Notícias

por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Vereadores prestam homenagem a 22 mulheres em solenidade na Câmara

por Amanda Santana Balbi publicado 03/03/2022 13h05, última modificação 03/03/2022 13h16
Evento será realizado no dia 10 de março

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no dia 10 de março, quinta-feira, às 9h da manhã. A iniciativa da Sessão é da vereadora Larissa Rosado (PSDB), através do requerimento nº 17/2022.

Na ocasião, 22 mulheres que prestaram relevantes serviços à cidade de Mossoró serão homenageadas com títulos, troféus e medalhas. A reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Ludimilla Carvalho, agraciada com a comenda Troféu Reitor “Milton Marques de Medeiros” pelo vereador Lamarque Oliveira (PSC), foi convidada para discursar em nome das homenageadas.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

Seminário Mulheres 

A solenidade já é uma tradição anual da Câmara Municipal de Mossoró e agora integrará oficialmente o calendário do Poder Legislativo mossoroense através do Seminário Mulheres, Projeto de Resolução nº 07/2021, da vereadora Marleide Cunha (PT), aprovado na sessão ordinária da terça-feira, 22/02.

Pela resolução, fica instituído o Seminário, que deverá ocorrer na semana do dia 08 de março de cada ano. O objetivo é criar um espaço de debate, reflexão e sugestão de políticas públicas que produzam mudanças de atitudes na sociedade e na vida das mulheres. 

No evento, que poderá ser realizado em um ou mais dias, serão destinadas homenagens e honrarias às mulheres. Participarão do Seminário, entidades, organizações, movimentos sociais e populares ligados à temática feminina. 

Veja abaixo a lista das homenageadas: 

Honraria: Medalha de Reconhecimento da CMM

Homenageada: Francisca Elenira Queiroz de Oliveira

Vereador: Marckuty da Maísa

 

Honraria: Medalha do Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”

Homenageada: Talliana Mirelli Marques Freire de Medeiros Sena 

Vereadora: Carmem Júlia

 

Honraria: Título de Cidadão Mossoroense

Homenageada: Edna Goes Bay de Medeiros

Vereador: Costinha 

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Homenageada: Kaline da Silva Feitosa

Vereador: Edson Carlos

 

Honraria: Título de Cidadão Mossoroense 

Homenageada: Iolanda Fernandes Castro Fagundes

Vereador: Francisco Carlos

 

Honraria: Título de Cidadão Mossoroense

Homenageada: Roberta Walter Rosado de Sá Costa

Vereador: Francisco Carlos

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento da CMM “Celina Guimarães” 

Homenageada: Dalva Pereira Bezerra

Vereador: Genilson Alves

 

Honraria: Medalha do Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho” 

Homenageada: Claudinete de Sousa Pedro

Vereador: Gideon Ismaias

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Homenageada: Clecivânia Fernandes de Holanda Mariano.

Vereador: Isaac da Casca

 

Honraria: Troféu Reitor “Milton Marques de Medeiros”

Homenageada: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira

Vereador: Lamarque Oliveira

 

Honraria: Diploma de Honra ao Mérito Feminino “Ana Floriano” da Câmara Municipal de Mossoró

Homenageada: Maria Lucia Lima Ferreira

Vereadora: Larissa Rosado

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento da CMM

Homenageada: Jacqueline Morgana Dantas Montenegro

Vereador: Lawrence Amorim

 

Honraria: Medalha do Mérito Servidor Público Municipal da Câmara Municipal de Mossoró

Homenageada: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega Araújo

Vereador : Lucas das Malhas

 

Honraria: Título de Cidadão Mossoroense

Homenageada: Michela Katiuscia Calaça Alves dos Santos

Vereadora: Marleide Cunha

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento da CMM

Homenageada: Sônia Maria Dantas de Medeiros

Vereador: Naldo Feitosa

 

Honraria: Título de Cidadão Mossoroense

Homenageada: Raimunda Cavalcante Da Silva Ramalho

Vereador Omar Nogueira

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM

Homenageada: Maria das Graças Barbosa de Lima

Vereador: Pablo Aires

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM

Homenageada: Antônia Anita da Silva

Vereador: Paulo Igo

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM

Homenageada: Lidyane Cristina Gomes De Andrade E Souza

Vereador: Raério Araújo

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM

Homenageada: Magaly Gomes de Holanda Martins

Vereador: Tony Fernandes

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM

Homenageada: Shyrley Ferreira de Oliveira Lima

Vereador: Wíginis do Gás

 

Honraria: Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da CMM

Homenageada: Clorisa Linhares de Vasconcelos Vale

Vereador: Zé Peixeiro


Câmara confirma consenso em Reforma da Previdência

por Regy Carte publicado 25/02/2022 12h01, última modificação 25/02/2022 12h01
Legislativo conclui votação e envia ato para publicação no JOM
Câmara confirma consenso em Reforma da Previdência

Votação da Reforma da Previdência, nesta sexta-feira, 25 (foto Edilberto Barros/CMM)

Com 21 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (25), a redação final do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022, que estabelece mudanças na Previdência da Prefeitura.

Após concluir a votação em duas sessões extraordinárias, a Mesa Diretora da Casa promulgou a Emenda à Lei Orgânica, de número 11, enviou o Ato à Prefeitura para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

A Emenda nº 11 resulta do projeto enviado pelo Poder Executivo, em 1º de fevereiro, para adequar a Previdência do Município à Emenda Constitucional n° 103/2019 (Reforma da Previdência Federal).

Consenso

Na votação, o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Câmara, destacou o consenso em torno da matéria, que, apesar de complexa, foi aprovada na Câmara em 25 dias.

“Reconheço a dedicação e a sensibilidade de todos os envolvidos na exaustiva discussão das últimas semanas. Construímos um consenso para diminuir os efeitos do projeto para o servidor”, avaliou.

Vereadora de oposição, Marleide Cunha (PT) seguiu na mesma linha: “Tentamos diminuir ao máximo o impacto para o servidor. Infelizmente, não conseguimos reduzir a contribuição de 14%”, lamenta.

Contudo, espera redução da alíquota no futuro. “Que o Município agora faça a sua parte, como concurso público”, afirmou. Servidores efetivos contribuem com o Previ; já comissionados, com o INSS.

Câmara de Mossoró concluirá Reforma da Previdência nesta sexta-feira

por Regy Carte publicado 24/02/2022 12h40, última modificação 24/02/2022 12h43
Plenário realiza duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (25)
Câmara de Mossoró concluirá Reforma da Previdência nesta sexta-feira

Plenário da Câmara de Mossoró: sessões extraordinárias, nesta sexta-feira, 24 (foto: Edilberto Barros/Arquivo/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (25). A primeira, às 9h, para votação em segundo turno do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022.

De autoria da Prefeitura, a proposta adequa regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

A segunda sessão extraordinária será realizada em seguida, para leitura da redação final do projeto, pois recebeu 11 emendas dos vereadores (a), na primeira votação do texto, no último dia 15.

A votação de amanhã, portanto, cumpre o intervalo regimental de dez dias entre os dois turnos. Simbólica, a segunda votação referendará a anterior. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara.

Vereador Omar Nogueira destaca trabalho de Centro Terapêutico Nova Vida

por Amanda Santana Balbi publicado 23/02/2022 13h52, última modificação 23/02/2022 13h52
Centro ajuda na recuperação de dependentes químicos
Vereador Omar Nogueira destaca trabalho de Centro Terapêutico Nova Vida

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Omar Nogueira (Patriota) parabenizou o centro terapêutico da Assembleia de Deus que ajuda na recuperação de dependentes químicos em Mossoró e região. O vereador pediu apoio dos vereadores e poder público para que o trabalho desenvolvido na instituição continue acontecendo.

“Em visita à instituição, conheci o belíssimo trabalho e peço aqui o apoio dos colegas e que também visitem o espaço para conhecer. Uma ajuda essencial que ajuda as pessoas a saírem do vício”, afirmou Omar. O Centro Terapêutico Nova Vida, instalado no bairro Nova Vida, é mantido pela Assembleia de Deus de Mossoró.

