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Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), o vereadora Marleide Cunha (PT) deu boas vindas a professores da rede municipal, que, em greve há 49 dias, realizaram manifestação no Legislativo, nesta terça-feira.

Ao classificar educação como base da sociedade que somos e que seremos, a parlamentar considerou o ensino pilar a ser respeitado por todos os governantes, tanto pela governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e quanto pelo prefeito de Mossoró (Allyson Bezerra).

“Mas o prefeito vem desrespeitando e sendo contra os professores e as crianças, que estão há 49 dias sem aula, porque o prefeito se nega a implementar uma política nacional de valorização. Além disso, está contra o desenvolvimento do Município, tentando colocar a população contra os professores, com documentos que não correspondem à realidade”, denunciou, na tribuna da Câmara.

Marleide Cunha considerou a proposta de buscar o fim do impasse da greve na Justiça, defendida na sessão pelo vereador Raério (PSD), tentativa de vereadores governistas de blindar o prefeito e tirar dele a responsabilidade pelo fim da greve.

“É o prefeito que tem a responsabilidade de enviar projeto à Câmara, reajustando o salário. É ele que tem que apresentar proposta de reajuste. O que os professores pedem hoje é que haja apoio de forma concreta, porque diálogo sem proposta não é diálogo, é enrolação, é fingir, é negligenciar uma greve, que está prejudicando os resultados futuros de Mossoró no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), porque a Prefeitura está deixando uma greve perdurar já por 49 dias”, disse.

Marco histórico negativo

Dessa forma, acrescentou Marleide, o prefeito Allyson Bezerra está inscrevendo seu nome na história como o gestor que mais desvalorizou os professores na história recente de Mossoró.

Segundo ela, desde 2013, todos os prefeitos e prefeitas de Mossoró concederam o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC). Foi assim em 2013, com Cláudia Regina; em 2014, 2015 e 2016, com Francisco José Júnior, Rosalba Ciarlini em 2017, 2018, 2020 (em 2019, lembra que ela diminui o percentual e, por isso, houve greve).

“Em 2021, não houve reajuste nacional e, em 2022, o prefeito parcelou e, pela primeira vez, negou o retroativo. E agora, em 2023, para piorar, já temos a maior greve da educação de Mossoró, até agora, sem proposta nenhuma, de maneira que o prefeito entra para a história, com essa marca negativa”, frisou Marleide Cunha.

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) fez apelo à Prefeitura de Mossoró, a fim de que apresente proposta aos professores da rede municipal, em greve desde 23 de fevereiro deste ano.

“O Município precisa cumprir o reajuste do piso salarial do professor, que é lei federal”, defendeu o parlamentar, em discurso na sessão da Câmara Municipal, nesta terça-feira (11).

Tony Fernandes disse apoiar a greve, a qual considera justa. Também elogiou a manifestação de professores, na galeria do plenário da Câmara, hoje, que avaliou como “ordeira, pacífica e respeitosa”.

O vereador também fez apelo ao Governo do Estado, para que pague o reajuste do piso e ponha fim à greve da categoria na rede estadual.

“Os professores em nenhum momento buscam o radicalismo, querem que haja uma proposta para uma negociação, por isso, a necessidade de diálogo e de uma proposta concreta”, defendeu.

Tony Fernandes reiterou defesa ao serviço público de qualidade, o que, segundo ele, depende dos servidores públicos, que precisam ser mais valorizados.

“Mas, pela primeira vez, a Prefeitura se nega a pagar reajuste do piso dos professores, e isso pode ficar marcado na história. Sabemos das dificuldades financeiras do Município, mas é preciso negociação. Professores e professoras, contem com o nosso apoio e com o nosso mandato. Vocês precisam de respeito”, concluiu.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o vereador Raério Araújo (PSD) pediu mais atenção do Governo do Estado para com o Hospital Tarcísio Maia. O vereador relatou incidente ocorrido no hospital, na segunda-feira, que provocou falta de energia por algumas horas, e cobrou investimentos de emenda parlamentar destinada para o Tarcísio pelo senador Styvenson.

"Em 2019, se não me engano, o senador enviou mais de 16 milhões pro Tarcísio. E não sabemos onde esse dinheiro está sendo utilizado. É a saúde de nossa cidade, do nosso estado, que está em questão. O que ocorreu ontem, no hospital, não pode acontecer. Foi um desespero grande para os profissionais e pacientes”, disse Raério.

Raério encerrou o pronunciamento cobrando dos vereadores de oposição um posicionamento sobre a situação do Tarcísio Maia.

Aquecimento do setor turístico de Mossoró, este foi o tema debatido pelo vereador Genilson Alves (Pros) na sessão ordinária de hoje, 11, na Câmara Municipal. O vereador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, levantou alguns pontos, como a construção de um Centro de Convenções em Mossoró, a revitalização do rio Mossoró para possibilitar prática de atividades de lazer e o turismo religioso.

Sobre a construção de um Centro de Convenções, Genilson Alves destacou que encaminhará um ofício, com a assinatura dos vereadores de Mossoró, solicitando apoio dos deputados estaduais, federais e do Governo do Estado. “Mossoró possui cerca de 300 mil habitantes. A construção de um local que poderá receber eventos cultuais, acadêmicos, conferências vai aquecer o setor turístico da cidade e beneficiar Mossoró e região”, defendeu.

Sobre o rio Mossoró, Genilson ressaltou que a revitalização poderá possibilitar atividades esportivas e de lazer. “A recuperação do rio abriria um leque de possibilidades para atividades econômicas ali no leito. Além de beneficiar o meio ambiente”, disse.

E para incentivo ao turismo religioso, Genilson defendeu a retomada do projeto para a construção do Santuário de Santa Luzia. “O vereador e presidente da Câmara já reabriu este importante debate. E nós apoiamos. O santuário é muito importante para o turismo religioso”.

Genilson encerrou a fala informando que levará o ofício com a assinatura de todos os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Mossoró para Governo do Estado, deputados e senadores com as demandas para o incentivo do turismo em Mossoró.

Durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (11), o vereador Omar Nogueira (Patriota) criticou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), devido ao tratamento adotado pelo gestor durante a greve dos professores municipais. Segundo o parlamentar, o prefeito massacra os professores enquanto deixa crianças sem aulas e não paga o piso salarial.

