O Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 continuar\u00e1 a investir em Sa\u00fade e em Educa\u00e7\u00e3o, em 2025, acima do m\u00ednimo estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Esse foi um dos aspectos abordados na audi\u00eancia p\u00fablica, hoje (17), na C\u00e2mara Municipal, sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) da Prefeitura para o pr\u00f3ximo ano.
\r\nSegundo a Carta Magna, o percentual m\u00ednimo sobre o Or\u00e7amento que os munic\u00edpios devem investir em Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 25% e, em Sa\u00fade, de 15%. \u201cPara 2025, a estimativa \u00e9 de 30% para educa\u00e7\u00e3o e superior a R$ 20% na sa\u00fade\u201d, informou a secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Tatiane Paula.
\r\nA receita do Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 para o pr\u00f3ximo ano, estimada na proposta da LOA (Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 109/2024), \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o, 382 milh\u00f5es e 977 mil. Segundo a secret\u00e1ria Tatiane Paula, o projeto \u00e9 instrumento de planejamento, transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal da gest\u00e3o Allyson Bezerra. Quem tamb\u00e9m representou a Prefeitura na audi\u00eancia foi o secret\u00e1rio de Governo, Rodrigo Forte.
\r\nL\u00edder do Governo na C\u00e2mara, o vereador Genilson Alves (Uni\u00e3o Brasil) parabenizou equipe econ\u00f4mica da Prefeitura pela condu\u00e7\u00e3o do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio (LOA, LDO e PPA). Ressaltou o cumprimento da Lei Nin\u00e1 Rebou\u00e7as, ao investir 30% na educa\u00e7\u00e3o, e a aplica\u00e7\u00e3o de mais de R$ 380 milh\u00f5es na sa\u00fade.
\r\n\u201cTudo isso \u00e9 fruto de uma constru\u00e7\u00e3o a v\u00e1rias m\u00e3os, atrav\u00e9s do or\u00e7amento participativo, em que a Prefeitura tem recebido demandas da popula\u00e7\u00e3o ao longo do ano, atrav\u00e9s do Mossor\u00f3 Digital, e fruto tamb\u00e9m do di\u00e1logo com secret\u00e1rios municipais, vereadores e diversos segmentos da sociedade\u201d, destacou.
\r\nTamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica os vereadores Ra\u00e9rio Ara\u00fajo (Uni\u00e3o Brasil), que abriu a reuni\u00e3o; Marckuty da Maisa (Uni\u00e3o Brasil), que assumiu a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos; Tony Cabelos (Uni\u00e3o Brasil), Lucas das Malhas (Uni\u00e3o Brasil), Francisco Carlos (Uni\u00e3o Brasil), Ozaniel Mesquita (Uni\u00e3o Brasil) e o vereador eleito Kayo Freire (PSD). Outros parlamentares justificaram aus\u00eancia e enviaram assessores para representar o mandato.
\r\nA audi\u00eancia contou ainda com o advogado Max Delys Pereira da Silva, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossor\u00f3; presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), St\u00eanio Max; Conselho Tutelar, Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (Sindiserpum), entre outras entidades.
\r\nCom a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, o pr\u00f3ximo passo na an\u00e1lise do projeto da LOA, na C\u00e2mara, \u00e9 a conclus\u00e3o de envio de emendas \u00e0 proposta. A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade (COFC) dever\u00e1 publicar o parecer sobre as emendas, dia 11 de novembro. Dia 12 de novembro, est\u00e1 prevista a 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o do projeto; dia 26 de novembro, a 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o e, dia 4 de dezembro, a vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\nAudi\u00eancia \u00e9 participativa e re\u00fane diversos segmentos
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\r\nNa audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2025, nesta quinta-feira (17), na C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3, o advogado Max Delys Pereira da Silva informou que a fun\u00e7\u00e3o da OAB na reuni\u00e3o \u00e9 de fiscalizar a miss\u00e3o da Ordem de promover a justi\u00e7a social, e que a LOA tem essa finalidade.
\r\nO presidente da CDL, St\u00eanio Max, destacou a import\u00e2ncia do momento, haja vista a LOA conter a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento econ\u00f4mico da cidade. Defendeu a revis\u00e3o do Plano Diretor e concluiu: \u201cA CDL, em nome da classe empresarial, sempre estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discuss\u00f5es de interesse p\u00fablico\u201d.
\r\nRepresentantes de outros segmentos da sociedade mossoroense destacam a import\u00e2ncia de ajustes no or\u00e7amento para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e reivindicam maior di\u00e1logo com o Poder P\u00fablico.
\r\nO conselheiro tutelar Ilton Nolasco lamentou a aus\u00eancia de um or\u00e7amento voltado especificamente para o Conselho Tutelar, \u00f3rg\u00e3o fundamental na defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. \"Estamos expostos ao risco e precisamos de apoio para combater a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil\", afirmou, entregando um resumo de atividades aos vereadores.
\r\nJ\u00e1 Luiz Costa, do Sindiserpum, cobrou o reajuste salarial anual dos servidores e o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA), criticando a atual gest\u00e3o por, segundo ele, tratar direitos como privil\u00e9gios e fechar as portas ao di\u00e1logo.
\r\nO servidor Gilberto Pedro refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de garantir o cumprimento das negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas nesta gest\u00e3o municipal, destacando que \"as portas foram fechadas para os servidores\".
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