Infraestrutura

Omar Nogueira ressaltou ainda que vai continuar cobrando das secretarias municipais as demandas encaminhadas para ele pela população. “Eu reconheço o trabalho realizado pela Prefeitura de Mossoró. Mas é importante cobrar outras questões que ainda estão pendentes, como a pavimentação de ruas, por exemplo”, explicou.

 

Câmara de Mossoró conquista pontuação máxima em transparência pelo Ministério Público

por Amanda Santana Balbi publicado 23/02/2022 13h48, última modificação 23/02/2022 13h48
É o segundo ano seguido que Câmara de Mossoró recebe nota máxima
Câmara de Mossoró conquista pontuação máxima em transparência pelo Ministério Público

Vereador Lawrence Amorim. Foto: Edilberto Barros/CMM

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) anunciou que a Câmara Municipal de Mossoró conquistou, pelo segundo ano consecutivo, a pontuação máxima em transparência das informações. A análise foi realizada pelo Ministério Público do RN.

Lawrence agradeceu aos técnicos administrativos da Câmara pelo trabalho realizado e reafirmou o compromisso de sua gestão à frente do Poder Legislativo mossoroense em manter as informações acessíveis à população. “Nosso compromisso também é manter os dados da Câmara Municipal transparentes e acessíveis a todos”, declarou.

Jornada Pedagógica

O vereador Lawrence Amorim também comentou sobre a participação na Jornada Pedagógica 2022, realizada pela Prefeitura de Mossoró, na noite de ontem, 22 de fevereiro.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação apresentou as melhorias conquistadas em 2021, para a educação pública de Mossoró. Lawrence destacou as reformas de unidades de ensino, a matrícula online e as progressões que cerca de 300 professores receberam. “São conquistas essenciais. E aos professores e professoras e demais educadores, quero afirmar que a Câmara de Mossoró estará sempre á disposição para garantir que a educação seja prioridade”, finalizou.

Francisco Carlos diz estranhar remanejamento no Orçamento

por Regy Carte publicado 23/02/2022 12h41, última modificação 23/02/2022 12h41
Segundo ele, não é comum procedimento já no início do ano
Francisco Carlos diz estranhar remanejamento no Orçamento

Vereador Professor Francisco Carlos na sessão desta quarta-feira, 23 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Ao consultar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Prefeitura de Mossoró para 2022, publicado segunda-feira (21) no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), o vereador professor Francisco Carlos (PP) se disse surpreso com remanejamento de R$ 83 milhões no Orçamento.

Segundo ele, é de se estranhar redirecionamento de recursos já no início do exercício financeiro. Embora legal, o procedimento sugere dificuldade de planejamento e de execução orçamentária, na visão do parlamentar, que abordou o tema na Câmara, hoje (23).

“Não é razoável remanejamento já no começo do ano”, observou Francisco Carlos. Ele disse que continuará a acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura, assim como fez ao longo de 2021, quando constatou mais de R$ 300 milhões em remanejamento.

“Esse tema certamente será objeto de discussão ao longo do ano nesta Casa Legislativa. E vamos ficar atento ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023, que chegará à Câmara em maio, para evitar repetição de situações verificadas na LDO 2022”, adiantou.

Outros temas

Em segundo pronunciamento na tribuna, nesta quarta-feira (23), Francisco Carlos disse que verificará duas informações recebidas pelo mandato: uma sobre possível exigência de complemento para o corte de terra; outra, sobre empréstimos consignados.

“Vamos oficiar a Caixa sobre a informação de que a Prefeitura recolheu empréstimos consignados de servidores e não pagou ao banco”, anunciou Francisco Carlos, que encerrou pronunciamento, abordando a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Presidido por ele, o colegiado, em reunião sexta-feira (18), elencou problemas e desafios mais urgentes da educação de Mossoró. Ao apresentar os itens, o vereador propôs visita de Comissão de Educação para inspecionar a situação de escolas municipais.

Raério Araújo destaca valorização do professor e critica programa Agricultura Familiar

por Sérgio Oliveira publicado 23/02/2022 12h06, última modificação 23/02/2022 12h06
Vereador também condena postura na distribuição do leite
Raério Araújo destaca valorização do professor e critica programa Agricultura Familiar

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

Os atos das gestões municipal em Mossoró e estadual no Rio Grande do Norte ligados as áreas da educação, distribuição de leite e agricultura deram o tom ao pronunciamento do vereador Raério Araújo (PSD), durante o grande expediente da sessão ordinária da quarta-feira, 23. Em sua fala, destacou sua participação no Jornada Pedagógica que aconteceu no Hotel Thermas, e na sequência, criticou duramente a desconstrução do Programa do Leite em Mossoró e enalteceu a forma como vem sendo assistida o setor de agricultura no município.

Na terça-feira, 22, o vereador Raério participou junto com o presidente do legislativo, Lawrence Amorim, e outros vereadores da Jornada Pedagógica de Mossoró. “Aproveito para parabenizar a secretária de educação, Hubeônia Alencar, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, mostrando na prática que Mossoró pode ser mudada positivamente. Cito também o prefeito que, em sua fala, mostrou o quanto tem zelo pelo dinheiro público e respeita os servidores citando as progressões realizadas ano passado e mais 311 que serão publicadas em breve no JOM”, comentou, acrescentando que na prática essa é uma valorização real dos professores.  Ainda sobre o trabalho realizado na secretaria de educação, citou o vereador, esse ano as matrículas foram realizadas de forma online, sem precisar o pai dormir na rua. E como fruto de um bom trabalho ainda existem 600 vagas para serem preenchidas.

Saindo do cenário local e analisando as políticas públicas capitaneadas pelo governo do Estado, o vereador Raério Araújo teceu duras críticas as ações da chefe do executivo estadual, Fátima Bezerra, em relação a cidade de Mossoró e municípios da região Oeste. “Falando da agricultura familiar, por exemplo, que foi um projeto da deputada Isolda, porém não chega aos mais pobres. Fui procurado por algumas pessoas que pediram para falar do assunto, pois anda cada dia mais difícil ter acesso a esse programa”, sentenciou. De acordo com Raério, ninguém consegue vender seus produtos através do programa Agricultura Familiar, com isso o programa só tem gerado prejuízos as famílias da zona rural que não são indicadas por líderes comunitários. “As pessoas me disseram que no RN esse projeto é mais uma balela, pois não chega as pessoas que realmente precisam”, concluiu.

Outro programa do governo estadual criticado pelo vereador mossoroense foi o Programa do Leite. Disse Raério que, hoje um total de 48 municípios não recebem mais esse produto que se somam aos 98 municípios que tiveram a distribuição reduzida pela metade. “Em Mossoró, o idoso não recebe mais o leite, é totalmente abandonado e massacrado, assim como acontece em outras cidades do Oeste”, afirma Raério Araújo. Ele citou ainda que, quando existe a distribuição essa nunca acontece na data marcada e, na zona rural, virou objeto de politicagem. Lembrou ele do tempo em que os voluntários faziam a distribuição de forma correta. Hoje, mesmo pessoas sendo pagas para esse trabalho, ele não acontece como desejado.

 

Corte de Terra

Voltando suas atenções para o cenário local, em particular a zona rural de Mossoró, o vereador Raério Araújo destacou o trabalho do corte de terra no período chuvoso. Ele aproveitou para anunciar que já foi concluído esse corte em 50 comunidades, lembrando que na gestão passada essa situação era bem diferente com apenas alguns agricultores sendo beneficiados. Aproveitou e enalteceu o bom trabalho que realiza na pasta da agricultura o secretário Flaviano Moreira e o próprio prefeito Allyson Bezerra com sua equipe. Acrescentou como sendo outro ponto positivo a manutenção dos poços tubulares que agora recebem atenção com serviços semanais, e não apenas quando quebram, como acontecia antes.

Lamarque Oliveira convida população para Audiência Pública sobre produção de Petróleo

por Sérgio Oliveira publicado 23/02/2022 12h03, última modificação 23/02/2022 12h03
Vereador comemora lei que cria Dia da Marcha para Jesus
Lamarque Oliveira convida população para Audiência Pública sobre produção de Petróleo

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

A produção de petróleo no Rio Grande do Norte, em particular na região de Mossoró, entrou na pauta de debates da Câmara Municipal de Mossoró. O questionamento foi levantado pelo vereador Lamarque Oliveira (PSC) que pretende discutir o assunto de forma detalhada durante uma audiência pública programada para o dia 31 de março. Entende o parlamentar ser importante essa discussão no sentido de, principalmente, garantir a geração de emprego no município e região.