“Quando o prefeito dizia que era um meninozin da Zona Rural, que respeitava os professores, e agora vem massacrando todos os professores, a cidade de Mossoró, a educação”, protestou.

Com as galerias do Poder Legislativo lotadas de professores e professoras, Omar Nogueira pediu união dos vereadores e vereadoras para se somarem na cobrança pela luta dos professores, da qual ele considera justa. Segundo o vereador, o prefeito está gastando dinheiro público para colocar a população contra a categoria dos professores.

“Não virem as costas para a educação senhores vereadores, vereadoras, por que esses pais de famílias que estão aqui, professores e professoras, tenham certeza que eles não queriam estar aqui, eles queriam estar em uma sala de aula, passando conhecimento para milhares de jovens”, disse.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o vereador Wiginis do Gás (Podemos) relembrou o caso de feminicídio da jovem Ana Karoline, que ocorreu no ano passado em Mossoró. O caso foi julgado ontem (10), pelo Tribunal do Júri e condenou o assassino.

“Foi um crime que chocou bastante a nossa cidade, em especial o bairro Aeroporto 2, onde eu moro e onde a jovem morava”, disse.

O vereador parabenizou a atuação do Promotor de Justiça, Armando Ribeiro, e do advogado da acusação, Diego Tobias, ambos compuseram a bancada da acusação no julgamento realizado no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró. O parlamentar também anunciou, em seu discurso, que irá propor uma moção de aplausos para o promotor.

Wiginis do Gás concluiu parabenizando a imprensa pela cobertura do caso, pois, segundo ele, essa repercussão do crime na mídia contribuiu para o aumento da pena do assassino.

A cobrança pela regulamentação de leis aprovadas pela Câmara Municipal de Mossoró foi o tema debatido durante o projeto Tribuna Popular desta terça-feira (11). O cidadão Ricardo Henrique Lima, representante dos moradores do bairro Bom Jardim, cobrou que o Poder Executivo faça a regulamentação de leis que beneficiam toda população.

Segundo o cidadão, existem mais de 300 leis que foram aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, mas que não foram devidamente regulamentadas, com isso os avanços das legislações acabam ficando apenas no papel.

“A população, na sua maioria, desconhece essas leis, mas essa inércia na regulamentação das leis precisam ser fiscalizadas, por qual razão não são regulamentadas?”, indagou.

Ricardo Henrique relembrou que no seu bairro existem diversos animais pelas ruas, mas que isso poderia ser evitado, pois a cidade dispõe de uma lei que estabelece a criação de uma política para o controle de zoonoses no município, que também não foi regulamentada.

“Existem milhares de animais soltos na rua, gatos, cachorros. No bairro Bom Jardim tem porcos nas ruas, que andam prejudicando o trânsito”, concluiu.

A Câmara Municipal de Mossoró ampliará o debate sobre a construção do santuário de Santa Luzia em Mossoró, em audiência pública, na próxima semana (sexta-feira, 14), às 9h. Proposta pelo presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), a reunião aprofundará a discussão da ideia e buscará encaminhamentos para concretizá-la.

Entre os aspectos de viabilidade a serem debatidos, estão opções de local do santuário, elaboração do projeto e formas de financiamento. Para subsidiar essa discussão, a Câmara convidará diversos segmentos para a audiência pública, que promete ser concorrida.

“Na reunião, faremos um amplo debate sobre o turismo religioso e o santuário da padroeira Santa Luzia em Mossoró. A intenção é encaminhar, como produto da discussão, ações práticas para começar a transformar essa ideia em realidade”, diz Lawrence.

De volta à pauta

O projeto retornou ao debate público na Câmara Municipal, dia 7 de março, quando o vereador defendeu a construção do santuário. Em pronunciamento, justificou a importância do turismo religioso para Mossoró e obteve, com isso, apoio das bancadas da situação e oposição.

Dias depois, o presidente ouviu de membros da Diocese de Mossoró o interesse na retomada do tema. No último dia 24, um conjunto de entidades culturais, lideradas pela Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS), hipotecaram apoio ao monumento.

Outros segmentos, dos setores públicos e privados, também têm se posicionado favoráveis. A julgar pela aceitação, a ideia do santuário está, portanto, transformando-se em uma causa de Mossoró.

“Diante disso, vamos reunir todos os interessados e discutir os melhores caminhos para tornar realidade o santuário de Santa Luzia, que fortalecerá a religiosidade, a economia de Mossoró e o nome do nosso município em todo o Brasil”, observa Lawrence.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (4), o vereador Paulo Igo (Solidariedade) lamentou problemas na saúde pública do Município. Como exemplo, citou superlotação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro alto de São Manoel, o que ele constatou em recente visita.

“A UPA lotada só mostra que Mossoró precisa do Hospital Municipal. Vamos ampliar esse debate, se poderia ser no hospital da Apamim (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró) ou na UPA do bairro Belo Horizonte, que não é credenciada pelo Ministério da Saúde”, disse.

Paulo Igo acrescentou que os problemas na saúde de Mossoró vão além da superlotação da UPA, onde ele diz ter recebido relatos de falta de lençóis e ter visto parte da estrutura enferrujada. “Faltam medicamentos e médicos em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e enfermeiros para vacinação. A culpa não é dos servidores”, frisou.

No mesmo pronunciamento, o parlamentar criticou a concentração de asfaltamento no Planalto 13 de Maio segundo ele, para beneficiar familiares e correligionários do prefeito Allyson Bezerra. Por fim, lamentou ser vítimas de agressões nas redes sociais, por pessoas com cargos comissionados na Prefeitura.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) denunciou hoje (4), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, atendimento médico em alpendre de um bar, no sítio Cajazeiras.

Lá também, ainda segundo o parlamentar, profissionais de enfermagem atende pacientes embaixo de uma mangueira.

“Estive lá, e a realidade é de partir coração. Se começasse a chover, não tinha atendimento”, disse Omar Nogueira, em discurso na tribuna. O vereador propôs à Secretaria de Saúde visita ao sítio Cajazeiras para verificar e resolver o problema.

