{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio derruba um veto e mant\u00e9m outros dois", "html": "<p>Na sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 desta ter\u00e7a-feira (10), o Plen\u00e1rio derrubou o veto parcial da Prefeitura ao Projeto de lei Complementar do Executivo 142/2019. Com a decis\u00e3o, prevaleceu altera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e0 mat\u00e9ria, ao estabelecer a carga hor\u00e1ria dos agentes fiscais de tributos municipais de 30 horas semanais. O texto original, do Executivo, previa jornada de 40 horas por semana.</p>\r\n<p>O veto foi derrubado por 12 votos sim, contra 7 votos n\u00e3o e 1 absten\u00e7\u00e3o. A presidente Izabel Montenegro informa que a mudan\u00e7a foi feita com base no edital do concurso p\u00fablico, atrav\u00e9s do qual os agentes fiscais foram contratados. Representantes da categoria, em di\u00e1logo com a C\u00e2mara, tamb\u00e9m apresentaram leis, que embasam a carga hor\u00e1ria. \u201cN\u00e3o votamos contra a prefeita, mas a favor do servidor\u201d, frisa.</p>\r\n<p>Ainda na sess\u00e3o de hoje, o plen\u00e1rio manteve, por 11 votos a 4, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo 015/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza o munic\u00edpio firmar conv\u00eanio com o Estado para disponibilizar transporte escolar p\u00fablico gratuito estudantes residentes na zona rural.</p>\r\n<p>Por 12 votos a 7, e 1 absten\u00e7\u00e3o, manteve o veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo 258/2019, de autoria da vereadora Izabel Montenegro, que Institui o Projeto Passeio Limpo no Munic\u00edpio, que estimula a higieniza\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas para o passeio de animais de estima\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/regycarte", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}