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Com o objetivo de debater projetos para pessoas em vulnerabilidade alimentar, a Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e Desigualdade Social realizou a primeira reunião, na tarde desta quinta-feira, 14.

Presidida pelo vereador Pablo Aires (PSB), a reunião também contou com a presença dos vereadores Larissa Rosado (PSDB), Omar Nogueira (Patriota) e Marleide Cunha (PT), que é vice-presidente da Frente.

Representantes de ONGs e entidades que atuam no combate à Fome e Desigualdade Social fizeram importantes contribuições que, de acordo com Pablo Aires, serão inseridas em um relatório. “A ideia é criar um relatório com as contribuições que estão sendo feitas hoje. Assim poderemos pensar e criar políticas para o combate a fome”, explicou.

Debates

 A situação da alimentação de pessoas em situação de rua, famílias de baixa renda e refugiados que vivem em Mossoró foi o foco do debate. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Mossoró, Diego Tobias, destacou a necessidade de maior acessibilidade aos restaurantes populares. “Há muita dificuldade no deslocamento das pessoas”, afirmou. Diego reforçou ainda que a OAB está preparando um relatório sobre diversas questões que prejudicam o acesso de pessoas a alimentação.

Representando a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, a professora Eliane Anselmo falou sobre a situação dos venezuelanos e cobrou uma ação do poder público municipal. “Uma situação que se arrasta há algum tempo e não encontramos solução. Precisamos dar apoio para estas famílias e infelizmente não temos nem ao menos o número exato dessas pessoas”, explicou.

Para Ferdinanda Fernandes, que representou o Sesc e atua no programa Mesa Brasil, é necessário criar políticas que gere emprego e renda. “Para dar dignidade a estas pessoas que passam fome, que sabemos que na maioria das vezes são mulheres e negras, é essencial criar oportunidades de emprego. Para que estas mulheres possam não só se alimentar e alimentar seus filhos, como escolher o que comer”, defendeu.

Solidariedade

Aos participantes da reunião, foi solicitada a doação de um quilo de alimento não perecível, que será doado para a Associação Desafio Jovem, que atua há 16 anos no acolhimento e tratamento de pessoas que enfrentam vícios em drogas.

A leitura da mensagem anual da Prefeitura de Mossoró, feita pelo prefeito Allyson Bezerra, hoje (14), abriu oficialmente o ano legislativo de 2023 na Câmara Municipal de Mossoró. Em mais de uma hora de mensagem, o chefe do Executivo fez balanço dos primeiros dois anos de gestão e anunciou metas e novas ações administrativas.

A cerimônia, que inaugurou a revitalização do plenário da Câmara, reuniu vereadores e vereadoras, secretários e secretárias municipais, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, igrejas Católica e Evangélica, universidades, entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representação do empresariado, organizações do terceiro setor, entre outros (a).

Antes de passar a palavra ao prefeito Allyson, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, reiterou compromisso com um Legislativo firme, uma câmara municipal autônoma e cumpridora do seu papel com o povo mossoroense.

“Fazemos parte de uma casa plural, que ora concorda, ora diverge, mas que se une quando a finalidade é resolver os problemas do povo de Mossoró. E, com a confiança do povo e a graça de Deus, continuaremos imbuídos em 2023 no propósito de fazer de Mossoró um município mais justo, forte e acolhedor”, disse o vereador.

Na mensagem, Allyson Bezerra traçou paralelo do passado com o presente. “Evoluímos de uma situação de caos administrativo, fiscal, financeiro e previdenciário em 2020, para um conjunto eficaz de esforço em 2021 e 2022, que hoje nos permite compartilhar resultados”, disse, ao prestar contas de ações em todas as áreas da gestão.

Sublinhou avanços diversos e destacou os programas Mossoró Realiza, de planejamento estratégico, e Mossoró Cidade Educação, por ele considerado o maior programa de investimento em educação da história de Mossoró, e concluiu a mensagem, a considerar o atual ano de dedicação ainda mais plena à administração municipal;

“O ano de 2023 será de foco exclusivo à gestão, atenção total ao trabalho pelo povo de Mossoró, ano de fortalecer ações em andamento e concretizar novos projetos. Ano de transformar muito mais a vida dos cidadãos mossoroenses, e tornar Mossoró, terra reconhecida pelo seu povo resistente, numa cidade cada vez mais forte e desenvolvida”, disse o prefeito.

Ao término da leitura da mensagem, o presidente Lawrence agradeceu a presença de Allyson Bezerra e dos demais presentes e convocou os vereadores e vereadoras para a primeira sessão ordinária deliberativa, nesta quarta-feira (15), às 9h, haja vista a sessão de hoje ter sido exclusivamente dedicada à mensagem do Executivo.

Íntegra da mensagem 2023 do prefeito Allyson Bezerra

Ao iniciarmos este Ano Legislativo, submeto à consideração desta Casa, em obediência aos preceitos legais, a Mensagem do Executivo do ano de 2023. Pela terceira vez, compareço a esta Câmara Municipal para trazer uma síntese do nosso trabalho em favor do povo de Mossoró. Esta mensagem apresenta um balanço das ações realizadas pela nossa gestão e metas para este ano que se inicia. 2023 será de muito mais trabalho e transformações na vida do nosso povo.

Aproveito esta honrosa oportunidade para reafirmar o meu profundo respeito ao Poder Legislativo e às demais instituições e entidades aqui presentes, estas que tão bem representam o conjunto da sociedade e a população mossoroense.

Chegamos a este momento por um caminho de muito trabalho para transformar Mossoró. Evoluímos de uma situação de caos administrativo, fiscal, financeiro e previdenciário em 2020, para um conjunto eficaz de esforço em 2021 e 2022, que hoje nos permite compartilhar resultados.

Avançamos na gestão fiscal e administrativa da Prefeitura de Mossoró, combinando o Plano de Redução de Despesas com o Plano de Gestão Eficiente de Receitas. Em 2022, pagamos R$ 80 milhões em débitos de gestões anteriores, com a Previdência, consignados e parcelamentos em bancos, folha de salários atrasados, precatórios e fornecedores.

Entre 2021 e 2022, já são 196 milhões de reais pagos de dívidas de gestões passadas. Tudo isso de acordo com o nosso plano de contas, para maximizar a gestão financeira. Mossoró tem hoje uma gestão fiscal eficiente, que respeita índices e limites legais.

Todas essas dívidas pretéritas penalizam o poder de investimento da cidade, assim como o Governo do Estado tem penalizado Mossoró e nossa gestão com dívidas milionárias com o município. Dívidas essas que fiz questão de detalhar em recente reunião com a Governadora do Estado em Natal. São R$ 69.748.623,00 de dívidas de repasses não realizados de ICMS e IPVA, obrigações constitucionais obrigatórias que somam ao caixa de recursos próprios do município. E são R$ 55.466.783,00 referentes a repasses de prestadores de serviços hospitalares como cirurgias oncológicas, cardíacas, leitos de UTI, exames complexos. Dívida essa da saúde que faz com que a Liga de Combate ao Câncer de Mossoró esteja passando por sérios problemas de continuidade dos serviços.

Peço o apoio desta Casa e das instituições aqui presentes para que reforcemos apelo ao Governo do RN, para tentarmos viabilizar o recebimento desses recursos. É dinheiro do nosso povo que faz muita falta à cobertura de importantes compromissos, mas acredito que contaremos também com a sensibilidade da Governadora nessa causa. Solicito, inclusive, que os senhores vereadores e vereadoras realizem audiências públicas com nossas equipes técnicas para conhecerem mais de perto esse gargalo financeiro, pois a falta desses recursos impede que o município possa avançar em pautas que necessitem aumento de recursos próprios.

Estarei sempre à disposição para o bom diálogo com todos os setores da sociedade e instituições representativas, pois acredito que é o melhor caminho para a construção política e social. Diálogo aberto e sem obstáculos. Assim, continuarei pautado na mesma linha de atuação que tive durante os dois primeiros anos de gestão, como o trabalho que fiz na semana anterior quando fui a Natal dialogar com a Governadora do Estado e em seguida em Brasília dialogar com os novos Ministros do Governo Federal e nos gabinetes da nossa Bancada Federal em busca de investimentos para Mossoró.

Conclamo essa Casa, mais uma vez, para que juntos possamos lutar pela destinação de uma emenda da Bancada Federal com recursos para construir obras de mobilidade urbana, tão importantes para o desenvolvimento de Mossoró e para a implantação do esperado e necessário Hospital Municipal. Mossoró não pode esperar! 

Meus senhores, minhas senhoras;

Nós estamos cumprindo com nossas obrigações e deveres legais com a Administração Pública.

Estão em dia as prestações de contas aos órgãos de controle e ao Tesouro Nacional; Mossoró está com o nome limpo no Cauc, o Serasa dos municípios.

Entramos na nova era da gestão pública. Sempre empreendemos esforços para fazer uma gestão comprometida com a moderna administração pública. Como resultado desse trabalho, Mossoró obtém o reconhecimento do Tesouro Nacional Brasileiro, o mais importante índice para avaliar a capacidade de municípios e estados de captarem recursos nacionais e internacionais para novos investimentos.

Mossoró hoje faz pregões eletrônicos para compra de produtos e serviços comuns, gerando economia, em dois anos, de 198 milhões de reais entre o valor previsto e o valor final negociado. Antes, a maioria das licitações era feita de forma presencial. Isso prejudicava a transparência dos processos e ensejava muitas distorções em prejuízo à coisa pública e à sociedade.

Transformamos essa realidade. Transparência é a marca da nossa gestão. Não à toa que Mossoró bate recorde em transparência, um requisito decisivo para ser reconhecida em vários índices e rankings de avaliação nacional de municípios.

Para dar ainda mais transparência à gestão, criamos o DOM, Diário Oficial de Mossoró, que traz diariamente normas jurídicas e atos administrativos do Município, em substituição ao JOM, Jornal Oficial de Mossoró, criado há 15 anos e já obsoleto em transparência e eficiência de gestão.

Nosso Governo é reconhecido pela responsabilidade e zelo com o dinheiro público e pela transparência. É fazer bem feito e fazer do jeito certo. Isso ninguém pode manchar. Mas nós queremos que todas essas novas práticas fiquem como legado para as próximas décadas de gestão, ou seja, que o nosso exemplo vire prática no município. E para isso lançaremos ainda no primeiro semestre um robusto programa com ações, diretrizes e metas de gestão íntegra, eficiente, honesta e transparente.

Mossoró também supera a média nacional do Índice de Concorrência dos Municípios, do Governo Federal. Isso quer dizer também que Mossoró está entre as melhores cidades para se empreender e atrair investimentos. Nesse levantamento, fazemos o destaque para o quesito “Contratando com o Poder Público”. Um verdadeiro atestado de transparência e respeito ao dinheiro público, dinheiro do nosso povo, que fazemos questão de, com muito trabalho, retornar para cada cidadão em forma de serviços.

Esse resultado advém de uma construção. Desde que assumimos a Prefeitura, temos feito um trabalho para simplificar, desburocratizar, dar transparência à gestão e modernizar a estrutura administrativa. Lançamos o Mossoró Digital, forte programa de tecnologia e informatização, iniciativa pioneira no Rio Grande do Norte.

Agora, sim, Mossoró é digital. É mais tecnologia, informatização, agilidade, transparência, acessibilidade e economia. A exemplo do projeto Contribuinte Digital que oferta todos os serviços da Secretaria da Fazenda aos contribuintes pelo celular ou computador. Tudo online! Sem burocracia!

