{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Mossor\u00f3 envia LDO 2024 para san\u00e7\u00e3o", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: left; \">Por meio do Of\u00edcio 425/2023-DL-CMM, a C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 encaminhou \u00e0 Prefeitura para san\u00e7\u00e3o, hoje (12), a proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO/2024). O Legislativo fez o encaminhamento, ap\u00f3s aprovar a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei do Executivo 52/2023, nesta quarta-feira.</p>\r\n<p>Com o envio para a san\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara conclui a tramita\u00e7\u00e3o da LDO na Casa, ap\u00f3s tr\u00eas meses. Preparat\u00f3rio ao Or\u00e7amento Anual da Prefeitura, o projeto deu entrada no Legislativo dia 14 de abril deste ano. Foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica, dia 27 do mesmo m\u00eas, e aperfei\u00e7oado atrav\u00e9s de emendas parlamentares.</p>\r\n<p>O plen\u00e1rio aprovou o texto, com cinco altera\u00e7\u00f5es, das quais quatro validadas na primeira vota\u00e7\u00e3o, em 7 de junho, e uma no segundo turno, ontem (11).</p>\r\n<p>As emendas preveem na LDO a oferta de cursinho p\u00fablico de prepara\u00e7\u00e3o ao Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem); 50% de aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulher e duas corre\u00e7\u00f5es de formalidades textuais, como remanejamento de 25%.</p>\r\n<p>Ainda na sess\u00e3o de hoje, o plen\u00e1rio aprovou a Mensagem de Veto Parcial do Executivo n\u00ba 5/2023, referente ao artigo 5\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo 141/2023, de autoria da vereadora Carmem J\u00falia (MDB) e que cria a Campanha Permanente para Conscientiza\u00e7\u00e3o para Doa\u00e7\u00e3o de Leite Materno em Mossor\u00f3.</p>\r\n<p><b>Miss\u00e3o cumprida</b></p>\r\n<p>Sobre a conclus\u00e3o da LDO, o presidente da C\u00e2mara, Lawrence Amorim (Solidariedade), considera avan\u00e7o para o munic\u00edpio. \u201cO Poder Legislativo, dessa forma, cumpre mais um dever legal, ao aprovar a lei que vai embasar o Or\u00e7amento da Prefeitura para o pr\u00f3ximo ano. Parab\u00e9ns a todos os envolvidos nesse trabalho\u201d, diz.</p>\r\n<p>Ao aprovar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal iniciou o recesso parlamentar. As sess\u00f5es ser\u00e3o retomadas dia 1\u00ba de agosto. Contudo, os demais setores da Casa, como departamentos administrativos e gabinetes parlamentares, continuar\u00e3o a funcionar nesse per\u00edodo.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}