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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara exalta heroísmo de Rodolfo Fernandes em Mossoró

por Regy Carte publicado 13/06/2022 11h42, última modificação 13/06/2022 11h42
Ao aprovar medalha, hoje (13), Legislativo valoriza protagonismo de prefeito na resistência a Lampião, em 1927
Câmara exalta heroísmo de Rodolfo Fernandes em Mossoró

Vereadores na sessão que aprovou Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, hoje, 13 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou a criação da Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, em duas sessões extraordinárias, hoje. A aprovação celebra os 95 anos da resistência de Mossoró, liderada por Fernandes em 13 de junho de 1927, ao bando de Lampião.

Ao aprovar o projeto, de autoria do Executivo, a Câmara se soma ao aniversário do feito. A vitória de Mossoró será lembrada em evento da Prefeitura, nesta segunda-feira, às 16h, no Memorial da Resistência. O Poder Legislativo prestigiará a solenidade.

Na votação, 12 vereadores aprovaram o projeto, com uma alteração. A emenda adequou um artigo da proposta à Lei Orgânica do Município. Aprovado o projeto e validada a sua redação final, a Câmara o remeteu ao Executivo para virar lei municipal, após sanção.

Reconhecimento

Líder do governo na Casa, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e o Legislativo pela aprovação. “Dessa forma, valorizamos o protagonismo histórico de Rodolfo Fernandes na vitória de Mossoró à invasão do bando de Lampião”, destacou.

Industrial e comerciante, Rodolfo Fernandes era presidente da Intendência do Município, cargo em 1927 equivalente a prefeito. Com coragem e firmeza, reuniu homens e armamento, fez da própria casa trincheira e liderou a batalha, que expulsou os cangaceiros de Mossoró.

Honraria máxima

Na justificativa do projeto, o prefeito Allyson Bezerra diz que a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes homenageia o maior herói da resistência mossoroense. “A medalha figurará como a maior honraria no âmbito desta municipalidade”, define o chefe do Executivo.

A medalha será concedida anualmente, no Mossoró Cidade Junina, “a personalidade que tenha se destacado com relevantes serviços prestados à sociedade mossoroense”, segundo o projeto, que situa a resistência a Lampião entre os principais feitos históricos de Mossoró.

Vereador Pablo Aires quer criar Banco de Rações para animais em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 13/06/2022 09h00, última modificação 09/06/2022 12h24
Objetivo é auxiliar Ongs, protetores independentes e famílias carentes que possuem animais
Vereador Pablo Aires quer criar Banco de Rações para animais em Mossoró

Vereador Pablo Aires. Foto: Edilberto Barros/CMM

Tramita, na Câmara Municipal de Mossoró, um Projeto de Lei do vereador Pablo Aires (PSB)  que pretende criar o Programa Banco de Rações do Município de Mossoró. A ideia é criar um espaço de armazenamento de rações gerenciado pela Prefeitura de Mossoró.

As rações seriam destinadas para Ongs, protetores independentes e famílias carentes que possuem animais de estimação e não estão em condições financeiras de comprar o alimento destes animais. O alimento seria adquirido tanto por meio de doação como por compra pela Prefeitura.

A justificativa é de que as organizações da sociedade civil, as Ongs e os protetores independentes prestam um relevante serviço social e ambiental e, por isso, precisam do apoio do poder público para enfrentar as adversidades do dia a dia sem precisar abandonar os animais. “Há, em Mossoró, um grande problema relacionado ao abandono e a proliferação de animais nas ruas e espaços públicos”, explicou o vereador no texto do Projeto, reforçando que as instituições agraciadas pelo Programa são as responsáveis pela maior parte dos resgates dos animais, além de garantir o cuidado e a adoção deles.

O Projeto de Lei será apreciado nas Comissões Temáticas da Câmara, para ser votado em sessão ordinária. Confira o texto do Projeto, na íntegra, pelo link a seguir: 

http://168.232.152.232:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=32172

Vereador propõe ampliar acesso ao livro para fomentar a leitura em Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 12/06/2022 00h00, última modificação 10/06/2022 11h36
Projeto Leitura na Praça garantirá acesso gratuito aos livros
Vereador propõe ampliar acesso ao livro para fomentar a leitura em Mossoró

Vereador professor Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na busca pela disseminação da cultura em Mossoró, especificamente em relação à leitura de maneira simples e contando com a solidariedade de outras pessoas, o vereador Professor Francisco Carlos defende a aprovação do Projeto Leitura na Praça. Em fase de discussão nas comissões temáticas, a ideia é proporcionar a população o acesso a livros gratuitamente em praça pública. Os livros serão guardados em uma geladeira reciclada doada através de parceiros do projeto.

Ainda de acordo com a proposta os livros ficarão à disposição da população, podendo pegar emprestado e devolver ao termino da leitura, para que os outros possam usufruir dos livros que ali se encontram. “A própria população poderá fazer doações de livros que não lhes são uteis”, acrescenta o professor. Educadores entendem que a leitura é composta por três pilares: família, escola e biblioteca. Em cima desta tríade, o presente projeto tem por finalidade, popularizar e acima de tudo, democratizar o acesso à leitura, permitindo assim que qualquer pessoa tenha o prazer da leitura.

A justificativa para a apresentação do projeto tem sua base em avaliações feitas por profissionais da área. Como por exemplo, de acordo com educadores, o hábito da leitura deve ser estimulado ainda na infância para que o indivíduo aprenda desde pequeno que ler é algo importante e, acima de tudo, prazeroso. Uma leitura realizada com prazer desenvolve a imaginação, a escuta atenta e a linguagem das crianças. Portanto, a iniciativa em questão, explica o vereador, cumpre essa função de estimular e promover a leitura entre os munícipes.

 

Câmara de Mossoró fará sessão extraordinária segunda-feira

por Regy Carte publicado 10/06/2022 10h40, última modificação 10/06/2022 10h57
Plenário votará projeto do Executivo que cria Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes
Câmara de Mossoró fará sessão extraordinária segunda-feira

Plenário da Câmara: sessão extraordinária, próxima segunda-feira, 13 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para segunda-feira (13), às 9h, com pauta única: votação do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022, que institui a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes.

Conforme a proposta, será a maior honraria do município, a ser concedida anualmente, no Mossoró Cidade Junina, “a personalidade que tenha se destacado com relevantes serviços prestados à sociedade mossoroense”.

O ato de convocação da sessão extraordinária (nº 6/2022), feita com base no artigo 174 do Regimento Interno da Câmara, está publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais desta sexta-feira (10).

A medalha homenageia o industrial Rodolfo Fernandes, que, presidente da Intendência do Município (cargo à época equivalente a prefeito), comandou a resistência de Mossoró ao bando de Lampião, em 1927.

Tal fato deu-se em 13 de junho, a mesma data da votação do projeto de criação da Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, próxima segunda-feira. A expectativa é que seja aprovada por unanimidade.

Vereador Pablo Aires realiza ato no MCJ e cobra ações de combate a LGBTTransfobia

por Amanda Santana Balbi publicado 10/06/2022 10h08, última modificação 10/06/2022 10h08
Ato faz parte de uma série de iniciativas contra LGBTTransfobia
Vereador Pablo Aires realiza ato no MCJ e cobra ações de combate a LGBTTransfobia

Ato contra LGBTTransfobia no MCJ. Foto: A.I Pablo Aires

Por: Assessoria Pablo Aires

O mandato do vereador Pablo Aires (PSB) está à frente de importantes iniciativas ao longo deste mês de junho visando a conscientização da sociedade e o combate a LGBTTransfobia em Mossoró, cidade que somente no último mês registrou três assassinatos por crime de ódio.

