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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Vereador Gideon destaca solicitação de duplicação da BR 304 em visita a Brasília

por Amanda Santana Balbi publicado 31/08/2021 16h23, última modificação 31/08/2021 16h23
Vereador fez parte da comitiva que participou da 20ª Marcha dos Vereadores
Vereador Gideon destaca solicitação de duplicação da BR 304 em visita a Brasília

Vereador Gideon Ismaias na sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

 O vereador Gideon Ismaias (Cidadania) utilizou espaço no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 31, para falar sobre as reivindicações feitas pela comitiva de seis vereadores da Câmara Municipal de Mossoró durante a 20ª Marcha dos Vereadores, que aconteceu na semana passada, em Brasília.

Na ocasião, os vereadores visitaram os gabinetes dos deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte e também ministros do governo federal. Entre as solicitações, Gideon destacou a duplicação da BR 304 e a construção do anel viário sul em Mossoró. “Protocolamos ofícios em busca de melhorias para Mossoró. A duplicação da BR é um sonho antigo do mossoroenses e que vai trazer mais segurança para quem trafega pela via. Muitas vidas já foram perdidas no trajeto e a duplicação é necessária para evitar novas tragédias”, afirmou o vereador.

IFRN

Outra importante reivindicação feita pelos vereadores foi o pedido da inclusão de mais cursos técnicos no IFRN de Mossoró. “Solicitamos ao Ministério da Educação que cursos de capacitação sobre plantação de frutas tropicais, energia eólica e solar sejam implementados no IFRN. Estes mercados crescem em nossa cidade, e carecemos de mão de obra qualificada para ocupar as vagas de emprego”, explicou.

 

 

 

Vereador Edson Carlos faz prestação de contas sobre Marcha dos Vereadores

por Amanda Santana Balbi publicado 31/08/2021 15h21, última modificação 31/08/2021 15h21
Comitiva com seis vereadores de Mossoró participou do evento
Vereador Edson Carlos faz prestação de contas sobre Marcha dos Vereadores

Vereador Edson Carlos na sessão do dia 31 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Edson Carlos (Cidadania) utilizou espaço no pequeno expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 31, para fazer uma prestação de contas sobre a participação dele e de outros seis vereadores na 20ª Marcha dos Vereadores, que aconteceu em Brasília, na semana passada.

Os vereadores Edson Carlos, Lamarque Oliveira, Gideon Ismaias, Omar Nogueira, Isaac da Casca e a vereadora Larissa Rosado participaram do encontro, nos dias 24 a 28 de agosto. Na ocasião, os parlamentares realizaram visitas a deputados federais da bancada do RN e ministros e reivindicaram investimentos para Mossoró.

 “Solicitamos investimentos em segurança, saúde, moraria e o incentivo ao turismo em Mossoró. Fomos muito bem recebidos por deputados e ministros e voltamos com boas respostas”, afirmou Edson. Uma das solicitações foi referente à construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Bom Jardim. “Levamos orçamento e o projeto e os deputados falaram que vão dar o suporte”, completou.

O vereador afirmou que também foram solicitadas emendas para a construção de uma Unidade de Ensino Infantil e uma Unidade de Pronto Atendimento para o bairro Odete Rosado.

Sobre o incentivo ao turismo, Edson afirmou que os vereadores solicitaram maior visibilidade dos eventos de Mossoró como a Festa de Santa Luzia, o São João e o Chuva de Bala ao presidente da EMBRATUR. “E recebemos a resposta de que o turismo em Mossoró terá maior visibilidade nacional”, finalizou.

 

Raério cobra posição de Beto Rosado sobre furto de trator

por Regy Carte publicado 31/08/2021 12h36, última modificação 31/08/2021 12h36
Parlamentares dizem estranhar silêncio de deputado diante da elucidação do caso
Raério cobra posição de Beto Rosado sobre furto de trator

Vereador Raério em pronunciamento na sessão da Câmara desta terça-feira, 31 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (31), o vereador Raério (PSD) cobrou do deputado federal Beto Rosado (PP) posicionamento público sobre o furto do trator marca/modelo Budny, BDY-7540B, ano 2020, cor laranja, que desapareceu do pátio da Secretaria Municipal de Agricultura (na Feira do Bode), em 9 de janeiro de 2021, e recuperado pela Polícia Civil dia 14 do mesmo mês, em Guamaré.

Conforme o vereador, quando do sumiço do veículo, o deputado Beto noticiou o fato “em primeira mão” em mídias sociais e criticou o prefeito Allyson Bezerra (SD) pelo ocorrido. Agora, com o caso elucidado pela Polícia Civil, o deputado estranhamente silencia, segundo Raério.

Investigação da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur) aponta como autor do furto Nivaldo Ferreira da Silva, que negociou o trator por R$ 80 mil a Josenildo Leão de Oliveira. Ambos confessaram o crime e fizeram acordo com o Ministério Público (MPRN) para evitar processo

“É estranho o silêncio do deputado Beto quando a Polícia revela que o autor do furto é um correligionário seu, que ocupava cargo comissionado na gestão Rosalba”, observa Raério, ao lembrar que Nivaldo Ferreira da Silva aparece em fotos, publicadas este ano em redes sociais, com a ex-prefeita Rosalba Ciarlini e o esposo, Carlos Augusto Rosado.

Também cobraram posição de Beto Rosado, em aparte ao discurso de Raério, os vereadores Cabo Tony (SD), Costinha (MDB), Wiginis do Gás (Podemos), Naldo Feitosa (PSC), Paulo Igo (SD), Lucas das Malhas (MDB), Omar Nogueira (Patriota), Lawrence Amorim (SD), Gideon Ismaias (Cidadania), Genilson Alves (Pros) e Lamarque Oliveira (PSC).

A vereadora Marleide Cunha (PT) também participou do pronunciamento e considerou injusto o exercício do mandato de deputado federal por Beto Rosado, em razão de decisão judicial. Segundo ela, a vaga deveria estar sendo ocupada por Fernando Mineiro. “Mossoró não aceita injustiça e vai fazer essa reparação no momento oportuno”, afirmou.

Omar Nogueira presta contas de agenda em Brasília

por Regy Carte publicado 31/08/2021 12h32, última modificação 31/08/2021 12h32
Vereador participou da XX Marcha dos Legislativos Municipais
Omar Nogueira presta contas de agenda em Brasília

Vereador Omar Nogueira destaca agenda oficial em Brasília (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Omar Nogueira (Patriotas) considera positiva agenda em Brasília, cumprida por ele e outros seis vereadores de Mossoró, semana passada, na XX Marcha dos Legislativos Municipais. Ele fez a avaliação em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (31).

Além da programação oficial do evento (palestras, oficinas, minicursos), segundo ele, a comitiva do Legislativo mossoroense visitou deputados federais e ministérios. Reuniu-se com os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

“Apresentamos reivindicações de Mossoró ao Governo Federal e à bancada do Rio Grande do Norte em Brasília, com diversos benefícios para Mossoró, como estudo para construção de novo anel viário, sinal aberto para a TV Câmara, turismo e outras ações”, informa.

Omar Nogueira lembrou que, enquanto esteve em Brasília, o gabinete do seu mandato, na Câmara, continuou a funcionar normalmente. Recebeu representantes de bairros e comunidades rurais; produziu requerimentos e indicações e outras ações legislativas.

“Aproveito para agradecer ao prefeito Allyson Bezerra pelo atendimento de indicações de nosso mandato, com ações para o conjunto Santa Helena e outras comunidades”, ressaltou o vereador, que, por fim, registrou inauguração da nova sede da Fundação Aldenor Nogueira e TV Câmara, ontem (30).

Fundação e TV Câmara inauguram novas instalações

por Regy Carte publicado 30/08/2021 21h48, última modificação 30/08/2021 21h48
Trata-se de complexo de dois prédios, com departamentos, salas, estúdios de rádio e TV
Fundação e TV Câmara inauguram novas instalações

Descerramento da placa da inauguração da nova sede da fundação e da TV Câmara, nesta segunda-feira (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizou visita inaugural às novas instalações da Fundação Vereador Aldenor Nogueira e da TV Câmara Mossoró, na noite desta segunda-feira (30), na Rua Rui Barbosa, nº 1.133, Centro.