Durante a sessão ordinária da quarta-feira, 23, o vereador Lamarque levantou o assunto em pronunciamento na tribuna do legislativo mossoroense quando citou na oportunidade a presença da empresa 3R Petroleum. “Essa empresa comprou e nós precisamos discutir a questão da venda dos campos maduros negociados pela Petrobrás que, aos poucos, vai deixando o Rio Grande do Norte, embora exista petróleo para ser explorado”, comentou o edil. Ainda, de acordo com Lamarque, a 3R Potiguar SA, investiu algo em torno de R$ 1,38 bi para explorar os 28 campos existentes no Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana.

A ideia do vereador é saber qual o plano de investimento para o RN e principalmente para Mossoró onde a Petrobrás vem desacelerando e esquecendo, segundo ele, o Estado que tem muito a se explorar. Entende, ainda, Lamarque Oliveira que essa também é uma das prerrogativas dos vereadores, ou seja, proporcionar condições ao executivo para a geração de emprego. “Se Mossoró é conhecida como a terra do petróleo e do sal, precisa continuar explorando”, sentencia. De acordo com o vereador existe a informação de que algo em torno de 80 sondas estarão chegando e o vereador comemora que isso aconteça assegurando que a cidade e região dispõe de mão de obra qualificada.

 

Marcha para Jesus

Em seu pronunciamento, o vereador Lamarque Oliveira também comemorou a informação de que a lei de sua autoria criando o Dia da Macha Para Jesus no calendário cultural de Mossoró havia sido sancionada. “Agradeço ao presidente da Câmara, Lawrence Amorim, pelo ato de sancionar nossa proposição”, disse.  Concluindo sua presença na tribuna durante o pequeno expediente, o parlamentar também agradeceu a CAERN pelo restabelecimento do abastecimento de água no bairro Planalto 13 de Maio, cobrado por ele na sessão do dia anterior.

Francisco Carlos pede atenção a entidades beneficiadas por emendas

por Regy Carte publicado 22/02/2022 12h41, última modificação 22/02/2022 12h41
Segundo ele, há necessidade de expedição, pela gestão municipal, de instrução para acesso a recursos
Francisco Carlos pede atenção a entidades beneficiadas por emendas

Vererador Professor Francisco Carlos na tribuna, durante a sessão desta terça-feira, 22 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (22), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) pediu que a Prefeitura instrua entidades beneficiadas com emendas à lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, para que tenham acesso aos recursos indicados por vereadores (a).

Segundo ele, há necessidade de expedição, pela gestão municipal, de instrução normativa, “especificando o que as entidades devem fazer para terem acesso aos recursos previsto na LOA, como documentos e plano de trabalho, para evitar possíveis dificuldades futuras”.

No mesmo discurso, Francisco Carlos registrou que a Prefeitura não está fornecendo à Câmara Municipal boletins para identificação de nome de ruas. Ele adverte que a ausência desse procedimento impede a denominação de vias pelo Poder Legislativo.

Ao abordar ouro tema, o parlamentar cobrou retorno ao plenário para leitura da redação final de projetos aprovados, que tenham recebidos alteração durante as votações. Ele sugeriu mudança no Regimento Interno, ou consenso entre bancadas, para que isso aconteça.

Por fim, registrou que o asfaltamento da Rua Dom Hélder, no bairro Belo Horizonte, é fruto da urbanização e humanização na comunidade, feitas em gestões anteriores. É o caso, segundo ele, do prolongamento da Avenida Rio Branco.

E citou outras realizações históricas, nos últimos 30 anos, como construção de creche, UBS, saneamento básico. “Aproveitamos para cobrar aplicação de recursos de emendas do deputado Beto Rosado em Mossoró”, concluiu.

Castração de 800 animais com recursos obtidos pelo vereador Pablo começa em março

por Sérgio Oliveira publicado 22/02/2022 12h39, última modificação 22/02/2022 12h39
A política de castração de animais na cidade de Mossoró efetivamente começa a se concretizar
Castração de 800 animais com recursos obtidos pelo vereador Pablo começa em março

Reunião sobre detalhes da campanha. Foto: Assessoria Vereador Pablo Aires

O vereador Pablo Aires (PSB) participou na manhã desta segunda-feira (21/02), de uma reunião no Hospital Veterinário da UFERSA (HOVET) que já está com os recursos em caixa para a castração de 800 animais na cidade de Mossoró.

Os recursos da ordem de 120 mil reais foram conseguidos pelo vereador Pablo Aires e são frutos de emenda destinada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), em maio do ano passado para o HOVET comprar equipamentos, e o restante dos recursos serão usados para a campanha de castração gratuita, contemplando as ONGs e protetores independentes.

Participaram da reunião sobre os detalhes da campanha, o diretor do Hospital Veterinário, Klívio Tomaz, representantes das ONGS de proteção animal e protetores independentes. O vereador Pablo Aires comemorou a notícia: "Hoje é um dia muito feliz para o nosso mandato. A castração é a única forma eficaz de fazer o controle populacional de animais e, mais uma vez, estamos provando que é possível fazer políticas públicas para a causa animal na nossa cidade”, ressalta Pablo Aires que lembra que foi a causa animal que o trouxe para a política.

Segundo o responsável pelo Hospital Veterinário, Klívio Tomaz, o trabalho será iniciado com a realização de exames dos animais que já estão com as ONGs e sob o cuidado dos protetores independentes. “Será um impacto importante para a redução da população de animais de rua com a castração incluindo consultas e exames pré-cirúrgicos, cabendo às ONGs e protetores o pós-operatório”, ressalta o diretor do HOVET.

Nos próximos dias serão repassados mais detalhes de como ocorrerá a campanha de castração através do HOVET/UFERSA.

 

Fonte: Assessoria Vereador Pablo Aires. 

Vereadora Marleide repudia declaração de Cyro Robson contra professores

por Amanda Santana Balbi publicado 22/02/2022 12h25, última modificação 22/02/2022 12h25
Vereadora também abordou temas relacionados à educação e ao Dia Internacional da Mulher
Vereadora Marleide repudia declaração de Cyro Robson contra professores

Vereadora Marleide Cunha. Foto: Edilberto Barros/CMM

A vereadora Marleide Cunha (PT) abordou três importantes assuntos, durante a sessão ordinária de hoje, 22. No primeiro momento, afirmou que vai solicitar à Secretaria Municipal e Estadual de Educação salas de aula de ensino médio para a região dos bairros Aeroporto e Quixabeirinha. De acordo com a parlamentar, há várias escolas de ensino fundamental, mas não há salas de ensino médio.

Num segundo momento de seu pronunciamento, Marleide protestou contra a postura do apresentador Cyro Robson (Papinha), do programa ‘Patrulha da Cidade’, que de acordo com a parlamentar, atacou verbalmente de forma violenta os professores e professoras. “Em uma sociedade em que cobramos respeito ao próximo, não podemos normalizar um discurso como a que aquele senhor fez, em cana aberto de TV”, disse. A vereadora apresentou uma moção de repúdio às declarações do comunicador.

Marleide afirmou que as agressões ocorreram na terça-feira, 15 de fevereiro. “Em tom desrespeitoso, com discurso pejorativo, teceu inverdades sobre a situação dos professores durante a pandemia e agrediu toda a classe docente em virtude de deflagração da greve. Utilizou palavras que eu não tenho coragem de reproduzir novamente”. A moção de repúdio não foi aprovada pela maioria dos vereadores da Câmara.

Seminário Mulheres

Encerrando o pronunciamento, Marleide Cunha informou que protocolou o Projeto de Resolução para estabelecer na Câmara o Seminário Mulheres, no mês de março de cada ano. “Já é algo que a Câmara faz, mas não está institucionalizado”, explicou.

O Seminário Mulheres, a ser realizado anualmente no mês de março, tem como objetivo criar um espaço de debates, reflexão e sugestão de políticas públicas que produzam mudanças de atitudes na sociedade e na vida das mulheres.