Na abertura da programação dos festejos do Mossoró cidade Junina o vereador Pablo Aires  também recebeu a denúncia publicada pelo casal de lésbicas que foi agredido durante o Pingo da Mei Dia, por simplesmente estarem juntas na festa pública, agressões estas que foram amplamente divulgada nas redes sociais das vítimas. Por isso, o vereador organizou ontem (09/06) durante os festejos do Mossoró Cidade Junina juntamente com a Rede Debandeira, mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e Movimento Brasil Popular, um ato de conscientização da sociedade com panfletagem contra os crimes direcionada à comunidade LGBTQIA+ para que cada um (a) denuncie quando for vítima de crime de LGBTTransfobia.

Ainda com o objetivo de buscar soluções, o vereador Pablo Aires se reunirá na próxima terça-feira com a secretária de Assistência Social do Município, Evanice Fernandes, para cobrar a implementação do Conselho Municipal de Defesa da Comunidade LGBTQIA+, cujos recursos já foram destinados para essa política no ano passado visando a implementação em 2022.

"A implementação do conselho é de suma importância para a estruturação de outras políticas para a comunidade LGBTQIA+ e já há recursos destinados para sua criação. A gente quer muito saber o que falta para que ela seja implementada em nossa cidade", ressalta Pablo Aires.

Além desta reunião com a secretaria o vereador realizou também a indicação que será lida na sessão da próxima terça na Câmara Municipal de Mossoró, onde solicita que a Prefeitura de Mossoró realize uma campanha contra a LGBTTransfobia com alcance para toda a cidade.

Vereador Omar Nogueira propõe aumentar tempo de estacionamento gratuito no Partage Shopping Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 10/06/2022 09h00, última modificação 09/06/2022 12h04
Projeto de Lei propõe aumentar de 10 para 25 minutos
Vereador Omar Nogueira propõe aumentar tempo de estacionamento gratuito no Partage Shopping Mossoró

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Um Projeto de Lei do vereador Omar Nogueira (Patriota) quer aumentar o tempo de permanência gratuita de carros no estacionamento do Partage Shopping Mossoró para 25 minutos. Atualmente, os veículos têm apenas 10 minutos para circular de forma gratuita.

O vereador justifica que o objetivo é resguardar o direito do consumidor com base no princípio da razoabilidade e proporcionalidade. “No mesmo dispositivo que cria a possibilidade do serviço de estacionamento rotativo pago na legislação de trânsito brasileira existe a informação de que aquele que ocupa e desocupa a vaga de estacionamento rotativo em 25 minutos não compromete a rotatividade da mesma, por isso não é razoável cobrar por um período tão curto”, explica no projeto.

O Projeto de Lei 71/2022 está em análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, para em seguida, ir para votação no plenário. Acesse o link com o texto completo aqui: http://168.232.152.232:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=32129  .

Câmara conclui votações da LDO para 2023

por Regy Carte publicado 08/06/2022 14h52, última modificação 08/06/2022 14h52
Legislativo valida redação final e envia projeto para sanção
Câmara conclui votações da LDO para 2023

Sessão ordinária desta quarta-feira, 8: conclusão da LDO (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, hoje (8), após validar em plenário a redação final do projeto, na sessão desta quarta-feira (8).

A maioria dos (a) vereadores (a) aprovou o projeto, de autoria do Executivo (29/2022), com três alterações. As mudanças foram inseridas no texto original e resultam de emendas do governo e da oposição.

Por iniciativa do vereador Pablo Aires (PSB), definiu-se que as emendas individuais ao Orçamento de 2023 deverão destinar, no mínimo, 5% do seu montante para ações de combate à fome e à desigualdade social.

Outra emenda aprovada, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), assegura recursos “para implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem”.

A terceira, assinada pelo vereador Genilson Alves (Pros), estabelece 70% das emendas impositivas ao Orçamento para serviços de saúde, assistência social e educação, e as 30% demais de livre destinação.

A LDO baseia o Orçamento Municipal para 2023 (Lei Orçamentária Anual-LOA), que deverá ser aprovado na Câmara até dezembro deste ano. A LOA fixa receitas e estima receitas anuais da Prefeitura.

Omar Nogueira denuncia “gambiarra” em obra pública já inaugurada

por Sérgio Oliveira publicado 08/06/2022 12h53, última modificação 08/06/2022 12h53
Vereador retoma discussão de voto contra o povo
Omar Nogueira denuncia “gambiarra” em obra pública já inaugurada

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Cumprindo a sua missão de vereador, fiscalizar as ações que envolvam o erário (dinheiro público), Omar Nogueira (Patriota) mostrou-se estarrecido com o que vem acontecendo com os bairros da zona Norte de Mossoró. Além do descaso da prefeitura, quando surge um benefício esse também vem carregado de problemas, segundo ele. Como exemplo citou a recente reformada praça do conjunto Freitas Nobres.

Registra o vereador Omar que essa reforma da praça do conjunto Freitas Nobre era um sonho de quem mora no Santa Helena e Santo Antônio. A prefeitura, segundo ele, atendeu um pedido formulado logo no início do seu mandato. “Gastaram quase 700 mil reais na reforma e fizeram gambiarra. Tanto é verdade que ontem parte do equipamento desabou, e não foi o povo, foi gambiarra”, denunciou.

Omar disse que falou com o próprio secretário responsável e disse que o povo estava satisfeito, porém a academia se encontra com seus equipamentos com folgas na estrutura o que impede a atividade física. Como resposta o secretário falou que não podia adiar a entrega e a inauguração foi realizada. Com isso, entende Omar Nogueira, que tudo tenha sido feito sem a devida preocupação com a qualidade do serviço.

Lembrou ele que a própria lanchonete do local não foi aberta no dia da inauguração e não foi entregue porque não estava pronta. E mais uma vez ele reforçou a defesa dos usuários dizendo que não são os moradores que estão destruindo, é a péssima qualidade do serviço às pressas para inaugurar, como disse o próprio secretário. Segundo o vereador, falta respeito com o povo e o dinheiro público (erário).

Seguindo com o seu pronunciamento destacou que as obras do Santa Helena estão paradas. Lama no final da Avenida Alberto Maranhão deixando sem condições de deslocamento para quem mora no sítio Cajazeira, Ema, Passagem de Pedras, entre outras comunidades, sendo difícil trafegar pelo trecho até mesmo de carroça. “Se alguém sair dessas comunidades para ir ao centro de Mossoró, vai chegar cheio de lama. Aqueles moradores estão entregues ao Deus dará, pois a atual gestão abandonou essa população”, completou Omar, afirmando que não tem nada pessoal contra vereadores de situação ou secretários, porém foi eleito vereador para fiscalizar como vem sendo gasto o dinheiro público.

Taxa de iluminação pública

Na sessão da quarta-feira, 8, o vereador Omar Nogueira comunicou aos seus pares a iniciativa, via projeto, para que seja isento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) pessoas que ganham até dois salários mínimos. “Espero que mais uma vez não votem contra o povo”, pediu o vereador, lembrando da contestada votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da TIP, argumenta Omar, é uma questão justa para melhorar a renda da população que já tem outras despesas e o município reúne condições de abrir mão do valor que, reforça o parlamentar, faz mais falta ao bolso da população.

Sobre a questão da LDO, Omar Nogueira entende que a maioria dos vereadores tiveram oportunidade fazer história votando a favor do povo e não do palácio, tentando fechar as ONG´s em Mossoró. Apesar de aprovada a questão deverá ser levada ao judiciário onde, acredita o vereador, a situação será revertida.  A proposta do prefeito Allyson Bezerra tira do vereador o direito de enviar emendas impositivas para entidades que prestam serviços voluntários a diferentes seguimentos, principalmente para pessoas com necessidades especiais e entidades de apoio a causa animal.