O alvará da Prefeitura é automático: dá para emitir o licenciamento digital de forma instantânea, usando apenas o computador ou celular, por meio de leitura de QR code. Pagamentos 100% virtuais e imediatos, via PIX, envio de ofícios à Prefeitura, impressão de boletos, solicitação de corte de terra e de passe livre em ônibus para pessoas com deficiência: tudo digital. Esse é mais um reflexo de que o nosso trabalho, feito com muita dedicação, está mais do que nunca transformando a vida das pessoas.

Todo esse trabalho está rendendo frutos e marcas históricas para o município, tudo isso com reconhecimento nacional. O Ranking Connected Smart Cities, estudo desenvolvido pela Urban Systems apontou Mossoró entre as 90 melhores cidades no eixo Tecnologia e Inovação de todo o país. Essa é uma marca que nos enche de orgulho.

O fato é que, nos últimos dois anos, Mossoró já apresenta melhoria significativa dos índices econômicos, firmando posição competitiva frente à capital. Mossoró é líder regional e se consolida como uma forte opção de investimento privado, captação de recursos e geração de empregos. E mais uma vez, Mossoró é destaque nacional entre as melhores cidades para se fazer negócios do Brasil. A Revista Exame avaliou que Mossoró está na 77ª posição das cidades para se fazer negócios no mercado imobiliário, sendo a única cidade do Estado a figurar neste segmento.

Defendo que Mossoró trabalhe para entrar no rol das chamadas ‘Smart Cities’, conceito mundialmente referenciado para cidades que trabalham com eficiência energética, videomonitoramento, tecnologia de inteligência artificial e informatização dos serviços públicos.

Todo nosso trabalho é lastreado por um orçamento público realista, orçamento que era subestimado, talvez como manobra fiscal, e feito de cima para baixo. Hoje, Mossoró dispõe de um orçamento condizente com a sua realidade. Orçamento equilibrado e coerente com a necessidade das secretarias.

E mais: construído de forma coletiva, com os mais diversos segmentos da sociedade. Orçamento construído coletivamente e gerido com transparência. Essa é uma marca do nosso trabalho, que vem transformando Mossoró.

Temos consciência da crise econômica que assola nosso país, somos sensíveis às dificuldades dos pais e mães para sustentar suas famílias. Por isso, oferecemos 25% de desconto para o recolhimento do IPTU. É um dos maiores descontos do Brasil.

Para efeito de comparação, Fortaleza oferta 8%, Natal, 16% e São Paulo capital, 3%. E Mossoró oferece 25% de desconto no IPTU. Isso também é empatia com o contribuinte mossoroense. IPTU que é devolvido à sociedade em obras de pavimentação, construção de espaços de esporte e lazer e investimentos na educação, ações que são referências do trabalho. É transformação diária na vida dos mossoroenses.

Com essa mesma preocupação com o contribuinte, também lançamos um plano de parcelamento de dívidas tributárias, oferecendo desconto de até 90% em multas e juros. Isso é gestão fiscal responsável, com sensibilidade social.

E com foco em valorizar o contribuinte, lançaremos em março o Programa Nota Mossoró que vai sortear vários prêmios de 25 mil reais ao longo do ano, beneficiando os cidadãos e aquecendo a nossa economia local.

Implantamos o sistema de manutenção de veículos e do sistema de gerenciamento de combustível. Também criamos uma lei, aprovada no final do ano passado por esta Casa, normatizando o uso de carros oficiais em serviço. Lei essa que só faz quem tem coragem de fazer gestão transparente e pioriza o zelo pelo dinheiro do povo.                                         

Minhas senhoras, meus senhores;

 Mossoró, terra da resistência, teve que resistir, num passado recente, a grandes dificuldades. Mas viramos essa página e uma era de trabalhos e entregas começou. Há dois anos, Mossoró vive um momento histórico de avanços e conquistas.

Sonhos antigos estão sendo realizados em toda a cidade. Saúde melhora na zona rural e na zona urbana. Ensino de qualidade, com o programa Mossoró Cidade Educação, agora Mossoró é digital, com inovação e tecnologia para facilitar a vida das pessoas. Tem trabalho pela causa animal e pela inclusão para aqueles que mais precisam. 

Resgatamos o Mossoró Cidade Junina, fazendo história e investimentos no Corredor Cultural; tem esporte funcionando de verdade, sendo importante instrumento de socialização e formação de crianças, jovens e adultos.

Obras avançam nos quatro cantos da cidade, para fazer deste lugar uma cidade cada vez melhor. Um dos meus grandes sonhos ao assumir a Prefeitura de Mossoró em 2021 foi transformar Mossoró num canteiro de obras. Hoje, mais de dois anos depois, tenho a plena convicção de que é isso que estamos fazendo – transformando a cidade.

Mossoró agora é transparência, respeito e responsabilidade. É a Prefeitura de Mossoró que escreve uma nova história com o seu povo.

Calendário de pagamento e salários das servidoras e servidores 100% em dia, com demais direitos pagos dentro do mês trabalhado. Salário-base, horas extras, 13º salário no mês do aniversário do servidor efetivo, adicionais, concessão de férias, muitas dessas férias vencidas e suspensas, aposentadoria garantida. Estamos com a remuneração rigorosamente em dia, e ainda pagamos os salários do final de 2020 deixados em atraso. O fato inquestionável é que há mais de uma década o servidor mossoroense não era respeitado e valorizado como está sendo agora. Isso muito me orgulha, não só enquanto prefeito de Mossoró, mas enquanto servidor público de carreira que sou.

Hoje, o servidor público de Mossoró trabalha, também com a confiança que vai se aposentar, porque tornamos a Previdência municipal mais saudável financeiramente. Assumimos a Prefeitura, com 233 milhões de reais em dívidas previdenciárias acumuladas.

Até 2020, a Prefeitura estava endividada com o Regime Próprio de Previdência Municipal. Qual o motivo desse absurdo? Nos últimos 10 anos antes da nossa posse, a Prefeitura deixou de repassar à Previdência o que era obrigatório. Tamanho descaso produziu um rombo de 233 milhões de reais nas contas do Previ Mossoró.

Com muito trabalho, nós transformamos essa realidade. Hoje a situação é bem diferente. Todos os pagamentos e débitos com a Previdência estão em dia, resultado da responsabilidade e compromisso da nossa gestão com a aposentadoria dos servidores e servidoras municipais. Nos últimos dois anos, triplicamos o patrimônio do Previ Mossoró, que hoje conta com mais 118 milhões de reais em investimentos. Aqui temos outro fato inquestionável de respeito e valorização ao servidor. É trabalho e dignidade para os nossos servidores aposentados.

Firmo o compromisso com os servidores nas mudanças que necessitam ser implementadas nos Planos de Cargos e Carreiras das categorias, como exemplo dos Servidores Gerais regidos pela Lei nº 003/2003 e também os Servidores da Saúde. Mas há algumas categorias que nem plano de carreira possuem, como exemplo os servidores da Assistência Social, mas que iremos enviar para aprovação nesta Casa. Assumo, também, o compromisso na recomposição e reajuste salarial tão sonhado por algumas categorias há décadas. Tudo isso será feito com muita responsabilidade fiscal e atenção aos órgãos de controle.

Anuncio que ainda neste mês estaremos formando as demais comissões que vão elaborar os projetos e relatórios necessários para a implementação dessas conquistas, como por exemplo da Guarda Municipal. A base de tudo será o diálogo e respeito com os servidores, pois foi assim que fui forjado durante toda minha vida. Aprendi, enquanto presidente do sindicato de servidores da UFERSA, o mais jovem entre todos os presidentes das universidades federais do país na época, que devemos levar a categoria ao êxito viável e não ao acirramento público inglorioso. O caminho é sempre o diálogo e aqui estou junto às nossas equipes para o bom debate que produz resultados possíveis.

Também focamos nos servidores do futuro, nos profissionais da Mossoró de amanhã, de maneira que a Prefeitura hoje também é um celeiro para surgimento de novos quadros. Para valorizar ainda mais os servidores do município estaremos lançando o Banco de Talentos do Servidor, programa que iremos implantar para abrir oportunidades para servidores que tenham se especializado em áreas administrativas, de gestão, tecnologia e tantas outras.

Fortalecemos nossa política de estágio, em dois eixos. Por um lado, ampliamos o acesso de estudantes a estágio na gestão municipal, estágio agora também acessível a alunos dos ensinos médio, técnico e estudantes de pós-graduação. Por outro, reajustamos as bolsas de estágio em 30%, para fazer justiça ao esforço dos estagiários e das estagiárias e tornar a Prefeitura ainda mais atrativa para a juventude estudiosa e trabalhadora.

Reafirmo à sociedade mossoroense que em 2023 teremos um grande concurso público para oportunizar que centenas de pessoas tenham acesso a fazer parte dos quadros do município em áreas como saúde, educação, assistência social, direito, auditoria fiscal e outros cargos.

Sempre defendi, e inclui isso no meu Plano de Governo quando nos apresentamos para gerir Mossoró, o conceito de planejamento estratégico à gestão pública municipal, com a participação de diversos setores da sociedade e interação com universidades, faculdades, entidades de segmentos produtivos e órgãos e poderes de Estado.

Um Plano Estratégico construído, com a preocupação de resolver problemas crônicos da população, inclusive com o desenvolvimento de plataforma tecnológica própria. Hoje, como prefeito, faço uma gestão ouvindo às pessoas, visitando os bairros e comunidades. Uso as redes sociais e outras ferramentas de prestação de contas para dar transparência e oportunidade de participação dos cidadãos e cidadãs mossoroenses nas ações e projetos da gestão. É uma gestão democrática!

Nunca uma gestão ofereceu tanto espaço de voz para servidores e usuários. Nossa Ouvidoria Geral ganhou o apoio necessário para diversificar sua atuação. Ampliamos de 1 para 10 os canais de interação com a comunidade. Temos equipes que se deslocam até os equipamentos públicos municipais para ouvir o que a população e os servidores têm a dizer e como avaliam nossos serviços. Em 2022, 68 equipamentos foram visitados e mais de 3 mil pessoas ouvidas através da Ouvidoria Itinerante. Nossa Ouvidoria está presente nos principais eventos do município realizando pesquisas de avaliação e ouvindo sugestões sobre como fazer mais e melhor. Em 2023, nossa Ouvidoria vai estar ainda mais perto do povo. Essa é a nossa marca, trabalhar de mãos dadas com a população.

Embaso esse raciocínio com a frase que fiz questão de escrever no primeiro dia que entrei no Palácio da Resistência: “O povo chegou à Prefeitura de Mossoró”!

Chegou a hora de avançar ainda mais, chegou a hora de realizar mais, chegou a hora de sonhar e realizar. Para isso, apresentamos ao povo de Mossoró um plano estratégico de desenvolvimento, que será colocado em prática com muito trabalho e dedicação, para transformar ainda mais a nossa terra.

O Mossoró Realiza é o plano de metas e investimentos da Prefeitura de Mossoró. É mais trabalho, é mais futuro. Realizar sonhos há anos acalentados pela população. Sonhos importantes, porém, durante anos renegados. Alguns desses sonhos já estão sendo realizados, outros vão virar realidade.

O sonho de ver o Rio Mossoró limpo, água encanada na zona rural, ciclovias de verdade, ruas de bairros mais distantes calçadas, Avenida Francisco Mota duplicada.

São exemplos de sonhos e projetos necessários para o presente e para o futuro, infelizmente durante anos ficaram em um passado de esquecimento, mas hoje se tornaram de máxima urgência.

Durante décadas, Mossoró se ressentiu da falta de um plano norteador para investimento no município. E isso ocorreu não apenas pela falta de visão e de vontade política. Mas, principalmente, à irresponsabilidade fiscal e administrativa dos que não aproveitaram os tempos de auge dos recursos dos royalties do petróleo, que irrigavam os cofres da Prefeitura.