Trata-se de complexo de dois prédios, com departamentos, salas, estúdios de rádio e TV, entre outros espaços. A mudança expandirá os serviços da Fundação – braço social do Legislativo e mantenedora da TV Câmara.

É que o funcionamento dos dois órgãos em espaço restrito, em apenas duas salas, na sede da Câmara Municipal (Rua Idalino de Oliveira, Centro), limitava a atuação da Fundação e da emissora.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim, assegura que haverá mais qualidade para fundação e TV Câmara, com menor custo, a partir de novo modelo de gestão.

“Ao encerrarmos terceirização na TV Câmara, locamos dois imóveis com estúdios e maquinário por menos da metade do valor, e passamos a operar com servidores e equipamentos próprios”, informa.

Presente à visita inaugural, com vereadores e outras autoridades, o prefeito Allyson Bezerra elogiou a iniciativa. “Com a Fundação e a TV Câmara mais fortes, ganha o povo de Mossoró, com serviços de melhor qualidade”, parabeniza.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova onze Projetos de Lei

por Amanda Santana Balbi publicado 30/08/2021 12h03, última modificação 30/08/2021 12h03
Ao todo, 30 projetos foram analisados
Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova onze Projetos de Lei

Reunião da CCJR. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou mais uma reunião, na manhã desta segunda-feira, 30, para analisar Projetos de Lei em pauta na Câmara Municipal de Mossoró. Ao todo, os vereadores Raério Araújo (PSD), Larissa Rosado (PSDB) e Tony Fernandes (SD) analisaram 30 projetos e aprovaram 11.

Os projetos agora vão para votação em sessão no plenário da Câmara. Confira abaixo os textos aprovados.

 

PLOL 103/2021 – vereador Naldo Feitosa - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação de Audiotecas nas unidades públicas de ensino municipais, e dá outras providências.

PLOL 106/2021 – vereador Gideon Ismaias - Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mossoró e sua inclusão no calendário oficial de eventos do município, na forma que menciona e dá outras providências.

PLOL 105/2021 – vereador Genilson Alves - Dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer”, nas publicações que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

PLOL 113/2021 – vereador Genilson Alves - Dispõe sobre a cassação da Inscrição Municipal de Empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências

PLOL 137/2021 – vereador Tony Fernandes - Estabelece a inclusão de interpretes da língua brasileira de sinais - libras nos eventos oficiais e nas propagandas institucionais do município de Mossoró.

PLOL 138/2021 – Lamarque Oliveira - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas contratadas que efetuarem construções, obras ou reparos a prestarem serviços de qualidade no município de Mossoró e dá outras providências.

PLOL 140/2021 – Carmem Júlia - Dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, dos casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, no âmbito do município de Mossoró, e dá outras providências.

PLOL 141/2021 – Carmem Júlia - Institui a campanha permanente de conscientização para doação de leite materno no município de Mossoró, e dá outras providências.

PLOL 145/2021 – Larissa Rosado - Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”

PLOL 148/2021 – Naldo Feitosa - Dispõe sobre a inclusão de campanha de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal de Mossoró e dá outras providências

PLOL 149/2021 – Carmem Júlia - Estabelece que hospitais e maternidades, do município de Mossoró, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

 

Vereadores concluem agenda em Brasília de forma positiva

por Regy Carte publicado 27/08/2021 13h12, última modificação 27/08/2021 13h12
Parlamentares participaram, esta semana, da XX Marcha dos Legislativos Municipais
Vereadores concluem agenda em Brasília de forma positiva

Vereadores de Mossoró na XX Marcha dos Legislativos Municipais, esta semana

A comitiva da Câmara Municipal de Mossoró encerrou de forma positiva a participação na XX Marcha dos Legislativos Municipais, realizada em Brasília (DF), de terça-feira (24) a hoje (27).

Representaram a Casa os vereadores Omar Nogueira (Patriotas), Isaac da Casca (DC), Gideon Ismaias (Cidadania), Edson Carlos (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), Paulo Igo (SD) e Larissa Rosado (PSDB).

Na capital federal, os parlamentares participaram de minicursos, oficinas, palestras e outras atividades de formação legislativa. Também trocaram experiências com vereadores de todo o país.

Também realizaram audiências com ministros, como Fábio Faria (Comunicação) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), e com representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Nessas reuniões, os vereadores apresentaram diversas reivindicações de Mossoró ao Governo Federal, nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água, segurança, educação, saúde, entre outras.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência analisa 12 projetos de lei

por Amanda Santana Balbi publicado 27/08/2021 11h45, última modificação 27/08/2021 11h48
Reunião ocorreu nesta sexta-feira, 27.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência analisa 12 projetos de lei

Reunião da Comissão analisou e aprovou 12 projetos de lei. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou mais uma reunião na manhã desta sexta-feira, 27 de agosto. O vereador Lucas das Malhas (MDB), que é presidente da Comissão, a vereadora Carmem Júlia (MDB), vice-presidente e o vereador Cabo Tony Fernandes (SD), 1º suplente, analisaram e aprovaram 12 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara. Agora, os projetos seguem para análise nas demais Comissões Temáticas da Câmara e votação no plenário. 

Confira os projetos aprovados:

PLOL – 188/2020 – Vereador professor Francisco Carlos - Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos para atendimento a pessoas surdas, na forma que menciona.

PLOL – 047/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Institui a carteira de identificação do autista (CIA).

PLOL – 055/2021 – Vereador Costinha - Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de vinte minutos, sem pagamento, em todos os estabelecimentos dentro do município, garantindo equidade, sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada.

PLOL – 60/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.

PLOL – 61/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas situados no município de Mossoró, adotem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco, e dá outras providências.

PLOL – 68/2021 – Vereador Lawrence Amorim - Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio das transferências do Fundo de Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

PLOL – 70/2021 – Vereador Lawrence Amorim - Os estabelecimentos privados e públicos localizados no município de Mossoró devem reservar 1% (um por cento) do total de vagas, garantida no mínimo uma vaga, a fim de atender as pessoas com transtorno de espectro autista, e dá outras providências.

PLOL – 85/2021 – Vereador Lamarque Oliveira - Institui sobre o mês de proteção as mulheres em estado de vulnerabilidade em consequência de violência doméstica na cidade de Mossoró e dá outras providências.

PLOL – 98/2021 –Vereadora Marleide Cunha - Institui no calendário oficial do município de Mossoró o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e dá outras providências.

PLOL – 116/2021 – Vereador Lucas das Malhas - CRIA O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL – 123/2021 – Vereadora Larissa Rosado - Institui e define diretrizes para a política pública "Menstruação Sem Tabu" de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município de Mossoró, na forma que indica.

PLOL – 130/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico de autismo na rede municipal de ensino e dá outras providências.

 

                                           

Agosto Lilás: Câmara promove palestra de conscientização no combate à violência contra a Mulher

por Amanda Santana Balbi publicado 26/08/2021 11h55, última modificação 26/08/2021 11h55
Patrulha Maria da Penha, feita pela guarda municipal, é destaque
Agosto Lilás: Câmara promove palestra de conscientização no combate à violência contra a Mulher

Palestra Agosto Lilás, na Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma palestra sobre o Agosto Lilás, mês de conscientização do combate à violência contra a mulher, na manhã desta quinta-feira, 26. A palestra foi presidida pela vereadora Marleide Cunha (PT) e contou com a presença do vereador Lucas das Malhas (MDB), da Vereadora Carmem Júlia (MDB), do vereador Marckuty da Maísa (SD) e o presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD).

Patrulha Maria da Penha

As guardas municipais Jamille Barbosa, coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Mossoró e Lilian Cinthia Freire, coordenadora de ações educativas da Patrulha Maria da Penha falaram sobre as ações da Patrulha em Mossoró e sobre a importância do combate e prevenção à violência doméstica.