 

Omar Nogueira festeja serviços realizados no bairro Belo Horizonte

por Sérgio Oliveira publicado 22/02/2022 12h04, última modificação 22/02/2022 12h04
Vereador também cobra reforma e ampliação do HRTM
Omar Nogueira festeja serviços realizados no bairro Belo Horizonte

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

A conclusão do serviço de asfalto da rua Dom Helder, no bairro Belo Horizonte, continua na pauta de discussão como resultado positivo da atual gestão municipal. O tema mais uma vez foi levantado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, agora pelo vereador Omar Nogueira (Patriota) para destacar a importância do trabalho do legislativo que sempre empunhou essa bandeira que agora se torna realidade.

Lembrou o vereador que esteve sábado, 19, no bairro Belo Horizonte acompanhando essa inauguração, lembrando inclusive que esse era um sonho antigo do pai do vereador Naldo Feitosa. “Lembro que essa casa de vereadores é quem aprova ou reprova e quem também coloca as condições para que o executivo possa realizar e nós estamos fazendo parte dessa história”, comentou Omar. Reforçou ainda que outras ruas serão beneficiadas nos bairros Santo Antônio, Santa Helena, Paredões e Barrocas.

O andamento dessas obras, reforça o vereador Omar Nogueira, mostra a importância desta casa e aquilo que vier em benefício para o povo pode contar com o apoio do seu gabinete. Lembrou inclusive da Reforma da Previdência apresentada para apreciação do legislativo. “Veio um projeto de cima e nós organizamos um trabalho e o prefeito conversou com sindicatos e vereadores, já que os servidores não poderiam ser penalizados. Conheço o trabalho de perto dos servidores que estão não linha de frente e eu não voto contra eles”, acrescentou o vereador que mesmo fazendo parte da base do governo, avisa que não deixará passar nenhum projeto sem discussão ampla.

 

Emendas e o HRTM

Outra questão tratada pelo vereador Omar Nogueira diz respeito ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). De acordo com o edil do Patriotas, existem emendas do senador Styvenson Valetin (Podemos) direcionadas para reforma e ampliação do hospital que não estão sendo aplicadas. “O próprio senador tem feito essa cobrança e nós também queremos saber”, reforça, cobrando providências urgentes por parte da governadora Fátima Bezerra para receber a população no HRTM e não deixar que as pessoas morram nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). 

Paulo Igo cobra limpeza e serviço de tapa-buraco nos bairros de Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 22/02/2022 12h01, última modificação 22/02/2022 12h01
Vereador diz que repassa reivindicações da população
Paulo Igo cobra limpeza e serviço de tapa-buraco nos bairros de Mossoró

Vereador Paulo Igo. Foto: Edilberto Barros/CMM

Lamentando o fato de não ter seus pedidos atendidos pelos secretários da Prefeitura de Mossoró, o vereador Paulo Igo (Solidariedade) apresentou um balanço do seu mandato durante o pequeno expediente da sessão ordinária da terça-feira, 22. Lembra o parlamentar que todos os pleitos apresentados ao poder executivo são frutos de reivindicações da população que lhe procura e faz cobranças.

O vereador disse que visita os bairros, e o contato com a população faz com que receba cobranças. “Sou vereador da base do governo municipal e, principalmente, sou representante do povo e tenho que buscar aquilo que ele pede”, narrou. Citou como exemplo, a limpeza no Parque Universitário que não acontece em todas as ruas, como deveria. Essa situação faz a população acreditar que a limpeza só será feita na rua onde reside o edil e, na avaliação de Paulo Igo, isso não condiz com a verdade pois seus pleitos são apresentados em favor de toda a comunidade.

Além do bairro Parque Universitário, precisando de limpeza, o vereador Paulo Igo também pede pelo bairro Paredões. Nesta comunidade o problema maior diz respeito a necessidade urgente de um serviço de tapa-buraco na rua Marechal Floriano. “Também visitei o bairro Nova Betânia e lá ouvi o apelo dos moradores para que fosse realizado um serviço de limpeza em suas ruas e, ao mesmo tempo, providenciar a colocação de lâmpadas led para melhorar o aspecto no período noturno”, acrescentou. Paulo Igor concluiu seu pronunciamento fazendo um apelo para que os secretários não o tenha como um inimigo, pois ele cumpre apenas o papel de representar bem a população que lhe confiou o voto e o mandato de vereador.

Vereador Tony Fernandes reivindica pagamento do piso para os professores da rede básica

por Amanda Santana Balbi publicado 22/02/2022 11h55, última modificação 22/02/2022 11h59
Vereador cobrou do Estado e dos municípios potiguares cumprimento da lei
Vereador Tony Fernandes reivindica pagamento do piso para os professores da rede básica

Vereador Tony Fernandes. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador cabo Tony Fernandes (SD) reivindicou o cumprimento do piso salarial dos professores do ensino básico da rede pública municipal e estadual, na sessão ordinária de hoje, 22 de fevereiro. Para Tony, é urgente que tanto os municípios como o estado parem de ignorar a lei e paguem o que é de direito aos professores.

O parlamentar relembrou as lutas históricas dos educadores por melhores condições de trabalho e salário. “Sou filho de escola pública e por anos passamos, como estudantes, por greves por causa dos baixos salários e das más condições de trabalho. É mais do que justo e necessário que os prefeitos e a governadora cumpram a lei”, disse.

 

 

Vereador Wíginis cobra utilização de emenda do senador Styvenson no Hospital Tarcísio Maia

por Amanda Santana Balbi publicado 22/02/2022 11h53, última modificação 22/02/2022 11h53
Recursos estão disponíveis para reforma e ampliação do hospital
Vereador Wíginis cobra utilização de emenda do senador Styvenson no Hospital Tarcísio Maia

Vereador Wíginis do Gás. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Wíginis do Gás (Podemos) cobrou do Governo do Estado, explicação do porquê não utilizaram ainda os recursos destinados pelo senador Styvenson (Podemos) ao Hospital Regional Tarcísio Maia. De acordo com o parlamentar, os recursos estão disponíveis desde 2019 e o Hospital carece de uma reforma urgente.

O vereador afirmou ainda que as UPAs e UBS estão lotadas de pacientes que precisam de cuidados mais especializados e que deveriam ocorrer no Hospital. “As Unidades de Pronto Atendimento de Mossoró estão lotadas, porque o Tarcísio Maia está praticamente parado. São cerca de 16 milhões para reforma e ampliação parados e a população de Mossoró e região sofrendo. Porque, até agora, a governadora não utilizou os recursos?”, questionou Wíginis.

Aprovado: Projeto de Costinha fortalece associação esportiva

por Sérgio Oliveira publicado 18/02/2022 14h42, última modificação 18/02/2022 14h42
Câmara reconhece Utilidade Pública da Associação Esportiva Jovem Esperança
Aprovado: Projeto de Costinha fortalece associação esportiva

Vereador Costinha tem projeto aprovado na área do esporte (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em atividade há 18 anos, porém transformada em associação legalmente constituída somente a partir de janeiro de 2020, a Associação Esportiva Jovem Esperança (AEJE) acaba de avançar mais um passo importante para garantir a sua sobrevivência. De autoria do vereador Francisco Lourenço da Costa Neto, o “Costinha”, do MDB, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, quarta-feira (18), o projeto que transforma associação em entidade de Utilidade Pública. Assim poderá gozar de vários benefícios.

Vivendo de doações e enfrentando sérias dificuldades em período pandêmico, o reconhecimento definitivo ao pedido de Utilidade Pública virá em boa hora. Com essa mudança, a associação passará a contar com vários benefícios, entre os quais a isenção de alguns impostos e taxas, podendo também, esse é o ponto chave para a sua sobrevivência, firmar parcerias com o poder público e entidades da inciativa privada. O texto já foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró e agora segue para ser sancionado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Objetivos da associação

No seu ato de criação, os responsáveis pelo projeto definiram em detalhes os seus reais objetivos. Trabalhando basicamente com as modalidades de taekwondo (arte marcial) e a paixão maior dos brasileiros e brasileiras, o futebol, a proposta da Associação Esportiva Jovem Esperança também agrega forte conteúdo educacional. Além dos treinos e competições nas duas modalidades esportivas, o projeto também propõe envolver seus alunos em atividade de reforço escolar.