Ao contrário disso, deixaram a Prefeitura desorganizada administrativa e financeiramente, a ponto de não conseguir honrar suas obrigações mais básicas, como pagamento do salário e previdência dos servidores, fornecedores de produtos e serviços, além de compromissos que nos deixavam como “ficha suja” perante à União.

Agora temos o Mossoró Realiza, um plano estratégico multissetorial para resolvermos a falta de acessibilidade no Centro da cidade, sem esquecer de darmos condições para que ambulantes e camelôs tenham local digno de trabalho. Ou seja, precisamos sanar um problema histórico, que inclusive já foi pauta judicial, sem criarmos um conflito social ainda maior.

Estamos trabalhando em ritmo acelerado nos projetos do Anel Viário ligando a BR- 110, no bairro Rincão, à BR-304, nas Barrocas, projetos para a duplicação das pontes da Avenida Presidente Dutra, no Alto de São Manoel, e projetos da duplicação da Avenida Francisco Mota (avenida universitária). Essas são obras de mobilidade urbana aguardadas há décadas, que transformarão e desenvolverão Mossoró.

Essas e outras demandas são contempladas pelo Mossoró Realiza.

Esse plano estratégico tem a participação direta do cidadão, que pode decidir quais obras a Prefeitura vai fazer. O site está no ar: mossororealiza.mossoro.rn.gov.br. É a ação mais transparente e participativa já executada na história da nossa cidade. Nele e através de encontros presenciais com segmentos diversos, a população tem a oportunidade de dizer se concorda ou não com as obras que apresentamos e até sugerir outras para serem realizadas.

Esta Casa também contribuiu e reforça a construção desse programa, ao fazer uma audiência pública para apresentar e coletar sugestões. Nossa equipe esteve aqui, neste plenário, sanando dúvidas e mostrando a importância do Mossoró Realiza para o nosso povo. A transformação possibilitada pelo Mossoró Realiza é inegável.

Também fizemos reuniões com diversos segmentos sociais, entidades de classe, organizações do terceiro setor, cidadãos e trabalhadores. E aqui agradeço todo o apoio dado pelas entidades do comércio, indústria e da construção civil, por exemplo, e parabenizo pela consciência de que o Mossoró Realiza também vai gerar muitos empregos em nosso município.

É um programa que se atentará a levar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, pavimentação e iluminação pública para novas áreas em expansão, como novos conjuntos habitacionais e loteamentos.

Programa que também se preocupa em resolver problemas e gargalos históricos, decorrentes da falta de planejamento urbano e de investimento em infraestrutura. É o caso, por exemplo, da falta de drenagem em bairros tradicionais de Mossoró, que convivem com inundações recorrentes no período chuvoso.

Porém, não existe transformação sem educação de qualidade. Com essa consciência, lançamos o Mossoró Cidade Educação – o maior programa de investimentos em educação da história de Mossoró. Um programa que não se resume a uma gestão. É o presente e o futuro de Mossoró.

O Mossoró Cidade Educação entende a educação como uma política de governo, e não de mandato. É o maior pacto pela formação educacional de Mossoró, firmado pela atual gestão, mas voltado para outras administrações e gerações. É uma grande iniciativa que ultrapassará gestões, com resultados a serem colhidos a curto, médio e longo prazos. Representa o maior investimento concentrado e sistematizado na educação do município em toda a sua história.

É a educação vista como principal instrumento de transformação da sociedade. Mossoró sendo preparada para o futuro, a partir de cuidados especiais com suas crianças e jovens. 

O Mossoró Cidade Educação é um programa construído a partir da difícil realidade por nós encontrada nas escolas e Unidades de Educação Infantil. Impossível esquecer o choque aos nos depararmos, em janeiro de 2021, com escolas sem banheiros, cozinhas sem fogão e geladeiras, salas sem carteiras e as que tinham eram quebradas, tetos caindo e vazamentos que inundavam salas de aula. Um quadro de abandono e completo descaso e falta de compromisso com as nossas crianças e jovens.

O fato é que precisava que um filho de pobre da zona rural de Mossoró, que sempre estudou na escola pública quebrasse paradigmas e chegasse até a Prefeitura de Mossoró. A decisão e coragem do povo valeram à pena e a mudança já começou! É tempo, mais do que nunca, de trabalho e transformação.

Hoje já é diferente.

A valorização, na prática, que a nossa educação merece. Um programa para revolucionar a educação de Mossoró, a partir de um olhar diferenciado e investimentos nunca antes feitos na cidade em matéria de educação. Ações nas 95 unidades da rede municipal de ensino. Isto é o Mossoró Cidade Educação. Isto é transformação de vidas com muito trabalho.

Estamos pondo fim às salas de aula em temperaturas escaldantes, afligindo professores e alunos. Adquirimos mais de 2.200 máquinas e já estamos instalando as centrais de ar em todas as 95 unidades de ensino. A meta é chegar a 100% das escolas e creches totalmente climatizadas. Estamos numa grande força-tarefa com equipes trabalhando todos os dias. O mossoroense vai se orgulhar de ser de uma das poucas cidades deste país a ter todas as escolas públicas com salas de aula, bibliotecas e salas de professores totalmente climatizadas. Quando alguém imaginou que isso um dia seria possível em Mossoró? Deixo com cada um aqui e nos anais da história mossoroense essa reflexão.

Mais de 14 mil novos equipamentos e mobílias, armários, birôs, fogões, geladeiras, máquina de lavar, bebedouros, freezers, aparelhos de TVs e muito mais foram adquiridos. Aquisição de mais de 6 mil equipamentos de informática para equipar salas de informática e abrir laboratórios. Compramos mais de 10 mil carteiras novas e hoje nenhuma escola tem a situação vexatória de ter aluno trazendo cadeiras de casa para assistir aula. A festa de felicidade e alegria é nítida nos olhares de pais, crianças, professores, servidores e da comunidade quando nossas equipes chegam com os caminhões lotados de equipamentos para transformar a realidade das escolas.

São mais de 20 mil alunos da rede municipal de ensino na cidade e em toda a zona rural beneficiados. Não ficará uma escola sem estar totalmente equipada com tudo novo. Repito: não ficará uma unidade de ensino em Mossoró sem receber o caminhão da felicidade, da mudança, da realização e do progresso. É Mossoró Cidade Educação! 

Manutenção, reforma e construção de escolas e creches também fazem parte dessa verdadeira cruzada pela estruturação das escolas. Nesses dois anos, reformamos e entregamos mais de 15 escolas municipais e creches. Destaque para as unidades de educação infantil Pro-infância da Estrada da Raiz, Conjunto Vingt Rosado e Papoco, espera de décadas que se tornou realidade para o nosso povo. Mês passado, por exemplo, entregamos as UEI´s dos bairros Bom Jesus e Liberdade I, completamente revitalizadas. Outras escolas seguem em reforma e serão entregues em breve.

Cito, ainda, a educação especial e inclusiva em todas as escolas de Mossoró, com o Atendimento Educacional Especializado. É a garantia, na prática, de aprendizagem aos alunos com deficiência, através da ampliação das salas de recursos multifuncionais, acessibilidade das escolas e a maior contratação de auxiliares de sala de aula em toda a história, com mais de 500 estagiários em atuação. Antes do nosso trabalho nem metade dessas crianças tinham esse direito garantido. Precisou que um irmão que por toda a vida viveu a dura realidade da falta de assistência a seu irmão com deficiência se elegesse prefeito para iniciar a grande inclusão educacional em Mossoró.

Realizamos a maior Feira de Ciências que Mossoró já testemunhou. Foram mais de 2 mil alunos em 180 mostras e projetos, em um pavilhão climatizado na Estação das Artes. Tudo para o conhecimento científico dos nossos jovens.

Matrículas 100% online, um marco para história de Mossoró. Quem não lembra de pais de alunos passando a noite nas calçadas das escolas, para tentar uma vaga para seu filho? Mossoró superou esse pesadelo, e hoje vive a era da educação digital. São mais de 23 mil vagas ofertadas. E informo que contamos com 3 mil vagas ainda disponíveis para matrícula na rede.

Acessibilidade, com transporte escolar recuperado. Restauramos ônibus escolares, ampliamos rotas e beneficiamos também estudantes universitários. São 29 ônibus em quase 51 rotas, alcançando mais de 30 escolas e atendendo 2.200 alunos, principalmente, da zona rural.

A alimentação escolar agora tem qualidade. Nutricionistas acompanham de perto o cardápio, com os alimentos preparados com muito cuidado e carinho. Hoje, a merenda escolar em Mossoró tem cardápio específico para alunos, por exemplo, que têm restrição alimentar como diabetes e intolerância à lactose. Isso é cuidado com as nossas crianças.

Temos muito a comemorar. Mais de 66 mil kits escolares estão sendo entregues, com direito a fardamento, mochila e material escolar para todos os meninos e meninas. Uma ação nunca antes vista na história da educação de Mossoró. É transformação na vida de crianças e jovens.

Ainda há mais transformação por vir. Criaremos esse ano o Festival de Arte e Cultura, com a participação de toda a rede municipal de ensino. Implantaremos polos de cursos de idiomas, com quatro funcionando já este ano, para oferta a alunos dos anos finais do ensino fundamental.

O Mossoró Cidade Educação é mais que um programa de gestão, é um investimento para o futuro, faço questão de salientar.

Ainda na educação, trabalhamos em outras importantes ações, como o Programa de Recomposição de Aprendizagem, projeto pioneiro no país para recuperar aulas prejudicadas pelo pico da pandemia de Covid-19.

Valorização do servidor da educação, com a concessão, por exemplo, do maior reajuste salarial da história de Mossoró para o professor e a professora. Nossa gestão está garantindo reajuste de 33,67%, índice muito superior ao piso nacional, e ainda a diferença de 0,42%, que deixou de ser concedida em 2019 pela gestão anterior. Pagamos mais 1.000 progressões funcionais de classe, esperadas há quatro anos.

Atualizamos a mudança de nível, garantimos mais conforto e bem-estar para o professor nas escolas, que agora recebem o devido cuidado. Depois de quase uma década, Mossoró voltará a ter concurso para a educação. É mais oportunidade, valorização e respeito ao docente. Chance para ingresso no serviço público de muitos novos profissionais da docência.

Tudo isso é fruto do investimento forte em educação nunca antes visto em Mossoró, que a cada dia transforma a vida dos mossoroenses. Em 2022, tivemos o maior investimento de recursos próprios de toda a história em educação municipal, chegando a mais de 147 milhões de reais. Um verdadeiro recorde que chama a atenção de todo o país. Não parou por aí, pois estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 um orçamento de 192 milhões de reais para a educação, mas para nossa alegria conseguimos o feito marcante de investir 14 milhões de reais a mais e chegarmos a 206 milhões de reais o orçamento geral aplicado.

O município de Mossoró investe cada vez mais no aluno, professor e servidor da educação. Fazemos isso com a consciência da importância de todos e todas e mais: temos a certeza que investir em educação é mais do que desfrutar do presente. É construir um futuro melhor para esta e para as próximas gerações, promovendo uma verdadeira transformação na vida do nosso povo.

Sei bem do que estou falando, pois todos sabem que sou produto da educação. Da escola pública, da universidade pública, do esforço e da dedicação, além da própria gratidão aos meus mestres nessa jornada.

É através deste trabalho que Mossoró se consolida como a Cidade Educação. Que inclusive, conquistamos no Prêmio Band Cidades Excelentes o primeiro lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, na categoria Educação. 