A Patrulha já atendeu, nos últimos oito meses, mais de 240 medidas protetivas e 139 denúncias. “Fazemos visitas às vítimas, patrulhamento no entorno das residências das mulheres ameaçadas e realizamos um trabalho de prevenção e incentivo a denúncia”, destacou Jamille.

“Combater a violência doméstica não é só a denuncia, é fortalecer a mulher antes disso. Muitas vítimas passam por anos de violência e não têm estrutura financeira, psicológica ou apoio da família para sair daquele ciclo. Por isso a importância de ações educativas como o Agosto Lilás e outras que realizamos durante todo o ano”, reforçou Lilian.

Pandemia

Durante a pandemia, pesquisas apontaram um aumento significativo de denuncias de violência doméstica, destacou a vereadora Marleide Cunha, que divulgou dados durante a Palestra. “Só em 2020, o disk denuncia recebeu mais de 105 mil ligações referentes à violência contra a Mulher, que representam cerca de 30% do total de ligações. A violência contra a mulher é uma realidade e precisamos combater. Precisamos fazer esses debates. De todas as formas e em todos os espaços possíveis”, defendeu

Prevenção

A doutora Lorrayne Solano, articuladora da linha de cuidado de atenção integral à saúde da população LGBTQIA+, que integra o ambulatório LBGT na UERN, ressaltou que para o combate da violência, a longo prazo, é necessário mudar a forma como as crianças e adolescentes são educados. “A visão machista da posição do homem e da mulher na sociedade reforça esse comportamento e o ciclo de violência. Basta observarmos na política, porque apesar de sermos maioria, ocupamos poucos cargos políticos? A mulher não é inferior ao homem, não é posse, não é objeto”, reforçou.  Também participaram da palestra Cláudia Lopes, do Centro Feminista 8 de março e Michele Calaça, coordenadora nacional do movimento de mulheres camponesas.

Para entrar em contato com a Patrulha Maria da Penha, a população pode ligar, de forma gratuita, para o número de emergência 153 ou pelo número (84) 9 8631-7000, onde a vítima ou denunciante poderá enviar mensagens de texto, áudio, vídeo e até mesmo a localização do fato. O serviço funciona 24h por dia.

Lucas das Malhas destaca projeto de orientação aos estudantes do ensino médio

por Sérgio Oliveira publicado 25/08/2021 12h25, última modificação 25/08/2021 12h25
Proposta do vereador é discutir futuras profissões dos jovens
Lucas das Malhas destaca projeto de orientação aos estudantes do ensino médio

Vereador Lucas das Malhas na sessão do dia 25 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

A hora de definir qual profissão seguir tem sido, em muitos casos, momentos de dúvidas para os jovens que estão prestes a entrar no mercado de trabalho e na busca do primeiro emprego. Observando essa situação, o vereador Lucas das Malhas (MDB) apresentou um projeto na Câmara Municipal de Mossoró para discutir o tema. A ideia seria aproveitar os alunos do 9º ano da rede pública municipal de ensino e realizar encontros com profissionais de diferentes profissões.

Em seu pronunciamento ele citou, como exemplo, policiais e médicos que podem comparecer as escolas e falar um pouco de suas profissões. “Essa proposta iria preparar os alunos e ajudar a definir uma profissão. Essa dúvida de qual caminho seguir pode ser atenuada se eles conhecerem um pouco mais das profissões”, explicou Lucas. O vereador também reforça a importância da família na formação dos seus filhos, principalmente motivando os mais jovens a frequentar a escola.

Lucas das Malhas aproveitou para citar como exemplo de vitória um amigo de infância, Abib Rebouças que, com muito esforço, investiu tudo na educação e hoje já foi aprovado em três concursos públicos, sendo eles: Polícia Civil do RN, Guarda Municipal de Parnamirim e Polícia Rodoviária Federal. “Cito esse exemplo para pedir aos pais que invistam na educação dos seus filhos”, concluiu. Após tramitar pelas comissões da Casa, o projeto do vereador Lucas das Malhas será levado para discussão e votação em plenário.

 

Francisco Carlos faz pesquisa e encontra 50 leis que não são cumpridas em Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 25/08/2021 12h22, última modificação 25/08/2021 12h22
Vereador voltou a defender que as leis aprovadas sejam respeitadas
Francisco Carlos faz pesquisa e encontra 50 leis que não são cumpridas em Mossoró

Vereador Francisco Carlos na sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na luta para que a Câmara Municipal de Mossoró deixe de produzir papel em forma de lei que não são respeitadas, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) deu sequência à sua pesquisa para divulgar o que foi aprovado e precisa ser posto em prática. No primeiro levantamento realizado foram encontradas 50 leis aprovadas pela Casa e, na prática, não são cumpridas. Desse total, 25 são de autoria do próprio vereador Francisco Carlos, e mais 25 de diferentes parlamentares. Com o andamento da pesquisa, acredita-se, chegue-se ao número de 100 leis não respeitadas em Mossoró.

A exemplo do que já havia feito quando do anúncio do início da pesquisa, o vereador professor Francisco Carlos voltou a citar a lei que obriga as empresas de construção civil a contratarem jornalistas para informar a sociedade o que vem sendo feito, quando estiverem prestando serviços a prefeitura. Entende o vereador que, além de valorizar o trabalho do município e gerar transparência, também valoriza o serviço prestado pelos jornalistas.

Homenagem

Destacando a importância do trabalho da mídia em informar, o vereador registrou o aniversário, de 21 anos, do Jornal De Fato em Mossoró e região. Lembrou Francisco Carlos das dificuldades que é produzir nos dias atuais a informação impressa na concorrência com a mídia digital. “Hoje a população fica refém das informações produzidas por pessoas não qualificadas, pois a boa informação é de quem foi preparado para ela. Isso não impede que outras pessoas possam informar, porém o jornalista tem o preparo adequado para produzir informação de qualidade”, acrescenta.

Lembrou ainda o vereador que o Jornal De Fato foi lançado no dia 28 de agosto de 2000, apresentado ao leitor com uma linha editorial inovadora e planejado para cumprir etapas que transformariam o jornalismo local e estadual, abrangendo 82 cidades do Rio Grande do Norte, a partir de Mossoró. “Peço que seja registrado nos anais dessa casa a saga que é produzir notícia impressa, que não é fácil”, reforça o professor Francisco Carlos. Em sua fala o vereador também lembrou os jornais O Mossoroense, Gazeta do Oeste e Correio da Tarde que também prestaram relevantes serviços a comunicação no estado.

Ainda falando sobre o aniversário do Jornal De Fato, o vereador enalteceu a luta do jornalista César Santos, o seu fundador. Na sequência Francisco Carlos também lembrou os jornais O Mossoroense, Gazeta do Oeste e Correio da Tarde que também prestaram relevantes serviços a comunicação no estado. Fez questão de parabenizar o trabalho de todos lembrando que, às vezes, a imprensa até informa algo que ele ou qualquer outra pessoa discorda, porém defende a necessidade da sua existência. Entende o vereador que a democracia precisa de imprensa, da liberdade de informação e de expressão.

Vereador Tony Fernandes comemora porte de armas para guarda municipal de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 25/08/2021 12h15, última modificação 25/08/2021 12h15
Categoria buscou permissão por nove anos
Vereador Tony Fernandes comemora porte de armas para guarda municipal de Mossoró

Vereador Tony Fernandes comemora porte de armas para guarda civil de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o vereador cabo Tony Fernandes (SD) comemorou a assinatura de um termo de compromisso entre a polícia federal e a Prefeitura de Mossoró que vai permitir que a guarda municipal de Mossoró possua porte de armas.

O termo foi assinado na terça-feira, 24 de agosto. Antes do porte de arma, os guardas vão passar por avaliação psicológica e treinamento. “Essa narrativa de dizer que é mais arma na sociedade, isso não se sustenta. Existem os cursos de formação e a polícia federal vai fiscalizar. A guarda estará preparada e integrada”, defendeu o vereador.