Com isso, a proposta se define em realizar um trabalho junto aos jovens através do esporte em Mossoró buscando retirar as crianças da rua colocando-as em um ambiente saudável. A chegada a esse ambiente estará proporcionando melhor qualidade de vida, permitindo a todos eles uma vida positiva em relação aos aspectos físicos, psicológicos e sociais.

“A coordenação do projeto sabe da força agregadora do esporte e, com a garantia da sua sobrevivência proporcionada pela condição de entidade conhecida de Utilidade Pública, um bom serviço será prestado em toda Mossoró, de forma ainda mais fortalecida”, frisa o vereador Costinha.

Comissão elege prioridades para educação de Mossoró

por Regy Carte publicado 18/02/2022 14h17, última modificação 18/02/2022 14h17
Definição atende solicitação do Ministério Público Estadual

Em reunião nesta sexta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) elegeu prioridades da educação de Mossoró. O ato atende solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Em recente ofício, o MPRN solicitou ao colegiado envio de cinco problemas e desafios prioritários da educação municipal, na rede pública e privada.

Condutor da reunião, o presidente da Comissão, vereador Professor Francisco Carlos (PP), enumera a necessidade de cumprimento de leis municipais, aprovadas com o objetivo de promover e assegurar a qualidade do ensino. Entre elas, está a Lei Municipal nº 3.704/2019, que criou o Sistema Municipal de Avaliação do Ensino.

“Também precisa ser cumprida em Mossoró a Lei Municipal nº 2717/2010 (Lei de Responsabilidade Educacional), especialmente quanto ao investimento de 30% das receitas próprias do município em educação; retomada da elaboração do Mapa Educacional e pagamento do 14° salário aos professores da rede municipal, que está atrasado”, afirma o parlamentar.

Estrutura

Outra necessidade, segundo ele, é a elaboração e execução de plano de investimento na recuperação da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino, indicando, entre outros elementos necessários, um cronograma físico-financeiro.

“Há registro de escolas sem condições mínimas para retorno das aulas presenciais, o que compromete de maneira substantiva o acesso, permanência e a qualidade do processo de ensino aprendizagem. Também é necessário assegurar a higienização e sanitização, com vacinação dos professores e alunos”, acrescenta.

Aprendizagem

O terceiro ponto é a elaboração e divulgação de estudo, indicando os impactos da pandemia sobre a aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, com apresentação de um programa de recuperação da aprendizagem.

“O levantamento feito pela ONG Todos pela Educação apontou que o índice de crianças de 6 a 7 anos não alfabetizadas subiu de 25%, em 2019, para 40,8%, no ano passado. Ao todo, são 2,4 milhões de crianças brasileiras não estão alfabetizadas nesta faixa etária. Precisamos saber como está realidade em Mossoró”, alerta.

Outra prioridade, conforme o vereador, é a implantação da gestão democráticas das escolas, com eleição direta para diretores de escolas. “Trata-se de uma exigência legal, constante nos planos nacional, estadual e municipal de educação, além de ser um compromisso de campanha registrado em cartório pelo atual governo”, observa.

Também se observa a necessidade de concurso público, para reduzir déficit de professores e contratação de pessoal de apoio, e do cumprimento do Piso Nacional dos Trabalhadores da Educação, cujo reajuste em 2022 é de 33%, conforme anunciado pelo Governo Federal.
 

Reunião tem participação representativa

 

Além do vereador Professor Francisco Carlos (PP), participaram da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o vereador Paulo Igo (Solidariedade), membro titular do colegiado, assessorias dos mandatos dos vereadores Pablo Aires (PSB), Tony Fernandes (Solidariedade) e Larissa Rosado (PSDB).

Também trabalharam, na reunião, representantes da seccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum), Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) e técnicos da Câmara Municipal de Mossoró.

Foram convidados à reunião Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, faculdades da UERN que oferecem cursos de licenciatura, diretores de todas as escolas privadas de Mossoró, e todos os vereadores (a) de Mossoró.

Cronograma

As próximas reuniões da Comissão de Educação, segundo Francisco Carlos, estão previstas para próximo mês. Uma, programada para a primeira quinzena de março, destinada à deliberação de projetos de lei em tramitação no colegiado. E outra, mais para o final do mês, a fim de formatar projeto de lei sobre a adoção, em atendimento a pleito do Grupo Afeto de Apoio à Adoção em Mossoró.

Vereador Genilson tem três projetos aprovados na Câmara

por Amanda Santana Balbi publicado 17/02/2022 12h48, última modificação 17/02/2022 12h48
Vereador justificou iniciativa dos projetos na sessão desta quarta-feira, 16
Vereador Genilson tem três projetos aprovados na Câmara

Vereador Genilson Alves. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão da quarta-feira, 16, três projetos de lei de autoria do vereador Genilson Alves (Pros). O Projeto de Lei nº 211/2021, que institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato, no município de Mossoró. O Projeto de Lei nº 216/2021, que reconhece a festa de São José como patrimônio cultural e imaterial de Mossoró. E o Projeto de Resolução nº 19/2021, que institui a medalha Empresário João Sabino de Moura, na Câmara.

Em relação ao Dia do Artesão, Genilson Alves ressaltou a importância econômica, cultural e social da atividade. “Precisamos reconhecer e enaltecer os artistas locais e seus dons. Apoiar o artesanato local é uma afirmação da identidade cultural regional, dinamização da economia, do emprego em nível local e o fomento dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo brasileiro”.

Sobre o reconhecimento da festa de São José, o vereador reforçou a importância da data para a cidade. “A festa de São José é um marco na fé católica no município de Mossoró, ocorrendo anualmente no mês de março. Em nossa cidade, a festividade é realizada na Matriz de São José, no bairro Paredões, tendo como ápice a procissão que reúne centenas de pessoas, no dia 19 de março. Os festejos de São José possuem grande importância cultural, regional e religiosa para os cidadãos de nosso município, contribuindo para o fortalecimento da fé cristã e fomento da cultura local através de diversas atividades que acontecem no período”.

Já sobre a medalha Empresário João Sabino de Moura, Genilson Alves reforçou que a iniciativa é uma forma de homenagear João Sabino, importante empresário do setor turístico do RN, que faleceu em 2021. “De origem humilde, João Sabino conseguiu fundar a rede de hotéis Sabino Palace, gerando emprego e renda para o RN e fomentando o turismo”, explicou.

Agora, os projetos aprovados vão para a sanção ou veto do Poder Executivo.

 

Dia do Pipeiro: plenário aprova projeto do vereador Zé Peixeiro

por Regy Carte publicado 17/02/2022 10h47, última modificação 17/02/2022 10h47
Proposta valoriza motorista de caminhão pipa em Mossoró
Dia do Pipeiro: plenário aprova projeto do vereador Zé Peixeiro

Vereador Zé Peixeiro: projeto aprovado (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão desta quarta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do vereador Zé Peixeiro (PP), que institui o Dia do Pipeiro (motorista de caminhão pipa), a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.

A aprovação, segundo Zé Peixeiro, homenageia profissionais que atuam nos serviços de transporte de água, utilizada em diversas atividades, como irrigação, limpeza de pavimentos asfálticos, controle de poeira, terraplenagem, lavagem de ruas, abastecimento de água.

“Embora seja uma profissão não regulamentada nacionalmente nem valorizada, o trabalho de transportar água, através do carro pipa para as zonas rurais, para os mais carentes, para o povo mais pobre, é de extrema necessidade para aqueles que têm carência de água potável”, observa o vereador.

Ele acrescenta que o projeto é uma justa homenagem aos profissionais que trabalham para levar água de qualidade às famílias. “Essa categoria de trabalhadores submete-se a uma jornada de trabalho não só penosa, como exaustiva, mas relevante, daí, nosso reconhecimento”, frisa.

