{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "CCJR delibera 17 proposi\u00e7\u00f5es em reuni\u00e3o remota", "html": "<p>Em reuni\u00e3o remota hoje (8), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 decidiu sobre 15 projetos de lei e duas mensagens de veto. As proposi\u00e7\u00f5es foram analisadas pelos vereadores Aline Couto (PSDB), Sandra Rosado (PSDB) e Genilson Alves (Pros), membros titulares da comiss\u00e3o.</p>\r\n<p>Ap\u00f3s discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de pareceres, a CCJR aprovou 11 projetos de lei, rejeitou outros tr\u00eas, arquivou um e manteve dois vetos do Executivo a projetos da C\u00e2mara. A Comiss\u00e3o analisa a constitucionalidade das mat\u00e9rias, e n\u00e3o o m\u00e9rito, e se re\u00fane \u00e0s segundas-feiras.</p>\r\n<p><span>\u00a0</span></p>\r\n<p><b>Projetos aprovados</b></p>\r\n<p>1 \u2013 Projeto de Lei 10/2020 (vereador Tony Cabelos) \u2013 Denomina ruas no loteamento Planalto da Liberdade 1 e 2, BR-304.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>2 \u2013 Projeto de Lei 22/2020 (vereador Genilson Alves) \u2013 Autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia ou psicopedagogia nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino de Mossor\u00f3.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>3 \u2013 Projeto de Lei 43/2020 (vereadora Sandra Rosado) \u2013 Estabelece cota nos programas de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em Mossor\u00f3.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>4 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo 6/2020 (vereador Fl\u00e1vio T\u00e1cito) \u2013 Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Mossoroense a Manoel Sabino de Moura Filho.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>5 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo 10/2020 (vereadora Izabel Montenegro) \u2013 Concede Medalha do M\u00e9rito Judici\u00e1rio Amaro Cavalcante da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 ao desembargador George Lopes Leite.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>6 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo 46/2020 (vereador Jo\u00e3o Gentil) \u2013 Concede Medalha do M\u00e9rito Ambiental Maur\u00edcio de Oliveira da CMM a Raphaela Cristina Andrade de Ara\u00fajo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>7 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo 50/2020 (vereador Em\u00edlio Ferreira) \u2013Concede T\u00edtulo de Cidadania Mossoroense a Shyrley Ferreira de Oliveira Lima.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>8 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo 51/2020 (vereador Didi de Arnor) \u2013 Concede medalha Reconhecimento Dr. Duarte Filho da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 a Jo\u00e3o Batista de Andrade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>9 \u2013 Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 2/2020 (vereadora Izabel Montenegro) \u2013 Denomina de Vereadora Nin\u00e1 Rebou\u00e7as a galeria de fotos das mulheres vereadoras da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>10 \u2013 Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 3/2020 (vereadora Izabel Montenegro) \u2013 Denomina de Vereador Milton Silveira a galeria de fotos dos vereadores ex-presidentes da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>11 \u2013 Projeto de Lei 35/2020 (vereadora Aline Couto) \u2013 Autoriza o Poder Executivo a criar o portal <a href=\"http://www.esperasaude.com.br/\">www.esperasaude.com.br</a>.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Projetos rejeitados</b></p>\r\n<p>12 \u2013 Projeto de Lei 15/2020 (vereadora Izabel Montenegro) \u2013 Institui o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos de Inc\u00eandio nos bens im\u00f3veis novos ou antigos do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>13 \u2013 Projeto de Lei 4/2020, substitutivo ao Projeto de Lei 158/2018 (vereador Alex Moacir) \u2013 Concede aos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica que prestam servi\u00e7os como personal trainer particulares acesso livre \u00e0s academias de gin\u00e1stica, clubes, hot\u00e9is e similares.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>14 \u2013 Projeto de Lei 26/2020 (vereador Manoel Bezerra) \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o de fotografias e informa\u00e7\u00f5es de pessoas desaparecidas no munic\u00edpio de Mossor\u00f3, nas salas de cinemas nos espa\u00e7os reservados aos trailers ou propagandas antes da exibi\u00e7\u00e3o de cada filme ou sess\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Mensagens de veto</b></p>\r\n<p>15 \u2013 Veto 3/2020 (Poder Executivo) \u2013 Veto total ao Projeto de Lei 81/2017, que institui o banco virtual de cadeira de rodas, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho e afins, no munic\u00edpio de Mossor\u00f3 (vereador Ra\u00e9rio)</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>16 \u2013 Veto 4/2020 (Poder Executivo) \u2013 Veto total ao Projeto de Lei 60/2017, que disp\u00f5e sobre percentual destinado a pagamento de shows de bandas, cantores e/ou artistas da terra quando em apresenta\u00e7\u00f5es de eventos realizados pelo Poder P\u00fablico Municipal em Mossor\u00f3. (vereador Ra\u00e9rio)</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Projeto arquivado</b></p>\r\n<p>17 \u2013 Projeto de Lei 1/2020 (vereador Francisco Carlos), substitutivo ao Projeto de Lei /2019, que institui o C\u00f3digo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-estar Animal em Mossor\u00f3. (aprovado em plen\u00e1rio, semana passada).</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}