Tony Fernandes, que é policial militar, destacou que a luta para que a guarda civil tenha porte de armas era antiga. “Há nove anos eles buscavam essa permissão. Agora, o efetivo que já trabalha no combate e prevenção à violência em Mossoró vai contar com mais uma ferramenta para proteger a população da criminalidade”, finalizou.

Vereador Genilson Alves destaca Frente Parlamentar em Defesa do Turismo

por Amanda Santana Balbi publicado 25/08/2021 12h10, última modificação 25/08/2021 12h10
Vereador afirmou que outros municípios também devem criar Frentes em Defesa do Turismo
Vereador Genilson Alves destaca Frente Parlamentar em Defesa do Turismo

Vereador Genilson Alves destaca Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão ordinária de hoje, 25, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, lançada na semana passada, na Câmara Municipal de Mossoró. O parlamentar lembrou ainda da importância em preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade como forma de incentivar o turismo.

Para Genilson, o turismo precisa de incentivo e fomento para crescer e se desenvolver. E o tombamento de patrimônios que marcaram a história de Mossoró pode ser um grande atrativo turístico. “A preservação e história de muitas cidades é o que atrai os turistas e com Mossoró não precisa ser diferente. Temos uma cultura e história rica”, defendeu.

Como exemplo, o vereador citou a antiga ponte férrea de Mossoró. “Ontem estive com o secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e turismo Franklin Filgueira e conversamos sobre a possibilidade da inclusão da ponte como patrimônio histórico de Mossoró”.

De acordo o vereador, esta é uma das ações da Frente Parlamentar, que é buscar o fomento ao turismo. “Vereadores de outros municípios vizinhos entraram em contato com nosso gabinete para criar a Frente em seus respectivos municípios. E isso é importante, pois queremos incentivar o crescimento do setor em Mossoró e região”.

Educação

Genilson Alves destacou ainda o investimento da Secretaria Municipal de Educação e do Governo Federa para a prevenção do contágio da Covid-19 na volta às aulas da rede pública de ensino. “As próprias famílias se preocupam com a volta às aulas e a saúde dos seus filhos. E é importante esse investimento. Já foram 500 mil investidos em material para que o retorno às aulas seja seguro”.

Guarda civil

A recente conquista da guarda municipal de Mossoró, que poderá contar com porte de armas, através de convênio entre a Prefeitura de Mossoró e a Polícia Federal, também foi destaque no pronunciamento do vereador.

“Foi uma conquista importante que garantirá um reforço na segurança dos mossoroenses. Foram anos de luta e ontem o prefeito Allyson assinou esta parceria com a superintendência da Polícia Federal”, explicou Genilson.

Costinha reforça alerta para variante delta da Covid-19

por Regy Carte publicado 25/08/2021 11h39, última modificação 25/08/2021 11h39
‘Pandemia não passou, temos que continuar com os cuidados’, adverte
Costinha reforça alerta para variante delta da Covid-19

Na sessão desta quarta-feira, vereador Costinha alertou para Covid-19 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A confirmação da variante delta da Covid-19 no Rio Grande do Norte requer alerta. A advertência é do vereador Costinha (MDB), em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (25).

Apesar do recuo da Covid-19 em Mossoró, o momento não é de baixar a guarda, segundo ele. “A pandemia não passou, temos que continuar com os cuidados, com a vacinação, uso de máscara, higienização da mãos, distanciamento social”, conclama.

Acrescenta que quem ainda não tomou vacina, atualmente na faixa de 18 anos ou mais, procure as unidades de saúde. Também faz apelo para a segunda dose. “São mais de cinco mil pessoas que não retornaram para a segunda dose”, lamenta.

Costinha informa que o Ginásio Municipal Pedro Ciarlini e o Ginásio do  Sesi, além de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), continuam a campanha de imunização, inclusive, no final de semana.

Comércio

Ainda no pronunciamento, o parlamentar registrou o lançamento da campanha Aquece Mossoró 2021, nesta quarta-feira, às 18h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. “Parabéns à organização da iniciativa, que deverá injetar mais de R$ 100 milhões na economia local”, parabeniza.

Aquece Mossoró é campanha de vendas criada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Varejista (Sindlojas) e Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Mossoró. Será realizada de 30 de outubro a 27 de novembro.

Naldo Feitosa protocola PL que visa campanha contra cyberbullying

por Regy Carte publicado 25/08/2021 11h23, última modificação 25/08/2021 11h23
Vereador anunciou a proposta, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (25)
Naldo Feitosa protocola PL que visa campanha contra cyberbullying

Vereador Naldo Feitosa em discurso na sessão desta quarta-feira, 25 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Naldo Feitosa (PSC) protocolou, nesta quarta-feira, 10, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do município a realizar campanha permanente de conscientização contra o Cyberbullying praticado na internet. Ele anunciou a apresentação da proposta, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (25).

Um dos artigos do PL de Naldo diz que “estabelecimentos e instituições públicas e privadas devem desenvolver ações que visem informar e conscientizar a população sobre a importância da pauta e as consequências da violência nas mídias sociais”.

Entende-se por "Cyberbullying" o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou um grupo, com a intenção de prejudicar, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Chamou a atenção um caso recente com o menor de idade Lucas Santos, de apenas 16 anos de idade, que segundo a sua mãe, a cantora Walkiria Santos, ele teria recebido comentários de ódio na rede social denominada Tik Tok, após gravar um vídeo e postar. Segundo relato da própria mãe, o adolescente teria tirado a própria vida após receber comentários de ódio da rede social Tik Tok.

“A internet, as mídias sociais, vieram para somar, entreter, contribuir ao conhecimento, aproximar as pessoas, e não para separá-las, desrespeitá-las, promovendo ódio e violência como vem acontecendo ultimamente. Então, protocolamos essa PL para, através de campanha sobretudo nas redes de ensino, a fim de criarmos uma cultura de respeito ao próximo no combate a qualquer preconceito que cause prejuízo ao ofendido”, disse Naldo.

Ainda de acordo com a PL de Naldo Feitosa, nas escolas públicas ou privadas medidas devem ser adotadas como a criação de campanha educativa nos estabelecimentos de ensino e a inserção no projeto pedagógico de medidas, que combatam e conscientizem sobre o cyberbullying.

Outros temas

Também no pronunciamento, Naldo Feitosa comemorou recuperação de mais de 25 quilômetros de estradas vicinais entre as localidades de Lorena, Olho d’água, Chafariz. “Parabéns à Prefeitura, para quem estamos reivindicando a recuperação o acesso para as localidades Picada 1 e 2”, informa.

O parlamentar registrou o projeto social desenvolvido pelo seu mandato no bairro Aeroporto 2 (Macarrão). A ação contempla mais de 100 crianças com escolinha de futebol, às terças e às quintas-feiras de manhã e à tarde. “Estamos tirando crianças da rua e as apresentando ao esporte”, ressalta.

Naldo Feitosa resaltou ainda a importância da Guarda Civil de Mossoró na segurança pública do Município. “Imagine Mossoró sem a Guarda Municipal”, observou o parlamentar, ao parabenizar o prefeito Allyson Bezerra, o secretário Clednilson Morais e o comandante da Guarda, Thiago Fernandes, pelo trabalho.

 

Com informações da assessoria do vereador Naldo Feitosa

Zé Peixeiro defende mais atenção à população carente de Mossoró

por Regy Carte publicado 25/08/2021 10h57, última modificação 25/08/2021 10h57
Segundo ele, o Poder Público precisa demonstrar mais sensibilidade com os mais humildes
Zé Peixeiro defende mais atenção à população carente de Mossoró

Vereador Zé Peixeiro em discurso na sessão desta terça-feira, 24 (foto Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (24), o vereador Zé Peixeiro (PP) defendeu mais atenção à população carente de Mossoró. Segundo ele, o Poder Público – em todas as esferas – precisa demonstrar mais sensibilidade com os mais humildes.

O parlamentar citou como exemplo situação de famílias do chamado Grande Santo Antônio, que abrange comunidades, como o conjunto Santa Helena. “Muita gente passando dificuldade, uma senhora com seis filhos, um precisando de cirurgia, mas não consegue”, lamenta.

