1lise da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, com a leitura da reda\u00e7\u00e3o final do Projeto do Executivo (29/2022). Hoje (7), o plen\u00e1rio aprovou a proposta, em segundo turno, por 12 votos a favor e 9 contr\u00e1rios.</p>\r\n<p>Como na primeira vota\u00e7\u00e3o, h\u00e1 dez dias, houve diverg\u00eancia quanto a dois pontos principais. Um \u00e9 a mudan\u00e7a do percentual de destina\u00e7\u00e3o de emendas impositivas. Outro \u00e9 o \u00edndice m\u00ednimo de 25% de remanejamento do Or\u00e7amento pelo Executivo, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>A maioria decidiu 70% das emendas impositivas para sa\u00fade, social e educa\u00e7\u00e3o e 30% de livre de indica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m manteve os termos de remanejamento, conforme proposto pela Prefeitura. A oposi\u00e7\u00e3o tentou novamente reverter em plen\u00e1rio, mas foi voto vencido.</p>\r\n<p>A exemplo do primeiro turno, no \u00faltimo dia 25 de maio, entidades sociais protestaram nas galerias do plen\u00e1rio. Defendiam emendas impositivas em 50% para sa\u00fade e 50% de livre indica\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a desses percentuais, vereadores anunciaram que levar\u00e3o o caso \u00e0 Justi\u00e7a.</p>\r\n<p>A LDO lan\u00e7a as bases do or\u00e7amento da Prefeitura para o pr\u00f3ximo ano, a ser votado em dezembro. Come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara em meados de abril. Com a conclus\u00e3o, prevista para amanh\u00e3, a C\u00e2mara enviar\u00e1 o projeto \u00e0 Prefeitura para san\u00e7\u00e3o e passar a ter efeitos de lei municipal.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}