Vereador Francisco Carlos debate temas da educação e lixo eletrônico

por Amanda Santana Balbi publicado 16/02/2022 13h56, última modificação 16/02/2022 13h56
Vereador levantou temas na sessão desta quarta-feira, 16
Vereador Francisco Carlos debate temas da educação e lixo eletrônico

Vereador Francisco Carlos na sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de fevereiro. Foto: Edilberto Barros

O vereador professor Francisco Carlos (PP) levou ao plenário, na sessão ordinária de hoje, 16, três importantes temas. Dois temas ligados à educação e um tema relacionado a um projeto sobre a destinação de lixo eletrônico produzido pelos órgãos da Prefeitura de Mossoró.

Em relação à educação, o vereador, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel), convidou os vereadores e interessados em participar da primeira reunião da Comissão realizada este ano. A reunião ocorrerá na sexta-feira, 18 de fevereiro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

“O objetivo é debater pontos que serão tratados pela Cecel durante todo o ano de 2022 e também atender um pedido do Ministério Público do RN, que solicitou que apontássemos cinco questões da educação no município de Mossoró que precisam ser solucionadas”, explicou Francisco Carlos. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM.

O segundo ponto sobre educação diz respeito aos professores que atuam na zona rural da cidade. O vereador propõe que estes profissionais sejam selecionados entre aqueles que possuem graduação em Educação no Campo, oferecido pela UFERSA e Pedagogia da Terra, pela UERN ou por outras instituições.

“Sabemos que a zona rural precisa de uma atenção especial e diferente da educação oferecida na zona urbana. Por isso, queremos essa emenda seja aprovada para termos estes profissionais destinados à educação no campo”, explicou o vereador.

Lixo Eletrônico

O terceiro assunto abordado pelo parlamentar trata sobre uma lei, aprovada em 2015, e que de acordo com Francisco Carlos, não foi colocada em prática. “É sobre a destinação do lixo eletrônico produzido pelos órgãos públicos do município. Temos essa lei que determina o descarte responsável desse material e queremos que seja colocada em prática. Sabemos que esse lixo pode ser muito prejudicial”, finalizou.

 

Vereador Genilson Alves destaca projetos para o setor turístico de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 16/02/2022 13h53, última modificação 16/02/2022 13h53
Vereador fez pronunciamento nesta quarta-feira, 16/02
Vereador Genilson Alves destaca projetos para o setor turístico de Mossoró

Vereador Genilson Alves. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou projetos voltados para o setor turístico de Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 16. O vereador também destacou uma parceria entre a Intertv e a Prefeitura de Mossoró para divulgar pontos turísticos da cidade.

Sobre projetos para o turismo, o vereador destacou a revitalização do Rio Mossoró, que consta no Plano Plurianual da Prefeitura. “São recursos previstos para revitalizar do rio e construção de um calçadão. Uma iniciativa que certamente vai aquecer o turismo na cidade”, afirmou Genilson.

Em relação à parceria entre Intertv e Prefeitura, Genilson Alves explicou que o Rota Intertv, programa local da Intertv Cabugi sobre turismo, está realizando filmagens para divulgar a região. “Vamos poder divulgar mais os pontos turísticos como o Museu do Petróleo, a Catedral de Santa Luzia, a Igreja São Vicente, a Estação das Artes e locais no entorno da cidade, como o parque Furna Feia”, afirmou.

Projetos

Genilson Alves finalizou o pronunciamento pedindo apoio dos vereadores para a aprovação de três projetos de lei de autoria dele. O projeto que institui o Dia Municipal do Artesão, o reconhecimento da Festa de São José como patrimônio cultural e imaterial de Mossoró e a criação da Medalha Empresaria João Sabino de Moura, na Câmara Municipal de Mossoró.

 

Omar Nogueira reforça luta em prol da população carente

por Amanda Santana Balbi publicado 16/02/2022 13h47, última modificação 16/02/2022 13h47
Vereador também destacou diálogo para reforma da previdência
Omar Nogueira reforça luta em prol da população carente

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Omar Nogueira (Patriota) ressaltou que vai continuar lutando por melhorias na periferia de Mossoró, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 16. O vereador destacou ainda o trabalho exercido pelos vereadores em busca de diálogo para a aprovação da reforma da previdência do município.

Omar Nogueira destacou que “sente na pele” as dificuldades da periferia, e por isso irá buscar projetos que beneficiem os mossoroenses que vivem em locais mais humildes. “Foram 17 vereadores novos eleitos, porque a população tinha expectativa de mudança para melhor. E é isso que vamos buscar sempre. Trabalhar pela população”, afirmou.

Sobre a aprovação da reforma da previdência, o vereador lembrou o empenho dos vereadores em abrir diálogo com os setores mais afetados pela reforma e com a Prefeitura de Mossoró. “Reforço, que independente de sermos situação ou oposição, buscamos o melhor para o mossoroense e para a cidade”, reforçou.

Plenário da Câmara de Mossoró aprova cinco projetos

por Regy Carte publicado 16/02/2022 13h10, última modificação 17/02/2022 10h58
Propostas seguem à Prefeitura para veto ou sanção
Plenário da Câmara de Mossoró aprova cinco projetos

Plenário na sessão desta quarta-feira, 16: projetos aprovados (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão desta quarta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 216/2021, que reconhece a Festa de São José como Patrimônio Cultural Imaterial de Mossoró, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros).

Do mesmo vereador, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 19/2021, que institui a medalha Empresário João Sabino de Moura da Câmara Municipal de Mossoró. A honraria reconhecerá o trabalho dos empreendedores do ramo de turismo e afins.

Os vereadores e vereadoras também aprovaram o Projeto de Lei 156/2021, de autoria do vereador Costinha (MDB), que reconhece a utilidade pública da Associação Esportiva Jovem Esperança. A entidade, sediada no bairro Alto de São Manoel, desenvolve diversos projetos esportivos.

Em relação a datas comemorativas municipais, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 211/2021, que institui o Dia Municipal do Artesão e oficializa a Semana Municipal do Artesanato no calendário oficial de eventos de Mossoró, por iniciativa do vereador Genilson Alves (Pros).

Por fim, aprovou ainda o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do vereador Zé Peixeiro (PP), que institui o Dia do Pipeiro (motorista de caminhão pipa), a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. Os projetos, aprovados em regime de urgência especial, seguem à Prefeitura para veto ou sanção.

Ricardo de Dodoca diz que postura do prefeito contraria os críticos

por Sérgio Oliveira publicado 16/02/2022 12h48, última modificação 16/02/2022 12h48
Vereador reforça críticas feitas ao trabalho da CAERN em Mossoró
Ricardo de Dodoca diz que postura do prefeito contraria os críticos

Vereador Ricardo de Dodoca. Foto: Edilberto Barros/CMM

Ainda repercute entre os vereadores a votação inicial das adequações promovidas no sistema previdenciário em Mossoró, seguindo o que determina a Proposta de Emenda Constitucional 103. O vereador Ricardo de Dodoca (PP), em pronunciamento durante a sessão da quarta-feira, 16, no legislativo mossoroense, disse que a postura do prefeito Allyson Bezerra contrariou os seus críticos. Quando se dizia que ele não receberia ninguém para discutir o tema, o parlamentar lembrou que o gesto do executivo foi bem diferente.

De acordo com Ricardo, o prefeito chamou os seguimentos para o diálogo conversando com vereadores e sindicatos antes de colocar em votação o projeto de Reforma Previdenciária. “Estou aqui faz 12 anos, e nunca vi um prefeito chamar os vereadores para o diálogo, o sindicato, muito pouco, e agora vem esse gesto democrático do jovem prefeito Allyson Bezerra para conversar”, disse Ricardo lembrando que na outra frente os vereadores, sindicatos e a imprensa diziam que ele não iria receber.

O gesto do prefeito, continuou o vereador, aconteceu através da realização de audiência pública além de reuniões na própria Câmara. Para justificar que não foi pressão externa essa discussão, o vereador Ricardo de Dodoca disse que sindicato não tem direito a voto no legislativo e quando chega no plenário da Casa quem decide é a maioria. Isso posto, entende o parlamentar, a votação das adequações foi ato e fruto das negociações implementadas pelo prefeito Allyson Bezerra.  

