{"provider_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br", "title": "Portal da Transpar\u00eancia > Verbas Indenizat\u00f3rias > Discriminativo", "html": "<p class=\"callout\"><br />A C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3, por meio do presente, informa que, embora tenha sido aprovada a Lei Municipal n\u00ba 4.274, de 15 de janeiro de 2026, alterada pela Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 4.280, de 30 de mar\u00e7o de 2026, que disp\u00f5e sobre a verba indenizat\u00f3ria denominada Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar Municipal \u2013 CEAPM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, nunca foi efetuado at\u00e9 o momento nenhum pagamento por meio da referida norma no \u00e2mbito desta Casa Legislativa.</p>\r\n<p class=\"callout\">Tal informa\u00e7\u00e3o visa garantir a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias desta C\u00e2mara Municipal, bem como esclarecer eventuais d\u00favidas quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da norma em quest\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mossoro.rn.leg.br/author/Ayran", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3", "type": "rich"}