“É uma crueldade com os pacientes e com os profissionais de saúde. Enquanto isso, a Prefeitura destina R$ 2,5 milhões apenas para marketing visual da Secretaria de Saúde. É um descaso com a saúde”, avaliou.

Na sessão ordinária de hoje, o vereador Genilson Alves (Pros) anunciou os pontos onde o peixe popular será disponibilizado a preços populares para a população mais carente. A iniciativa partiu da Prefeitura de Mossoró para garantir o acesso ao peixe na Semana Santa, e assim permitir que famílias mais necessitadas também possam manter a tradição cristã do consumo do peixe na Páscoa.

Genilson explicou que este ano serão 10 pontos espalhados pela zona rural e urbana da cidade. “É a primeira vez que haverá ponto de venda na zona urbana”, afirmou. Os pontos de venda serão: comunidade Maisa (próximo ao posto), Jucuri, Santo Antônio, Cobal, Santa Delmira (na praça próximo ao Supermercado Queiroz), Alto de São Manoel (próximo a Delegacia), no Bom Jardim, na praça da pirâmide localizada no bairro Belo Horizonte, no Nova Vida (próximo ao viaduto) e no Abolição II, no Centro Comercial.

O vereador destacou ainda que a quantidade de peixe que será disponibilizada em 2023 será praticamente o dobro do ano de 2022.  “Ano passado foram 14 toneladas, este ano serão 25 toneladas. Já parabenizo a Prefeitura de Mossoró e toda a equipe que está a frente pela iniciativa”.

Tarifa Social

O vereador Genilson Alves também fez um apelo para que as pessoas mais carentes, cadastradas em programas sociais, procurem os balcões de atendimento da Cosern para terem acesso à Tarifa Social.

A Tarifa Social é um benefício criado pelo Governo do Estado, destinado para famílias de baixa renda. “A redução pode ser de 65% a 100%. E alivia muito a vida daquelas pessoas mais carentes. Então faço um apelo para que divulguem este benefício”, finalizou.

O vereador Lamarque Oliveira (PSC) protocolou, hoje, 04/04, um projeto de lei que tem como objetivo criar o Programa Artes Marciais nas Escolas. A ideia é incentivar e difundir a prática de artes marciais pelos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Para Lamarque, a iniciativa pode até melhorar o desempenho acadêmico dos alunos. “Sabemos como as artes marciais são importantes. Possuem uma filosofia que estimula a responsabilidade, o respeito, a disciplina. Com o Programa ocorrendo nas escolas, as crianças poderão conhecer, através de aulas práticas, teóricas e oficinas mais sobre estes esportes”.

Campeonato

Citando como exemplo dos benefícios que o incentivo à prática de artes marciais pode trazer para a cidade, o vereador destacou uma etapa de um campeonato estadual de Jiu-Jitsu que foi realizado em Mossoró, no último final de semana.

“Vimos o Ginásio Pedro Ciarlini estava lotado. Hotéis da cidade lotados com atletas de vários municípios. O fomento ao esporte é muito importante também pra economia”, defendeu.

O Projeto de Lei nº 46/2023 agora segue para análise nas Comissões Temáticas da Câmara.

Na 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (04), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) reforçou a importância do diálogo entre os professores e a gestão municipal para o fim da greve. Para o parlamentar, é necessário encontrar caminhos para que cerca de 8 mil alunos possam voltar a assistir aula regularmente.

Em seu pronunciamento, o vereador questionou sobre a possibilidade de o município receber uma da complementação extra do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento do piso dos professores, tendo em vista que a Prefeitura de Mossoró alega o impacto financeiro para o pagamento do piso nacional. O reajuste do piso salarial dos professores é definido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).

“Eu não sei se o município pode receber complementação. O município precisa, com clareza, dizer: olha, minha situação é essa, o estado do Rio Grande do Norte recebe complementação, mas o município de Mossoró não tem direito a essa complementação, por esses ou aqueles motivos”, frisou.

Francisco Carlos disse haver dificuldades em acessar essas informações, mas ressaltou que acredita que a Secretaria de Educação pode esclarecer essa situação sob “uma base informacional”.

Reconhecimento

Ainda na tribuna, Francisco Carlos elogiou os profissionais de saúde que trabalham na UTI Pediátrica e Neonatal em Mossoró.

“São 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Wilson Rosado, salvo engano 17 leitos de UTI neonatal no complexo da APAMIM. Com a possibilidade de mais leitos de UTI neonatal no Hospital da Mulher, quando ele estiver em pleno funcionamento, aliás esse é um anseio muito grande”, concluiu.

Na sessão ordinária de hoje (04), o vereador Marckuty da Maísa (Solidariedade) exaltou um projeto que trata sobre a reconstrução da Cajucultura em Mossoró. O projeto é executado pela Prefeitura Municipal de Mossoró e está sendo desenvolvido principalmente na Zona Rural da cidade.

O parlamentar ressaltou que o município de Mossoró já foi grande pioneiro do beneficiamento do Caju, por meio de três agroindústrias que geravam milhares de empregos, mas que acabaram falindo por falta da matéria prima, ou seja, a castanha.

“Nós tivemos essa ideia de fazer essa reconstrução da cajucultura no nosso município, tendo em vista que é predominante a cultura do melão e da melancia. Trazendo outra oportunidade para os que os produtores tenham na cultura perene, aquela cultura de ciclo maior”, disse.

Marckuty da Maísa frisou a importância do projeto para movimentar a economia do município e também para gerar renda para as famílias, que vivem da agricultura familiar.

“A ideia de trazer a reconstrução da cajucultura para o município de Mossoró foi justamente para mexer com a economia do município e ajudar as pequenas famílias. Como bem falei, a agricultura familiar detém de pequenas culturas, como hortaliças, como macaxeira, e outros derivados de outras culturas”, disse o vereador.

Por fim, o vereador agradeceu o Secretário de Agricultura, Faviano Moreira e ao Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) por entenderem a necessidade de introduzir essa cultura da cajucultura, que funciona como impulsionadora da geração de empregos.