Vereador Raério reclama de taxas do Detran/RN e de situação da rodoviária de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 08/06/2022 12h44, última modificação 08/06/2022 12h44
Vereador solicitou que o Governo do Estado tome providências
Vereador Raério reclama de taxas do Detran/RN e de situação da rodoviária de Mossoró

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério Araújo (PSD) reclamou das taxas de serviço cobradas pelo Detran/RN, durante a sessão ordinária de hoje, 08. De acordo com o parlamentar, as taxas são altas e isso prejudica o trabalhador que precisa tirar a Carteira Nacional de Habilitação ou resolver pendências nos veículos. “O trabalhador desembolsa dois mil reais só para tirar a carteira e ainda tem as taxas. Licenciamentos, impostos, tudo muito caro”, afirmou Raério, pedindo que o Governo do Estado tome providências.

Outra reclamação do vereador foi em relação à rodoviária de Mossoró. “O local parece um chiqueiro. Aliás, um chiqueiro é mais limpo do que aquilo ali. Um descaso com o mossoroense e com quem visita a cidade. A governadora Fátima passou praticamente quatro anos e nada fez pra melhorar a situação da nossa rodoviária”, finalizou.

Câmara de Mossoró aprova LDO em segundo turno

por Regy Carte publicado 07/06/2022 13h26, última modificação 07/06/2022 13h26
Como no 1º turno, também houve divergência quanto ao projeto
Câmara de Mossoró aprova LDO em segundo turno

Sessão desta terça-feira, 7: aprovação de LDO em segunda votação (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró concluirá, amanhã (8), a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com a leitura da redação final do Projeto do Executivo (29/2022). Hoje (7), o plenário aprovou a proposta, em segundo turno, por 12 votos a favor e 9 contrários.

Como na primeira votação, há dez dias, houve divergência quanto a dois pontos principais. Um é a mudança do percentual de destinação de emendas impositivas. Outro é o índice mínimo de 25% de remanejamento do Orçamento pelo Executivo, sem prévia autorização da Câmara.

A maioria decidiu 70% das emendas impositivas para saúde, social e educação e 30% de livre de indicação. Também manteve os termos de remanejamento, conforme proposto pela Prefeitura. A oposição tentou novamente reverter em plenário, mas foi voto vencido.

A exemplo do primeiro turno, no último dia 25 de maio, entidades sociais protestaram nas galerias do plenário. Defendiam emendas impositivas em 50% para saúde e 50% de livre indicação. Com a mudança desses percentuais, vereadores anunciaram que levarão o caso à Justiça.

A LDO lança as bases do orçamento da Prefeitura para o próximo ano, a ser votado em dezembro. Começou a tramitar na Câmara em meados de abril. Com a conclusão, prevista para amanhã, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção e passar a ter efeitos de lei municipal.

Lamarque Oliveira apresenta reivindicações e presta contas de suas viagens

por Sérgio Oliveira publicado 07/06/2022 13h18, última modificação 07/06/2022 13h18
Parlamentar condena desvalorização dos vereadores
 Lamarque Oliveira apresenta reivindicações e presta contas de suas viagens

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Prestando contas e ações do seu mandato, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) aproveitou seu tempo na tribuna, durante o grande expediente da sessão da terça-feira, 07, para apresentar reivindicações e falar da tentativa de desvalorização do trabalho dos parlamentares mossoroenses. Falou de visita que fez na Rua Freirinho, no Liberdade I, e da parte que fica no cruzamento das ruas Walter Vanderlei e a Presidente Dutra, que é a única no conjunto que não tem iluminação pública, de acordo com o vereador.

Lembrou o edil que os moradores pagam a Taxa de Iluminação Pública e não podem ficar sem esse serviço. “Nós fomos ali para prestação de conta, e comunicamos que nós protocolamos nesta casa uma indicação transformada em projeto junto a Cosern. Levamos ao secretário Rodrigo Lima e esperamos que aquela comunidade seja atendida”, disse Lamarque, justificando que casas foram arrombadas e bens subtraídos, atos facilitados pela escuridão.

Tentativa de desvalorização

Sobre esse tema, disse o vereador que, na semana passada no plenário desta Casa, assistiu a desvalorização do trabalho dos vereadores. Disse que cada vereador pode reivindicar a liberação de diárias e viajar na busca de benefícios para a nossa cidade. “E o fato que me deixou muito triste, em uma discussão entre dois nobres vereadores, foi quando o vereador meu amigo Wiginis do Gás, falou dos gastos que a Câmara tem com nós vereadores. E no mesmo dia um blog estampou a cara de três vereadores como se fossem bandidos”, lamentou.

Como exemplo positivo, o parlamentar lembra as ações do vereador Pablo Aires, que usou pouco mais de R$ 700 de diárias e conseguiu mais de R$ 1 milhão de emendas para Mossoró. Com esse benefício, o vereador, entende Lamarque, não pode ser acusado de gastar o dinheiro público. O próprio vereador assumiu que é o segundo que mais usou verbas públicas na Câmara, já que não tem verba de gabinete para utilizar. Solicitando algo em torno dos R$ 2.400 mil em quatro viagens.

Foram viagens até Natal que o vereador agradece ao presidente do legislativo, Lawrence Amorim (SD), que sempre viu o seu trabalho de forma proativa. Na tribuna, o Lamarque Oliveira aproveitou para prestar contas à sociedade mossoroense para dizer que viajou e retornou com melhorias para a cidade. Disse que não estava satisfeito e não ficará em uma zona de conforto, e vai continuar trabalhando por Mossoró.

Benefícios após viagens

Lamarque listou os investimentos que conseguiu através das viagens que realizou até Natal/RN.  Em visita que fez ao gabinete do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), conseguiu, em parceria com o deputado federal General Girão (PL), a contemplação de dois poços, um para o Piquiri e outro para a Barrinha. Os técnicos da Funasa já vieram e demarcaram a questão dos poços e agora aguardam os geógrafos para estudos finais. O vereador também conseguiu, e já foi publicado no Diário Oficial, o valor de R$ 50 mil para o esporte amador de Mossoró. Destacando que foram ações das suas viagens. 

Seguindo a relação de conquistas, citou também benefícios para Associação de Moradores do Alto de São Manoel, e já foi publicado no Diário Oficial, doação de R$ 30 mil para o seu presidente desenvolver ações na comunidade. Conseguiu ainda uma ajuda para a Liga do Câncer. O presidente da Liga esteve na Câmara e pediu ajuda para levantar o valor de R$ 400 mil com objetivo de adquirir equipamentos e começar a realizar cirurgias eletivas.

Os benefícios citados foram conquistados junto ao gabinete do deputado Coronel Azevedo, porém, segundo Lamarque, com a deputada federal Carla Dickson (União Brasil) não foi diferente. “Eu acredito que, até o dia 8, estará aportando na Prefeitura de Mossoró a emenda de R$ 350 mil, e aí sim, para a aquisição de uma ambulância”, destacou. A Casa da Mulher Brasileira que tanto foi falada na Câmara pelos nobres vereadores, disse o edil, é uma realidade e também receberá recursos. Também, com essas viagens, conseguiu junto à deputada federal Carla Dickson, dois kits para o Conselho Tutelar de Mossoró, 33ª e 34ª zona.

Como único vereador presente na solenidade em Natal, Lamarque Oliveira se apresentou como representante da Casa na entrega de 10 kits e dois vieram para Mossoró. Os conselheiros que lá estavam, disse o parlamentar, já vieram dirigindo dois carros novos, trouxeram geladeira, bebedores, smart phone, TV LCD e Smart TV. Então eu acredito que as viagens que fizemos até Natal foram proativas. E somando todas elas, chegamos a quase R$ 1 milhão”, completou Lamarque, acrescentando que os dois mil e quatrocentos reais que utilizou é porque não tem verba de gabinete. Lamentou ainda que a Câmara não tem condições de investir no parlamentar.

Lembrou-se da Marcha dos Vereadores em Brasília, com objetivo de melhor qualificar os parlamentares, principalmente os 17 novos, porém o legislativo não teve como investir. Fez questão de lembrar que o presidente Lawrence tem interesse de investir nos vereadores, e por isso resolveu prestar contas mostrando os dois valores, das viagens e dos seus resultados em favor da cidade, já que o povo não quer mais um vereador inerte.

