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Foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°82/2021, de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade). O PL possui o intuito de oportunizar uma vivência mais saudável, bem como melhorar a convivência social entre gerações.

A realização do projeto tem o intuito de abranger todos os bairros do município, propõe ouvir a população que deseje a adoção do programa nas suas localidades. Primeiramente, ele será realizado na Avenida Lauro Monte.

“A ocupação do espaço Público precisa ser pauta constante para a cidade, vez que que tem como consequência o aumento da segurança pública e lazer para a população. Nesse sentido, é fundamental projetos para aproximar os cidadãos e Políticas Públicas de incentivo para a prática de exercícios físicos, fazendo com que Mossoró seja, cada vez mais, uma cidade que garanta a qualidade de vida da sua população ”, aponta o texto de justificativa do projeto.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (29) o Projeto de Resolução Substitutivo 02/2021, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), instituindo a Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas no Legislativo.

Segundo a Resolução, a Frente é um órgão independente, será composta de forma pluripartidária por vereadores que a ela aderirem voluntariamente e contará com suporte técnico e estrutura da Casa.

A Frente Parlamentar tem a finalidade de acompanhamento e apoio às políticas e ações de prevenção, combate e repressão ao consumo e ao comércio de entorpecentes; ações de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas; promoção de cursos, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre o tema.

Também poderá promover seminários e debates bem como convidar instituições, especialistas e sociedade civil; acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema; acompanhar experiências bem sucedidas conduzidas por qualquer dos Poderes de outros Municípios e por instituições públicas ou privadas.

O colegiado também tem como finalidades propor e aprimorar políticas públicas de prevenção e combate às drogas; estimular apoio e orientação às comunidades terapêuticas e ações sociais e econômicas que visem à redução dos riscos do consumo de drogas e o acesso universal e igualitário aos serviços de tratamento e reinserção social de ex-dependentes químicos, além de atuar em conjunto com organizações não governamentais, ONG, sociedade civil organizada, movimentos sociais e entidades que atuem na prevenção e cuidados às drogas no Estado ou no Município.

O vereador Isaac da Casca parabenizou a Câmara Municipal de Mossoró pela criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas no Legislativo. “Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pelos votos favoráveis para criação desse mecanismo de estímulo a políticas públicas voltadas à recuperação e à vida plena de dependentes químicos”, reconhece Isaac da Casca.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), o vereador Raério Araújo (PSD) voltou a cobrar reforço na segurança pública em Mossoró. Lembrou que segurança é direito de todos e dever do Estado, lamentou a população presa em casa, enquanto a criminalidade campeia na cidade e na zona rural.

“Estou preocupado com o futuro dos nossos jovens, das nossas crianças, a segurança a cada dia piora. Ao invés de deputada comemorar, em redes sociais, a contusão de jogador da Seleção Brasileira por questão política, que envie e emendas para Mossoró e peça à governadora mais atenção com nossa cidade”, disse.

Segundo ele, o Governo do Estado deveria dar mais prioridade a uma cidade com 300 mil habitantes, e talvez proporcionalmente uma das violentas do Brasil, que é Mossoró. “A deputada estadual Isolda Dantas (PT) deveria enviar emendas para Mossoró para, por exemplo, reformar os batalhões de polícia militar em Mossoró”, afirmou.

Raério cobrou também à deputada federal Natália Bonavides (PT) mais atenção com Mossoró, ela que, segundo o vereador, faz mais de um ano que não envia recursos para Mossoró. “Esses e outros políticos não enviam mais emendas para o CNPJ da Prefeitura de Mossoró”, lamentou.

O vereador Genilson Alves (Pros) defendeu mais atenção do Censo Demográfico com condomínios de Mossoró. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (29), ele disse ter recebido relatos sobre falta de visitas de recenseadores a condomínios residenciais. Ele considera isso uma limitação, que pode impactar no Censo.

“Essa situação pode estar dificultando a coleta de informações, que pode impactar a precisão da contagem da população de Mossoró, estimada em pouco mais de 300 mil habitantes”, alertou o parlamentar.

Genilson Alves também recomendou a eleitores de outras cidades, mas moradores de Mossoró e que usufruem dos serviços públicos municipais, que informem ser residentes em Mossoró.