Durante o Projeto Tribuna Popular de hoje (04), a médica pediatra plantonista Dra. Edvis Serafim destacou a comemoração dos 10 anos de funcionamento da UTI Pediátrica (UTI-PED) em Mossoró. Segundo Edvis Serafim, a unidade chega a atender cerca de 64 municípios potiguares. 

A médica citou que, antigamente existiam algumas dificuldades no acesso ao sistema de UTI pediátrica no Estado, ressaltando que quando as crianças ficavam em estado grave, apenas quem tinha boa condição financeira conseguia se locomover até outros estados para ser atendido. Segundo ela, a unidade recebe crianças com idade de 28 dias até 13 anos e 11 meses, porém, também atende adolescentes com até 17 anos. 

“A primeira UTI feita no Rio Grande do Norte foi nos anos 90, as crianças quando ficavam graves, quem tinha dinheiro, pegava um avião e ia ao Rio, São Paulo, e as outras morriam. Inicialmente a UTI foi colocada para atender só o município de Mossoró. Porém, os pedidos de vagas vinham de todos os 64 municípios, e a gente, como médico, recebia todos os pacientes”, disse. 

Edvis Serafim exaltou o serviço prestado pela unidade, realçando a redução na taxa de mortalidade infantil, tendo em vista que a abertura do serviço para atender a população do município e as regiões circunvizinhas, diminuiu a necessidade de um deslocamento mais longo para o atendimento dessas pessoas.

“Foi uma grande conquista que nós tivemos, só sabe quem é pediatra, quem é avô, quem é pai, que sabe quando a criança se angustia e precisa de uma assistência. Isso foi uma grande conquista nossa, dos pediatras, nós víamos crianças morrendo na estrada ou ficando sequeladas”, concluiu. 

A audiência pública “Dia Mundial da Conscientização do Autismo: mais informação, menos preconceito”, hoje (3), na Câmara Municipal de Mossoró, reiterou compromisso com a causa. Com a presença de políticos, entidades e familiares de pessoas com autismo e outras deficiências, a reunião encaminhou ações em favor da qualidade de vida, desenvolvimento e inclusão social.

É o caso da criação de protocolo de diagnóstico precoce; ampliação de acesso a equipe multidisciplinar (neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogo, terapeutas ocupacionais); garantia de professores auxiliares na rede de ensino; mais ações de conscientização, pagamento pela Prefeitura de emendas impositivas ao Orçamento Municipal.

Realizadora da audiência pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara encaminhará documento, com essas e outras medidas, a organismos públicos e privados. É o caso da Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente da Comissão, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), avalia como positiva a audiência pública. “Atingimos o nosso objetivo de reunir em debate público e de dar voz às entidades e às pessoas com transtorno do espectro autistas (Tea), ao reafirmar reforço de ações em andamento e instituir novas medidas. Agradeço a todos e todas que qualificaram o debate da nossa audiência pública”, reconhece.

Participaram os vereadores Professor Francisco Carlos (Avante), Pablo Aires (PSB), Paulo Igo (Solidariedade), Larissa Rosado (União Brasil), Isaac da Casca (MDB), representantes de outros vereadores, deputado estadual Neilton Fernandes (PL), representante do deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil), servidores da Prefeitura de Mossoró, membros da OAB, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e de várias entidades de pessoas com deficiência.

Tony Fernandes enalteceu a importância do amplo diálogo obtido na audiência pública e da necessidade de adoção de medidas. Entre elas, mais conscientização sobre a lei que proíbe soltura de fogos ruidosos em Mossoró, de autoria dele. “Também precisamos que a Prefeitura pague as emendas impositivas direcionadas às entidades e outros organismos sociais de Mossoró, para fortalecer políticas públicas de inclusão, união, socialização e respeito”, frisa Tony Fernandes.

Durante a 3ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 (Repac 2022), realizada na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta segunda-feira, 03, o IBGE divulgou dados preliminares sobre a população de Mossoró.

 De acordo com Hidelbrando Reis, que é técnico em informações geográficas e estatísticas do IBGE/Mossoró, o número poderá sofrer alterações, mas até agora a população de Mossoró, de acordo com o censo, é de 264.181 habitantes.

Hidelbrando explica que o número pode sofrer alterações, pois ainda precisa ser revisado, mas que não deve ser muito diferente do que já foi apurado. “Enviamos os dados coletados para o TCU. E vamos fazer uma revisão detalhada dos dados colhidos. Por isso o número atual que mostramos aqui é provisório. A previsão da divulgação final é abril deste ano, ainda sem data exata definida”, explicou.

Divergências

Questionado quanto à diminuição da população de Mossoró, que em relatório de 2019 registrava população estimada em 303.792 pessoas, Hidelbrando explicou que essa divergência se deve, pois os dados foram feitos através de um cálculo utilizando-se os Censos de 2000 e 2010. “O número anterior era uma estimativa calculada levando em conta os Censos anteriores. Este novo dado é o resultado da pesquisa dos recenseadores, que fizeram visitas nas residências, entrevistaram a população, foram de casa em casa”, afirmou.

Hidelbrando explicou ainda que Mossoró não diminuiu. “Quando nós comparamos Mossoró com o censo anterior, Mossoró não diminuiu, houve um acréscimo. O Censo passado deu 259 mil, agora está 264 mil, houve um acréscimo, a questão é que o acréscimo foi menor do que o esperado, quando comparado à estimativa calculada. A estimativa é calculada todos os anos, feita através de cálculo matemático que se baseia nos dois últimos Censos”.

Casas fechadas

 Sobre a situação de casas fechadas e pessoas que se recusaram a responder o Censo 2022, Hidelbrando explicou que a situação não causa impacto significativo nos números colhidos, quando se leva em conta dados quantitativos, pois há como fazer uma estimativa. “O prejuízo, no caso de pessoas que se recusaram a responder, é mais qualitativo. Por exemplo, no Censo de 2022 perguntamos sobre pessoas com autismo. Quando as famílias se recusam a responder, perdemos este número específico. Mas o impacto em relação ao número populacional não é tão grande”. Hidelbrando explicou ainda que cerca de três mil casas estavam fechadas durante visita dos recenseadores.