Minhas senhoras, meus senhores;

 Estamos fazendo um resgate da proteção social nos quatro cantos da cidade, com a revitalização dos CRASs, os Centros de Referência de Assistência Social, com destaque para as novas instalações das unidades do Alto de São Manoel, Santo Antônio e Barrocas. Estamos avançando no Cadastro Único e empenhados no socorro aos desvalidos e vítimas das drogas, álcool, problemas psicopatológicos e tantas situações da vida em sociedade ou à margem dela.

Venho da camada mais humilde e historicamente subestimada da sociedade. Sei o que é morar em casa de taipa, de barro e também morar de aluguel com meus pais. Carrego nas memórias e na alma o que tive de enfrentar para vencer a pobreza e a miséria extrema. Reconheço que quando o povo votou no “Menino Pobrezinho”, não estava votando no Allyson que lutou e venceu na vida pela educação, mas estava votando na esperança da própria luta em si que a vida me fez enfrentar e vencer. Luta essa que nosso povo ainda enfrenta como a pobreza e a falta de moradia própria.

Estamos trabalhando na formulação de importantes e necessários programas sociais com alcance municipal para enfrentar a pobreza e a fome e para dar moradia digna aos mossoroenses mais vulneráveis. Enviarei os projetos para apreciação e deliberação dos 23 vereadores. Projetos que precisam ser debatidos com sensibilidade, sentimento de justiça social e responsabilidade política por quem mais está necessitado. Espero muito contar com o apoio incondicional de todos os 23 vereadores, pois para enfrentar a fome e dar moradia digna ao povo não se pode olhar para bandeira partidária ou política. 

Meus amigos, minhas amigas;

 2022 foi o ano das artes e da cultura em Mossoró. Após dois anos suspensos por causa da pandemia de Covid-19, retomamos os grandiosos eventos culturais, que tanto referenciam nossa cidade Brasil afora.

O público pôde reviver, em alto estilo, o Chuva de Bala no País de Mossoró e o Auto da Liberdade. São apresentações com artistas da terra, que retratam momentos históricos do nosso povo e que nos enchem de orgulho enquanto mossoroenses.

Todos e todas ainda se lembram do sucesso do Mossoró Cidade Junina de 2022, o maior de todos os tempos. Mossoró nunca viveu um Mossoró Cidade Junina tão grande, organizado e seguro. A Estação das Artes totalmente revitalizada e com novo piso. Mais de 15 mil metros quadrados de piso intertravado. Movimentação recorde na economia local, ocupação máxima da rede hoteleira. Maior transparência em toda a história do Mossoró Cidade Junina, economia de 70% na licitação de estruturas e com qualidade reconhecida.

Sem falar na segurança do Mossoró Cidade Junina, com mais de 750 agentes envolvidos na segurança, e também cuidado com a saúde, mediante ponto de atendimento médico e presença de ambulância na área da festa. Valorizamos o artista da terra, que receberam o cachê em tempo recorde.

E já anuncio que no dia 28 de fevereiro teremos o lançamento do MCJ 2023 com a identidade visual e conceito do maior evento de todo o Rio Grande do Norte.

Também revitalizamos outros equipamentos do Corredor Cultural, da Av. Rio Branco, como o Teatro Municipal, Memorial da Resistência e Praça de Convivência.

Mossoró agora também conta com programação natalina. O projeto Estação Natal foi sucesso de crítica e de público, inclusive, com participação de crianças de comunidades rurais, elas que também tiveram a oportunidade de vivenciar a magia do Natal. Estação Natal está incluído no calendário de eventos de Mossoró, conforme lei de nossa autoria, aprovada nesta Casa no final do ano passado.

Grande sucesso também é o projeto Mossoró Sal & Luz, para fomentar a cultura gospel, em mais um espaço de entretenimento para as famílias mossoroenses. Projeto Mossoró Sal & Luz também incluído, por lei, no calendário oficial de eventos no nosso município.

Há mais qualidade de vida nos quatro cantos de Mossoró. São praças reformadas e complexos esportivos novinhos entregues. Isso mesmo: tem mais esporte, ambientes de encontros sociais, de congraçamento da juventude, crianças e adultos.

Mossoró assistiu à maior maratona multiesportiva de sua existência, com 96 equipes de diferentes modalidades e mais de 1.300 atletas. É o Circuito Esportivo Mossoroense, que movimentou todo o município, da cidade à zona urbana na sua primeira edição.

Também merece destaque a volta dos JEMs, os Jogos Escolares de Mossoró, com a participação de mais de 2.500 atletas das redes municipal, estadual, federal e particular em diferentes modalidades esportivas.

Vamos juntar as forças dos nossos servidores com as instituições parceiras para levar o Programa Vida na Praça para praças e complexos de lazer de todas as regiões da cidade. Este programa concentrará todas as ações de esporte, saúde e bem-estar para levarmos um movimento saudável e esportivo para crianças, jovens, mulheres, homens e idosos. Inclusive, enviarei para a Câmara projeto de lei com as ações e objetivos do programa.

A segurança está cada vez mais forte, com frota 100% renovada e novas 16 motocicletas. Na verdade, é um novo tempo para a segurança de Mossoró: adquirimos novo fardamento para a guarda civil municipal e agentes de trânsito, garantimos o porte institucional de arma à guarda, melhoramos os planos de cargos e carreiras para essas categorias, com projetos aprovados aqui nessa Casa.

Destaque para o fardamento e armamento da Guarda que desde a sua criação, há 10 anos, esperou um Prefeito que olhasse com respeito e consideração pela tropa para fazer essas duas ações serem concretizadas.

Fortalecemos a Patrulha Maria da Penha. Mais de 500 mulheres contam com o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica. Ampliamos a vigilância, a prevenção e repressão contra esses abusos.

Para dar suporte a essas e outras ações, instituímos, por lei, o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social que de forma integrada, desenvolverá ações de prevenção de conflitos, redução da violência, combate às drogas, proteção à criança, à mulher e ao idoso, proteção do patrimônio público e fortalecimento de cultura de paz.

Também instituímos o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que dará amparo financeiro ao trabalho das forças de segurança em Mossoró.

Mossoró agora também conta com valorização de verdade para a zona rural. Fizemos a aquisição de frota nunca antes vista no município: foram 5 carros pipa, 4 caçambas, 2 tratores, 2 caminhões, 1 escavadeira hidráulica, 2 grades e 2 niveladoras que chegaram em parceria com o Governo Federal. E investimos recursos do município para a aquisição de 2 retroescavadeiras, 2 motoniveladoras (patrol), 1 rolo compactador, 1 pá carregadeira e 1 caçambão. Todo esse maquinário está transformando as nossas estradas vicinais e dando acesso às comunidades rurais. Essas entregas muito me emocionam, pois como filho e neto de agricultores, criado na comunidade rural, Sítio Chafariz, conheci de perto a dura realidade de ficar pelo caminho sem conseguir ir para escola em tempos de chuvas com o “carro de linha” atolado nas estradas em direção à cidade.

Temos a maior zona rural do RN. Um território que é muito extenso e complexo para ser cuidado. Mas, topamos o desafio, se tratando de melhoria à produção. O programa Mossoró Rural oferece qualificação técnica para aumentar a produtividade e dar mais qualidade de vida dos moradores e trabalhadores.

Mossoró teve, em 2022, a maior Festa do Bode de todos os tempos, com a maior premiação da história para os melhores expositores de caprinos e ovinos. Público superou as 100 mil pessoas em todo o evento, movimentando mais de 6 milhões de reais.

Temos mais água chegando à zona rural. Em 2022, investimos 1 milhão e 100 mil reais na manutenção de 73 bombas e 50 dessalinizadores.

E já anuncio que teremos mais um recorde de agricultores atendidos esse ano com o Programa Corte de Terra, que será tão grande quanto será o inverno que já se avizinha nas terras produtivas de Mossoró.

Na infraestrutura, há obra por toda a cidade, e tudo bem feito. A ponte na Ilha de Santa Luzia era uma obra esperada há 40 anos. A espera acabou. Investimos 3 milhões de reais, construímos a ponte e interligamos o Planalto 13 de Maio ao Alto de São Manoel, ajudando a desafogar o trânsito na Avenida Presidente Dutra. É transformação na mobilidade urbana.

Construímos e reformamos praças nos quatro cantos de Mossoró. Bom Jesus, Nova Mossoró, Barrocas; Passagem de Pedras, Liberdade, Abolição 1, Abolição 3, Abolição 4; Dom Jaime Câmara, Belo Horizonte, Alto da Conceição e Passagem de Pedra estão com praças novas e lindas.

E não para por aí.

Este ano, vamos reformar e construir praças e complexos esportivos em outros bairros e localidades rurais de Mossoró.

O programa Mossoró Iluminada está revolucionando as noites da nossa cidade com o brilho que Mossoró merece e oferecendo mais conforto e segurança ao povo. Instalamos mais de 15 mil novas lâmpadas de LED. A iluminação de LED chega aos bairros da cidade e às comunidades da zona rural. O investimento é tao alto que estamos iluminando trechos da rodovia RN-117, onde o Governo do Estado sempre negligenciou.

Mossoró agora tem mais pavimentação. Com o programa Asfalto no Bairro, asfaltamos 45 quilômetros, superior a distância de Mossoró a Tibau; recuperamos 22 quilômetros de asfalto, recuperamos o calçamento de 215 ruas e garantimos mais de 100 mil metros quadrados de piso intertravado, iniciando, inclusive, a experiência pioneira em Mossoró de calçar ruas, com piso intertravado. É a transformação gerada com muito trabalho chegando em todos os bairros e comunidades.

A Cobal e o Vuco-vuco estão passando por grandes transformações. Após décadas, a Cobal passa por uma grande reforma, e estamos dobrando de tamanho o Vuco-vuco. Tudo para oferecer condições mais dignas aos clientes e aos comerciantes.

A mobilidade urbana também segue rumo à excelência. Investimos mais de um milhão de reais no transporte público, ampliando de 3 para 14 linhas e contemplando mais de 30 bairros. Inclusive, com o aplicativo Cittamobi, que informa em tempo real itinerários e horas de chegada e partida dos ônibus.

Neste começo de período chuvoso, avançamos com serviço de limpeza em córregos, bocas de lobo, galerias e canais de drenagem, para prevenir e diminuir alagamentos em todas as regiões da cidade.

Me responsabilizo com os senhores e senhoras vereadoras de cumprir e aplicar a Lei nº 3.890/2021, aprovada por unanimidade nessa Casa que obriga a Prefeitura a fiscalizar e multar quem jogue lixo na rua. Reforço esse compromisso para fazer valer essa importante lei em atenção ao povo de Mossoró.

A saúde também merece destaque especial. Antes da nossa gestão, mais da metade das UBS´s não tinham médico atendendo, notadamente às comunidades rurais e bairros da periferia. Era um abandono criminoso ao povo mais humilde de Mossoró. Asseguramos a presença de médicos em todas as unidades básicas de saúde. São quase 200 mil atendimentos gerais à população; e mais de 112 mil atendimentos e procedimentos odontológicos. Garantimos atendimento gratuito com especialistas de neuropediatria e psiquiatria infantil, grande ação de inclusão que nos emociona pelo sentimento de dever cumprido.

Entregamos geradores de energia elétrica às UPAs dos bairros Santo Antônio e Alto São Manoel – UPAs que ficavam às escuras quando faltava energia. Um absurdo em se tratando do cuidado de vidas humanas.

Adquirimos aproximadamente 1.400 aparelhos, equipamentos e mobiliário para as unidades de saúde. Colocamos para funcionar 3 novas Unidades Básicas de Saúde, as UBSs dos bairros Santa Júlia, Jardim das Palmeiras e Teimosos.