Ele verifica essa e outras situações em visitas a comunidades, no projeto do mandato “O Povo Chamou, Zé Peixeiro Chegou”. Através dele, o vereador colhe demandas do povo e as leva à Câmara Municipal e outros órgãos públicos, como secretarias municipais, em busca de soluções.

Direitos humanos

No mesmo pronunciamento, Zé Peixeiro alertou para tratamento, que ele considera desumano, em determinadas unidades prisionais de Mossoró. Segundo ele, precisa-se melhorar assistência à saúde para aperfeiçoar o processo de ressocialização de detentos no município. Também saiu em defesa do direito a visitas íntimas de internos.

“Não defendendo bandido, sou a favor do ser humano. Pessoas que erraram têm direito de voltar à sociedade. O Estado não pode praticar vingança”, protesta o parlamentar, que defende inspeção em unidades prisionais da Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal.

Vereadores chegam a Brasília para Marcha dos Legislativos

por Regy Carte publicado 24/08/2021 14h36, última modificação 24/08/2021 14h36
À comitiva da Câmara de Mossoró, se somará, ainda hoje, a vereadora Larissa Rosado
Vereadores chegam a Brasília para Marcha dos Legislativos

Vereadores de Mossoró e o deputado Benes Leocádio em Brasília, nesta terça-feira, 24

Os vereadores Omar Nogueira (Patriotas), Isaac da Casca (DC), Gideon Ismaias (Cidadania), Edson Carlos (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC) e Paulo Igo (SD) já estão em Brasília para XX Marcha dos Legislativos Municipais, realizada de hoje (24) a sexta-feira (27) pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Nesta terça-feira, foram recebidos pelo deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte.

À comitiva da Câmara Municipal de Mossoró na capital federal, se somará, ainda hoje, a vereadora Larissa Rosado (PSDB).

Amanhã (24), os parlamentares mossoroenses terão audiências com a bancada de deputados federais e senadores do Estado e os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

Na agenda, também constam atividades da XX Marcha dos Legislativos Municipais, no Ópera Hall, como palestras, oficinas e mostras sobre temas legislativos. Realizada anualmente, a Marcha é o maior evento do Brasil para legislativos municipais.

 

Larissa Rosado participa da Macha dos Vereadores em Brasília

por Sérgio Oliveira publicado 24/08/2021 14h24, última modificação 24/08/2021 14h24
Antes da viagem vereadora falou dos objetivos na capital federal
Larissa Rosado participa da Macha dos Vereadores em Brasília

Vereadora Larissa Rosado na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros

Antes de viajar com destino a Brasília, onde acontece a Macha dos Vereadores, Larissa Rosado (PSDB) foi ao plenário da Câmara Municipal participar de mais uma reunião ordinária e falar um pouco sobre a pauta da viagem. Em sua explanação, ela mostrou que, além da programação oficial do evento, também estará levando junto com mais 150 edis, uma extensa pauta de reivindicações em favor dos municípios do Rio Grande do Norte. No roteiro, além de encontros com deputados federais, foram agendadas reuniões com dois ministros.

Dos mais de mil vereadores existentes no RN, a vereadora Larissa estima que entre 100 e 150 estarão participando da Macha em Brasília. “Vou levar a pauta da cidade de Mossoró e assuntos do Rio Grande do Norte, antecipando que teremos uma reunião nesta quarta-feira, 25, a partir das 9:00 com a bancada federal organizada pelo deputado Benes Leocádio e em seguida nos reuniremos com o ministro Fabio Farias quando iremos solicitar que seja viabilizada a liberação de rádios web para as Câmaras Municipais”, adiantou. De acordo com a vereadora, quanto mais o vereador se comunicar com a população, mais fácil será interagir sobre suas reivindicações e soluções para os problemas apresentados.

Outro encontro agendado será com o ministro Rogério Marinho. De acordo com a vereadora, os representantes do RN entregarão uma carta a bancada federal com projetos em fase embrionária ou já em andamento que precisam de uma força maior. Entre as muitas reivindicações, Larissa citou propostas que falam em investimentos na Petrobrás, pacto federativo, iluminação e passarelas no complexo viário dos abolições, melhoria no aeroporto Dix-Sept Rosado que agora reforçará o turismo com a linha Mossoró/Natal, além da revitalização do rio Mossoró, duplicação da BR-304, estrada do cajueiro, BR-104 ligando ao litoral norte, além de construção e reforma de escolas, campos da UFRN, além da pauta da agricultura, construção de casas e hospitais. “É uma pauta extensa na luta dos vereadores que vivem mais perto da população”, reforçou Larissa destacando ainda a importância de antecipar essa prestação de contas daquilo que farão os vereadores na capital federal, além de participar de cursos de capacitação.

Professor Francisco Carlos cria espaço para cobrar execução das leis em Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 24/08/2021 14h21, última modificação 24/08/2021 14h21
Proposta é mostrar leis aprovadas que não são respeitadas
Professor Francisco Carlos cria espaço para cobrar execução das leis em Mossoró

Vereador professor Francisco Carlos na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros

Valorizar o trabalho da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) fazendo cumprir as leis aprovadas por este poder, é o grande objetivo da nova missão do vereador professor Francisco Carlos. Através do seu site, professorfranciscocarlos.com.br, o parlamentar pretende pesquisar e divulgar todas as leis aprovadas pelo legislativo mossoroense que estão esquecidas e não são colocadas em prática. Entende o professor que, colocar a lei em prática e respeitar o trabalho do legislador.

A ideia do professor é abrir um quadro informando sobre quais as leis que foram criadas pela CMM e precisam ser respeitadas, ou seja, postas em funcionamento. “Esse trabalho não diz respeito a nenhum vereador ou legislatura em especial, apenas informar quais leis existem e precisam ser respeitadas. Se o papel da casa é legislar, é preciso gerar leis que sejam cumpridas”, questiona o professor. O que não pode ser, acrescenta ele, é a Casa manter uma estrutura de trabalho que depende de investimentos para em seguida não ter a sua produção reconhecida, pois isso gera o maior dos prejuízos que é a frustração de expectativa. De acordo com o vereador essa expectativa é do cidadão que espera pela solução dos problemas após a aprovação da lei, e isso não acontece.

De acordo com o vereador Francisco Carlos, algumas pessoas perguntam quais leis ele pensa trabalhar para beneficiar a sociedade. “Respondo que tenho algumas, porém minha tarefa principal vai ser resgatar o cumprimento das leis. De nada vai adiantar discutir e produzir papel que não vai funcionar. Foto no jornal, discurso, entrevista e depois, não funciona”, sentencia.  Para alimentar o espaço em seu site, Francisco Carlos lembra que não ficará restrito à sua produção parlamentar, ou seja, o vereador que tiver interesse de divulgar sua lei, pode enviar que será divulgada. Como legislador ele disse que o maior desejo é deixar o seu trabalho servindo a sociedade atual e futura.

Dentro de sua nova meta parlamentar, o vereador Francisco Carlos aproveitou para citar uma dessas leis que já existem e precisam ser postas em prática. Trata-se da valorização do trabalho jornalístico, por meio da incorporação desses profissionais e seu envolvimento no cumprimento de obras públicas. “Nós queremos que cada obra em Mossoró, através da empresa contratada, tenha um jornalista dando informações. Não vai criar nada, já existe em lei”, lembrou. Basta, segundo ele, a prefeitura contratar os profissionais da imprensa para se relacionar com a sociedade informando tudo sobre a obra. Atitude positiva para o município que também gera transparência. Para viabilizar essa lei na prática o vereador disse que irá conversar com o sindicato da categoria e a própria prefeitura.

Outra lei é o cumprimento do Código Municipal de Proteção e Bem-estar Animal.  Foram várias as discussões até chegar ao formato final. Foi sancionada e agora corre o risco de ser esquecida. A sociedade precisa tomar conhecimento do Código e reforce a luta dos protetores da causa animal. O professor Francisco Carlos concluiu o seu pronunciamento citando ainda a lei que obriga as empresas que recebam benefícios fiscais, executarem projetos de benefício educacional.

