{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio aprova 23 vagas na C\u00e2mara de Mossor\u00f3", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 aprovou hoje (1\u00ba), em primeiro turno, amplia\u00e7\u00e3o de 21 para 23 vagas na Casa. Por unanimidade, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o plen\u00e1rio foi favor\u00e1vel emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (01/2020), que ad\u00e9qua a composi\u00e7\u00e3o do Legislativo \u00e0 nova faixa populacional de Mossor\u00f3.</p>\r\n<p>O munic\u00edpio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na C\u00e2mara, conforme o artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As 21 vagas eram baseadas na popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 2019: 297.378 habitantes.</p>\r\n<p>A Carta Magna de 1988 estabelece 21 vagas para munic\u00edpios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de mais de 300 mil at\u00e9 450 habitantes \u2013 atual perfil de Mossor\u00f3. O IBGE divulgou oficialmente a nova estimativa populacional de Mossor\u00f3, quinta-feira (27).</p>\r\n<p><b>Procedimento</b></p>\r\n<p>A segunda vota\u00e7\u00e3o da emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica est\u00e1 prevista para pr\u00f3ximo dia 14. Entre os primeiro e segundo turnos de vota\u00e7\u00e3o, h\u00e1 necessidade de dez dias de interst\u00edcio. Conclu\u00edda at\u00e9 o prazo final para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias (dia 16), a mudan\u00e7a valer\u00e1 para a elei\u00e7\u00e3o de 2020.</p>\r\n<p>Ou seja, no pleito de 15 de novembro, o eleitor mossoroense eleger\u00e1 23 parlamentares, que assumir\u00e3o o mandato na C\u00e2mara em 1\u00ba de janeiro de 2021. Ap\u00f3s a segunda vota\u00e7\u00e3o, a emenda ser\u00e1 imediatamente enviada para publica\u00e7\u00e3o no Jornal Oficial de Mossor\u00f3 (JOM).</p>\r\n<p><b>Mais representatividade</b></p>\r\n<p>A presidente da C\u00e2mara, Izabel Montenegro (MDB), reiterou n\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesa. Os par\u00e2metros legais do duod\u00e9cimo, segundo ela, continuam o mesmo. Lembrou quando da redu\u00e7\u00e3o de 21 para 13 vagas na Casa (2004-2012). O repasse \u00e0 C\u00e2mara continuou o mesmo.</p>\r\n<p>A vereadora considera positivo o aumento de vagas. \u201cConferir\u00e1 mais representatividade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Mossor\u00f3, \u00e9 interessante para os partidos pol\u00edticos. Ningu\u00e9m sabe quem ser\u00e3o os eleitos em 15 de novembro, mas sabemos que a cidade ter\u00e1 mais representantes\u201d, comenta.</p>\r\n<p><b>Sem aumento de custo</b></p>\r\n<p>Para o vereador Alex Moacir (PP), l\u00edder da situa\u00e7\u00e3o, o ajuste da lei org\u00e2nica \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. \u201cO munic\u00edpio n\u00e3o gastar\u00e1 um centavo a mais para ter mais dois vereadores e, de quebra, ampliar\u00e1 a representatividade popular na C\u00e2mara Municipal\u201d, pondera.</p>\r\n<p>Vereador de oposi\u00e7\u00e3o, Genilson Alves (Pros) ressaltou que a mudan\u00e7a dar\u00e1 mais oportunidades, e citou seu exemplo. \u201cQuando disputei a elei\u00e7\u00e3o para 13 vagas, n\u00e3o fui eleito. Consegui na elei\u00e7\u00e3o seguinte, com 21 cadeiras. Quanto mais fiscais do povo na C\u00e2mara, melhor\u201d, observa.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}