Sem falar nas UBSs reformadas no Alto de São Manoel, Ouro Negro, Pereiros e Maísa. Maísa que, além da UBS reformada, agora conta com ambulância de verdade para as mais de 20 comunidades da região. A entrega do Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marques inaugurou uma nova era na saúde mental de Mossoró; era de respeito e dignidade, algo que inexistia no estágio em que se encontrava o antigo hospital psiquiátrico – o São Camilo de Léllis.

Recebemos o Centro Especializado em Reabilitação fechado e sem condições de atender a população. Investimos em equipamentos e profissionais. E agora o CER está pronto para atender o povo, porque conseguimos, em Brasília, credenciá-lo no Ministério da Saúde, promovendo a saúde e a inclusão em Mossoró. Com trabalho, estamos garantindo atendimento de saúde digno, transformando realidades.

O drama da falta de insulina e insumos, que era pauta do noticiário da imprensa em muitos anos, foi estancado com zelo, cuidado especial e respeito ao dinheiro público.

Mossoró que agora também tem alta imunidade. O programa Mossoró Vacina ampliou o acesso à vacinação nos quatro cantos da cidade. São mais de 730 mil doses de vacina contra a Covid-19 aplicadas.

No mutirão de cirurgias eletivas, fizemos mais de 5 mil cirurgias gerais, ginecológicas e oftalmológicas. Hoje, em Mossoró, são mais cirurgias e menos filas. É trabalho e transformação!

Também não falta cuidado com os animais em Mossoró. A causa animal tem nosso absoluto apoio. Fizemos algo histórico: pela primeira vez, a Prefeitura de Mossoró oferece, de forma gratuita à população, castração de cães e gatos. Também oferecemos avaliação médica gratuita e feiras para tutores e pets.

Não foi à toa que Mossoró subiu ao pódio no prêmio Band Cidades Excelentes. Nosso município conquistou o primeiro lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, nas categorias Saúde e Bem-estar.

E vamos avançar ainda mais. Instituímos a Política Municipal de Saneamento Básico, adequada ao Marco Nacional do Saneamento Básico. Com isso, criamos a base legal e garantimos mais autonomia à Prefeitura para cobrar da CAERN o cumprimento de suas obrigações.

Para melhorar esses e outros serviços públicos, criamos a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró. Essa agência vai fiscalizar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e atuar em defesa do cidadão e cidadã mossoroense, de maneira a tornar mais eficaz o atendimento às necessidades do povo.

Tanto a Política Municipal de Saneamento Básico quanto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos são instrumentos fundamentais e foram aprovadas em dezembro do ano passado nesta Casa.

E tem mais importantes notícias para a saúde com a construção de 10 pontos de atendimento de saúde em comunidades rurais e mais 4 Unidades Básicas de Saúde para serem construídas na cidade.

E assim vamos seguir – meus amigos, mossoroenses como eu, filhos nativos, filhos adotivos, gente que ama, que trabalha, que vive Mossoró –. Vamos seguir honrando diariamente o compromisso com o nosso povo através de muito trabalho, pensando no presente e no futuro de Mossoró.

O ano de 2023 será de foco exclusivo à gestão, atenção total ao trabalho pelo povo de Mossoró, ano de fortalecer ações em andamento e concretizar novos projetos. Ano de transformar muito mais a vida dos cidadãos mossoroenses, e tornar Mossoró, terra reconhecida pelo seu povo resistente, numa cidade cada vez mais forte e desenvolvida.

É hora de trabalhar ainda mais forte para realizar mais sonhos. Não são sonhos de um prefeito, de um gestor. São sonhos de um menino que cresceu lutando, estudando e trabalhando, com a certeza de que poderia fazer muito mais pelo seu lugar, seu berço: Mossoró. 

Muito obrigado!!

Deus abençoe o povo de Mossoró!

Em discurso que antecedeu a mensagem anual do prefeito Allyson Bezerra, hoje (14), na Câmara Municipal de Mossoró, o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), defendeu a independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Reafirmou compromisso com o fortalecimento do Legislativo, destacou avanços da sua gestão na Câmara Municipal e ressaltou o papel dos vereadores e vereadoras na construção de políticas públicas para a população de Mossoró.

Discurso do presidente Lawrence Amorim na abertura do ano legislativo 2023

Temos a honra de aqui estarmos reunidos, na manhã de hoje, para a sessão de instalação da 3^a Sessão Legislativa da 19^a Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró.

Trata-se, na prática, do início do penúltimo ano da atual legislatura, composta pelos 23 vereadores e vereadoras, legitimamente eleitos e eleitas no pleito eleitoral de 2020.

É tradição no Parlamento a mensagem do Executivo abrir oficialmente o ano legislativo, no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

E o Poder Legislativo Mossoroense mantém o respeito a essa praxe institucional, ao dedicar uma sessão exclusiva à exposição da mensagem do Executivo Municipal.

Agradeço ao Senhor Prefeito Allyson Bezerra pela presença neste plenário, para proceder a leitura da mensagem anual, que certamente muito dirá sobre os destinos de Mossoró.

Como também agradeço a presença de todos e todas neste momento especial, que representa o marco do início deste ano legislativo, aqui nesta Casa de Leis.

Para mim, é motivo de muita honra conduzir os trabalhos desta Casa pelo terceiro ano consecutivo, graças à confiança depositada pelos colegas vereadores e vereadoras.

Assim, renovo meu muito obrigado a cada vereador e vereadora que, com seu voto, reconduziu-me ao cargo de presidente desta Casa, para o biênio ora iniciado.

Reitero meu compromisso com um Legislativo firme, uma câmara municipal autônoma e cumpridora do seu papel com o povo mossoroense.

Esta Casa de leis tem feito a sua parte, tivemos produção legislativa recorde no ano passado, um aumento de quase 30% nos últimos dois anos – as matérias andaram.

O resultado do que deliberamos aqui está presente na vida de cada um dos mossoroenses, no dia a dia dos serviços públicos, em cada rua, bairro, comunidade rural.

Tudo isso fruto de um trabalho exaustivo, às vezes criticado e incompreendido, mas muito gratificante, porque produzimos resultados para o povo.

E continuamos a avançar. Estamos implantando o Sistema Integrado de Processo Eletrônico (Prosipe) e evoluindo para tornar a Câmara 100% digital.

Câmara de Mossoró, que tem nota máxima em transparência, atestada em diversas avaliações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Os parlamentares hoje possuem melhor condição para exercer seus mandatos, e este plenário, agora revitalizado, é mais uma prova desse compromisso.

Aqui todos tem voz. A tribuna desta Casa seguirá aberta, plural e sempre amplificando os anseios de cada cidadão e cidadã por nós representados.

Continuamos a priorizar o diálogo para construirmos pontes em vez de muros, buscar o consenso, com serenidade e discernimento para encontrarmos soluções.

Precisamos fazer valer o princípio de independência e de harmonia entre os poderes constituídos. Esse é um pilar que precisa ser observado no nosso dia a dia.

Exatamente como estabelece o artigo 2^o da Constituição Federal: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes, mas harmônicos entre si.

E que esse princípio alcance os órgãos de controle de externo, Ministério Público, Tribunal de Contas, e todas as instituições e entidades representativas da sociedade.

Porque autonomia rima com sintonia, e é possível convivência pacífica e respeitosa, tanto do ponto de vista institucional quanto do ponto de vista político.

Assim como o Brasil, que atravessa momento de polarização política, a Câmara Municipal precisa de pacificação para bem desempenhar suas funções de legislar e de fiscalizar.

Não temos eleição este ano, os interesses de Mossoró estão além e acima de questões partidárias, e nós precisamos unir forças pelo nosso município.

Temos enormes desafios a enfrentar. Somos 23 cabeças que, diferentes ângulos de visão e trajetórias de vida, vamos ajudar a construir soluções para Mossoró.

É nosso dever andar por Mossoró com os ouvidos abertos, legitimando cada reclamação, cada ponto de vista e trazendo tudo isso para nossas discussões

Sou testemunha do compromisso de cada vereador, da oposição, independência e situação, em fazer de Mossoró uma cidade mais justa para todos e todas.

Fazemos parte de uma casa plural, que ora concorda, ora diverge, mas que se une quando a finalidade é resolver os problemas do povo de Mossoró.

Também acompanho de perto o esforço de todos que fazem a gestão municipal, para atender demandas e resolver problemas há anos represados na nossa cidade.

Certamente, a mensagem do prefeito Allyson Bezerra trará muitas e muitas ações, que simbolizam esse compromisso coletivo de melhorar nossa querida Mossoró.

E, com a confiança do povo e a graça de Deus, continuaremos imbuídos em 2023 no propósito de fazer de Mossoró um município, mais justa, forte e acolhedor.

Que tenhamos mais um ano produtivo e participativo.

Muito obrigado!

A Câmara Municipal de Mossoró realizará, amanhã (14), às 9h, a sessão inaugural do ano legislativo 2023, no plenário da Casa, com a leitura da mensagem anual do Executivo, a ser feita pelo prefeito Allyson Bezerra.

Também amanhã, às 15h, o plenário sediará reunião pública da Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e à Desigualdade Social, presidida pelo vereador Pablo Aires (PSB).

Quarta-feira (15), a agenda no plenário começará às 8h, com o projeto religioso Momento de Fé, seguido, às 9h, da primeira sessão ordinária do ano, pois a reunião de terça-feira é exclusiva à mensagem.

Na sessão de quarta-feira, a Câmara anunciará a composição das nove composições permanentes da Casa, para o biênio 2023/2024. A definição leva em conta a proporcionalidade das bancadas.

O vereador Pablo Aires (PSB), presidente da Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e à Desigualdade Social da Câmara Municipal de Mossoró, convida a sociedade e instituições interessadas na temática a participar da primeira reunião pública do grupo de trabalho, nesta terça-feira (14), às 15h, na Sala das Sessões João Niceras de Morais (plenário da Casa Legislativa).

O objetivo da Frente é promover debate entre Poder Legislativo e a sociedade mossoroense a respeito de políticas públicas e definir ações para o enfrentamento da fome e da desigualdade social em Mossoró.

“Precisamos enfrentar a questão da fome e de pessoas em situação de vulnerabilidade social em nossa cidade, com propostas de políticas públicas e ações, unindo poderes públicos, sociedade e instituições que atuam na causa. Por isso é muito importante a presença de todos”, ressalta Pablo Aires.

Com informações do gabinete do vereador Pablo Aires. 

A Câmara Municipal de Mossoró reagendou, de 7 para 14 deste mês, a leitura da mensagem anual do Executivo. Marcada para as 9h, a sessão inaugurará o ano legislativo na Casa. Três fatores impuseram o adiamento, em uma semana, da data: implantação do Sistema Integrado de Processo Eletrônico (Prosipe); funcionamento de novo software de votações e obras no plenário, que precisam de mais prazo.

São mudanças que, quando do início da aplicação, mostraram-se mais complexas do que o previsto. Daí, a necessidade de tempo adicional para a Câmara se preparar para o reinício das sessões.

O Prosipe complementa a digitalização do funcionamento da Casa. Por isso, altera a rotina da Secretaria Legislativa e dos gabinetes parlamentares, por exemplo. Também impõe mudanças no serviço de protocolo, a partir da assinatura digital de proposições legislativas e outros documentos.

Como divulgado (veja aqui), o treinamento dos servidores, em andamento no núcleo administrativo, alcançará ainda a parte legislativa. O cronograma sofreu intercorrências ontem e hoje, e a próxima semana, portanto, terá que ser usada para treinamento dos gabinetes e vereadores.