Lawrence Amorim apresenta lei que reserva vagas de estacionamento para pessoas com Autismo

por Amanda Santana Balbi publicado 24/08/2021 14h12, última modificação 24/08/2021 14h12
Objetivo é facilitar acesso de familiares e pessoas com autismo em estabelecimentos comerciais
Lawrence Amorim apresenta lei que reserva vagas de estacionamento para pessoas com Autismo

Presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) comemorou, durante pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 24, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Mossoró. O Projeto garante a reserva de 1% das vagas de estacionamento ou pelo menos uma vaga para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

De acordo com Lawrence, o Projeto de Lei nº 70/2021 é uma antiga luta dos familiares de pessoas com TEA. “Algumas dessas crianças apresentam condutas agressivas ou não conseguem ficar muito tempo em ambientes com muitas pessoas. A ideia é facilitar a vida dos responsáveis para que eles possam entrar e sair dos estabelecimentos de forma mais rápida para diminuir os transtornos que uma criança com TEA venha a sofrer em um ambiente que não reconhece”, explicou.

A proposta agora segue para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara. “Espero que, em breve, possamos votar este projeto no plenário e assim criar mais um mecanismo para facilitar um pouco o dia-a-dia das pessoas com TEA”, finalizou Lawrence.

Conselhos Tutelares

Lawrence Amorim também anunciou a criação da Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Tutelares das 33ª e 34ª zonas de Mossoró. O vereador apresentou um projeto de resolução que vai permitir a criação da Frente, que terá como objetivo ampliar o debate na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes.

“Queremos criar um espaço formalmente constituído dentro do Poder Legislativo, sendo o mesmo, com a ampla participação da sociedade através dos órgãos de classe, associações e entidades voltadas à proteção da Criança e do Adolescente. Como legisladores, devemos promover políticas públicas de incentivo e fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Mossoró, visando apoiar demandas e necessidades estruturais, efetivando suas atribuições e reivindicando melhores condições de trabalho”, justificou Lawrence.

 

Carmem Júlia destaca sinais de reação da economia de Mossoró

por Regy Carte publicado 24/08/2021 13h06, última modificação 24/08/2021 13h06
Vereadora lista ações e empreendimento para justificar otimismo
Carmem Júlia destaca sinais de reação da economia de Mossoró

Vereadora Carmem Júlia em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 24 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A vereadora Carmem Júlia (MDB) vê de forma otimista a economia de Mossoró. Apesar da crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, a parlamentar identifica sinais de reação. Ela apresentou o ponto de vista, em pronunciamento na Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (24).

Como exemplo, citou o voo inaugural do trecho Mossoró-Natal, operado pela Azul Linhas Aéreas, o que possibilita a ampliação do turismo e da logística na cidade.

Segundo Carmem Júlia, o mercado imobiliário também retoma atividades. Registra o lançamento do Conjunto Cidade Verde, da Casa Nova Construções, que gerará cerca de dois mil empregos diretos e indiretos.

Também anota o início das obras do Condomínio das Américas, da construtora Embraco, com investimento de R$ 120 milhões de reais e expectativa de geração de 200 empregos. E o lançamento de dois novos empreendimentos em Mossoró da construtora Massai, assim como projetos habitacionais das construtoras Repav, WSC, A&C Construções e Olinda Empreendimentos.

Aquecimento

“Mossoró hoje é um canteiro de obras, tanto públicas quanto privadas, e isto mostra o crescimento da nossa cidade, assim como a geração de emprego e renda”, observa a vereadora.

Ela se refere também ao futuro Polo Cloroquimico Koyo, cujo protocolo de intenções já foi assinado com a Prefeitura. O projeto terá investimento inicial de 2,5 bilhões de dólares e geração de 2.500 empregos diretos e até 7 mil empregos indiretos.

“Também há um grupo espanhol, o ABG Mineração Ltda., que instalará uma fábrica de cimento em Mossoró, e a conhecida Nassau, que anunciou o aumento da sua produção, gerando mais empregos para nossa cidade”, destaca.

Carmem Júlia cita ainda a empresa Zinc Fundação de Metais, que busca ocupar o prédio da Porcelanatti, há anos abandonado e alvo de reversão para o município, o que dará nova destinação para aquele empreendimento.

Outros investimentos

“Destacamos também a AeC, empresa call center, que tenho orgulho em dizer que se instalou aqui no período em que Izabel Montenegro, minha mãe, era secretária de Desenvolvimento Econômico do município, empresa que contratará mais 800 empregados, ultrapassando o número de 4 mil contratados”, anota.

Carmem Júlia registrou ter pleiteado, com os vereadores Cabo Tony Fernandes (SD) e Lawrence Amorim (SD), doação de terreno para a empresa Mossoró Pré-Moldados, que deverá gerar de 60 a 100 empregos, que se somarão aos 230 já em atividade. 

“Importante falar também sobre o Painel de Empregos, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Mossoró, que hoje conta com 117 oportunidades de empregos e 46 empresas parceiras conveniadas”, informa.

Reconhecimento

A parlamentar atribui o momento positivo, também, ao esforço do Poder Público. “Parabenizamos o prefeito Allyson Bezerra e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Franklin Filgueira, que vêm desenvolvendo, juntos, a retomada da economia da nossa cidade”, reconhece.

Carmem Júlia também exalta a Agencia de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN RN), que, este ano, já injetou, no mercado local, R$ 1 milhão e 600 mil.

Registrou ainda que, ontem (24), a governadora Fátima Bezerra esteve em Mossoró e anunciou a liberação de crédito de mais R$ 321 mil, beneficiando em torno de 60 empreendedores formais e informais, além da ampliação do CredMais, que passa a contar com uma linha especial para a agricultura familiar, totalizando um investimento de 4,77 milhões nos próximos 12 meses.

“Parabenizamos também o Governo do Estado por disponibilizar esse crédito, enaltecendo principalmente o PROEDI (Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte), programa de incentivo fiscal que proporciona descontos de até 95% na alíquota do ICMS, maior abatimento entre todos os estados brasileiros”, frisa.

Por fim, Carmem Júlia destacou recente audiência com a Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Natal, quando foi informada sobre a perspectiva de abertura de agência de crédito rural em Mossoró.

Palestra abordará Lei Maria da Penha e violência contra mulher

por Regy Carte publicado 24/08/2021 10h11, última modificação 24/08/2021 10h11
Iniciativa tem caráter educativo e encerra campanha Agosto Lilás na Câmara
Palestra abordará Lei Maria da Penha e violência contra mulher

Patrulha Maria da Penha de Mossoró: proteção à mulher será tema de palestra na Câmara Municipal (foto: divulgação/PMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a palestra Lei Maria da Penha e Violência Contra Mulher, quinta-feira (26/08), às 9h30, no plenário da Casa, no encerramento da campanha Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O evento terá como palestrantes Jamille Barbosa (coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Mossoró) e Lílian Cínthia Freire (coordenadora de ações educativas da Patrulha Maria da Penha em Mossoró).

Com transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e site www.mossoro.rn.leg.br), a palestra abordará a rede de proteção à mulher em Mossoró, da qual faz parte a Patrulha Maria da Penha.

A Patrulha Maria da Penha dispõe de central de atendimento para atender mulheres vítimas de violência doméstica. O número de emergência é o 153, a ligação é gratuita. Essas e outras informações serão divulgadas na palestra, que, portanto, terá caráter educativo.

Servidores recebem capacitação de técnica legislativa

por Regy Carte publicado 23/08/2021 12h25, última modificação 23/08/2021 12h25
Treinamento foi ministrado pela Diretoria Legislativa para assessores dos 23 gabinetes parlamentares
Servidores recebem capacitação de técnica legislativa

Servidores da Câmara de Mossoró em minicurso sobre técnica legislativa, nesta segunda-feira, 23 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Com objetivo de aperfeiçoar o processo legislativo, a Câmara Municipal de Mossoró realizou minicurso Técnica Legislativa de Redação, na manhã desta segunda-feira (23), no plenário da Casa.