Também pediu que os moradores recebam e informem o IBGE. “Sabemos que a insegurança provoca medo em atender recenseador, mas que atendam, para evitar prejuízo a Mossoró, como na redução de repasses de recursos públicos”, concluiu.

A Câmara Municipal de Mossoró criou o Projeto Câmara Verde, ao aprovar hoje (29), por unanimidade, no plenário, o Projeto de Resolução 15/2021, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB). O projeto Câmara Verde tem a finalidade de reduzir impactos ambientais decorrentes das atividades do processo legislativo.

Segundo a proposta aprovada, a iniciativa estimula ações voltadas ao consumo sustentável, à separação de resíduos sólidos destinados ao processo de reciclagem e a reutilização de papéis e outros materiais que possam ser reutilizados, ao invés de serem considerados inservíveis.

Para isso, o Poder Legislativo deverá priorizar a utilização do papel reciclado em seus materiais de expediente, de forma progressiva, visando diminuir o uso de papel clareado a cloro.

Educação

Também promoverá aos servidores e aos terceirizados programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo para que o uso sustentável seja sempre priorizado, bem como, a possibilidade de sua reutilização e ou a reciclagem, de papéis ou quando possível, de outros materiais utilizados no Processo Legislativo.

Será implantado na sede da Câmara Municipal, o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, destinado à utilização em processos de reciclagem.

Estímulo

A título de incentivo aos participantes, poderá a Câmara Municipal estabelecer premiação simbólica, quer de maneira individual ou ainda, para área de atuação funcional perante o Poder Legislativo, àqueles que se destacarem ao atingirem as metas a serem definidas através de ato da mesa diretora da Câmara Municipal.

A aquisição de papel reciclado obedecerá aos princípios e condições estabelecidos na legislação que trata das licitações, dando-se preferência, sempre que possível, aos reciclados.

Todo papel utilizado no expediente legislativo, independentemente de ser reciclado ou não e desde que não deva ser inutilizado por motivos de segurança nas atividades legislativas, deverá ser reaproveitado na forma de notas ou em qualquer outra que dê nova utilização ao material.

Responsabilidade ambiental

Segundo o vereador Pablo Aires, o empenho na utilização de materiais provenientes de processos de reciclagem não deve ser privilégio apenas da iniciativa privada, pois assim, como as empresas, grandes centros comerciais e principalmente a administração pública.

“O Poder Público tem o dever de dar exemplo, utilizando sempre que possível, sem ferir a legislação, materiais considerados na sua composição como reciclados, mormente porque referida medida acarretará significativa economia ao Erário, além de contribuir para a melhoria do meio ambiente e a recuperação dos recursos naturais”, afirma o parlamentar.

O projeto foi aprovado, com emenda, acrescentando que a Câmara informatizará, gradualmente, todos os seus processo, com o objetivo de alcançar as finalidades do Câmara Verde. Por causa da emenda, a matéria segue às comissões da Câmara para redação final.  

Na 74° Sessão Ordinária do Legislativo, que aconteceu nesta Terça-feira (29)
na Câmara Municipal de Mossoró o Vereador Francisco Carlos (PP), celebra a
inauguração de um Stand Art que homenageia a padroeira da cidade e
contesta à derrubada das emendas impositivas.
Em seu momento, o parlamentar Enalteceu a Pinacoteca, que está tendo
grande contribuição para a realização desse evento, devido, ao

encaminhamento de uma emenda de meio milhão de reais, destinada pelo
Deputado Beto Rosado (Progressistas).
“Para mim, enche os olhos e o coração de alegria e esperança por uma
sociedade melhor ver aquelas dezenas de pessoas, frequentadores da APAE,
participando de um espetáculo de arte” diz.
Na ocasião, o professor contestou o fato de ter sido surpreendido pela
comissão de orçamento e finança pela derrubada de todas as emendas
impositivas, sobre o pretexto que estavam erradas.
“Nós estávamos conversando com os técnicos da casa, e nós estivemos
ouvindo os técnicos da casa, que não foi dada essa orientação de que essas
emendas fossem derrubadas, elas foram derrubadas sob orientação do prefeito
Allyson” contestou o vereador.

