{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "Mossor\u00f3 ter\u00e1 23 vereadores a partir de 2021", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: left; \"><span>O Jornal Oficial de Mossor\u00f3 (JOM) publica ainda hoje (14), em edi\u00e7\u00e3o extra, a Emenda 10/2020 \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM), que aumenta de 21 para 23 o total de vagas na C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3. A mudan\u00e7a foi aprovada no plen\u00e1rio hoje de manh\u00e3, em segundo turno, por unanimidade, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.</span></p>\r\n<p><span>O Legislativo tamb\u00e9m encaminhou a emenda para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). Como \u00e9 publicada antes do prazo final das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, quarta-feira (16), a nova composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara vale para a elei\u00e7\u00e3o deste ano, com posse em janeiro de 2021.</span></p>\r\n<p><span>A medida ad\u00e9qua o Legislativo \u00e0 nova popula\u00e7\u00e3o de Mossor\u00f3, 300.618 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, munic\u00edpios entre 301 mil e 450 mil habitantes t\u00eam direito a 23 vereadores. As atuais 21 vagas s\u00e3o baseadas na popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 2019: 297.378 habitantes.</span></p>\r\n<p><span>A vota\u00e7\u00e3o de hoje respeitou o interst\u00edcio regimental \u2013 intervalo de dez dias entre o primeiro e o segundo turno, no \u00faltimo dia 1\u00ba. A mudan\u00e7a na Lei Org\u00e2nica foi feita pelo projeto 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. Deu a seguinte reda\u00e7\u00e3o ao artigo 28: \u201cO poder Legislativo de Mossor\u00f3 \u00e9 exercido pela C\u00e2mara Municipal, composta por 23 vereadores\".</span><span>\u00a0</span></p>\r\n<p><span>A presidente da C\u00e2mara, Izabel Montenegro (MDB), avalia que a medida dar\u00e1 mais representatividade ao povo no Parlamento. Reiterou que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesa. \u201cO duod\u00e9cimo independe do n\u00famero de vereadores\u201d, frisa. Lembrou a redu\u00e7\u00e3o de 21 para 13 vagas na Casa (entre 2005 e 2012), a qual n\u00e3o alterou o repasse \u00e0 C\u00e2mara.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}