O treinamento foi ministrado pela Diretoria Legislativa para assessores dos 23 gabinetes parlamentares, a quem cabe produção de matérias legislativas (projetos, indicações etc.) dos vereadores e vereadoras.

Diretora legislativa da Câmara de Mossoró, Aline Carvalho explica que técnica legislativa compreende o conjunto de procedimentos e normas de redação específicas visando à elaboração de leis.

Como aborda diversos detalhes técnicos, o tema exige capacitação contínua da assessoria dos parlamentares. “Para evitar equívocos e dar mais fluidez e eficiência à produção legislativa”, justifica.

Orientações

O minicurso abordou de padrões estéticos, como layout de página, a aspectos de conteúdo, como a estrutura de projeto de lei. Apresentou dicas para elaboração de requerimentos e indicações.

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD), o treinamento faz parte da política de qualificação da Casa, que contempla efetivos e comissionados, como os assessores parlamentares.

“Recentemente, oferecemos aos assessores minicurso de comunicação e, agora, de técnica legislativa. Ao final, com isso, ganha o povo de Mossoró, com produção legislativa mais eficiente”, observa.

Saúde presta contas dos primeiros quatro meses de 2021

por Regy Carte publicado 20/08/2021 16h43, última modificação 20/08/2021 16h43
Dados foram apresentados em audiência pública, hoje (20), na Câmara
Saúde presta contas dos primeiros quatro meses de 2021

Audiência, hoje (20), prestou contas da Saúde Municipal entre janeiro e abril de 2021 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para prestação de contas da Saúde do Município, nesta sexta-feira (20), referente aos quatro primeiros meses de 2021 (janeiro a abril). A reunião fechou ciclo de três audiências para prestação de contas da Saúde, no Legislativo de Mossoró.

A primeira, quinta-feira (12), revelou o balanço dos últimos quatro meses do ano passado; e a segunda, sexta-feira (13), trouxe o consolidado de todo ano de 2020.

Na audiência de hoje (20), a Prefeitura apresentou resumo de ações do primeiro quadrimestre de 2021. Destaque para medidas de enfrentamento da Covid-19, cuja pandemia estava em alta no período. É o caso da ampliação de 15 para 35 leitos clínicos na UPA do bairro Belo Horizonte, além de 5 leitos na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI).

Em relação à rede de atendimento em Mossoró, são 454 unidades de saúde, com 747 leitos, dos quais 619 do Sistema Único de Saúde (SUS); 46 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo 32 na cidade e 13 na zona rural; 475 agentes comunitários de saúde; 71 equipes da Estratégia Saúde da Família, as quais cobrem 69,49% da população.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, o balanço é positivo, apesar das dificuldades do setor. “Tivemos o desafio adicional da pandemia da Covid-19. Mas estamos administrando bem, fizemos plano de contingência, avançamos significativamente na vacinação e os números continuam a melhorar. Mas não podemos baixar a guarda”, frisa.

Além da secretária e de técnicos da Saúde Municipal, a audiência reuniu os vereadores Omar Nogueira, Paulo Igo (que conduziu a reunião, como presidente da Comissão de Saúde da Câmara), Naldo Feitosa, Marckuty da Maísa, Costinha, Lucas das Malhas, Tony Fernandes, Larissa Rosado, Francisco Carlos e Isaac da Casca.

Frente Parlamentar em Defesa do Turismo é lançada na Câmara Municipal de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 19/08/2021 14h04, última modificação 19/08/2021 14h04
Objetivo é buscar o crescimento do turismo em Mossoró e região
Frente Parlamentar em Defesa do Turismo é lançada na Câmara Municipal de Mossoró

Frente Parlamentar em Defesa do Turismo é lançada pela Câmara. Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, na manhã desta quinta-feira, 19. A Frente surgiu com o objetivo de criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao turismo, além de realizar estudos e tomar providências no sentido de acompanhar e propor políticas públicas e proposições legislativas para o setor.

Além de abordar os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, a reunião também tratou de dois temas, através de apresentações. O primeiro tema abordado foi os desafios e perspectivas do turismo local, através da apresentação do secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e turismo de Mossoró, Franklin Filgueira. O
segundo tema posto em debate foi o potencial como roteiro turístico da Rota do Sal, apresentado pela empresária Andréa Jales.

Fazem parte da Frente o vereador Genilson Alves (Pros), como presidente, o vereador Tony Fernandes (SD), vice-presidente e a vereadora Larissa Rosado (PSDB), como 1ª secretária. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Raério Araújo (PSD), Lawrence Amorim (SD), Costinha (MDB), Marckuty da Maísa (SD), Paulo Igo (SD)
e Marleide Cunha (PT).

Também participaram do lançamento Benjamin Garcia, gerente regional do SENAC, Paulo Roberto, gerente regional do Sebrae, José Carlos Lins, vice-presidente da ACIM, Oberi Penha, consultor executivo do Mossoró Convention, Clécio Azevedo,representante do turismo ecológico e de aventura, professor Saulo Gomes, do departamento de turismo da UERN, Oscar Vinícius, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares, Stênio Max, presidente da CDL e Maria da Conceição França, gerente geral do Sabino Palace.

O vereador Genilson Alves se mostrou satisfeito com o resultado da primeira reunião. “Percebemos como o potencial de Mossoró para o turismo é grande. E não ficaremos apenas nas reuniões, vamos buscar incentivos e políticas públicas para que os empresários mossoroenses possam explorar mais esse setor tão importante. Fico feliz com a grande participação de empresários, da Prefeitura de Mossoró e de representantes de setores ligados ao turismo. Quando há interesse de todas as partes, a luta em prol do turismo se fortalece”, afirmou.

Comissão aprova seis projetos nesta quinta-feira (19)

por Regy Carte publicado 19/08/2021 13h13, última modificação 19/08/2021 13h13
Participaram da reunião as vereadoras Marleide Cunha, Larissa Rosado e o vereador Costinha
Comissão aprova seis projetos nesta quinta-feira (19)

Vereador Costinha e vereadoras Marleide e Larissa debatem projetos em reunião de comissão (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Mossoró aprovou seis projetos, em reunião na manhã desta quinta-feira (19), na sala de reuniões da Presidência.

Participaram as vereadoras Marleide Cunha (PT), Larissa Rosado (PSDB) e o vereador Costinha (MDB), respectivamente, presidente, secretária e suplente da comissão.

Por unanimidade, a comissão aprovou o Projeto de Lei 070/2021, de autoria do vereador Lawrence Amorim (SD), que institui reserva de 1% do total de vagas de estacionamento (ou no mínimo uma vaga) em estabelecimentos privados e públicos em Mossoró para pessoas com transtorno de espectro autista. A proposta foi aprovada com emenda.

Da vereadora Marleide Cunha, o colegiado aprovou três proposições: projeto de Lei 079/2021, que dispõe sobre a implementação do Programa de Acessibilidade Digital (PAD) na administração pública direta e indireta do município de Mossoró.

Também o projeto de Lei 080/2021, que prevê tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte em contratações pela Prefeitura de Mossoró. E ainda o Projeto de Resolução 012/2021, que inclui matérias informativas sobre direitos e deveres do consumidor (Lei 8078/90), na grade de programação da TV Câmara Mossoró.

A Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor aprovou também o projeto de Lei 129/2021, do vereador Edson Carlos (Cidadania), que versa sobre tempo para atendimento ao público em bancos e empresas concessionárias de serviços públicos em Mossoró.

E, por fim, aprovou o projeto de Lei 131/2021, da vereadora Carmem Júlia (MDB), que proíbe a nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Mossoró.

Com a aprovação, os projetos continuam a tramitar nas demais comissões correspondentes, até a votação final do plenário, em breve.

Vereadores de Parnamirim visitam Câmara de Mossoró

por Regy Carte publicado 18/08/2021 16h11, última modificação 18/08/2021 16h11
Parlamentares dos dois municípios realizam intercâmbio legislativo
Vereadores de Parnamirim visitam Câmara de Mossoró

Vereadores de Mossoró e de Parnamirim, em reunião hoje, 18 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Nove vereadores de Parnamirim visitaram a Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (18). Conheceram aspectos do Legislativo Mossoroense. É o caso do painel multimídia do plenário, que servirá de modelo para a Câmara de Parnamirim.