Impactos

O registro da diminuição da população pode impactar no número de vereadores da Câmara Municipal de Mossoró. Pela previsão na Constituição Federal, municípios que tenham acima de 160 mil habitantes até 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. E municípios com mais de 300 mil habitantes podem ter até 23 vereadores. Atualmente, a Câmara Municipal de Mossoró possui 23 cadeiras parlamentares, já que em dados divulgados anteriormente, o número de pessoas em Mossoró ultrapassava os 300 mil.

Sobre a possível diminuição no número de vereadores, o presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim explicou que é algo determinado pela Constituição Federal e deverá ser analisado quando os dados oficiais do Censo 2022 forem divulgados. “A Constituição diz que se tiver menos de 300 mil habitantes o município pode perder as cadeiras. Se esses dados se concretizarem, após a revisão que será realizada pelo próprio IBGE, pode ser que diminua a quantidade de cadeiras”, explicou, lembrando que os dados apresentados são ainda preliminares.

Além do número de vereadores, há outros impactos, como a diminuição dos recursos enviados para Mossoró pelo Governo Federal. Para o vereador Lamarque Oliveira, isto causa certo receio. “A partir do momento que o IBGE aponta essa diminuição da população, Mossoró receberá menos recursos”, afirmou.

Durante a reunião, estiveram presentes os vereadores Lamarque Oliveira (PSC), Lawrence Amorim (SD), Omar Nogueira (Patriota), Lucas das Malhas (MDB), Wíginis do Gás (Pode), Marckuty da Maisa (SD), Genilson Alves (Pros), além de assessores dos vereadores e vereadoras e da ouvidora do município, Janaína Holanda, representando o prefeito Allyson Bezerra. 

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública, segunda-feira (3), às 14h, com o tema: Dia Mundial da Conscientização do Autismo: mais informação, menos preconceito. A iniciativa é da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Casa.

Presidente da Comissão, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) convida para a audiência pessoas com transtorno do espectro autista (Tea), familiares, entidade de apoio, poder público e outros atores interessados no tema. Confirmação de presença pode ser feita pelo email ver.tonyfernandes@gmail.com.

O objetivo, segundo ele, é debater o transtorno do espectro autista e fornecer subsídios para políticas públicas de inclusão social. “A audiência pública reitera a importância que damos ao tema na Câmara Municipal”, frisa Tony Fernandes.

O Dia Mundial do Autismo é celebrado anualmente, em 2 de abril, e foi criado pela Organização das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 2007, para a conscientização acerca dessa questão.

É usual, no começo de abril, iluminação de prédios e monumentos de azul (cor símbolo do autismo), para chamar a atenção da sociedade para a data.

Reconhecer a importância da mulher na sociedade e reivindicar mais espaços e menos violência. Essa foi a tônica da sessão solene em homenagem à mulher, hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró. A cerimônia, que homenageou 28 mulheres, compõe as comemorações oficiais do mês dedicado à mulher em Mossoró.

A mesa dos trabalhos foi formada exclusivamente por mulheres. Presidiram a solenidade as vereadoras Larissa Rosado (União Brasil), Carmem Júlia (MDB) e Marleide Cunha (PT).

Elas foram ladeadas, na mesa, pela advogada Diana Paula (representante da OAB), juíza de Direito Daniela Rosado, Morgana Dantas (secretária municipal de Saúde), Michele Angélica (representante das homenageadas) e Isolda Dantas (deputada estadual).

Nos discursos, Carmem Júlia lamentou a mulher ainda ser minoria no Parlamento, apesar de representar mais de 50% do eleitorado e ser maioria também no nível de escolaridade. Lembrou haver apenas três vereadoras em Mossoró, cinco deputadas estaduais, 18% de representatividade na Câmara dos Deputados e 7% no Senado.

“Trago esses números como reflexão para que ocupemos mais espaços e, a partir daí, auxiliemos na formulação de mais políticas públicas para a mulher. Por isso, a importância do papel da mulher também na política”, enfatizou Carmem Júlia.

Segundo a Marleide Cunha, a Câmara Municipal tem produzido leis em favor da mulher e defendeu a aplicação dessas normas jurídicas. Destacou a necessidade de fortalecer a rede de apoio e às mulheres, e não fazer julgamentos e impor condenações.

“Representamos cada mulher na sociedade. Juntas, inspirarmos outras mulheres e fortalecer políticas públicas para oferecer melhor condição à mulher, porque lugar de mulher é onde ela quiser, nos espaços privados e públicos. Nós temos a força, a garra e a disposição de luta. Viva as mulheres”, parabenizou.

‘Mulher pode ser quem e estar onde quiser’

Proponente da sessão solene em homenagem à mulher, com apoio das colegas de bancada feminina, a vereadora Larissa Rosado enalteceu o sentimento de luta e de valorização. Lembrou Heloisa Leão de Moura, a primeira vereadora de Mossoró, a qual, segundo ela, abriu as portas para as demais parlamentares municipais.

Lamentou, porém, apenas 24 vereadoras ao longo da história da Câmara, e somente duas mulheres presidentes (Maria Lúcia Ferreira e Izabel Montenegro). “Não precisamos só de cotas. É preciso colocar no Orçamento os recursos para políticas públicas, porque mulher pode ser quem e estar onde quiser”, frisou.

A artesã Michele Angélica, falando em nome das homenageadas, destacou sua trajetória, como exemplo de superação de mulheres que sentem invisíveis, até a criação da Feira de Mulheres Empreendedoras e Artesãs (Fêmea), evento só para mulheres e que chegará à terceira edição, em maio.

Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde, exaltou a importância da mulher para formulação de políticas públicas. “Mulher precisa exercer o direito de escolha, desejar que cada mulher não aceite nada menos do que ela merece, porque temos força e somos capazes de fazer”, disse.

Fechando a série de pronunciamentos, a deputada Isolda Dantas pediu a reflexão sobre que, para cada um e uma sair de casa hoje, foi preciso o trabalho de uma mulher. “Sem nosso trabalho, não há vida, a sociedade não funciona, e que esse trabalho seja reconhecido e valorizado na sociedade. As mulheres são como as águas, quando se juntam, ganham força”, comparou.

Ao final dos pronunciamentos, a Câmara passou à entrega de honrarias (diplomas, medalhas, títulos), de autoria dos 23 parlamentares. A sessão solene reuniu vereadores, familiares de homenageadas e representantes de diversos segmentos sociais.