Raério destaca sucesso do Pingo da Mei Dia 2022

por Regy Carte publicado 07/06/2022 11h19, última modificação 07/06/2022 11h19
O parlamentar destacou a projeção nacional da festa, que atraiu turistas de vários estados
Raério destaca sucesso do Pingo da Mei Dia 2022

Vereador Raério na sessão desta terça-feira, 7 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (7), o vereador Raério (PSD) exaltou o sucesso do Pingo da Mei Dia, abertura oficial do Mossoró Cidade Junina 2022, sábado (4). Segundo ele, o evento obteve sucesso de público e de crítica, o que é orgulho para Mossoró.

O parlamentar destacou a projeção nacional da festa, que atraiu turistas de vários estados. E reconheceu o empenho da gestão Allyson Bezerra para mais esse feito. “Parabéns a todos os envolvidos na organização e execução do evento, que transcorreu com tranquilidade”, destacou.

Segundo Raério, o Pingo da Mei Dia movimentou a economia, gerou renda, principalmente, para trabalhadores autônomos e se destacou pela organização e tranquilidade, apesar da imensa multidão participante em horas de festejos ao ar livre, na Avenida Rio Branco.

“Apoiamos o Pingo da Mei Dia e o Mossoró Cidade Junina em razão da importância econômica e cultural. O empenho e o trabalho da gestão Allyson Bezerra continuam para que o MCJ continue a transcorrer de forma ordeira e alegre, porque é um patrimônio de Mossoró”, frisa Raério.

Câmara de Mossoró aprova menos imposto para hotéis e transporte

por Regy Carte publicado 01/06/2022 13h41, última modificação 01/06/2022 13h41
Legislativo também aprovou, hoje (1º), regras para aposentadoria por incapacidade
Câmara de Mossoró aprova menos imposto para hotéis e transporte

Sessão ordinária desta quarta-feira, 1: votação de matérias sobre tributação e previdência (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em acordo de bancadas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (1º), em regime de urgência, dois Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE). As propostas, aprovadas por unanimidade, versam sobre questões tributárias e previdenciárias.

O PLCE 6/2022 reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS) para os setores de transporte coletivo e transporte escolar, táxi e rede hoteleira, de 5% para 2%, durante dois anos. A iniciativa apoia segmentos fortemente prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Segundo projeto aprovado, o PLCE 7/2022 institui regras para aposentadoria por incapacidade permanente na Previdência Municipal. Faz parte da adequação da Prefeitura à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou as bancadas pelo consenso em torno dos projetos. “A aprovação demonstra o espírito público desta Casa com medidas de grande relevância para o município”, avaliou.

Por sua vez, o vereador Francisco Carlos (Avante), líder oposicionista, reconheceu a importância das matérias e o espírito colaborativo da oposição. “Mas lamentamos o envio de propostas de tamanha magnitude para votação em cima da hora”, ressalvou.

O PLCE 6/2022 foi protocolado há uma semana e o PLCE 7/2022, ontem.  Este foi votado mediante dispensa de formalidades regimentais, fruto de acordo entre os (a) parlamentares, obtido em reunião interna com técnico do Previ Mossoró, após suspensão temporária da sessão.

Outros projetos

Na mesma sessão, o plenário também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 60/2022, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB). A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização de Combate à Fome e à Miséria, a ser promovida próximo ao dia 25 de dezembro.

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei do Legislativo 59/2022, que denomina de Rua Luciano de Morais Lisboa a Rua Projetada do Loteamento Sumaré I. A proposição é de autoria do vereador Raério (PSD). Ambas também foram aprovadas por unanimidade.

Raério destaca avanços na saúde de Mossoró

por Regy Carte publicado 01/06/2022 13h32, última modificação 01/06/2022 13h32
Segundo vereador, setor evolui em vários sentidos
Raério destaca avanços na saúde de Mossoró

Na sessão de hoje (1), vereador Raério abordou saúde e prédio abandonados (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Raério (PSD) destacou avanços na saúde de Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (1º). Segundo ele, o setor é prioridade da gestão Allyson Bezerra e evolui em vários sentidos, ao resolver problemas há anos enfrentados pela população.

É o caso da saúde da mulher, destaca Raério. Ele cita como exemplo as cirurgias eletivas ginecológicas. “A fila, que era de quase 400 mulheres, está em 19 pacientes. Já são cerca de 370 cirurgias ginecológicas feitas pela atual gestão, e exames de ultrassom aos sábados”, destaca.

No mesmo pronunciamento, Raério lamentou o que considerou abandono e subutilização de prédios do Governo do Estado. Citou escolas estaduais e Caics, que poderiam abrigar outros órgãos públicos, como a Câmara Municipal, a qual funciona em imóvel alugado, há décadas.

Inclusive, lembra que a Presidência da Câmara já oficiou o Governo do Estado sobre a disponibilidade para tal, mas sem respostas. Segundo o parlamentar, falta mais atenção da administração estadual com Mossoró, e a prova, segundo ele, é o abandono de prédios públicos.

Isaac da Casca questiona contrato de limpeza pública

por Regy Carte publicado 01/06/2022 13h30, última modificação 01/06/2022 13h30
Vereador cobra explicações para reajuste de R$ 1,9 milhão para R$ 3 milhões
Isaac da Casca questiona contrato de limpeza pública

Vereador Isaac da Casca em pronunciamento na Câmara, hoje, 1 (foto: Edilberto Varros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (1º), o vereador Isaac da Casca (MDB) questionou o contrato de limpeza pública do Município de Mossoró, com a empresa Vale Norte. Segundo ele, o serviço custa cerca de R$ 1 milhão e 990 mil/mês e será reajustado para mais de R$ 3 milhões/mês, através de aditivo.

“Por qual motivo o valor do contrato será aumentado? Por que não fazer nova licitação, já que esse contrato, inclusive, está sob a investigação do Ministério Público?”, indagou, na tribuna do plenário.

O parlamentar também mencionou locação de veículos para limpeza pública, segundo ele, fora de especificações contratuais. “E os proprietários estão sem receber repasses, o que também precisa ser apurado”, frisou.

Isaac da Casca chamou a atenção do Ministério Público para esses fatos. “Qual a razão de reajuste tão alto, já que o Município está em estado de calamidade financeira? Deixo o alerta também para esta Casa (Câmara). É dinheiro público em jogo”, alertou.

Omar Nogueira questiona estado de calamidade pública com tanto dinheiro

por Sérgio Oliveira publicado 01/06/2022 13h01, última modificação 01/06/2022 13h01
Vereador cobra limpeza em escola do município
Omar Nogueira questiona estado de calamidade pública com tanto dinheiro

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros

As frequentes notícias de que a Prefeitura de Mossoró tem renovado e aditivado contratos, despertou a curiosidade do vereador Omar Nogueira (Patriotas). O parlamentar questiona se essa é a prática, como explicar que a cidade continua em estado de calamidade pública. Como exemplo citou a limpeza pública onde uma empresa que tem hoje um contrato de R$ 1,993 mi, vai passar para R$ 3 mi, embora existam reclamações do próprio prefeito sobre os valores iniciais.

E apesar de todo esse valor, existe queixas dos trabalhadores sobre atraso no pagamento de seus salários. É preciso saber se é o município ou a empresa que não paga. “Escutei alguns vereadores falando que o prefeito não repassava porque achava o contrato alto e agora fala em aumentar, como explicar? O que não pode é entregar o dinheiro de Mossoró de bandeja a essas empresas”, questiona e sentencia Omar acrescentando que não se pode falar em calamidade pública quando a prefeitura anuncia uma obra e, em pouco tempo, já confirma novo aditivo. A informação sobre a mudanças nos valores foram repassadas, em pronunciamento, pelo vereador Isaac da Casca (MDB).