Participaram os vereadores Wolney França (presidente da Casa/PSC), Binho de Ambrósio (SD), Marquinhos da Climep (Avante), Irani Guedes (PRB), Tiago Fernandes (SD), Michael Borges (Avante), Fativan Alves (PV), Léo Lima (PSC) e Vavá Azevedo (PP).

Com técnicos do Legislativo de Parnamirim, a comitiva foi recepcionada pelo presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim (SD), e outros vereadores. Visitou o plenário, durante a sessão ordinária, e outros setores da Casa. Interagiu com parlamentares e servidores.

Visita produtiva

O intercâmbio foi considerado positivo, segundo o presidente Wolney. “Em retribuição à recente visita do presidente Lawrence à Câmara de Parnamirim, conhecemos experiências em Mossoró que podem nos servir, além do painel digital, como a galeria de vereadoras”, diz.

Segundo Lawrence, a interação institucional fortalece o Poder Legislativo dos dois municípios. “A presença dos colegas representa a união das Câmaras do segundo e terceiro maiores municípios do Estado, Mossoró e Parnamirim. Estamos honrados pela visita”, agradece.

Francisco Carlos destaca aprovação de projetos de sua autoria

por Sérgio Oliveira publicado 18/08/2021 15h23, última modificação 18/08/2021 15h23
Vereador abre discussão para definir gestão democrática nas escolas
Francisco Carlos destaca aprovação de projetos de sua autoria

Vereador Francisco Carlos na sessão ordinária desta quarta-feira, 18 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

Usando a tribuna durante o grande expediente da sessão ordinária de quarta-feira, 18, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) aproveitou para destacar projetos de sua autoria que foram aprovados. Defendeu ainda o projeto que garante, nas escolas municipais, uma gestão democrática. Durante sua fala, o vereador comentou o apoio as matérias importantes para o desenvolvimento de Mossoró, independente de quem seja o autor da proposta.

Na linha do reconhecimento, o professor Francisco Carlos agradeceu aos seus pares pela as aprovações de projetos de sua autoria citando como exemplo a proposta de separação do material orgânico na coleta do lixo e, mais recentemente, do reconhecimento da banda Artur Paraguai, como patrimônio imaterial. “Estamos trabalhando juntos e o reconhecimento é justo. É por isso que eu votei praticamente todos os projetos enviados pelo executivo”, destacou.

Seguindo na mesma linha de pensamento, o vereador disse que hoje apoia a iniciativa do vereador Raério Araújo para o trabalho educativo na coleta do lixo. Porém, mesmo apoiando esse projeto, o vereador disse que não é possível desconhecer que a cidade reclama e cobra uma limpeza mais adequada em relação a coleta do lixo em diferentes pontos da cidade.

Gestão

Depois de comentar as matérias aprovadas, o professor Francisco Carlos informou aos seus pares que um novo projeto de sua autoria irá tramitar na casa. A nova proposta, em forma de projeto, diz respeito a gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino. “Inclusive nós iremos realizar consulta pública para quem quiser opinar e apresentar alguma sugestão”, adianta o professor. No entendimento do vereador, em relação a nova matéria, não tem muita discussão diante da necessidade de democratizar a gestão. Não tem necessidade de discutir a legalidade ou até mesmo apoio do prefeito, já que essa foi uma promessa de campanha e faz parte do seu programa de governo. Diante do quadro exposto, reforça o vereador, hoje o único ato necessário é a aprovação do projeto.

 

 

 

Marleide visita HRTM e não encontra macas em corredores

por Sérgio Oliveira publicado 18/08/2021 13h34, última modificação 18/08/2021 13h34
Questão é pontual, em particular nos finais de semana, afirmou a vereadora
Marleide visita HRTM e não encontra macas em corredores

Vereadora Marleide Cunha na sessão ordinária desta quarta-feira, 18 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

Diante das frequentes denúncias falando na existência de um caos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), com pacientes sendo atendidos de forma inadequada, a vereadora Marleide Cunha (PT) resolveu fazer uma visita a essa unidade hospitalar. De acordo com as denúncias apresentadas, o quadro frequente seria de pacientes sendo atendidos em macas nos corredores.

Diferente do que foi denunciado, Marleide disse que encontrou um ambiente sem macas nos corredores. “Fiquei preocupada e fui ao hospital pois esse é o nosso papel buscando melhor atendimento para a população de Mossoró”, disse. Pela terceira vez, a parlamentar disse que visita o hospital e, reafirmou, não existir pessoas nas macas nos corredores para serem atendidas. Todas as pessoas estavam em seus leitos. A vereadora informou que visitou os leitos pediátricos e adultos (masculino e feminino) encontrando em todos eles um quadro normal de atendimento.

Em conversa com a direção do HRTM, Marleide recebeu a devida explicação sobre o que acontece em relação às macas nos corredores. “Hoje se encontra vazio, porém de forma repentina pode ser que o quadro mude. O HRTM é um pronto socorro de urgência e emergência e, principalmente nos finais de semana quando acontecem mais acidentes, pode ocorrer de ficar alguém no corredor”, explicou. Quando isso acontece, de acordo com a direção, o hospital trabalha rápido para resolver o problema.

A vereadora Marleide Cunha aproveitou a visita para também verificar a questão dos equipamentos. Na oportunidade, a direção mostrou documentos de licitação que irá equipar a unidade com novos computadores que deixará o hospital totalmente informatizado. Além dos computadores, outros equipamentos serão substituídos, como por exemplo, todas as camas serão trocadas. Aparelho de anestesia, ultrassom e máquina de hemodiálise. Entre outros equipamentos que irão melhorar o trabalho e atendimento mais humanizado, além de uma reforma na estrutura física. De acordo com a vereadora Marleide, o grande gargalo da saúde é o fato de Mossoró não dispor de um hospital municipal e o HRTM atende toda a região, um total 63 municípios e isso dificulta uma melhor assistência.

Projeto aprovado fixa multa por descarte irregular de lixo

por Regy Carte publicado 18/08/2021 13h33, última modificação 18/08/2021 13h33
Proposta do vereador Raério prevê punição, mas precedida de advertências
Projeto aprovado fixa multa por descarte irregular de lixo

Vereador Ráerio na sessão desta quarta-feira, 18: projeto aprovado a respeito de limpeza urbana (foto: Edilberto Barros/CMM)

A destinação de lixo em local proibido pode acarretar multa em Mossoró. Trata-se de um dos dispositivos do Projeto de Lei 83/2021, aprovado no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira.

De autoria do vereador Raério (PSD), a proposta tem como objetivo central a proibição de se destinar lixo ou resíduos sólidos em logradouros públicos, fora dos equipamentos e locais destinados para essa finalidade.

Além de estabelecer critérios e responsabilidades de fiscalização, o projeto prevê punição aos infratores, precedida, entretanto, de ação educativa, mediante advertência verbal e por escrito da Prefeitura.

Essas medidas serão aplicadas nos três primeiros meses de vigência da possível lei. Após esse prazo, conforme avaliação da Prefeitura e da gravidade do dano, a destinação incorrera de lixo será passível de multa.

Os valores flutuam entre 25% e 100% do salário mínimo vigente no ato da infração, variantes em casos de reincidência. Para informar à população, o projeto também estabelece instalação de placas na cidade.

Os dizeres são: “É proibido jogar lixo em local proibido. Multa entre 25% a 1 salário mínimo (Lei Municipal xxxx/2021)”. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Esses recursos, segundo Ráerio, serão destinados para campanhas educativas sobre a importância da limpeza urbana e para programas de recuperação urbana de Mossoró.

“O objetivo não é exatamente punir o cidadão, mas estimular a consciência coletiva sobre a responsabilidade de cada um com a limpeza da cidade”, justifica o vereador. O projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

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