HOMENAGEADAS

MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DANTAS

AUTOR: VEREADOR AISLAM MARCKUTY

MARIA ISOLDA DANTAS DE MOURA

AUTORA: VEREADORA CARMEM JÚLIA

MARIA TERESA NEGREIROS

AUTOR: VEREADOR COSTINHA

JOSEFA GIRLENE FERREIRA DA SILVA

AUTOR: VEREADOR DIDI DE ARNOR

MARIA DA GLÓRIA GURGEL

AUTOR: VEREADOR EDSON CARLOS

FERNANDA KALLYNE RÊGO DE OLIVEIRA

AUTOR: VEREADOR PROFESSOR FRANCISCO CARLOS

BÊNIA MAYARA DE MEDEIROS

AUTOR: VEREADOR GENILSON ALVES

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV

AUTOR: VEREADOR GIDEON ISMAIAS

MARIA DAS DORES BURLAMAQUI

AUTOR: VEREADOR ISAAC DA CASCA

GISELA  BESH

AUTOR: VEREADOR LAMARQUE OLIVEIRA

MICHELI ANGÉLICA DO MONTE COSTA

AUTORA: VEREADORA LARISSA ROSADO

BIANCA VALENTE DE MEDEIROS

AUTORA: VEREADORA LARISSA ROSADO

LÍGIA MARIA SARAIVA

AUTOR: VEREADOR LAWRENCE AMORIM

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE

AUTOR: VEREADOR LUCAS DAS MALHAS

MARIA JOSÉ MARTINS FERNANDES

AUTORA: VEREADORA MARLEIDE CUNHA

MARIA DE FÁTIMA FEITOSA DE OLIVEIRA

AUTOR: VEREADOR NALDO FEITOSA

MARIA BARACHO DA CUNHA

AUTOR: VEREADOR OMAR NOGUEIRA

JOSEFA AVELINA DA SILVA CUNHA

AUTOR: VEREADOR PABLO AIRES

ANTÔNIA CLEIDE LINHARES ARAÚJO

AUTOR: VEREADOR PAULO IGO

ARYADNA KELLEN TEIXEIRA BONIFÁCIO

AUTOR: VEREADOR RAÉRIO ARAÚJO

LUZINEIDE GOMES CALADO

AUTOR: VEREADOR RICARDO DE DODOCA

ALICE GÓES DA SILVA

AUTOR: VEREADOR TONY FERNANDES

THAIANY FIRMINO DE MEDEIROS

AUTOR: VEREADOR WIGINIS DO GÁS

LUZINEIDE FERNANDES DA COSTA BEZERRA

AUTOR: VEREADOR ZÉ PEIXEIRO

ALDENORA BARBOSA REBOUÇAS

GRINAURIA DE SOUSA MAIA PORTO

MARIA DALVA VIEIRA

AUTOR: MESA DIRETORA

MARÍLIA GABRIELA CARDOSO LOPES

AUTOR: VEREADOR NALDO FEITOSA

O aumento no ICMS, anunciado pelo Governo do Estado, foi tema debatido pelo vereador Genilson Alves (PROS), durante a sessão ordinária de hoje, 29. O vereador criticou o aumento e afirmou que os maiores prejudicados são os empreendedores.

“O impacto do aumento do ICMS que vai de 18% para 20% será grande. Os mais prejudicados são os empreendedores e consequentemente os consumidores. O Governo do Estado podia seguir exemplos de outros estados e planejar melhor este aumento. Vemos o Ceará, que é um estado que atrais anualmente várias industrias. Todo governante tem como trabalhar para construir caminhos para o incentivo fiscal”, declarou Genilson.

Genilson explicou ainda que no Ceará há uma comissão de gestores formados por ex-governadores. “Eles continuam trabalhando para o estado. Se reúnem, colocam as ideias, as propostas. Mas aqui no RN não há essa união. Os ex-governadores só se unem em época de campanha para fim de capital eleitoral”, criticou.

Na sessão ordinária de hoje, o vereador Raério Araújo (PSD) parabenizou o grupo Tchê, que ganhou a licitação para administrar a Praça de Convivência de Mossoró. O vereador também ressaltou a importância da Praça para o turismo local e para o lazer dos mossoroenses.

“Parabenizo o grupo ganhador da licitação, que é um grupo que tem prestígio aqui na cidade e já é reconhecido. Acredito em maio a praça já estará em funcionamento e fico feliz. Um espaço totalmente reformado, recuperado, importante pro turismo, pra geração de emprego e renda e pro lazer do mossoroense”, disse Raério.

Polêmica

Raério também aproveitou o espaço na sessão ordinária para esclarecer uma polêmica que de acordo com ele, está circulando em redes sociais. “Ontem disseram que eu tinha dito que o Dia do Autismo é o Dia do Nada. Isso não é verdade. Tenho neto autista, tenho sobrinhos. Fico triste com as postagens que tentam me acusar e me difamar”, explicou.

Limpeza Urbana

Raério encerrou o pronunciamento afirmando que haverá uma ação para limpeza urbana na cidade de Mossoró. “Com os ataques, a coleta de lixo ficou prejudicada, mas haverá uma grande ação para limpar a cidade. E também fico feliz, pois o prefeito já acenou que vai cumprir nosso projeto de multar que colocar lixo nas ruas”. O projeto ao qual o vereador se refere, é de autoria dele, e estabelece multas para pessoas que descartam lixo e entulhos em locais inadequados.

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (29), com 17 votos, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 14/2023. A matéria legislativa dispõe sobre licitações e contratos administrativos, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró.

A proposição, aprovada em regime de urgência, com apoio das bancadas de situação e oposição, adéqua a Prefeitura de Mossoró à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), a exemplo da Câmara Municipal, que ontem aprovou norma jurídica, com a mesma finalidade.

Na justificativa do projeto, o Executivo explica que com o passar dos anos, na lida da Administração Pública, a antiga lei de licitações (Lei Nacional n° 8.666, de 1993), tornou-se, em alguns pontos, praticamente inexequível, sendo atravessada por vários normativos infralegais, o que causava insegurança jurídica e dificuldade no exercício de seus dispositivos.