Aconteceu nesta Terça-feira (29), a 74° Sessão Ordinária do Legislativo, na
Câmara Municipal de Mossoró. O vereador Omar Nogueira (Patriota) fez uso
do expediente para mais uma vez questionar o motivo das obras inacabadas
na cidade.
Na ocasião, Omar, mostrou sua indignação ao contestar o fato da
pavimentação asfáltica em algumas ruas de Mossoró não terem sido
finalizadas, por mais que algumas tenham sido iniciadas, existem trechos que
ainda não foram pavimentados. “Sei que quando vem a emenda para uma
pavimentação vem para toda a rua e não apenas para uma parte” questionou.
Ao final, o vereador pede que os demais vereadores da situação cobrem a
gestão que apresente o motivo desses acontecimentos.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, por mais 24 horas, o prazo para análise de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, a votação da matéria, prevista para amanhã, está adiada para quarta-feira (30). A sessão desta terça-feira terá pauta normal.

O anúncio da prorrogação foi feito, no começo da tarde de hoje, pelo presidente da COFC, vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade), e pelo relator na Comissão da proposta orçamentária, vereador Lucas das Malhas (MDB). 

“Recebemos um memorando da Presidência da Câmara, solicitando um prazo adicional para correção de emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, e atendemos essa solicitação, dando mais 24 horas, do meio de hoje ao meio dia de amanhã”, informa Marckuty.

Lucas das Malhas acrescenta que o adiamento confirma o interesse público, que pauta o trabalho da Comissão de Orçamento. E reconheceu: “Parabenizo colegas parlamentares pela ciência de erros formais em emendas e a disposição de corrigi-los”.

A decisão da COFC é vista como indicativo de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, com vistas à aprovação do Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2023.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar a tradicional solenidade em homenagem à Santa Luzia, na quinta-feira, 01 de dezembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Na sessão solene, 21 pessoas que contribuem e contribuíram com a Igreja Católica e com os festejos alusivos à padroeira de Mossoró receberão homenagens e comendas como o título de cidadão mossoroense e a medalha Santa Luzia.

A transmissão do evento ocorrerá ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM.

Sessão solene

A sessão solene em homenagem à Santa Luzia já consta no calendário oficial da Câmara Municipal de Mossoró, através das resoluções número 32/2015 e 02/2016, que instituíram a sessão solene e a Medalha de Santa Luzia.

A Câmara Municipal de Mossoró homenageou, hoje (24), 20 membros da comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em sessão solene pelos 54 anos da instituição. As homenagens materializam o reconhecimento à Uern, segundo o proponente da solenidade, vereador Professor Francisco Carlos (Avante).

“Trata-se da continuidade de antigo histórico da Câmara de apoio à Uern, o que vem desde aprovação da doação de patrimônio municipal para construção do campus de Mossoró. Todos os anos, o Legislativo aprova esta sessão solene e apoia todas as causas da universidade. Parabéns aos homenageados (a), parabéns à Uern”, disse.

Professora da Uern, Katherine Bezerra discursou em nome dos homenageados (a) e destacou o papel na formação humana e transformadora da sociedade. Secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, também professora, enalteceu o alcance social: “A Uern não esperou que viessem até ela; foi ao encontro do Estado”.

O advogado Max Teles, representante da OAB Mossoró, também reforçou a relevância da universidade, e a deputada estadual Isolda Dantas (PT), em nome da Assembleia Legislativa, realçou três recentes conquistas: fim da lista tríplice para escolha de reitor (a); autonomia financeira e Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores.

Por fim, a reitora Cicília Maia parabenizou os homenageados e as homenageadas e reconheceu o apoio que Uern tem recebido. “Nossa gratidão aos diversos segmentos da sociedade, que sempre abraçam as pautas da Uern. Continuamos em busca de novas conquistas e, mais uma vez, o apoio da sociedade será fundamental”, concluiu.

A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), e prestigiada pelos demais vereadores (a), representantes de entidades e instituições, familiares dos homenageados (a). As honrarias (lista abaixo) são de autoria dos parlamentares e foram aprovadas no plenário da Casa. 