 

Rua asfaltada

O vereador Ricardo de Dodoca, tratando de outro tema, lembrou que na última quinta-feira, 10, o prefeito esteve no bairro Belo Horizonte oportunidade na qual entregou a população a conclusão do serviço de asfalto da rua Dom Helder Câmara. “Era um pedido nosso de vários anos e os gestores não atendiam. Ali, onde moramos nos últimos 56 anos, diziam que não iriamos conseguir, e hoje a população agradece pela obra realizada”, comentou. O serviço começou na Coelho Neto e terminou no final do Belo Horizonte. Com apenas um ano e dois meses de gestão muitas obras estão acontecendo no BH e o vereador Ricardo disse que é preciso dizer o que foi feito.

Citou como exemplo as reformas das praças Alípio Bandeira e da Pirâmide, além das ruas que foram recuperadas. De acordo com o vereador, esse é um trabalho em parceria com as propostas apresentadas por essa casa. O prefeito atende e por isso tem a aprovação do povo nas ruas.

Lamarque Oliveira cobra respeito da CAERN com moradores de Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 16/02/2022 12h43, última modificação 16/02/2022 12h43
Vereador volta a enaltecer o diálogo nas adequações previdenciária
Lamarque Oliveira cobra respeito da CAERN com moradores de Mossoró

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Os frequentes cortes no fornecimento de água na cidade de Mossoró foi tema de parte do pronunciamento do vereador Lamarque Oliveira (PSC), durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal. O parlamentar citou como exemplo o bairro Planalto 13 de Maio, onde a suspensão do abastecimento tem gerado transtornos a sua população.

Em sua fala, o vereador faz um apelo para que a companhia adote a providência de avisar, com antecedência, quando for realizar algum serviço que seja necessário a suspensão do fornecimento do chamado precioso líquido. “É preciso também que toda a arrecadação que a CAERN faz em Mossoró, retorne em forma de benefício para uma cidade que cresce de forma acelerada e não pode ficar sem água”, cobrou Lamarque.

 

Vitória da democracia

Ainda na tribuna, o vereador Lamarque Oliveira voltou a abordar o tema em torno das discussões e votação da Reforma Previdenciária em Mossoró. Lembrou todo o processo de negociação com a participação dos diferentes seguimentos interessados no assunto e fechou dizendo que foi uma vitória do diálogo e da democracia. “Observei que nas reuniões sempre estavam os 23 vereadores e isso é diálogo e democracia em favor dos grandes vitoriosos que são os servidores públicos”, acrescentou. Lamarque disse que lembra dos seus pais, professores, que quando se aposentaram pelo Estado, não tiveram o direito de receber seus salários em dia, por isso avisou que não vota contra servidor.

Entende ainda o vereador que o sucateamento da Previ Mossoró, quando deixaram de fazer os devidos repasses, não pode ser descontado nas costas dos servidores. Cobrou inclusive que seja utilizada a Lei de Responsabilidade Fiscal para punir os responsáveis. Lamarque voltou a lembrar que o legislativo mossoroense cumpriu o seu papel negociando e votando aquilo que poderia ser de melhor em favor do servidor, principalmente daqueles que já estão ou um dia estarão aposentados e precisam de segurança para garantir o sustento de suas famílias. O vereador Lamarque encerrou o seu pronunciamento agradecendo as lideranças da Câmara e ao prefeito Allyson Bezerra pela postura durante o processo.

Larissa cobra solução para dívida com Liga contra Câncer

por Regy Carte publicado 16/02/2022 12h24, última modificação 16/02/2022 12h24
Vereadora alerta para prejuízos a pacientes, com suspensão de serviços
Larissa cobra solução para dívida com Liga contra Câncer

Vereadora Larissa na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, 16 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (16), a vereadora Larissa Rosado (PSDB) cobrou posição urgente do Poder Público quanto ao débito com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). A entidade comunicou a suspensão de atendimento, a partir desta quarta-feira, em razão de dívidas do Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró, as quais, segundo a LMECC, superam R$ 14 milhões.

“A LMECC é uma instituição filantrópica que depende exclusivamente dos referidos repasses para honrar seus compromissos, e em decorrência dos citados atrasos a Liga não está conseguindo efetuar pagamento de alguns fornecedores, bem como prestadores de serviços, afetando diretamente seu funcionamento”, anunciou a entidade, em nota lida por Larissa.

A vereadora pediu solução urgente, para que a LMECC não suspenda o atendimento. “O que está em jogo é o tratamento de dezenas de pacientes contra o câncer. Os pacientes e suas famílias precisam ter respeitado o direito à assistência à saúde. Por isso, convoco a união da Câmara Municipal em torno desse tema”, conclamou Larissa.

Segundo ela, a Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo aproximadamente 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 500 pacientes/dia em suas duas unidades hospitalares.

“Portanto, o Poder Público precisa tomar providências urgentes e definitivas para que não se repitam os atrasos dos repasses, que, aliás, são recorrentes”, reivindicou Larissa, para quem os pacientes de câncer que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) não merecem passar por essa situação.

Câmara de Mossoró aprova ajustes à Previdência Municipal

por Regy Carte publicado 15/02/2022 15h08, última modificação 15/02/2022 15h08
Legislativo inseriu 11 emendas ao Projeto do Executivo, hoje (15)
Câmara de Mossoró aprova ajustes à Previdência Municipal

Votação da Reforma da Previdência Municipal, nesta terça-feira, 15 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Com 11 emendas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, hoje (15), o projeto da Prefeitura de modificação à Lei Orgânica do Município, a fim de adequar regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

As emendas são de autoria dos 23 vereadores (a) e aperfeiçoam o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, encaminhado pelo Executivo à Câmara no último dia 1º. As modificações resultam de série de discussões sobre o projeto, tais como audiência pública, na Câmara, dia 7; reuniões na Prefeitura, dia 9, e na Câmara, ontem (14).

Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a importância do diálogo e do consenso sobre a Reforma da Previdência do Município. “Não conseguimos diminuir todos os impactos ao servidor, mas diminuímos o possível”, avalia o vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade), líder do bloco parlamentar Diálogo e Respeito.

O vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo, considera a Reforma de Mossoró mais branda do que as reformas da Previdência Federal e Estadual. “Nenhum gestor gostaria de encaminhar um projeto dessa natureza. Mas é dever legal e, em Mossoró, amenizamos os efeitos negativos ao servidor”, frisa.

Líder da oposição, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) destaca obtenção de consenso em quase todos os pontos em discussão e, com isso, a melhoria substancial da proposta. “Incluímos questões importantes para o servidor municipal, fruto de diálogo coletivo do Poder Legislativo, sindicatos e outros atores”, ressalta.

Alterações

Entre as mudanças no texto original, segundo ele, estão aposentadoria especial de 52 e 55 anos para homens mulheres, respectivamente, e trabalhadores da saúde; redução da aposentadoria de professor para 53 a 58 anos; abono de permanência; aposentadoria por invalidez; retirada de regulamentação da reforma por decreto e alterações na lei Orçamentária de maneira indefinida e revisão da reforma no prazo de três anos.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), reiterou compromisso da Casa com o diálogo. “Conseguimos chegar ao entendimento, após amplo debate. Parabenizo os vereadores, líderes de blocos parlamentares, sindicato, servidores, técnicos do Previ e da Câmara e demais envolvidos no trabalho”, reconhece.

Com a aprovação das adequações na Previdência Municipal em primeiro turno, a análise do projeto deverá ser concluída próximo dia 25, com votação em segundo turno, leitura da redação final e promulgação da Reforma pela Mesa Diretora da Câmara.

 

Emendas aprovadas

– Fixação de regra de transição para os servidores, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, com risco de vida ou associação desses agentes e que tenham ingressado ao serviço público municipal antes da promulgação desta emenda.

– Estabelecimento de idades mínimas no que tange à regra geral, às regras estabelecidas para os servidores que exercem funções de magistério, na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

– Enumeração, especificamente, dos tipos de benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, com suas respectivas regras.

– Destaque a doenças graves, contagiosas ou incuráveis, bem como fixar o percentual dos maiores salários de contribuição para fins de cálculo de proventos de benefício previdenciário por incapacidade.