“Diante dessa realidade, tendo em vista o âmbito de aplicação nacional e como norma cogente e, ainda, o período da obrigação da entrada em vigor da Lei em questão, o Município de Mossoró precisa adequar-se às novas exigências das inovações no processo licitatório, dividindo essa tarefa com o Legislativo, na regulamentação da atuação da Máquina Pública ao novo contexto, dentro do interesse local”, justifica a Prefeitura de Mossoró.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) exibiu panela, na tribuna da Câmara Municipal, hoje (29), segundo ele, para simbolizar a fome em Mossoró. “São muitas famílias na nossa cidade que não têm condição de colocar o alimento na mesa”, lamentou.

Para amenizar o problema, ele voltou a pedir apoio para projeto de lei, de sua autoria, que estabelece doação de peixe pela Prefeitura a famílias carentes na semana Santa.

Explica que a doação, proposta no projeto, teria como prioridade pessoas acompanhadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

“Sou a favor de projetos em defesa dos mais carentes, porque tem muita gente em Mossoró que está com a panela vazia”, observou.

Por outro lado, segundo Omar Nogueira, a Prefeitura de Mossoró fez licitação de quase R$ 13 milhões para contratação de buffet e destina R$ 12 milhões para propaganda.

Limpeza pública

No primeiro pronunciamento do dia, Omar Nogueira cobrou a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Secretária de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para que realizem a coleta de lixo em diversos bairros do município. Ele citou que os bairros Bom Jardim, Abolições e Barrocas estão com lixo em várias ruas.

“Não vamos tentar arrumar culpados nesse momento que isso vem acontecendo. Isso faz tempo que vem com esse descaso aqui na cidade de Mossoró.”, disse.

O vereador ainda mencionou que várias obras na cidade estão paradas, mencionando especificamente as obras de pavimentação asfáltica na cidade. Ele relembrou que há recursos aprovados para a realização das obras, no montante de R$ 150 milhões, decorrentes do financiamento do Finisa.

Com colaboração de Alessandro Dantas

Em seu pronunciamento, durante a 11ª sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), o vereador Paulo Igo (Solidariedade) criticou o projeto de lei que remaneja os recursos das emendas impositivas para o pagamento das diárias operacionais da Guarda Municipal. O parlamentar disse que o projeto é uma manobra do prefeito, que não pagou as emendas impositivas de 2021.

Paulo Igo lembrou que, durante a campanha eleitoral, o prefeito prometeu a instalação do castramóvel, sendo que até hoje isso não foi concretizado, com isso ONGs da causa animal continuam sofrendo sem os recursos necessários para se manter. Além dessas organizações, o vereador citou que outras instituições recebem essas emendas e também podem ser prejudicadas, como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e o Instituto Amantino Câmara. Ele destacou que as emendas impositivas são um direito dos vereadores.

“Quem tem um familiar sofrendo com câncer, sabe o quanto é importante uma emenda impositiva chegando naquele hospital. O Instituto Amantino Câmara está passando necessidade, por falta de recurso. Isso é uma manobra do prefeito Allyson Bezerra, porque ele não gosta dessas instituições”, protestou.

O vereador questionou o gasto com a comunicação da Prefeitura de Mossoró, ressaltando que muitas das vezes os pedidos de informação, encaminhados pelos parlamentares, não são respondidos. Ele sugeriu remanejar esses gastos para investir no pagamento dos Guardas Municipais.

“Eu quero saber aqui quanto foi gasto na comunicação do prefeito. Por que tá dizendo lá que é R$ 12 milhões, se não é, me diga quanto é. Vamos fazer o remanejamento do dinheiro da comunicação do prefeito, isso é muito mais importante, você tirar R$ 12 milhões para pagar os guardas municipais”, disse.

Em pronunciamento na Tribuna Popular, Ariel Rodrigues, Miss Diversidade RN 2022, discursou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), sobre a necessidade de discutir a implementação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+ em Mossoró. Ela citou que essas reivindicações já estão previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, mas não são aplicadas corretamente.

De acordo com a Miss, no ano passado, foi garantida na Lei Orçamentária Anual, uma verba de R$ 70 mil para garantir a criação, funcionamento e manutenção do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAP+. Porém, questionou a efetividade das políticas públicas do conselho, citando que ao participar do concurso de Miss Brasil Diversidade, não obteve nenhum apoio.

“Aqui hoje eu porto essa faixa de Miss RN, que acaba sendo obsoleta. Sendo que, no dia 25 de setembro de 2022, eu participei da Miss Brasil de forma autônoma, sem apoio da Secretaria de Cultura e de nenhuma instituição pública de Mossoró”, disse.

Representatividade

Ariel pediu sensibilidade da Câmara Municipal de Mossoró para as pautas da comunidade LGBTQIAP+, citando a importância da necessidade da ocupação dessas pessoas nos espaços de poder. Nesse sentido, anunciou a criação da página “Comunidade LGBTQIAPN+ Mossoró”, que irá reforçar as cobranças pelos direitos desta população.

Ela também criticou o desmonte das políticas públicas, principalmente na área de assistência social, ressaltando o elevado gasto quando as mulheres trans vão realizar a alteração do seu nome.

“As mulheres precisam escolher, entre pagar aluguel de casa, contas pessoais, como água, luz, internet, alimentação, para fazer o processo de alteração de nome. Esse processo que eu passei, e na época, custou cerca de R$ 950, mas que hoje, pode custar até R$ 2 mil”, frisou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (29), o vereador Lucas das Malhas (MDB) voltou a defender incentivo ao esporte. E destacou ações da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) em favor desse segmento.

Lucas das Malhas parabenizou iniciativas da Secretaria Municipal do Esporte e Juventude. É o caso, segundo ele, do Circuito Esportivo Mossoroense (CEM), através do qual a Prefeitura realizou competição em diversas modalidades.

“Também parabenizo o projeto Elas no Esporte, que, entre outras ações, viabilizou futebol feminino pela primeira vez no estádio Nogueirão”, destacou.

O vereador informou inscrições abertas para escolinha de futsal no ginásio municipal, com 100 vagas, nas categorias masculino e feminino. E que, em breve, a Prefeitura abrirá inscrições para escolinhas de outras modalidades, como voleibol.