HOMENAGEADOS (A) 

Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho

Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia Sobrinho

Autora: vereadora Carmem Júlia (MDB)

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Maria Auxiliadora Alves da Costa

Autor: vereador Costinha (MDB)

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Meire Eugênia Duarte

Autor: vereador Didi de Arnor (Republicanos)

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

José Wellington Barreto

Autor: vereador Professor Francisco Carlos (Avante)

Título de Cidadão Mossoroense

Leovigildo Cavalcante de Albuquerque Neto

Autor: vereador Professor Francisco Carlos (Avante)

Título de Cidadão Mossoroense

Patrícia de Souza Cidrack Alcântara

Autor: vereador Genilson Alves (Pros)

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Zaíra Maria Gurgel Dantas

Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania)

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Edmar Eduardo Moura Vieira

Autor: vereador Isaac da Casca (MDB)

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Brígida Lima Batista Félix

Autor: vereador Lamarque Oliveira (PSC)

Medalha do Mérito em Educação Professor Sólon Moura

Nestor Gomes Duarte Júnior

Autora: vereadora Larissa Rosado (União Brasil)

Título de Cidadão Mossoroense

Raimundo Braz dos Santos

Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade)

Medalha do Mérito em Educação Prof. Sólon Moura

Zezineto Mendes de Oliveira

Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB)

Título de Cidadão Mossoroense

Lindocastro Nogueira de Morais

Autora: vereadora Marleide Cunha (PT)

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Myrths Flávia Vidal da Costa Wanderley

Autor: vereador Naldo Feitosa (PSC)

Título de Cidadão Mossoroense

Iasmin da Costa Marinho

Autor: vereador Omar Nogueira (Patriota)

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Eliane Anselmo da Silva

Autor: vereador Pablo Aires (PSB)

Medalha de Reconhecimento da CMM

Maria Teresa Targino de Macedo Silveira Carlos

Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade)

Título de Cidadão Mossoroense e Medalha do Mérito Cultural Vingt-Un Rosado

Sebastião Araújo Alves das Graças

Autor: vereador Raério Araújo (PSD)

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

José Rodolfo Lopes de Paiva Cavalcanti

Autor: vereador Tony Fernandes (Solidariedade)

Título de Cidadão Mossoroense

Jessé Jerônimo Rebouças

Autor: vereador Wiginis do Gás (Podemos)

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Jessé Jerônimo Rebouças

Autora: Mesa Diretora

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró se reuniu, hoje (23), para analisar as 293 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Participaram da reunião técnicos da Câmara e os membros titulares da COFC: vereadores Marckuty da Maísa (Solidariedade), Zé Peixeiro (PMB) e Lucas das Malhas (MDB), presidente, vice-presidente e secretário, respectivamente.

Lucas das Malhas também é o relator da LOA na comissão, que apresentará decisão sobre emendas aceitas e rejeitadas, até a sessão ordinária do próximo dia 29, quando o projeto do Orçamento será votado, em primeiro turno.

De autoria dos 23 vereadores e vereadoras, as emendas propõem novas ações e aperfeiçoam outras já previstas na LOA. Do total, cerca de 200 são emendas impositivas – de execução obrigatória pela Prefeitura.

A previsão é que a votação da LOA, contida no Projeto de Lei do Executivo 31/2022 e orçada em mais de R$ 1 bilhão, seja concluída em 14 de dezembro, conforme calendário oficial da Câmara de Mossoró. A lei estima receitas e fixa despesas anuais da Prefeitura.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (23), a vereadora
Marleide Cunha (PT) comunicou que Mossoró irá receber novos ônibus escolares graças ao
repasse de verbas do senador Jean Paul (PT).
Na ocasião, a parlamentar agradeceu ao senador e ao Governo do Estado e mencionou que
existe outra emenda de Jean destinada à educação de Mossoró e que deve ser executada pelo
CNPJ do município. Na época, a emenda estava destinada à reforma de uma escola básica,
porém, através de um termo de compromisso assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (SD),
ficou acordado que o valor seria destinado para compra de kits completos de tecnologia. A
compra dos equipamentos ainda não foi executada, de acordo com a vereadora.
Ainda segundo Marleide, ao visitar uma escola da cidade, a única coisa que faltava era a gestão
fazer uma licitação para adquirir esses equipamentos tecnológicos. A vereadora solicitou o
apoio de todos para que possam pressionar a Prefeitura afim da realização dessa licitação para
que as crianças tenham acesso a estes recursos. “A educação é o que me move e tudo que
move a educação é o que me move também “ finalizou.