Reforma e descaso

O vereador Omar Nogueira comemorou a reforma do Cras do bairro Santo Antônio. Ele afirmou que esse era o desejo do povo e por isso fez a reivindicação logo que assumiu a missão de vereador. Como a obra chegou, disse ele, é preciso reconhecer. Aproveitou para solicitar melhores o atendimento no local, já que antes existiam três pessoas para e entrega de fichas e hoje foi reduzido para um funcionário. Sugeriu também a contratação de um psicólogo, o outro profissional que atuava no Cras acabou deixando o serviço por falta de condições para realizar um bom trabalho.

Sobre descaso o vereador denuncia o estado de abandono da Escola Municipal Antônio da Graça Machado. Citou que o campo não tem condições do aluno praticar esporte, o mato já cobriu até o travessão. Omar Nogueira disse que a secretaria de serviços públicos precisa agir e fazer limpeza das escolas e das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O vereador segue em sua linha de questionamento dizendo que se fala em muito dinheiro com os secretários afirmando que tudo vai bem em Mossoró. Enquanto isso, seguiu ele em sua fala, no Pan do Bom Jardim, nem ventilador tem mais. Lembrou de um contrato de quase R$ 7 milhões que seria para comprar ar condicionado e não tem nenhum nas UBS. A geladeira do Pan do Bom Jardim é amarrada com uma liga e o motor parece um helicóptero de tanto barulho que faz.

Diante de todo esse quadro negativo o vereador também coloca em dúvida a festejada avaliação positiva do prefeito Allyson Bezerra (SD). “Dizer que o prefeito tem 80% de aceitação, desafio para ir às casas das pessoas que precisam de uma cirurgia, assim teremos a ideia real. Essa máscara vai cair, pois moro em uma favela onde todos os dias sou procurado pelas pessoas pedindo ajuda”, narrou Omar Nogueira.

O vereador citou graves problemas no atendido quando se precisa do Samu, que nem sempre aparece, porém, destacando que a culpa não é do profissional, é a condição de trabalho que não receber da secretaria. Citou ainda a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado que se fala muito, porém 70% quem banca, segundo ele, é o governo do estado e a prefeitura fica com apenas 30%, e ainda vem atrasado. Concluiu lembrando das escolas que precisam fechar suas janelas com papelão para proteger os alunos e os professores da chuva.

 

 

 

Francisco Carlos cobra a execução de leis aprovadas na Câmara que estão engavetadas

por Sérgio Oliveira publicado 01/06/2022 12h59, última modificação 01/06/2022 12h59
Professor lamenta ser preciso ação do MP para garantir professor em sala de aula
Francisco Carlos cobra a execução de leis aprovadas na Câmara que estão engavetadas

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

As leis que são aprovadas na Câmara Municipal de Mossoró e que não estão sendo colocadas em prática, foi um dos temas levantados pelo vereador Professor Francisco Carlos (Avante) durante sessão ordinária da quarta-feira, 01 de junho. São leis que beneficiam, caso sejam praticadas, diferentes setores e por isso, no entendimento do parlamentar, não podem continuar engavetadas.

Francisco Carlos começou registrando que na legislação passada, se passou algo em torno dos dois anos discutindo com vários segmentos ligados ao tema a criação do Código Municipal de Defesa Animal. “Acabamos formulando um código que, sem dúvida, está entre um dos melhores textos das prefeituras do país”, reforçou. Mesmo assim, acrescenta, continua a espera de que este seja colocado em prática.

O parlamentar lembrou a necessidade de controlar a população animal em Mossoró além da preocupação com um serviço de zoonose da prefeitura que precisa funcionar de forma adequada em favor da saúde dos mossoroenses. Lamentou que o assunto só tem sido discutido quando tem algum tipo de campanha da sociedade. Quando isso não acontece, ou seja, campanhas de rua tratando de um tema específico em discussão, como por exemplo animais em situação de morte nas ruas, a questão do Código vem sendo colocado de lado.

Lei engavetadas

Em levantamento feito pelo vereador Professor Francisco Carlos, hoje algo em torno de 100 leis aprovadas pelo legislativo mossoroense estão engavetadas e não são colocadas em prática. E o parlamentar reforça que é preciso discutir esse tema e a prefeitura apresentar uma resposta. Outra lei importante que não vem sendo praticada no município diz respeito a Gestão Democrática nas Escolas. “A criação dessa lei e a sua colocação em prática atendendo aos interesses de uma discussão nacional e ao compromisso do próprio prefeito”, relembra.

Ainda falando em educação o professor Francisco Carlos citou a ação movida pelo Ministério Público para garantir concurso público para professores em sala de aula. Esses professores seriam para atender crianças com necessidades especiais. O MP tentou negociar de forma direta com a prefeitura uma solução para o problema e, diante da resposta negativa, resolveu mover a ação.  

 

 

Vereador Lawrence Amorim destaca geração de emprego no Mossoró Cidade Junina

por Amanda Santana Balbi publicado 01/06/2022 12h57, última modificação 01/06/2022 12h57
Economista prevê cerca de cinco mil empregos
Vereador Lawrence Amorim destaca geração de emprego no Mossoró Cidade Junina

Vereador Lawrence Amorim. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador e presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD) ressaltou, na sessão de hoje, 01, a importância econômica do Mossoró Cidade Junina para a economia da cidade.

De acordo com Lawrence, a previsão de um economista que concedeu entrevista ao jornalista Saulo Vale é que a festa gere cerca de cinco mil empregos.

“O maior evento cultural do Brasil, o Mossoró Cidade Junina aquece o comercio, além de trazer alegria. São muitas famílias que conseguem se manter praticamente o ano todo com o que arrecadam durante o evento. Vemos que se busca, a todo momento, se fazer um evento de forma organizada”, destacou Lawrence.

Corredor Cultural

Lawrence finalizou o pronunciamento lembrando a entrega de obras que fazem parte do Corredor Cultural de Mossoró , agendada para esta quinta-feira, pela Prefeitura. “A fachada do Teatro Municipal, o Memorial da Resistência e a Praça de Convivência vão ser entregues para o Pingo, este evento grandioso que abre o Mossoró Cidade Junina. Vamos torcer pelo sucesso do evento”, disse.

             

Tribuna Popular: morador reclama de alagamentos

por Amanda Santana Balbi publicado 01/06/2022 12h55, última modificação 01/06/2022 12h55
Segundo Raimundo Nonato, problema é antigo
Tribuna Popular:  morador reclama de alagamentos

Raimundo Nonato, da Lagoa do Mato. Foto: Edilberto Barros/CMM

O morador do bairro Lagoa do Mato, senhor Raimundo Nonato, utilizou a Tribuna Popular da sessão de hoje, 01, para pedir maior atenção do poder público ao bairro. Raimundo Nonato reclama da falta de drenagem nas ruas de Lagoa do Mato e afirma que a população está sofrendo com constante enchentes que afetam as ruas e casas.

De acordo com ele, o problema é antigo e merece atenção urgente da Prefeitura de Mossoró. “Esse ano até começou um serviço lá, mas ficou parado por 60 dias e não resolveu. Quando choveu, a água levou o material da obra para os bueiros e entupiu. Precisamos de uma solução urgente. Somos lembrados na eleição, mas quando acaba esquecem da gente”, disse.

 

Francisco Carlos diz que Projeto de Resolução é indecente e antidemocrático

por Sérgio Oliveira publicado 31/05/2022 12h38, última modificação 31/05/2022 12h38
Vereador diz que iniciativa visa impedir o debate e transparência na CMM
 Francisco Carlos diz que Projeto de Resolução é indecente e antidemocrático

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

Usando a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró na sessão da terça-feira, 31, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) criticou duramente o Projeto de Resolução de iniciativa do vereador Lucas das Malhas (MDB). A proposta tem por objetivo alterar o Regimento Interno da Casa para que no regimento conste que as decisões da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre emendas sejam definitivas. Diferente disso, salvo pela maioria absoluta da Câmara, o que significa dizer que de 08 votos para solicitação de destaque da emenda, essa votação passe para 12 votos.