– Retificação do termo utilizado para o benefício previdenciário, qual seja, incapacidade permanente, tendo em vista referência à aposentadoria compulsória, bem como retificar o percentual para 85% dos maiores salários de contribuição a título de aposentadoria aqui mencionada.

– Especificação da regra de transição, com seu respectivo pedágio, para servidores que tenham ingresso ao serviço público até a promulgação da emenda.

– Determinação de regra geral para concessão de abono de permanência.

– Delimitação de regras do benefício previdenciário para os servidores que exerçam suas atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física ou com risco de vida ou associação desses agentes, elencando, inclusive, meios de provas para comprovar a referida condição.

– Vinculação de eventuais modificações no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária ao exercício apenas de 2022.

– Determinação de cláusula de barreira para revisão dos dispositivos da presente emenda.

– Fixação de percentual dos maiores salários de contribuição para fixação dos cálculos de aposentadoria voluntária.

 

Francisco Carlos destaca momento especial vivido pelo legislativo mossoroense

por Sérgio Oliveira publicado 15/02/2022 14h21, última modificação 15/02/2022 14h21
Vereador lembra que o diálogo amenizou os impactos negativos da reforma
Francisco Carlos destaca momento especial vivido pelo legislativo mossoroense

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

As negociações em torno da Reforma Previdenciária em Mossoró foi o tema do pronunciamento do vereador Professor Francisco Carlos (PP), na sessão da primeira votação das adequações. O parlamentar fez questão de enaltecer o momento especial vivido pelo legislativo na manhã da terça-feira, 15 de fevereiro. O principal ponto de sua fala foi direcionado a boa convivência de pessoas que, politicamente, pensam diferente, porém passaram a conversar para encontrar caminhos de consenso em uma pauta delicada na qual não existe um cenário que o servidor não saia prejudicado.

Apesar do quadro desfavorável foi possível, com muita discussão, diminuir na avaliação do professor, os prejuízos. “Registro que essa casa legislativa sai fortalecida desse processo. Fez audiência, não aceitou votar em regime de urgência, formou comissão para conversar e assim sai com aprendizado para outros momentos”, avalia positivamente Francisco Carlos. Especificamente, sobre os servidores da saúde, o vereador disse que eles foram ao legislativo tratar da pauta da reforma, porém já abrem a discussão para a implantação do Plano de Cargo, Saúde e Remuneração. “Se Deus quiser com apoio dessa casa o prefeito vai receber a categoria dia 22 e possa avançar e equacionar demandas antigas da categoria. E essa casa vai contribuir para facilitar essa negociação”, reforçou.  O professor Francisco Carlos manifestou seu desejo de que a tônica da negociação seja o caminho a ser tomado de agora em diante por esse poder legislativo.

Na sequência de sua fala, o vereador fez questão de registrar o apoio da bancada de situação, ao formar o bloco “Respeito e Diálogo. “Faço esse registro importante, graças ao apoio da situação (Respeito e Diálogo), pois a bancada de oposição e independentes sozinhos não conseguiriam nada. O importante é que prevaleceu o diálogo”, sentenciou. Entre outros pontos, o edil destacou a conquista do teto não fosse de 20 e sim de 15%, ficando a aposentadoria baseada em 85% da remuneração.

Outra conquista importante foi a definição de uma cláusula de barreira que diz respeito a uma revisão dessa re4forma em três anos. Assim evitar que prejuízos hoje aprovados não fiquem para sempre na vida do servidor, pois não se sabe o impacto que irá causar até 2025 para que sejam apresentados os estudos que não foram apresentados nesse momento. “Enfim, parabenizo aos servidores pela união e conquistas. Não é aquilo que todos esperavam, mas o processo de diálogo amenizou os prejuízos que causariam a proposta original que foi emendada”, concluiu.

Lamarque Oliveira parabeniza seguimentos pela negociação na Reforma Previdenciária

por Sérgio Oliveira publicado 15/02/2022 14h16, última modificação 15/02/2022 14h16
Vereador afirma que reforma local superou a nacional e a estadual
Lamarque Oliveira parabeniza seguimentos pela negociação na Reforma Previdenciária

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Destacando que a sessão ordinária da terça-feira, 15, mais parecia uma audiência pública, devido a presença de várias representações de entidades de servidores, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) enalteceu a forma democrática como foi debatida a Reforma Previdenciária em Mossoró. Após vários encontros, afirmou o edil, a reforma da Previ Mossoró ficou melhor e superou as adequações na previdência nacional e estadual.

Logo que, o legislativo mossoroense recebeu o projeto de reforma no dia 1º de fevereiro, os vereadores viram a necessidade de realizar uma audiência pública para ouvir os sindicados representantes dos servidores municipais. “E logo na sequência, o prefeito Allyson Bezerra chamou os seguimentos para uma reunião e o debate avançou e nós fizemos o melhor que foi possível em favor dos servidores”, comentou. Lamarque reforçou que os vereadores compraram a briga dos servidores, blocos foram montados e todos estão de parabéns pelo empenho para amenizar os prejuízos causados, segundo ele, pela PEC da maldade lançado em nível nacional.

O vereador também parabenizou os representantes sindicais que participaram ativamente das negociações conseguindo avançar em vários pontos. “A própria direção da Previ, através do seu presidente Paulo Linhares e o prefeito Allyson todos abertos ao diálogo. Essa PEC da maldade 103, gerou prejuízos, porém Mossoró melhorou e deixou avanços mais significativos em relação a reforma nacional e a estadual”, reforçou. O vereador falou em especial ao pessoal da saúde que sofre após a chegada da pandemia pois viram de perto a crueldade dessa doença. Lamarque Oliveira, concluiu, afirmando que os 23 vereadores se reuniram e com orientação jurídica, tudo foi feito para diminuir os impactos na vida dos trabalhadores. E todos os sindicados saíram satisfeitos pelos avanços. 

Lucas das Malhas pede apoio ao projeto de orientação na construção de imóvel

por Sérgio Oliveira publicado 15/02/2022 14h12, última modificação 15/02/2022 14h12
Vereador enaltece celeridade nas obras da ponte na Ilha de Santa Luzia
Lucas das Malhas pede apoio ao projeto de orientação na construção de imóvel

Vereador Lucas das Malhas. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Lucas das Malhas (MDB), usou a tribuna no plenário da Câmara Municipal de Mossoró para tratar de dois temas. No primeiro, ele pediu apoio aos seus pares para a votação de um projeto de sua autoria que trata dos cuidados com o cidadão no momento de construir um imóvel em área segura. No segundo tema, o vereador lembrou da forma célere como vem sendo tocada a obra de construção da ponte na Ilha de Santa Luzia que irá melhorar a mobilidade no setor.

O Projeto de Lei que tramita já algum tempo na casa terá por parte do vereador um pedido de regime de urgência devido a sua importância. “Na sessão desta quarta-feira, 16, entrarei com o pedido de urgência para ser apreciado tendo em vista o período chuvoso e esse projeto é de suma importância para o povo de Mossoró”, defendeu Lucas. Lembrou o vereador que moradores de algumas ruas do bairro Sumaré vivem em situação difícil sendo penalizados por gestões passadas que permitiram construção de moradia no córrego do rio.

O Projeto denominado de Território Seguro tem como objetivo orientar a população no momento de adquirir um terreno para construção de sua moradia. O município terá uma equipe para dizer se o local é seguro ou não em relação ao período de chuvas. Sendo a área segura vai evitar prejuízos futuros para o morador e a própria gestão municipal. “Peço apoio aos colegas para aprovar esse projeto o mais rápido possível e evitar que novos prejuízos aconteçam contra a população”, concluiu.

 

Ilha de Santa Luzia

O avanço na obra de construção da ponte na Ilha de Santa Luzia, também foi tema do pronunciamento do vereador Lucas das Malhas. A obra, disse ele, entrou em um ritmo acelerado e em breve será entregue à população, melhorando assim, a mobilidade urbana no trecho e na própria avenida Presidente Dutra. “Hoje temos a certeza que a obra será concluída pois fazemos parte de uma gestão que cumpre com a palavra empenhada”, acrescentou. A ponte é um antigo sonho dos moradores da Ilha de Santa Luzia que agora se aproxima de sua realização.

Ações do documento