Aconteceu hoje (23), a 73° Sessão Ordinária do Legislativo, na Câmara Municipal de Mossoró.
Em pronunciamento, a vereadora Carmem Julia (MDB) solicitou o apoio dos parlamentares
para o repasse de verbas à Liga de Combate ao Câncer.
A parlamentar comunicou que a Liga está passando por grandes dificuldades para manter seu
funcionamento ativo por causa dos atrasos nos pagamentos. Carmem Júlia pediu a ajuda de
todos os presentes para que juntos possam cobrar ao Prefeito do Município, Allyson Bezerra
(SD) e mencionou também a Secretaria da Saúde Morgana Dantas afim de que possam todos
trabalhar pelo bom funcionamento do sistema de saúde em Mossoró.
Segundo a vereadora, as dívidas já somam R$ 14 milhões, e em 2 anos da atual gestão, apenas
foram pagos 2 meses. “Os serviços estão ameaçados, e se a Liga paralisar, mesmo que por um
dia, o prejuízo será imenso para a população que precisa” informou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) comunicou o retorno do funcionamento do poço da Maisa (zona rural), nesta quarta-feira, após aproximadamente 15 dias de manutenção.

O parlamentar destacou o empenho da Prefeitura para resolver a situação, complicada com incidente envolvendo a bomba, que precisou ser resgatada do fundo do poço.

“Essa operação gerou custos altos para a Prefeitura, que precisou alugar uma sonda para fazer a pescaria da bomba. Mas hoje será instalada e o abastecimento normalizado para cerca de 1.000 famílias”, comemora Marckuty.

Morador da Maisa, o vereador enalteceu a prioridade da gestão Allyson Bezerra com a zona rural. “Hoje, há diálogo com as comunidades, a zona rural recebe atenção”, reconheceu, ao citar como exemplo o empenho no conserto do poço.

O parlamentar também elogiou o secretário municipal de Agricultura, Faviano Monteiro, “que é capacitado para o cargo e tem realizado excelente trabalho”. Por fim, Marckuty parabenizou toda a equipe da Prefeitura pela atenção com a zona rural.

A Câmara Municipal de Mossoró instituiu a Campanha Água Mais Vida, ao aprovar hoje (22) o projeto de lei 108/2021, de autoria do vereador Naldo Feitosa (PSC). A iniciativa visa estimular o consumo de água, por meio da conscientização sobre a importância do hábito de beber água regularmente e da facilitação do consumo de água.

São diretrizes da campanha ampla divulgação sobre os benefícios do consumo regular de água por meio da afixação de cartazes para incentivar este hábito; instalação de pontos para beber água, como bebedouros e filtros; instalação e garantia de livre acesso a sanitários, de modo que as pessoas se sintam à vontade para beber água.

Segundo o projeto, especialistas recomendam que os adultos consumam cerca de 35 mililitros de água por quilo de peso. “Assim, para que essa recomendação seja alcançada, é necessário primeiramente que a população seja conscientizada sobre a necessidade de se beber água regularmente, finalidade que pode ser alcançada por meio da promoção da campanha e divulgação visual dos benefícios”, diz Naldo Feitosa.

Além da conscientização, acrescenta o vereador, é necessário que se facilite o consumo de água, instalando-se pontos que permitam que a pessoa beba água sem dificuldades. Esta medida deve ser complementada, com a instalação de sanitários com livre acesso. “Há pessoas que não consomem a quantidade adequada de água por receio de não conseguir ir ao banheiro”, observa.

Autor de violência doméstica e familiar em Mossoró terá que pagar os custos de saúde das vítimas. É que o estabelece Projeto de Lei de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), aprovado hoje (22) na Câmara e encaminhado para virar lei municipal.

“O agressor terá que ressarcir o cofre municipal, quando a despesa de saúde for via SUS. Repudiamos qualquer tipo de violência, ainda mais doméstica e familiar. Daí, mais essa ferramenta contra esse tipo de crime”, diz o presidente da Câmara.

