{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "CCJR analisa 13 projetos nesta segunda-feira", "html": "<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 analisou 13 projetos, em reuni\u00e3o remota, hoje (13). Participaram a presidente da CCJR, vereadora Aline Couto (PSDB), e a secret\u00e1ria da comiss\u00e3o, vereadora Sandra Rosado (PSDB).</p>\r\n<p>Das 13 mat\u00e9rias legislativas, o colegiado aprovou oito e rejeitou cinco. A CCJR analisa a constitucionalidade das propostas (aspecto jur\u00eddicos, atendimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal), e n\u00e3o o m\u00e9rito (o prop\u00f3sito). Todos os projetos em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara passam pela CCJR.</p>\r\n<p>As mat\u00e9rias aprovadas seguem a tramitar no Legislativo, nas comiss\u00f5es correspondentes, at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o final, no plen\u00e1rio. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para a vota\u00e7\u00e3o conclusiva. J\u00e1 as rejeitadas ainda podem ter a decis\u00e3o revertida, no plen\u00e1rio. Mantida a rejei\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o arquivadas.</p>\r\n<p>A vereadora Aline Couto considera positivo o trabalho da CCJR na pandemia. \u201cA comiss\u00e3o est\u00e1 se reunindo de forma remota \u00e0s segundas-feiras e fazendo andar projetos da sua al\u00e7ada\u201d, comenta a vereadora. As reuni\u00f5es s\u00e3o transmitidas ao vivo pela TV C\u00e2mara Mossor\u00f3.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Projetos aprovados</b></p>\r\n<p>1 \u2013 Projeto de Lei 16/2020 (vereador Fl\u00e1vio T\u00e1cito) \u2013 Cria\u00e7\u00e3o do aplicativo Mossor\u00f3 Limpa.</p>\r\n<p>2 \u2013 Projeto de Lei 93/2020 (vereadora Maria das Malhas) \u2013 Denomina de rua Luzanira Sim\u00e3o de Medeiros a rua projetada que especifica.</p>\r\n<p>3 \u2013 Projeto de Lei 94/2020 (vereadora Izabel Montenegro) \u2013 Institui no calend\u00e1rio de eventos de Mossor\u00f3 a campanha Junho Laranja, m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e luta pelos direitos dos queimados.</p>\r\n<p><span>4 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo 52/2020 (vereador Alex Moacir) \u2013 Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Mossoroense ao senhor Rob\u00e9rio Santos.</span></p>\r\n<p><span>5 \u2013 Projeto de Lei 62/2019 (vereador Francisco Carlos) \u2013 Denomina de rua Tomaz Etelvino de Medeiros rua localizada no bairro Planalto 13 de Maio.</span></p>\r\n<p>6 \u2013 Projeto de Lei 83/2020 (vereador Genilson Alves) \u2013 Pro\u00edbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente guarda deles e de adotar outros animais.</p>\r\n<p><span>7 \u2013 Projeto de Lei 90/2020 (vereador Genilson Alves) \u2013 Institui a Pol\u00edtica de Est\u00edmulo \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o de Animais Dom\u00e9sticos em Mossor\u00f3.</span></p>\r\n<p><span>8 \u2013 Projeto de Lei 6/2020 (vereador Petras Vin\u00edcius) \u2013 Incentivo aos hot\u00e9is, pousadas, hospedarias e assemelhados que hospedarem os trabalhadores da linha de frente do combate ao novo coronav\u00edrus (Covid-19), em especial os profissionais de sa\u00fade, atrav\u00e9s de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de IPTU e ISS.</span></p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p><b>Projetos rejeitados</b></p>\r\n<p>9 \u2013 Projeto de Lei 288/2019 (vereador Ozaniel Mesquita) \u2013 Institui em Mossor\u00f3 o Programa Cidade Amiga do Idoso.</p>\r\n<p>10 \u2013 Projeto de lei 78/2020 (vereadora Izabel Montenegro) \u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de fazer fogueiras durante este per\u00edodo junino, apenas no ano de 2020, devido ao aumento dos problemas respirat\u00f3rios, especialmente de pacientes com sintomatologia da Covid-19.</p>\r\n<p>\u00a0<span>11 \u2013 Projeto de Lei 79/2020 (vereadora Izabel Montenegro) \u2013 Cria\u00e7\u00e3o da visita on line para pacientes internados em decorr\u00eancia do novo coronav\u00edrus (covid-19) ou qualquer outra doen\u00e7a, que seja necess\u00e1rio o isolamento do paciente e a restri\u00e7\u00e3o de visitas.</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>12 \u2013 Projeto de Lei 84/2020 (vereador Genilson Alves) \u2013 Transporte de animais de produ\u00e7\u00e3o ou interesse econ\u00f4mico, esporte, lazer e exposi\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>13 \u2013 Projeto de Lei 92/2020 (vereador Ra\u00e9rio) \u2013 Autoriza a Prefeitura a destinar todo valor recorrente de infra\u00e7\u00f5es por estacionar em locais reservados a deficientes f\u00edsicos, para aquisi\u00e7\u00e3o de cadeiras de rodas, cadeiras de banhos e muletas.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}