Na avaliação do vereador Francisco Carlos essa proposta é uma indecência e antidemocrática. “Ela pretende impedir que a população de Mossoró tenha conhecimento dos absurdos que acontecem nessa comissão e assim não possa contestar como aquela que aconteceu semana passada que mobilizou as entidades em Mossoró e causou a mobilização espontânea nas redes sociais em defesa da sociedade mossoroense”, sentenciou. O ato da última semana diz respeito à votação de emendas ao orçamento do município que foram vetadas pela comissão.

De acordo com o professor, aquela mobilização foi possível por que no plenário da casa haviam 10 vereadores que assinaram o pedido de destaque para que as emendas fossem discutidas em plenário. “Se um Projeto de Resolução como esse, indecente e imoral, já existisse, nada daquilo teria acontecido”, avalia o vereador. Francisco Carlos disse ainda que entende as motivações que é pelo medo de enfrentar a opinião pública e dizer a população o motivo dos seus posicionamentos.

O pronunciamento da sessão desta terça-feira, reforça o vereador Francisco Carlos, é apenas o início do debate em torno desse tema. A ideia da fomentar a discussão é mostrar as reais pretensões da proposta que visa, unicamente, tirar da sociedade e da própria Câmara Municipal o direito de debater todas as propostas em tramitação.

 

Zé Peixeiro percorre o estado e encontra rodovias abandonadas

por Sérgio Oliveira publicado 31/05/2022 12h36, última modificação 31/05/2022 12h36
Vereador defende construção da Praça dos Poetas em Mossoró
Zé Peixeiro percorre o estado e encontra rodovias abandonadas

Vereador Zé Peixeiro. Foto: Edilberto Barros/CMM

Em visita a diferentes municípios do Rio Grande do Norte, o vereador Zé Peixeiro (Brasil35) ao retornar a Mossoró e participar de mais uma sessão na Câmara Municipal, lamentou as péssimas condições das RN`s, citando a falta de compromisso da governadora Fátima Bezerra (PT) com o problema. Para ser justo, disse ele, a única rodovia em boas condições de tráfego é a chamada “Estrada da Castanha”, obra realizada ainda no governo Robinson Farias.

O vereador narrou sua passagem pelo município de Macau e, além da questão das estradas, também encontrou a adutora da região com vazamento e o material de recuperação encostado. “Até a ponte que seria ali construída, já foi abandonada”, lamentou.

Zé Peixeiro lembrou que também visitou a Estrada do Cajueiro, do Melão e esteve também na comunidade rural do Jucuri, essa última, detectou as dificuldades de locomoção no período chuvoso. O trânsito se torna praticamente impossível de acontecer quando chove, devido ao lamaçal que se forma na região. Como exemplo citou um ônibus que ficou no atoleiro quando transportava um grupo de crianças.

Entende o vereador que é preciso buscar uma solução definitiva para o problema. O Exército esteve no local construindo uma pequena ponte que se tornou na única opção para os moradores do Jucuri. “Nosso mandato cobra dos órgãos competentes que dispõe de recursos para essa obra no sentido de resolver o mais breve possível esse problema”, cobrou. Zé Peixeiro aproveitou o tema para reforçar a cobrança da ponte que ligará as BR`s 304 e 110, passando pela Estrada do Óleo, desafogando o trânsito de carros pesados pelo perímetro urbano de Mossoró que só geram prejuízos para a sua malha viária.

Praça dos poetas

É de autoria do vereador Zé Peixeiro a indicação para que a Prefeitura de Mossoró possa construir no bairro Lagoa do Mato (zona sul da cidade) mais um empreendimento, denominado por ele de - A Praça dos Poetas. “Meu pedido vai mais adiante solicitando que essa praça seja construída em frente a casa do poeta Antônio Francisco e receba, como homenagem em vida, o seu nome”, argumentou. De acordo com o parlamentar, Antônio Francisco, poeta mossoroense, é um artista de renome nacional e merece essa homenagem.

A proposta do vereador já tramita da Casa e ele solicita aos seus pares que esta seja aprovada por unanimidade. “Fui a uma cantoria em Carlos Bar e lembrei do meu avô que era cantador e cantava para seus netos, por isso lembrei dessa homenagem que pretendo fazer ao poeta Antônio Francisco”, reforça. Diante da importância do poeta, acredita o vereador, o prefeito Allyson Bezerra (SD) atenderá essa solicitação promovendo a construção da Praça dos Poetas Antônio Francisco.

Genilson Alves destaca foco em segurança do MCJ 2022

por Regy Carte publicado 31/05/2022 12h13, última modificação 31/05/2022 12h13
Evento será aberto oficialmente, sábado (4), com o Pingo da Mei Dia
Genilson Alves destaca foco em segurança do MCJ 2022

Vereador Genilson Alves faz pronunciamento na sessão desta terça-feira, 31 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (31), o vereador Genilson Alves (Pros) enalteceu a preocupação da Prefeitura com a segurança do Mossoró Cidade Junina. O evento será aberto oficialmente, sábado (4), com o Pingo da Mei Dia, na Avenida Rio Branco.

“Em 2022, o Mossoró Cidade Junina está voltando em grande estilo, após dois anos de paralisação por causa da pandemia de Covid-19. E um dos diferenciais é o investimento em segurança. A Prefeitura articulou o reforço, e o evento contará com mais de 750 agentes”, frisou.

Segundo ele, Mossoró está fazendo a sua parte. É o caso da entrega, semana passada, de novas viaturas e uniformes para guardas municipais e agentes de trânsito. “Nossa torcida para que o evento transcorra em paz e com sucesso, fazendo jus a importância para Mossoró”, disse.

Ainda no pronunciamento, Genilson Alves acrescentou que o avanço do Mossoró Cidade Junina compõe uma série de benefícios. Citou como exemplo a reformulação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Barrocas, que teve ordem de serviço assinada.

“Estivemos com o prefeito Allyson Bezerra e colegas vereadores na assinatura da ordem de serviço. Isso só comprova o planejamento e a correta aplicação dos recursos públicos. Como vereador, estamos colaborando na construção de nova história em Mossoró”, concluiu.

Omar Nogueira defende isenção de CIP para pessoas carentes

por Regy Carte publicado 31/05/2022 12h11, última modificação 31/05/2022 12h11
Parlamentar pede apoio a projeto dele, lido e encaminhado às comissões
Omar Nogueira defende isenção de CIP para pessoas carentes

Vereador Omar Nogueira na sessão desta terça-feira, 31 (foto: Edilberto Barros)

O vereador Omar Nogueira (Patriotas) pediu à Câmara Municipal de Mossoró apoio ao Projeto de Lei Ordinária 66/2022, de autoria dele. A proposta, lida em plenário hoje (31) e encaminhada às comissões da Casa, isenta do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) famílias de baixa renda e possuidoras de um imóvel.

Ele solicitou aval ao projeto, em pronunciamento na sessão desta terça-feira. Conforme a proposta, terão direito à isenção famílias, com renda mensal de até dois salários mínimos e consumo mensal de energia elétrica de até 200 kWh.  

Caso a proposição seja aprovada, os interessados deverão requerer o benefício à Prefeitura Municipal, órgão responsável em averiguar se o requerente enquadra-se na isenção. “É um projeto que beneficia pessoas carentes de Mossoró, por isso, precisa de apoio”, diz.

Saúde

No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira denunciou que, no sítio Cajazeiras, atendimento médico ocorre em alpendre de bar. Ela lamentou a falta de condição de trabalho aos servidores e pediu providências. “Na UPA, nem máscara havia para fornecer aos visitantes”, avisou.