Aprovado por unanimidade, o projeto também estabelece que o órgão competente deverá regulamentar a lei, respeitando a legislação pertinente. A regulamentação definirá procedimentos para aplicação da norma jurídica.

“Quando se fala em ressarcir os danos causados, significa que o agressor tem o dever de pagar as despesas de saúde para o tratamento da vítima em situação de violência, como cirurgia, medicamentos, acompanhamento psicológico”, explica.

Ainda segundo Lawrence, não é justo que a coletividade arque com as despesas que o Poder Público teve com o tratamento da vítima, considerando que o responsável por isso foi o agressor. “Logo, o Estado cumpre seu papel e presta toda a assistência à vítima. No entanto, posteriormente, deve cobrar esse valor do real causador dos gastos”, afirma.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (22), o vereador Omar Nogueira (Patriota) reforçou aos parlamentares o pedido de apoio ao Projeto de Lei 135/2022, de sua autoria, que institui  auxílio temporário para os comerciantes do mercado Vuco-vuco.

“Tendo em vista que o shopping está em reforma e que comerciantes são prejudicados pelo deslocamento causado, vimos a necessidade da criação de um auxílio, visando diminuir o impacto econômico no faturamento desses trabalhadores”, justifica.

Omar Nogueira defende o auxílio temporário para comerciantes cadastrados, no valor de R$ 300,00, pagos em seis meses, perfazendo o total de R$1.800,00 para cada um dos trabalhadores. Ele anunciou que pedirá urgência ao projeto.

No mesmo discurso, o vereador defendeu outra proposta de sua autoria: Projeto de Lei 139/2022, que cria auxílio gestação para gestantes de baixa renda. Essas mulheres, para ter acesso ao benefício, precisam ser registradas em prontuário e ter acompanhamento pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Assistência Social (Cras).

“Esse auxílio foi pensado como alternativa para diminuir o impacto financeiro nas gestantes de baixa renda seja com tratamentos, medicamentos ou enxovais”, justifica.

O valor proposto consiste em R$ 600,00, pagos durante oito meses, no total de R$ 4.800,00  para cada uma das gestantes. “Tanto os comerciantes do Vuco-vuco quanto as gestantes carentes são merecedores dos referidos auxílios”, defende Omar Nogueira.

A vereadora Marleide Cunha (PT) listou emendas de sua autoria ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró. Ao iniciar o discurso, esclareceu não ter proposto destinação de recursos, através de emendas, para órgãos federal ou estadual. 

“Toco nesse assunto, porque fui perguntada por algumas pessoas. Mas acho que, sendo uma instituição em Mossoró que presta serviço ao povo mossoroense, independentemente de onde vem o recurso, essa destinação é importante”, ressalvou. 

Segundo a parlamentar, suas emendas à LOA reservam recursos para projeto piloto da Renda Básica da Cidadania; reforma da rede elétrica da Escola Municipal Joaquim Felício de Moura; aquisição de mobiliário para órgãos de assistência social do Município.

Marleide acrescentou ter proposto recursos para aquisição de brinquedos pedagógicos e educativos para os ensinos infantil e fundamental; contratação de neuropediatria e psiquiatras para atendimento de crianças autistas; compra de novo aparelho ginecológico para o Ambulatório Materno Infantil (AMI)

“Também estamos propondo verba no Orçamento para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, implementação de cursinhos populares preparatórios ao Enem; para a causa animal e outros setores importantes para Mossoró”, concluiu.

O vereador Raério Araújo  (PSD) pediu maior segurança para Mossoró e criticou a falta emendas parlamentares destinadas para Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 22.

Raério falou da falta de equipamentos para os policiais militares e pediu providências do Governo do Estado. “Os policiais trabalham sem estrutura, sem equipamentos. Temos que enaltecer o trabalho dos policiais e queremos uma estrutura maior. Viaturas, coletes”, defendeu. 

 O parlamentar também criticou a falta de emendas destinadas para Mossoró pelos deputados estaduais e federais. “Quero aproveitar pra cobrar as emendas que deputados não destinam pra Mossoró. Uma cidade com 300 mil habitantes. Verbas que podem mudar Mossoró. Sobre o Governo do Estado, está ruim em tudo, educação, saúde, segurança”, criticou.