A diretora legislativa da Câmara, Aline Carvalho, frisa que a nova ferramenta mudará de forma significativa o trabalho da Secretaria Legislativa. “Vamos precisar ainda fazer simulações de assinatura digital no protocolo e na apresentação de matérias legislativas. Isso requer tempo”, explica.

Sistema em instalação

Com o novo software de votação, desenvolvido pelo setor de Tecnologia de Informação (TI) da Câmara de Mossoró, as votações no Legislativo serão 100% digitais, por meio de tablets, conectando as bancadas dos parlamentares ao painel multimídia do plenário e à Mesa Diretora.

A medida porá fim à era de contagem visual e anotação dos votos em documento impresso. Trata-se de demanda pendente da legislatura anterior, agora realizada. A novidade também requer tempo adicional para configuração dos 23 tablets, suporte à operação e outros procedimentos.

A diretora Aline Carvalho complementa: “No que diz respeito às votações, também será preciso simular a operação do software com os servidores do plenário e fazer treinamento com os vereadores e vereadoras. Esse procedimento precisa estar bem azeitado quando do reinício das sessões”.

Por fim, as obras de revitalização no plenário demoram mais do que o previsto, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. “O cronograma de serviço teve que ser prorrogado, em razão de demora imprevista em processos licitatórios. Sem o plenário pronto, não há como fazer as simulações”, observa o diretor Francimar Honorato. 

Diante desse contexto, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), considera mais prudente o adiamento da retomada das sessões, em uma semana. E sem choque de agenda com o Executivo, segundo ele. “Em contato com a Presidência da Casa, o prefeito Allyson Bezerra confirmou a presença para leitura de mensagem anual, dia 14”, informa.

A Câmara Municipal de Mossoró avança na digitalização do funcionamento administrativo. Nesta segunda-feira (30), iniciou treinamento de servidores e servidoras da Casa para uso do Sistema Integrado de Processo Eletrônico (Prosipe).

Trata-se de plataforma que interage com todos os departamentos da Casa, a integrar de forma rápida setores e documentos. Entre os principais avanços do Prosipe, está a assinatura digital, tramitação e armazenamento de atos da Câmara.

O treinamento começou hoje, nos setores TI e Administrativo, e segue até quinta-feira (2), a contemplar todas as repartições. É o caso também dos Recursos Humanos (RH), Contabilidade, Financeiro, Licitações, Procuradoria e Comissões.

Eficiência

Coordenadora da implantação do Prosipe na CMM, Débora Daniela informa que todos os documentos terão assinatura digital. “Isto, por meio do certificado modelo ICP-Brasil, com a devida validade jurídica aos processos”, frisa.

Com o novo sistema, a Câmara economizará com material de expediente, como resmas de papel e toners de impressora. E terá menos custo também para arquivamento da documentação, com redução do uso de pastas, armários e espaço físico.

“Ofícios e portarias deixarão de ser impressos e serão (antigos e novos) armazenados em nuvem, sob o domínio da Câmara. A localização desse material, num banco de dados único, também será mais rápida”, diz Débora Daniela.

Evolução

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), explica que a informatização na Casa é avançada em alguns serviços, como o processo legislativo. E que o Prosipe complementará a digitalização desse e outros setores.

“Hoje, por exemplo, temos que imprimir projeto de lei ou indicação, assinar e escanear para inserir no SAPL. Com o novo serviço, o procedimento será 100% digital, tudo direto no sistema. É mais economia e eficácia”, observa.

Ademais, segundo ele, em caso de necessidade, o processo administrativo pode ser operado, de forma remota, por servidor credenciado em computador ou smartphone. “Teremos processos mais rápidos e efetivos”, frisa Lawrence.

A Câmara Municipal de Mossoró retomará as reuniões plenárias, dia 7 de fevereiro, às 9h, com a leitura da mensagem anual da Prefeitura, pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Na mensagem, o Executivo normalmente faz balanço administrativo e apresenta metas da gestão. A leitura marcará a inauguração do ano legislativo de 2023 na Câmara.

A sessão inaugural, dia 7, será exclusiva à apresentação da mensagem da Prefeitura. No dia seguinte (08/02), haverá sessão ordinária, com debates e votação de matérias.

Comissões

Na reunião do dia 8, a Câmara deverá oficializar a composição das nove comissões permanentes da Casa, para o biênio 2023/2024 (o último da atual legislatura).

Conforme os artigos 68 e 69 do Regimento Interno, os membros das comissões são definidos, com base na proporcionalidade das bancadas parlamentares.

Cabe às comissões dar parecer a projetos de lei, promover visitas a órgãos públicos, realizar reuniões temáticas, entre outras atribuições.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2023/2024 tomou posse, na manhã desta segunda-feira (2), no plenário da Casa. A sessão solene de posse reconduziu o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) à Presidência da Casa para os dois últimos anos da atual legislatura.

Eleita de forma antecipada em 6 de julho de 2021, a nova Mesa Diretora é composta, além de Lawrence, pelo vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade-1º secretário); vereadora Marleide Cunha (PT-2º secretária); vereador Raério Araújo (PSD-1º vice-presidente); vereador Gideon Ismaias (Cidadania-2º vice-presidente); vereador Paulo Igo (Solidariedade-3º secretário) e vereador Lamarque Oliveira (PSC-4º secretário).

Lamarque, 2º vice-presidente da Mesa no biênio anterior (2021/2022), abriu a sessão. Executado o hino nacional, Lawrence prestou juramento de posse, de pé na tribuna e com o braço direito estendido – mesma postura dos demais membros da Mesa.

Na sequência, o presidente assumiu a Presidência dos trabalhos, o 1º secretário Marckuty da Maisa leu o termo de compromisso e de posse, e o 1º vice-presidente Raério ocupou a presidência para o pronunciamento de posse de Lawrence.

União e trabalho

No discurso, na tribuna, ele agradeceu a Deus, à família, ao povo mossoroense e aos vereadores e vereadoras que confiaram no seu nome para continuar a presidir a Câmara. Renovou compromisso de trabalho, “de forma árdua e vigilante”, em prol do fortalecimento do Legislativo como instrumento de melhorias para a população de Mossoró.

“Este ano é muito importante para Mossoró, momento de pautar importantes temas e projetos ainda não discutidos e votados, e 2023 é fundamental para isso”, disse o presidente, ao conclamar toda a classe política, entidades e instituições, enfim, todo o conjunto da sociedade para esse propósito, de forma unida.

Lawrence também fez breve balanço do biênio 2021/2023 e agradeceu o empenho dos vereadores e vereadoras, servidores e servidoras da Casa. Entre os avanços, citou a discussão e aprovação de importantes temas e leis; evolução na transparência da Câmara, que passou a ocupar topo do ranking de transparência; e aumento da produção legislativa em quase 30% em relação ao biênio 2019/2020.

Por fim, desejou um ano novo de paz, harmonia e trabalho. “Vamos continuar primando pelo diálogo e consenso na Câmara, com o Executivo, demais poderes, órgãos de controle e outras entidades e instituições. Manteremos as discussões no campo democrático, com respeito à oposição, situação, independência. Dessa forma, conclamo a todos e a todas para seguirmos firmes no trabalho em favor do desenvolvimento de Mossoró”, concluiu.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, para o biênio 2023/2024, tomará posse segunda-feira (2), às 9h, no plenário da Casa. O ato renovará o mandato do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) na Presidência do Legislativo, conforme reeleição antecipada, em 6 de julho de 2021, em chapa única, com 21 votos favoráveis.

Também permanecerão nos cargos da Mesa o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade), 1^o secretário, e a vereadora Marleide Cunha (PT), 2^a secretária. Os dois continuarão com assentos na Mesa para condução das sessões, ao lado de Lawrence Amorim.

Na 1^a vice-presidência, haverá mudança: o vereador Raério Araújo (PSD) substituirá o vereador Isaac da Casca (MDB). Alteração também na 2^a vice-presidência, onde o vereador Gideon Ismaias (Cidadania) ficará em lugar hoje ocupado pelo vereador Lamarque Oliveira (PSC).

Lamarque assumirá a 4^a secretaria, no lugar do vereador Paulo Igo (Solidariedade), que vai para a 3^a secretaria. Dessa forma, a Mesa Diretora continua composta por parlamentares das bancadas da situação e da oposição, como já ocorre na atual formação.

A posse de segunda-feira (2) será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab e canal TV Câmara Mossoró no Youtube).

Mesa Diretora – biênio 2021/2022

Lawrence Amorim – presidente

Marckuty da Maisa - 1^o secretário

Marleide Cunha – 2^a secretária

Isaac da Casca - 1^o vice-presidente

Lamarque Oliveira - 2^o vice-presidente

Raério Araújo – 3^o secretário

Paulo Igo - 4^o secretário

Mesa Diretora – biênio 2023/2024

Lawrence Amorim – presidente

Marckuty da Maisa - 1^o secretário

Marleide Cunha – 2^a secretária

Raério Araújo - 1^o vice-presidente

Gideon Ismaias - 2^o vice-presidente

Paulo Igo – 3^o secretário

Lamarque Oliveira - 4^o secretário

A produtividade na Câmara Municipal de Mossoró, ao final do biênio 2021/2022, aumentou 27,1% em comparação ao segundo biênio da legislatura passada (2019/2020). Em relação aos anos 2017/2019, o crescimento é ainda maior: 34,8%. Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) de Mossoró.

Nos dois primeiros anos da atual legislatura (2020/2022), sob a presidência de Lawrence Amorim (Solidariedade), a Câmara Municipal acumula 13.377 proposições – entre projetos de leis ordinárias, complementares, substitutivos, decretos legislativos, emendas, requerimentos e indicações.

Ao longo de 2022, os 23 vereadores e vereadoras de Mossoró produziram 6.760 matérias legislativas. O total quebra o recorde de 2021, quando a Câmara Municipal, em cenário de restrição social por Covid-19, gerou 6.617 propostas. O total de projetos analisados é ainda maior, se considerados os da Prefeitura.

Eficácia

O presidente Lawrence reitera o compromisso do Legislativo com a população. “Fomos eleitos para atender às demandas e anseios há tempos represadas da sociedade e, nesse sentido, todos somos comprometidos em dedicar nossas vidas diariamente para propor soluções às dores e às necessidades de nossa gente”, diz.

Ele acrescenta que com essa responsabilidade e, apesar dos anos de pandemia de Covid-19, a Câmara buscou alternativas para o transcurso dos trabalhos com mais celeridade e transparência a cada dia. “E os números alcançados são reflexo da maturidade e da dedicação dos colegas vereadores e vereadoras”, destaca o vereador.

Reuniões

Em 2022, a Câmara de Mossoró realizou 80 sessões ordinárias e 17 sessões extraordinárias para debates, votação de projetos e outros temas. Também promoveu aproximadamente 15 audiências públicas e sessões solenes, além de mais de uma dezena de reuniões de comissões, como Educação e Esporte; Saúde e Meio Ambiente; Constituição e Justiça.

Ano legislativo tem avaliação positiva

O ano parlamentar 2022 em Mossoró é considerado positivo, a julgar por importantes leis aprovadas na Câmara. É o caso do orçamento do Município para 2023; reajuste salarial para professores; parcelamento de dívidas com o Fisco Municipal; redução de ISS para os setores de hotelaria e transporte; melhorias salariais para agentes comunitários de saúde e de endemias, entre outros projetos do Executivo.

De autoria da Câmara, constam as leis de proibição da soltura de fogos de artifícios ruidosos; prioridade a vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis em programas habitacionais; reserva de vagas de emprego para egressos do sistema penitenciário e socioeducativo; obrigatoriedade de banheiros químicos para pessoas com deficiência; cota para pessoas negras em concursos da Prefeitura.