O parlamentar acrescentou a insegurança em Unidades Básicas de Saúde (UBS), como no bairro Abolição 2. Lá, ocorreram dois assaltos e arrombamento na unidade em poucos dias. “Servidores e pacientes estão apavorados. Algo precisa ser feito, com urgência”, cobra.

Vereador Paulo Igo cobra ações para evitar surtos virais em escolas

por Amanda Santana Balbi publicado 31/05/2022 12h01, última modificação 31/05/2022 12h01
Vereador também cobrou ações contra dengue
Vereador Paulo Igo cobra ações para evitar surtos virais em escolas

Vereador Paulo Igo. Foto: Edilberto Barros/CMM

Vereador Paulo Igo (SD) solicitou, na sessão de hoje, 31, que a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Mossoró realizem um trabalho de prevenção dentro das escolas para evitar a disseminação de doenças virais. De acordo com o vereador, muitos pais estão relatando que seus filhos estão doentes e que os professores também estão adoecendo.

“Sei que o uso da máscara não é obrigatório, mas é necessário um trabalho de prevenção e conscientização pra proteger nossas crianças e professores dessas viroses, incentivando uso de máscara e outras medidas preventivas”, disse Paulo Igo.

Dengue        

O vereador cobrou ainda medidas mais efetivas para o combate ao mosquito transmissor da dengue. “Faço uma cobrança tanto pro Governo do Estado como para a Prefeitura de Mossoró para que coloquem os carros fumacê em circulação, façam a limpeza do mato e recolham o lixo”, disse.

Segurança

 Paulo Igo finalizou solicitando o reforço na segurança pela guarda municipal do entorno do mercado do Vuco Vuco. “De acordo com os comerciantes, na época do pingo muitas lojas ali são arrombadas. É preciso intensificar a ronda naquele local”.

 

 

 

Raério Araújo rebate críticas e ressalta obras da atual gestão municipal

por Amanda Santana Balbi publicado 31/05/2022 11h55, última modificação 31/05/2022 11h58
Vereador listou diversas obras que foram concluídas ou estão em fase de conclusão
Raério Araújo rebate críticas e ressalta obras da atual gestão municipal

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério Araújo (PSD) listou obras que foram entregues e que estão em fase de conclusão pela Prefeitura de Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 31. De acordo com o vereador, é necessário citar as obras para acabar com a insistência, por parte de algumas pessoas, de que o prefeito não está fazendo nada por Mossoró.

Entre as obras já concluídas estão o piso da Estação das Artes, a praça no bairro Barrocas, reformas em Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), calçamento e iluminação em diversos bairros. “Pela primeira vez, teremos um Mossoró Cidade Junina onde não dançaremos na lama e na poeira”, afirmou, referindo-se ao intertravado instalado na Estação das Artes.

Em relação às obras em fase de conclusão, Raério citou a Praça da Convivência, o Memorial da Resistência, um complexo esportivo no bairro Santa Delmira, reforma na escola municipal do Barrinha e o calçamento de ruas no Planalto 13 de Maio, Quixabeirinha, Conjunto Novo, Sumaré, Alameda dos Cajueiros, entre outros.

O vereador finalizou o discurso lembrando o compromisso do prefeito Allyson Bezerra, que segundo Raério, não entrega obras pela metade. “Em outras gestões víamos isso acontecer. Lembram do Centro de Reabilitação do Santo Antônio? Entregue com gambiarras de energia e água, porque ainda não tinha sido concluído? A gestão passada entregou inacabado e foi concluído só depois, pelo prefeito Allyson”, disse.

Secretaria de Planejamento e Câmara realizam capacitação para entidades que vão receber emendas impositivas

por Amanda Santana Balbi publicado 27/05/2022 10h50, última modificação 27/05/2022 11h04
Objetivo foi explicar os protocolos necessários para utilizar os recursos
Secretaria de Planejamento e Câmara realizam capacitação para entidades que vão receber emendas impositivas

Formação sobre emendas impositivas. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, realizou uma capacitação para instituições que vão ser contempladas com as emendas impositivas destinadas pelos vereadores. O objetivo foi explicar às Ongs contempladas como utilizar de forma correta os valores.

A formação aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27 através do secretário de planejamento, Franklin Felizardo. “Existe todo um protocolo que precisa ser respeitada para que os recursos sejam utilizados, de acordo com leis específicas. E estamos aqui para fazer essa explanação para as instituições”, explicou.

Além do secretário de planejamento e representantes das entidades contempladas com emendas, também participaram da reunião o secretário municipal de esporte, Júnior Xavier e os vereadores Omar Nogueira (Patriota), Paulo Igo (SD), Raério Araújo (PSD) e Francisco Carlos (Avante). O vereador Francisco Carlos destacou a importância do momento. “Não estamos dando um cheque em branco para as entidades. Toda uma burocracia precisa ser respeitada para que elas possam utilizar as verbas em benefício de seus projetos, e consequentemente, da população. É muito importante termos esse momento junto à Secretaria de Planejamento. Agradecemos o empenho e contribuição do secretário Franklin Felizardo”, finalizou.

Emendas Impositivas

 Emendas impositivas são um percentual do orçamento público do município que os vereadores podem destinar para políticas públicas que julguem necessárias para a população, como projetos de entidades que auxiliam pessoas deficientes, com autismo, pessoas com câncer, entre outras causas. As emendas são de execução obrigatória por parte da Prefeitura.

Reunião encaminha defesa do patrimônio histórico de Mossoró

por Regy Carte publicado 26/05/2022 12h51, última modificação 26/05/2022 12h51
Comissão é proposta para subsidiar nova política de preservação em Mossoró
Reunião encaminha defesa do patrimônio histórico de Mossoró

Secretário de Cultura, Etevaldo Almeida, e outros participantes da reunião sobre patrimônio público (foto: Edilberto Barros/CMM)

O secretário municipal de Cultura, Etevaldo Almeida, defende a criação de grupo de trabalho para formatar nova política de preservação do patrimônio material e imaterial de Mossoró. A proposta foi feita em reunião pública sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de Mossoró, nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Mossoró.

Articulado pelo vereador Zé Peixeiro (Brasil 35), o debate reuniu vereadores, arquitetos, estudantes de arquitetura, professores, Comissão de Proteção do Patrimônio Histórico, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Rio Grande do Norte (Crea-RN) e outros interessados no tema.

Etevaldo Almeida propôs constituir comissão, articulada com diversos segmentos e instituições, para avançar em plano de trabalho e elaboração de diagnóstico atualizado do patrimônio das zonas urbana e zona rural. Esse trabalho, segundo ele, subsidiará a atualização de legislação municipal.

“Precisamos nos debruçar sobre a Lei Complementar 082/2013, que regimenta o Sistema Municipal de Cultura. Uma lei que já tem quase 10 anos e não contempla, por exemplo, o Plano Municipal de Cultura. Faço chamamento da sociedade para debater política pública de Estado da Cultura de Mossoró, contemplando também a preservação do patrimônio material e imaterial do município”, conclama o secretário.

Passado e futuro

O arquiteto José Carlos Costa Lopes, assessor parlamentar do gabinete do vereador Zé Peixeiro e um dos articuladores da reunião na Câmara, considera fundamental a mobilização em defesa do patrimônio cultural arquitetônico de Mossoró, em especial o patrimônio edificável.

“É preciso quebrar o conceito de que não existe progresso sem a conservação. O passado precisa resistir para alimentar o futuro. Mas, em Mossoró, edificações comuns de moradia e comércio têm sido devastadas pelas demolições, e coisas valiosas estão se perdendo”, lamenta.

Segundo ele, é necessário que a preservação seja compromisso coletivo, em que a sociedade mossoroense como um todo assuma a responsabilidade de preservar determinadas edificações.

Sobre tombamento, por exemplo, José Carlos defende que seja amadurecido por conselho com representação dos imóveis, pesquisadores, cidadãos, mercado imobiliário, com base em inventário sistemático de edificações candidatas à preservação oficial. “Isso precisa ser política pública”, frisa.

