{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "Nota oficial do vereador Gideon Ismaias", "html": "<p><strong>NOTA DE ESCLARECIMENTO</strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Venho a p\u00fablico informar ao povo de Mossor\u00f3 acerca de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas sobre poss\u00edvel perda do nosso mandato de Vereador, por suposta acusa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancias injustificadas nas sess\u00f5es legislativas de 2022.</p>\r\n<p>Cumpre esclarecer que o artigo 314, inciso III, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal disp\u00f5e que extingue-se o mandato do Vereador que deixar de comparecer, sem que esteja licenciado ou autorizado pela C\u00e2mara em miss\u00e3o fora do Munic\u00edpio, a 1/3 (um ter\u00e7o) ou mais das sess\u00f5es da C\u00e2mara realizadas dentro do ano legislativo.</p>\r\n<p>Ocorre que em 2022, estive licenciado, nos termos do artigo 310, inciso III, do mencionado Regimento, para tratar de interesses particulares, oportunidade em que fiquei afastado pelo per\u00edodo 2 (dois) meses das atividades legislativas, deixando de receber qualquer remunera\u00e7\u00e3o inerente ao mandato. Al\u00e9m de ter sido legalmente \u00a0justificada, a licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 computada como aus\u00eancia, logo, n\u00e3o estou passivo da san\u00e7\u00e3o mencionada pelo artigo 314, inciso III, do dispositivo legal da Casa Legislativa.</p>\r\n<p>Dessa forma, em aten\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os (a) mossoroenses que depositaram em mim a confian\u00e7a em represent\u00e1-los (a) na C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3, esclare\u00e7o que, na forma da lei, n\u00e3o corremos o risco de perder o mandato de Vereador.</p>\r\n<p>Agrade\u00e7o as in\u00fameras mensagens de apoio que venho recebendo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Atenciosamente,</p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: left; \">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: left; \"><b>Vereador Gideon Ismaias</b></p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: left; \"><b></b>Mossor\u00f3, 25 de julho de 2023.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}