Na sessão ordinária de hoje, 22, o vereador Costinha (MDB) agradeceu a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de segurança pública Coronel Araújo pela instalação uma Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos (Deprov) em Mossoró. Costinha explicou que, através do mandado do deputado estadual Ubaldo Fernandes (MDB), ele pleiteou a delegacia.

“A questão do roubo de veículos em Mossoró e região é grande. Procuramos o deputado Ubaldo que explicou que uma boa solução seria uma delegacia especializada em roubo de veículos. Juntamos forças e fizemos a solicitação e o Governo do Estado informou na época que seria possível assim que uma turma de policiais civis estivesse formada. Agora, a previsão é de que nos próximos dias Mossoró já possa contar com este importante apoio na segurança pública”, explicou Costinha.  

Costinha disse que a informação foi passada diretamente pelo secretário de segurança, na semana passada, quando ele, outros vereadores e o deputado Ubaldo estiveram em Natal em reunião na Governadoria. “Agradecemos o secretário e a governadora pelo pleito atendido que deve amenizar o impacto do roubo de veículos em Mossoró e região”, finalizou.

Na manhã desta Terça-feira (22), durante a 72° Sessão Ordinária do Legislativo que ocorreu na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Tony Fernandes (SD) fez uso do expediente para questionar o repasse das emendas impositivas.

O parlamentar expôs que as instituições que haviam sido beneficiadas com as emendas impositivas do ano passado ainda não receberam o repasse do dinheiro. Lembrou que existem instituições que precisam dessas verbas para que seu funcionamento continue ativo.

“Nós não estamos pedindo nada demais, apenas que paguem as emendas” diz.

Ainda no seu pronunciamento, Tony defende que depois do repasse do valor de R$: 15 mil, em emendas impositivas do seu mandato o Hospital da Policia em Mossoró tem se tornado referência de atendimentos, reforçando, a importância do repasse dessas verbas para as instituições

Aconteceu, na Câmara Municipal de Mossoró, a 72° Sessão Ordinária do Legislativo. Na sessão desta Terça-feira (22), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) relatou a falta de abastecimento de água em alguns bairros do Município.

Na ocasião, o parlamentar mencionou que o serviço da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) veem preocupando a população que está sofrendo com a falta de saneamento básico. Relembra que já houve uma audiência pública com os representantes da companhia e ainda assim os problemas persistem. Ainda no seu momento, o Vereador pede que a CAERN invista mais em Mossoró;

 “Pedimos aqui nesse pronunciamento, que a CAERN melhore seus serviços pois os moradores de Mossoró estão sofrendo com a falta de água”.

A estudante Maria Eduarda Azevedo fez uso da tribuna popular de hoje (22) para solicitar apoio aos parlamentares no que diz questão aos projetos de ciência do âmbito sustentável e de fácil acesso da sociedade. Na sua reivindicação, Eduarda falou sobre os projetos da sua escola o Centro Estadual de Educação Profissionalizante (CEEP),  e que eles representarão a cidade no estado do Pará.

De acordo com Eduarda, a mostra acontecerá no próximo mês, do dia 12 ao dia 17 de dezembro, e os estudantes ainda não possuem recursos suficientes para participar do evento.

“A gente precisa do incentivo e da ajuda de todos vocês. ” Diz.

Em reunião na manhã desta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró apreciou 37 projetos de lei. Desse total, o colegiado aprovou 25 propostas.

Com isso, continuam a tramitar na Câmara, em outras comissões, até a votação final, no plenário. Outros 9 projetos foram rejeitados e 3 receberam pedido de vista para posterior votação.

As decisões foram tomadas pela maioria de votos dos participantes da reunião: o presidente da CCJR, vereador Raério (PSD), e os demais membros titulares – vereadora Larissa Rosado (União Brasil) e Tony Fernandes (Solidariedade).

Técnicos do setor de comissões da Câmara deram suporte aos parlamentares na reunião, que foi realizada no plenário e durou pouco mais de meia hora.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é responsável pela análise do aspecto legal dos projetos de lei. Ou seja, todos os projetos em tramitação na Câmara, primeiro, passam pela CCJR para verificação se atendem a requisitos legais.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião, na manhã de hoje, 18, para debater a necessidade da inclusão de vagas para professores de letras com habilitação em espanhol e professores formados em Educação no Campo, nos concursos voltados para a contratação de professores para a rede municipal de ensino.