Prioridade

O vereador Zé Peixeiro assumiu compromisso de dar sequência à mobilização, com apoio dos segmentos envolvidos na temática. “Na Câmara Municipal, nosso mandato continuará a receber as demandas para discutir e aperfeiçoar a legislação sobre o patrimônio histórico e cultural”, assegura. Os demais participantes da reunião se mostraram unidos nesse ideal. 

Também participaram da reunião os vereadores Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (Solidariedade) e Lamarque Oliveira (PSC); Alexandre Lopes (arquiteto e urbanista, ex-secretário de Infraestrutura de Mossoró); Hipólito Cassiano (presidente da Comissão de Proteção do Patrimônio Histórico); Cristiane Cirilo (engenheira civil e representante do CREA), entre outros.

Câmara e Secretaria de Planejamento realizam capacitação sobre utilização das emendas impositivas

por Amanda Santana Balbi publicado 26/05/2022 12h42, última modificação 26/05/2022 12h42
Público alvo são as Ongs e Instituições que vão receber as verbas

A Câmara Municipal de Mossoró e a Secretaria de Planejamento de Mossoró realizarão uma capacitação destinada às instituições que vão ser contempladas pelas emendas impositivas destinadas pelos vereadores. A formação vai acontecer na sexta-feira, 27 de maio, às 9h, no plenário do Poder Legislativo mossoroense.

A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que estava agendada para a mesma data, será adiada para uma data a ser divulgada.

Câmara de Mossoró aprova LDO de 2023 em 1º turno

por Regy Carte publicado 25/05/2022 16h55, última modificação 26/05/2022 12h57
Projeto recebeu três emendas; sessão foi longa e polêmica
Câmara de Mossoró aprova LDO de 2023 em 1º turno

Sessão da Câmara que aprovou projeto da LDO, quarta-feira, 25 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, hoje (25), por 12 x 10, o Projeto de Lei do Executivo 29/2022, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Após horas entre reuniões e sessão, prevaleceu a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC): aprovação da LDO, com três emendas.

São duas emendas da oposição. Uma da vereadora Marleide Cunha (PT), que prevê na LDO implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem. E outra do vereador Pablo Aires (PSB), estabelecendo o mínimo de 5% das emendas individuais ao Orçamento para combate à fome e à desigualdade social.

A terceira emenda, de autoria da bancada governista, apresentada pelo vereador Genilson Alves (Pros), reserva até 30% do valor das emendas impositivas para organizações sociais. O percentual, segundo ele, viabilizará quase R$ 3 milhões para essa finalidade. Os demais 70% são para saúde, assistência social, ensino fundamental e educação infantil.

Divergência

As bancadas de oposição e de independência votaram contra o projeto da LDO. O vereador Pablo Aires justifica a divergência a dois pontos principais. Um é a mudança do percentual de destinação de emendas impositivas. Defendiam manter 50% para Saúde e 50% de livre indicação, como é hoje, e não 70% para saúde, social e educação e 30% livre, conforme aprovado.

O outro ponto é a fixação do índice mínimo de 25% de remanejamento do Orçamento pelo Executivo, sem prévia autorização da Câmara. O índice máximo hoje é 25%, segundo ele, que propôs reduzir para 20%, mas a emenda foi rejeitada. “O projeto, da forma como foi aprovado, é inconstitucional. Vamos questioná-lo na Justiça”, adianta Pablo Aires.

Por outro lado, o líder do Governo na Casa, Genilson Alves, assegura não haver restrição quanto às emendas. “Da maneira como a Câmara aprovou a LDO, os vereadores e vereadoras poderão destinar 100% das emendas impositivas”, garante. Quanto ao percentual de remanejamento, esclarece: “Apenas foi mantido o mesmo percentual de anos anteriores”.

Sem acordo

Com as galerias do plenário lotadas por representantes de organizações sociais, a sessão foi suspensa para diálogo com os manifestantes. Após quase duas horas de reunião, mas sem consenso quanto a pleitos da oposição para mudanças na LDO, o plenário retomou os trabalhos.

As bancadas de oposição e de independência até tentaram revalidar, no plenário, cerca de 20 emendas rejeitadas na Comissão de Orçamento, mas só conseguiram 11 dos 12 votos necessários, mesmo com o voto a favor do presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade). A bancada governista se absteve na votação. Com a placar, as emendas foram arquivadas.

Na sequência, já por volta das 15h, o plenário aprovou o projeto LDO, que lança as bases da Lei Orçamentária Anual, a ser aprovada em dezembro. A votação em segundo turno da LDO está agendada para 7 de junho, e o encerramento, com a validação da redação final, para 14 de junho.

Representatividade

Acompanharam a sessão representantes da Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), Companhia Máscara de Teatro, Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró, Conselho Municipal de Cultura, Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor), Famílias que Lutam e Diretoria de Políticas de Ações Inclusivas (Dain/Uern).

Também participaram Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Cooperativa de Cultura Potiguar, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim), Fórum de Mulheres, Instituto Ampara, Movimento Animal, Associação Atlética Sade e Desafio Jovem de Mossoró.

Francisco Carlos defende participação da comunidade em políticas públicas

por Sérgio Oliveira publicado 25/05/2022 13h06, última modificação 25/05/2022 13h06
Vereador reage em favor das garantias asseguradas às entidades
Francisco Carlos defende participação da comunidade em políticas públicas

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

Em sessão bastante movimentada com debates acalorados em plenário e com a presença de representações de entidades nas galerias, a Câmara Municipal de Mossoró começou a análise e votação das emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, hoje, 25.

 Atendendo solicitação das entidades de trabalho voluntário em Mossoró, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), único a utilizar a Tribuna, no grande expediente, fez um apelo ao diálogo e anunciou a posição do bloco Independente de vereadores, do bloco de Oposição, além do bloco Diálogo e Respeito, que são contrários ao que eles chamaram de, “imposição do prefeito Allyson Bezerra”.

O vereador lembrou da importância da votação dessa quarta-feira. “Nós estamos aqui para uma reunião muito importante. Nós sabemos que a realização de políticas públicas precisa constar nas três peças orçamentarias que são a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nós estamos aqui prontos para votar a LDO, para os próximos anos. Ela oferece os limites e possibilidades que podem definir o que estará na lei e aquilo que a Prefeitura Municipal de Mossoró poderá realizar em 2023”, argumentou. Ainda de acordo com o professor, a lei é importante e envolve a comunidade mossoroense em seus interesses de elaboração e resultados práticos.

A decisão envolve diferentes entidades representativas com pessoas que conhecem e sentem na pele e no dia a dia as necessidades da população. “São voluntários que saem do conforto do seu lá para se doar um pouco ao próximo. De amor até mesmo, que é muito justa, a causa animal”, disse o vereador Francisco Carlos, se reportando as ONG`s, Apae e demais entidades aos quais, de acordo com o projeto, o prefeito Allyson Bezerra tenta impedir que recursos sejam destinados a elas através das emendas parlamentares, um direito no âmbito municipal, estadual e federal dos parlamentares. Além da proposta de utilizar um percentual de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sem a necessidade de autorização ou explicação do seu destino.

De acordo com o parlamentar, essa é a discussão na qual o legislativo e o executivo precisam dizer se apoiam a participação da sociedade civil nas políticas públicas da cidade. Se for aprovada a LDO como o prefeito Allyson mandou, entende Francisco Carlos, será dito que esses poderes não querem essa participação. “Eu sei que vocês continuarão fazendo sua parte, com ou sem benefícios, mas restringir essa participação de incentivo, provoca dor e sofrimento”, sentenciou.

No apelo ao diálogo, o professor Francisco Carlos disse ainda que essa casa legislativa tem a condição de, representando o povo de Mossoró, se posicionar dizendo que sim, quer esse povo participando na qualidade de vida dos mossoroenses.

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