{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio aprova ajuste na LDO 2022", "html": "<p>Em sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (4), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 aprovou ajuste \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente l\u00edquida do Munic\u00edpio para emendas impositivas.</p>\r\n<p>Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a (TJRN), que determinou previs\u00e3o de 1,2% para emendas de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Antes da LOA, por\u00e9m, o \u00edndice precisaria constar na LDO.</p>\r\n<p><b>Celeridade</b></p>\r\n<p>As pr\u00f3ximas etapas ser\u00e3o fixar o percentual no Plano Plurianual (PPA) e na LOA, pela ordem. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LDO, os vereadores e vereadoras aprovaram o ajuste em regime de urg\u00eancia especial, por consenso entre as bancadas de situa\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia.</p>\r\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do compromisso de acelerar a rean\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1ria. Para tal, leva-se em conta excepcionalidade: Mossor\u00f3 inicia o ano sem or\u00e7amento 2022 aprovado. Eventual demora em sanar a situa\u00e7\u00e3o pode gerar preju\u00edzos financeiros e administrativos ao Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Na vota\u00e7\u00e3o de hoje, o plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou emenda \u00e0 LDO, destinando para a Sa\u00fade 50% do total de R$ 9 milh\u00f5es previstos \u00e0s emendas impositivas em 2022. Nesta quarta-feira (5), C\u00e2mara dar\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0 an\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1ria. A sess\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 9h.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}