Na sess\u00e3o de hoje (19), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 aprovou dezenas de proposi\u00e7\u00f5es, das quais 14 de autoria do Poder Legislativo e 17 da Prefeitura. O total de 31 propostas, a maior parte projetos de lei, inclui dois vetos parciais.
\r\nAl\u00e9m dessas, os vereadores ainda aprovaram requerimentos. Todas as aprova\u00e7\u00f5es decorreram de acordo entre as bancadas de situa\u00e7\u00e3o e de oposi\u00e7\u00e3o. Os blocos chegaram ao consenso, em reuni\u00e3o ap\u00f3s pausa na sess\u00e3o para o di\u00e1logo.
\r\nA maioria das propostas segue \u00e0 Prefeitura para san\u00e7\u00e3o, com destaque para projetos de doa\u00e7\u00e3o de terrenos. Outras ser\u00e3o promulgadas pela pr\u00f3pria C\u00e2mara, como os projetos de resolu\u00e7\u00e3o e de decreto legislativo. Abaixo, as mat\u00e9rias aprovadas:
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\r\nProjetos da C\u00e2mara
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 129/2023 \u2013 Denomina a Avenida Diocesana de Avenida Diocesana Padre S\u00e1tiro. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 85/2023 \u2013 Institui no munic\u00edpio de Mossor\u00f3 o Dia do Auxiliar Veterin\u00e1rio. Autor: vereador Pablo Aires (PSB).
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 130/2023 \u2013 Reconhece a utilidade p\u00fablica da Igreja de Cristo do bairro Barrocas. Autor: Ra\u00e9rio Araujo (PSD).
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 131/2023 \u2013 Reconhece a utilidade p\u00fablica da Igreja de Cristo no Brasil do bairro Aeroporto I. Autor: Ra\u00e9rio Araujo (PSD).
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 133/2023 \u2013 Denomina de Rua Francisco das Chagas Felipe a Rua Projetada B do Loteamento Quixabeirinha, Bairro Aeroporto II. Autor: vereador Wiginis do G\u00e1s (Podemos).
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2023 \u2013 Institui a Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Responsabilidade Social na C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4/2022 (reda\u00e7\u00e3o final) \u2013 Institui o Trof\u00e9u Vidas Negras da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3. Autora: vereadora Marleide Cunha (PT).
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 25/2021 \u2013 Revoga requisitos para altera\u00e7\u00f5es de nomes e denomina\u00e7\u00f5es de logradouros p\u00fablicos no munic\u00edpio de Mossor\u00f3. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).
\r\n- Projeto de Decreto Substitutivo n\u00ba 1/2023 \u2013 Concede Medalha de Reconhecimento da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 a Francisco Paulo Ramon Rocha Paiva. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriota).
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 244/2023 \u2013 Concede Medalha do M\u00e9rito em Comunica\u00e7\u00e3o Jeremias da Rocha Nogueira a Iara Mariana de Farias N\u00f3brega. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriotas).
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 215/2023 \u2013 Concede Medalha Pastor Diomedes Pereira J\u00e1come da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 ao pastor Ant\u00f4nio Everton da Costa. Autor: Isaac da Casca (MDB).
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 251/2023 \u2013 Concede T\u00edtulo de Cidadania Mossoroense a Francione Bezerra de Oliveira. Autor: Isaac da Casca (MDB).
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 249/2023 \u2013 Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Mossoroense a M\u00e1rcio Silva de Melo. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 250/2023 \u2013 Concede Medalha Pastor Diomedes Pereira J\u00e1come da C\u00e2mara Municipal ao pastor Rilton Martins Peixoto. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).
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\r\nProposi\u00e7\u00f5es da Prefeitura
\r\n- Mensagem de Veto n\u00ba 6/2023 \u2013 veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 113/2021, que disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o municipal de empresas que provoquem maus-tratos a animais.
\r\n- Mensagem de Veto n\u00ba 7/2023 \u2013 veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 187/2020, que disp\u00f5e sobre o sepultamento de animais no munic\u00edpio de Mossor\u00f3.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 76/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel no bairro Aboli\u00e7\u00e3o IV \u00e0 Igreja de Cristo em Mossor\u00f3 do Bairro Centro.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 77/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel no bairro Aeroporto (com desafeta\u00e7\u00e3o de rua) \u00e0 Igreja Assembleia de Deus P\u00e3o da Vida.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 78/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel no conjunto Vingt Rosado \u00e0 Loja Ma\u00e7\u00f4nica 24 de Junho.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 79/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel no conjunto Aboli\u00e7\u00e3o IV \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do RN (Adepol).
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 80/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 Igreja de Cristo do bairro Planalto 13 de Maio.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 81/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel (com desafeta\u00e7\u00e3o de rua) para Marilux Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio LTDA.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 82/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel (com desafeta\u00e7\u00e3o de rua) para J Patr\u00edcio Metais Com\u00e9rcio LTDA
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 83/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para Oeste Verde Solu\u00e7\u00f5es Ambientais LTDA.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 84/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para RN Premoldados LTDA.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 85/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 86/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para Marmoraria S&S LTDA.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 87/2023 \u2013 Disp\u00f5e de concess\u00e3o de benef\u00edcios eventuais, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias (vulnerabilidade social e calamidade p\u00fablica).
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 88/2023 \u2013 Institui o Programa Mossor\u00f3 Rural, pol\u00edtica p\u00fablica de desenvolvimento estrat\u00e9gico da agricultura local.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 89/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel \u00e0 Igreja Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 90/2023 \u2013 Doa\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel \u00e0 Igreja Metodista da Liberdade.
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