“Sem falar em inúmeros outros projetos de autoria da Prefeitura e dos colegas vereadores e vereadoras aprovados e transformados em leis municipais. Parabéns aos parlamentares, servidores, líderes comunitários, enfim, a todos e a todas que contribuíram com o resultado da Câmara este ano. Que, em 2023, possamos dar continuidade a esse trabalho em prol de Mossoró”, diz o presidente Lawrence.

Na última votação do ano, hoje (23), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, a criação do Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Simusp), por meio do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 49/2022.

Serão instrumentos do Simusp o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública; o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Segundo o projeto, o Plano Municipal dará norte às ações de segurança pública, cujas diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho. O Fundo dará amparo financeiro ao trabalho e o Gabinete de Gestão integrará ainda mais as forças de segurança em Mossoró.

“O Sistema Municipal de Segurança desenvolverá, de forma integrada, ações de prevenção de conflitos, redução da violência, combate às drogas, proteção à criança, à mulher e ao idoso, proteção do patrimônio público e fortalecimento de cultura de paz”, informa o projeto.

Outros projetos

Além do Simusp, a Câmara de Mossoró aprovou hoje criação do Diário Oficial de Mossoró (DOM), que trará diariamente normas jurídicas e atos administrativos do Município. A instituição do DOM, em substituição ao Jornal Oficial de Mossoró (JOM), criado em 2007 e tido como defasado, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 47/2022.

O plenário também aprovou outros dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei Ordinária do Executivo 8/2022, que amplia o acesso de estudantes a estágio na gestão municipal; e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 50/2022, que normatiza o uso de carros oficiais em serviço.

A última proposta aprovada hoje foi o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo 4/2022, que simplifica o licenciamento urbanístico e ambiental para o funcionamento de igrejas, templos e outros edifícios com fins religiosos. O projeto é de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados à Prefeitura para sanção.

A Câmara Municipal de Mossoró votará nesta sexta-feira (23), em sessão extraordinária, às 9h, quatro projetos da Prefeitura e um do Legislativo. As proposições do Executivo chegaram à Casa esta semana e serão votadas antes do início do recesso parlamentar.

Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n^o 47/2022 institui o Diário Oficial de Mossoró (DOM) como meio oficial de comunicação das normas e dos atos administrativos do Município de Mossoró.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo n^o 48/2022 dispõe sobre a política municipal de incentivo ao estágio universitário e amplia o acesso para estudantes dos ensinos médio e técnico.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n^o 49/2022 cria o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O sistema contempla o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Quarta e última matéria do Executivo na pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n^o 50/2022 regulamenta o uso de carros oficiais em serviço pelo Poder Público Municipal.

Por fim, os vereadores e vereadoras votarão o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo n^o 04/2022, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), sobre o licenciamento urbanístico e ambiental simplificado para funcionamento de igrejas, templo ou edifícios com fins religiosos. 

A sessão extraordinária é a décima sexta dessa natureza do ano e foi convocada pela maioria dos parlamentares, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró. 

A sessão, como todas do Legislativo, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM; canal 2 Telecab e canal TV Câmara Mossoró no Youtube).

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), com 15 votos, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 43/2022, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de créditos a instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Em relação ao texto original, o plenário aprovou a proposta, com uma mudança: redução dos valores máximos autorizados – até 250 milhões de reais e até 40 milhões de dólares. A versão original previa até 300 milhões de Reais e até 70 milhões de dólares.

A emenda que reduziu os valores é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e foi aprovada por unanimidade. Por outro lado, o plenário rejeitou emenda, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), que vinculava o empréstimo a uma lista de obras.

Ainda na 14ª sessão extraordinária, o plenário aprovou outros dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei Complementar do Executivo 11/2022, que versa sobre a criação de cargos na Prefeitura – aprovado com 13 votos, e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 12/2022, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) – aprovado por unanimidade.

Mais projetos

Contudo, o ano legislativo ainda não terminou na Câmara. Há previsão de sessão extraordinária, esta semana ou na próxima, para votar mais quatro projetos da Prefeitura, protocolados hoje: os projetos de lei ordinária do Executivo 47, 48, 49 e 50/2022.

Essas matérias dispõem sobre a criação do Diário Oficial de Mossoró (DOM), regulamentação de uso de veículos oficiais do Poder Público Municipal, criação do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social de Mossoró e garantia da oferta de estágio na Prefeitura para jovens dos ensinos médio e técnico.

A Câmara Municipal de Mossoró premiou quatro vereadores, na sessão desta quarta-feira (21). A premiação faz parte do encerramento do ano legislativo. Hoje, ocorreu a última sessão ordinária do Poder Legislativo em 2022.

Eleito com 7 dos 11 votos de comissão eleitoral, em votação no último dia 15, o vereador Lucas das Malhas (MDB) recebeu o troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças (Vereador do Ano).

Com 371 proposições em 2022, o vereador Genilson Alves (Pros) foi premiado como mais produtivo em relação às matérias legislativas. Vereador Wignis do Gás (Podemos), pelo segundo ano consecutivo, foi o vereador mais assíduo.

O parlamentar registrou 99 presenças em sessões ordinárias e extraordinárias em 2022. Outro mais assíduo, só que na tribuna do plenário, foi o vereador Omar Nogueira (Cidadania). Ele recebeu troféu pelas 54 participações na tribuna do plenário.

Os troféus foram entregues pelo presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), ao final da sessão ordinária de hoje, que foi seguida de sessão extraordinária para votação de projetos de lei do Executivo.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) fez resumo de atuação parlamentar em 2022. Citou, como exemplo do trabalho, aprovação de 8 projetos, produção de 585 documentos e contemplação de 90% dos requerimentos do mandato.

Também realizou balanço sobre o resultado da Câmara Municipal. “Um ano positivo. Retomamos o projeto Tribuna Popular, o projeto momento de fé, aprovamos do maior orçamento da história de Mossoró”, enumerou.

No mesmo discurso, Lamarque Oliveira se colocou a favor da aprovação de linha de crédito à Prefeitura de Mossoró. “Para acelerar o desenvolvimento de Mossoró e realizar obras históricas, como o Hospital Municipal”, justificou.

O vereador destacou que o município de Mossoró possui nota A concedida pelo Banco Central e que está apto a conseguir investimentos através de empréstimos. “Isso não quer dizer que aprovando hoje, o governo já estará com o dinheiro. Ainda vai demorar alguns meses. Mas é um valor essencial para que Mossoró tenha recursos para colocar em prática projetos importantes”, explicou Lamarque.

 Entre os projetos que, de acordo com Lamarque, serão realizados através do financiamento, estão construção de escolas municipais, duplicação e pavimentação de avenidas, construção de usina solar para fornecer energia solar a prédios públicos, possibilidade de construção de um hospital municipal, despoluição do rio Mossoró e revitalização do leito do rio. “Essas são só algumas obras que serão possíveis. Vale salientar que a usina solar vai gerar uma economia de energia de 95% aos prédios públicos. E um hospital municipal poderia ser utilizado para as cirurgias eletivas que tanto a população necessita”, destacou.

Aconteceu hoje (21), a 80° Sessão Ordinária do Legislativo na Câmara Municipal de Mossoró. Na ocasião, a vereadora Marleide Cunha (PT) questionou alguns projetos de lei que haviam chegado para aprovação do plenário.

Marleide comentou sobre os projetos de lei a serem votados ao término da sessão, de iniciativa do Poder Executivo municipal. Segundo a vereadora, os projetos são importantíssimos para o município e, se aprovados, trarão grandes impactos na região.

Contudo, a vereadora se mostrou contraria a um dos PL que pretende criar novos cargos comissionados. Segundo a parlamentar, a prefeitura declarou que não poderia dar reajuste aos servidores públicos, nem aos estagiários, e estariam se contradizendo. Por fim, Marleide defende os concursos públicos para os cargos.

Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (21), a última Sessão Ordinária do Legislativo
na Câmara Municipal de Mossoró. Na ocasião, o vereador Edson Carlos (Cidadania)
comemorou os feitos desse ano e falou sobre a distribuição de suas emendas
impositivas ao decorrer de 2022.

O vereador deu detalhes sobre as aquisições de insumos para as unidades de pronto
atendimento (UPA), destinados para a realização de novos exames no município.
Edson também comentou sobre a reforma de uma escola municipal no bairro do Santo
Antônio.

“Quero aqui apenas informar, esse é o nosso papel, nosso mandato está aqui para
trabalhar para a cidade” disse.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei número 46/2022 que cria a Política Municipal de Saneamento Básico. O Projeto é uma iniciativa do prefeito Allyson Bezerra.

O objetivo é adequar Mossoró ao Marco Nacional do Saneamento Básico. “Em 2020, a partir da atualização na Lei Nacional n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Marco Nacional do Saneamento Básico, fora inovado no ordenamento jurídico brasileiro parâmetros para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil e os eixos que o compõe: acesso à água potável, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e manejo e drenagem de águas pluviais. Transpondo para a realidade de Mossoró, ainda não temos uma política de saneamento básico instituída”, explica o texto do Projeto.

Quando sancionada, a Política Municipal de Saneamento Básico permitirá que a Prefeitura de Mossoró realize alguns serviços de saneamento na cidade. “Os grandes instrumentos de inovação trazidos pela atualização no Marco Nacional do Saneamento são: maior autonomia aos municípios na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a concorrência precedida de licitação para a delegação dos serviços de saneamento, a relevância dada às agências de regulação, fiscalização e controle dos contratos de prestação desses serviços e normatização de forma uniformizada e coordenada para padrões técnicos de operação dos trabalhos entregues à população”, relata a Prefeitura.

 A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira, 20,  um Projeto de Lei, de número 45/2022, e de iniciativa do prefeito Allyson Bezerra (SD) que inclui o Estação Natal no calendário oficial de eventos de Mossoró.

O programa Estação Natal consiste em um conjunto de projetos específicos que promoverá, dentre outras ações: decoração dos principais equipamentos públicos, ruas e avenidas da cidade, apresentações culturais, voltadas à temática natalina e à fraternidade, apresentações musicais, de dança, shows e atrações teatrais.

Pelo texto do projeto, fica determinado que o Poder Executivo municipal realizará anualmente ações específicas visando a incentivar os moradores e empresários a ornamentarem as fachadas de suas residências e as vitrines das lojas para as festividades de final de ano, criando um clima acolhedor no período de Natal e consequentemente incentivar a cultura, o turismo e aquecimento da economia local.

Para fins de promoção do evento cultural Estação Natal, fica autorizado, o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional, organismos internacionais ou entidades privadas e adotar as medidas que se fizerem necessárias para estabelecer os componentes, conteúdos, organização, modalidades, convênios e parcerias.

Foi aprovado, na sessão ordinária de hoje, 20, o Projeto de Lei número 174/2021, que cria o Dia Municipal Caminhoneiro, Motorista, Viajantes e Condutores de Veículos Automotores. De autoria do vereador Genilson Alves (Pros), o Projeto tem como objetivo homenagear os profissionais do ramo de transportes.

 “São profissionais que enfrentam muitas dificuldades no cotidiano como a distância e saudade da família e os perigos da viagem. importantes profissionais que se dedicam a transportar o alimento e as riquezas do nosso país” justificou o vereador, no texto do Projeto.

 Os dias indicados para a homenagem são os dias 25 ou 27 de julho. “Indicamos o dia 25 por ser o dia de São Cristóvão, conhecido como protetor dos viajantes”, explicou Genilson. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo do Município.

 Na sessão ordinária desta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou um Projeto de Lei, de número 44/2022, e de iniciativa do prefeito Allyson Bezerra (SD) que inclui no calendário oficial do município a realização anual, preferencialmente no mês de julho, do evento Mossoró Sal e Luz.