“O esporte é um agente transformador, ocupa corpo e mente, de forma saudável. Nosso mandato continua a trabalhar para que o esporte amador e profissional seja cada vez mais sólido em Mossoró”, afirmou.

Pavimentação

No mesmo discurso, Lucas das Malhas pediu a aliados e a aliadas do Governo Federal para contato com a gestão em Brasília, a fim de garantir o pagamento para retomada de pavimentação de piso intertravado no loteamento Alameda dos Cajueiros, cujas obras, segundo ele, estão paralisadas por falta de pagamento da União.

“Atenção: não jogue fora suas tampinhas plásticas”. Com esse alerta, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) chama atenção para a campanha Tampinha Solidária. Prevista no Projeto de Lei 05/2022, de autoria dele, a iniciativa prevê arrecadação de tampinhas plásticas, cuja troca será revertida em doação de cadeiras de rodas.

Parte da arrecadação também será destinada à compra de ração para animais em situação de rua.

Funciona assim: tampinhas plásticas de refrigerantes, garrafões de água e outras bebidas são entregues para reciclagem a empresas e a entidades, previamente cadastradas pela Prefeitura.

Essas organizações devolvem o valor na forma de ração para animais e cadeira de rodas e de banho para pessoas com deficiência. Assim, as tampas não vão para o lixo e ainda ajudam quem precisa.

“Em Natal, o vereador Tércio Tinoco foi pioneiro nesse projeto e resolvemos trazê-lo para Mossoró, afinal não existem limites para fazer o bem”, diz Tony Fernandes.

Conscientização

Apresentado em 1º de fevereiro de 2022, o projeto de Fernandes já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró. E aguarda parecer de outras comissões para votação final, no plenário.

Enquanto articula a aprovação do projeto, o vereador trabalha na divulgação da campanha, a fim de conscientizar a população para guardar as tampinhas.

Em vídeo publicado em mídias sociais, no final de semana, Tony Fernandes anunciou que, em breve, anunciará no Instagram os pontos de coleta.

“Com a campanha Tampinha Solidária, é possível ajudar as pessoas com deficiência, a causa animal e o meio ambiente de uma vez só”, observa.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará em Mossoró a 3ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 (3ª Repac), próximo dia 3 (segunda-feira), às 9h, na Câmara Municipal.

Na ocasião, o IBGE detalhará a fase final do Censo, segundo João Paulo de Sousa, coordenador de Subárea do instituto. “A reunião servirá para o IBGE dar transparência ao processo censitário de 2022”, informa.

Ele acrescenta que o IBGE apresentará os mais recentes resultados do Censo 2022. “Daí, a importância que os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil de maneira geral participem e façam questionamentos”, frisa o servidor.

Trata-se da última Reunião de Planejamento e Acompanhamento da rodada 2022. A realização, próximo dia 3, foi decidida hoje (28), em audiência de equipe do IBGE com o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade). 

O IBGE concluiu a coleta regular em dezembro. “Desde então, temos feito trabalho de supervisão para garantir a qualidade da operação censitária. Se não houver problema, divulgaremos o resultado final na primeira quinzena de abril”, confirma Sousa.

Por iniciativa da Prefeitura de Mossoró, o plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (28), doação de terreno no Distrito Agroindustrial à empresa Fardadez Fardamentos Profissionais. A doação está prevista no Projeto de Lei do Executivo 51/2023, aprovado em regime de urgência, apresentado pelo vereador Wignis do Gás (Podemos), que agradeceu ao plenário pela aceitação da urgência e aprovação da matéria.

Como contrapartida à doação, a empresa Fardadez Fardamentos Profissionais LTDA assume o compromisso de gerar, no prazo máximo de 12 meses após a publicação da Lei, no mínimo cem empregos diretos.

Também se compromete em investir, em um ano, o valor mínimo de R$ 1 milhão no empreendimento, sendo vedada venda, doação, permuta, comodato ou qualquer outro contrato de transferência de domínio ou posse do terreno.

A doação só perdurará enquanto a empresa estiver em plena atividade, podendo, a qualquer tempo, ser revertida ao patrimônio do Município de Mossoró, em caso de inatividade da empresa e/ou redução da sua produtividade.

“Ademais, salienta-se que a Administração Pública municipal, com o intuito de potencializar o desenvolvimento econômico e a geração de renda do Município, vem buscando, de modo incessante, apoiar o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços, com a finalidade de garantir a sua sustentabilidade econômica e melhorar os níveis de emprego e arrecadação”, salienta a Prefeitura de Mossoró, na justificativa anexa ao projeto de lei da doação.

Em seu pronunciamento, nesta terça-feira (28), o vereador Omar Nogueira (Patriota), lembrou da greve dos professores do município e citou a reivindicação pelo piso salarial da categoria. O parlamentar pediu apoio dos vereadores e vereadoras para se somarem à luta pela implementação do piso nacional. 

Segundo Omar, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) vem descumprindo a lei federal do piso dos professores, e está colocando a população contra os professores, principalmente através da mídia. 

“O prefeito está dando as costas para educação aqui na cidade de Mossoró, colocando a população contra os professores. Gastando um absurdo de dinheiro com as mídias para dizer que na cidade de Mossoró os professores já recebem o piso”, protestou. 

O vereador apontou que até agora não houve nenhuma providência para resolver a greve, e pediu aos vereadores da bancada da situação para que cobrem do prefeito o pagamento do piso e o fim da greve. 

“Os vereadores têm que somar, entrar nesta luta. Vão falar com o prefeito, cheguem para ele e conversem: Senhor prefeito, tem que acabar essa greve, o município tem que pagar o direito que os professores têm”, disse. 

Semana Santa

Omar Nogueira ainda pediu apoio dos vereadores e vereadoras ao seu Projeto de Lei, que dispõe sobre a distribuição do peixe, durante a Semana Santa, para as pessoas mais carentes no município. 

“O nosso mandato está preocupado, porque tem muitas pessoas que não tem condições de colocar o peixe na mesa, agora na Semana Santa. O pessoal da zona rural, é necessário que chegue o peixe”, disse.