De acordo com o texto do Projeto, o Mossoró Sal e Luz consiste em um conjunto de projetos específicos que promoverá, além de outras ações relacionadas: palestras, seminários e congressos, com temáticas diversificadas; musicais, shows e atrações teatrais.

O objetivo, segundo a justificativa do Projeto, é de promover o incentivo à disseminação da cultura gospel, além de fomentar a economia da cidade. “O Mossoró Sal e Luz se caracteriza como um grande evento público da cidade e pretende, além dos aspectos culturais, fomentar a economia local, inclusive através do turismo”.

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (20), a votação do Orçamento da Prefeitura para 2023, ao aprovar em plenário a redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A redação final faz constar no texto original, da Prefeitura, as 242 parlamentares aprovadas à proposta, que estima em R$ 1 bilhão e 190 milhões a receita do Município para 2023. O projeto também fixa as despesas para o próximo ano.

Com a aprovação da redação final, fecha-se o ciclo orçamentário na Câmara neste ano. O Legislativo devolveu o projeto à Prefeitura, que vai sancioná-lo para transformação em lei municipal, após publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Após a LOA, o plenário aprovou outros projetos da Câmara e da Prefeitura, em sessão extraordinária. É o caso do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 46/2022, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

Do Executivo, o plenário também aprovou a inclusão, no calendário oficial de eventos do município, do evento de cultura gospel Mossoró Sal & Luz e do o projeto Estação Natal. Aprovou ainda a denominação de cinco ruas.

Outros projetos da Prefeitura, como pedido de autorização de empréstimo e criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), serão votados amanhã (21), conforme acordado hoje entre as bancadas.

Ainda na sessão de hoje, o plenário aprovou projetos da Câmara, como o Projeto de Lei 174/2021, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros), que cria o Dia Municipal do Caminhoneiro, Motorista, Viajantes e Condutores de Veículos Automotores.

Na 79° Sessão Ordinária do Legislativo, que aconteceu hoje (20), na Câmara Municipal de
Mossoró, o vereador Paulo Igo (SD) questionou o mal funcionamento dos Serviços de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Na ocasião, o parlamentar compartilhou que havia visitado o SAMU, após receber denúncias
anônimas, e percebeu que das 04 ambulâncias em funcionamento, uma estava sucateada,
apresentando inclusive, ferrugens. Também questionou o motivo da ambulância da Maísa não
se encontrar na localidade.
“Uma unidade que transporta pacientes, está totalmente enferrujada, isso nós não podemos
aceitar” disse.
O vereador finalizou falando que gostaria de explicações da prefeitura e de outros vereadores
da situação para que pudesse entender a situação.

A Câmara Municipal de Mossoró debateu, hoje (16), em reunião pública, o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022, através do qual a Prefeitura pede ao Legislativo autorização de empréstimo estimado em mais de R$ 673 milhões. A proposição, com outras do Executivo, foi protocolada na Casa há uma semana (dia 9).

Com rito de audiência pública, a reunião também tratou do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM).

Pela ordem, o debate foi dividido em quatro momentos: participação dos membros da Mesa; vereadores e vereadoras; pessoas das galerias (entidades sociais e outros segmentos) e, por fim, retorno à mesa para respostas e considerações finais.

A mesa foi composta pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedede), vereadores Marckuty da Maisa (Solidariedade) e Marleide Cunha (PT), 1º e 2º secretários da Câmara, pró-reitora adjunta de Planejamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Daiane Ferreira da Costa, secretário de administração e Planejamento, Kadson Eduardo, e assessor especial do gabinete do prefeito Thiago Marques.

Kadson Eduardo destacou o equilíbrio conquistado para o Município pela atual gestão, o que propicia a contratação de créditos. “Estamos apresentando à Câmara e à sociedade o programa Mossoró Realiza, que viabilizará investimentos, como obras de infraestrutura e reurbanização do Rio Mossoró. Um momento histórico”, disse.

Thiago Marques acrescentou construção de novas unidades de Saúde, obras na e camelódromo. Sobre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró, destacou ser necessária para aperfeiçoamento de ações do Poder Público em prol do cidadão.

Informações adicionais

A bancada de oposição não se colocou incondicionalmente contra o empréstimo. Vereadores, como Francisco Carlos (Avante) e Tony Fernandes (Solidariedade), até se posicionaram a favor, mas ponderaram sobre a necessidade de mais esclarecimentos.

Outros vereadores (a), a exemplo de Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha e Carmem Júlia (MDB), reforçaram o pedido de informações adicionais sobre o financiamento.

O projeto, segundo eles, tem apenas uma página e meia e não traz, por exemplo, dados como a taxa de juros, valor de parcela, prazo e impacto financeiro. Outros vereadores da oposição também se pronunciaram na reunião.

Investimento histórico

Por sua vez, a bancada governista defendeu a operação. O vereador Genilson Alves (Pros), líder da situação na Casa, destacou a importância do programa Mossoró Realiza e a transparência dada ao pedido de autorização de crédito.

“Diferentemente do Finisa, aprovado na gestão passada, em 2019, um empréstimo de R$ 146 milhões, sem a devida transparência”, comparou.

O vereador Ricardo de Dodoca (PP)  ressaltou a reunião na Câmara como pedido do prefeito Allyson Bezerra. “É um projeto”, acrescentou o vereador Lucas das Malhas (MDB), “para acelerar o desenvolvimento de nossa cidade, com obras históricas”.

Também se pronunciaram, na reunião, Eliete Vieira (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Izabel Montenegro (ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró), Luiza Neres, Renata Praxedes e Dávida Oliveira (representantes de entidades e ONGs, como do segmento da causa animal).

O vereador Lucas das Malhas (MDB) foi eleito Vereador do Ano 2022, hoje (15), e receberá o Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças, quarta-feira (21), no encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Mossoró.

Lucas das Malhas obteve 7 dos 11 votos da comissão eleitoral, formada por representantes de instituições, servidores do Legislativo e imprensa, em votação na manhã desta quinta-feira, na sede do Legislativo.

Também foram votados o vereador Pablo Aires (PSB), com 2 votos; vereadora Marleide Cunha (PT); 1 voto, e vereador Edson Carlos (Cidadania); 1 voto.

A eleição é regulamentada pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, que estabelecem regras para o pleito, como a comissão dos votantes, e impedem o (a) presidente da Casa de concorrer ao prêmio.

Votaram, na comissão de 11 membros, profissionais de rádio, TV, mídia digital; servidores efetivos da Câmara; representantes da subseccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Academia de Ciências Jurídicas de Mossoró (ACJUS).

A votação ocorreu das 8h às 13h. Após a apuração dos votos, na Presidência da Câmara, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), que não concorre ao prêmio, proclamou Lucas das Malhas o vencedor da edição 2022.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião pública, sexta-feira (16), às 9h, no plenário, para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022. Nele, a Prefeitura pede ao Legislativo autorização para contratar operações de crédito, em organizações financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas. 

Conforme o projeto, a autorização contempla dois empréstimos, para financiar investimentos em Mossoró: um de até 300 milhões de Reais e outro de até 70 milhões de dólares em crédito externo (aproximadamente 373 milhões de Reais). As duas operações, portanto, podem somar até 673 milhões Reais. 

Resultado de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, obtido na manhã de hoje (14), a reunião terá rito de audiência pública. Não recebe este nome, contudo, porque precisaria de aprovação em plenário, o que não ocorreu por causa da insuficiência de quórum para a sessão desta quarta-feira. 

Encaminhamento 

“Havia solicitações de audiência pública sobre o tema tanto do Executivo quanto de vereadores. Como não houve sessão para deliberar esse tema, o Legislativo decidiu realizar uma reunião pública, com o mesmo formato de audiência”, explica o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Os parlamentares decidiram pautar ao debate, na reunião pública, também o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM). Este, o empréstimo e outros quatro projetos da Prefeitura chegaram à Câmara, sexta-feira (9). 

Agenda 

Ainda não há definição oficial, na Câmara, quando o plenário votará esses projetos do Executivo. O que consta na agenda até o momento, além da reunião pública, é a votação da redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), adiada para terça-feira (20), às 9h, em razão da falta de quórum, hoje. 

Quarta-feira (21), haverá a sessão de encerramento do ano legislativo, com pronunciamentos de prestação de contas de mandatos, entrega dos troféus Vereadora Niná de Macedo Rebouças (Vereador (a) do Ano), de vereador (a) mais produtivo (a) de 2022 e de vereador (a) mais assíduo (a) deste ano.

Nota de pesar

A Câmara Municipal de Mossoró decretará, no âmbito do Legislativo, luto oficial de três dias e descerramento de bandeiras a meio mastro, em respeito à ex-presidente da Casa Maria Lúcia Ferreira.

Vereadora em três mandatos, Maria Lúcia faleceu na noite desta segunda-feira (12). Mãe do ex-vereador Emílio Ferreira, foi a primeira mulher a presidir o Legislativo.

Irmanada no luto a amigos (a) e a familiares, a Câmara Municipal exalta o trabalho de Maria Lúcia por Mossoró e lamenta tão grande perda para o município.

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

A Câmara Municipal de Mossoró reconheceu a utilidade pública da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern). Nesta quarta-feira (7), o plenário aprovou o Projeto de Lei 140/2022, com essa finalidade, de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).

Entidade de direito privado sem fins lucrativos, criada em 2014, a Funcitern é sediada no campus central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró. Apoia e fomenta projetos de desenvolvimento de ensino, pesquisa, cultura e tecnologia.

Entre as atividades diretas, estão serviços técnicos, científicos, administrativos, como consultorias, auditorias, assessoria a empresas privadas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Outro patamar

Com a utilidade pública municipal, a Funcitern fica habilitada, por exemplo, à captação de recursos do Município para potencializar suas atividades, segundo Lawrence Amorim, presidente da Câmara de Mossoró.

“Apresentamos esse projeto e articulamos sua aprovação em regime de urgência, nesta quarta-feira, por entendermos a importância da Funcitern e a necessidade de fortalecê-la. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação e parabenizo a fundação por mais essa conquista”, disse o vereador.

Com a utilidade pública municipal, a expectativa é que a Funcitern alcance o mesmo reconhecimento, no âmbito do Estado. Aliás, já se articula projeto de lei na Assembleia Legislativa, com esse fim. “Nossa torcida e apoio para que também haja o reconhecimento da utilidade pública estadual”, concluiu Lawrence.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (7), o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) celebrou a entrega pela Prefeitura, ontem, de novos equipamentos à Escola Municipal São Romão, na zona rural. Pleito do seu mandato, o investimento é do programa “Mossoró Cidade Educação”.

Segundo Marckuty, são mais de 150 itens, entre geladeira, fogão, bebedouro, freezer, conjuntos de mesas e carteiras para sala de aula e para professores, armários, estantes e lousas. O benefício, antes nunca visto na zona rural, contempla ainda as comunidades quilômetro 31, Pau Branco, Poço 10, entre outras. 

O vereador disse ser histórico o fato de uma escola de zona rural receber todos esses equipamentos. Lembrou que, no passado, só recebia o que vinha de outras escolas. E ressaltou que a comunidade foi uma das contempladas com novas rotas de transporte escolar, criadas pela atual gestão municipal para beneficiar os alunos.

“Isso comprova, mais uma vez, a atenção da gestão Allyson Bezerra com a zona rural de Mossoró”, destacou Marckuty, morador da Maisa e testemunha das transformações da área e outras regiões da zona rural. “Parabéns e muito obrigado por mais esse pleito do nosso mandato atendido pela gestão municipal”, concluiu o parlamentar.