 O vereador Francisco Carlos (Avante), que é presidente da Comissão, explicou que há duas leis municipais, uma aprovada e sancionada em 2014, que determina o ensino do espanhol nas escolas municipais, e uma sancionada em 2018, que estabelece a necessidade dos profissionais formados em Educação do Campo nas escolas da zona rural da cidade. “Queremos reivindicar que as leis sejam colocadas em práticas. São duas leis aprovadas por esta Casa, sancionadas pelo Poder Executivo e que só vão beneficiar os estudantes das escolas públicas de Mossoró”.

 Na reunião, estiveram presentes professores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) ligados aos departamentos de letras e de Educação do Campo. A professora Márcia Andrade, do departamento de letras da UERN listou a importância do ensino do espanhol nas escolas. “É a segunda língua mais falada no mundo tanto para assuntos diplomáticos como em tratados comerciais, nos países vizinhos ao Brasil é a língua mais falada”, explicou. A professora também informou que há professores formados em espanhol, aptos para oferecer a disciplina nas escolas municipais da cidade.

 A professora Midiã Medeiros, coordenadora a Licenciatura em Educação do Campo da UFERSA também explicou a necessidade de direcionamento de vagas nas escolas da zona rural de Mossoró para os licenciados em Educação do Campo. “O curso surgiu como uma política de inclusão e fomento à educação em todo o Brasil. É um modelo de ensino contextualizado, mas as disciplinas são as que são ensinadas tradicionalmente. Não faz sentido fazer um concurso e excluir este perfil formativo voltado exatamente aos estudantes do campo”.

Kyara Vieira, professora da Ufersa, explicou ainda que em vários estados e municípios brasileiros já existe a exigência, em lei, da formação para professores que forem atuar em áreas rurais e que a exigência não deve estar apenas no concurso anunciado pela Prefeitura de Mossoró, para 2023. “Inúmeros municípios já fizeram editais regulamentando o perfil e isto pode auxiliar Mossoró a também fazer o mesmo. É necessário regulamentar a lei para que os perfis de professores formados em Educação do Campo sejam respeitados nos próximos concursos e para futuramente não dependermos mais da sensibilidade do gestor de entender a necessidade. Mossoró poderá ser a pioneira no RN. Maranhão, Paraíba, Bahia, Minas Gerais são Estados que tem o concurso com a exigência”.

Encaminhamentos

 Um documento com o pedido de inclusão de vagas para docentes de espanhol, reserva para docentes formandos em Educação do Campo e outras sugestões feitas durante a reunião da Cecel será encaminhado para a Prefeitura de Mossoró. Além de Francisco Carlos, os vereadores Omar Nogueira (Pros), Tony Fernandes (SD) e a vereadora Marleide Cunha (PT) também participaram do debate e demonstraram apoio às reivindicações.

Mossoró ganhará, ainda este ano, Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos (Deprov). A garantia foi dada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo, em audiência ontem (17), em Natal, com cinco vereadores de Mossoró.

Na reunião, também em resposta a pleitos dos parlamentares, o secretário anunciou a destinação imediata de mais quatro viaturas para os dois batalhões de Polícia Militar de Mossoró (12° e 2º) e equipamentos para rondas ostensivas da PM.

Participaram da audiência os vereadores Costinha (MDB), Genilson Alves (Pros), Naldo Feitosa (PSC), Lucas das Malhas (MDB) e Ricardo de Dodoca (PP); o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e o delegado geral adjunto da Polícia Civil do Estado, Ben-Hur Medeiros.

Bom resultado

Os parlamentares mossoroenses consideram positivo o resultado da audiência. “Obtivemos do Governo do Estado garantia de ações importantes para o tão necessário reforço da segurança pública em Mossoró”, destacou Lucas das Malhas.

O vereador Costinha agradeceu à atenção do secretário Araújo e à colaboração do deputado Ubaldo Fernandes. “O trabalho do vereador também é buscar, em Natal e em Brasília, benefícios para o nosso município”, observou.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem aos 54 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 24 de novembro. Na ocasião, serão entregues comendas à 22 pessoas, entre técnicos, alunos, ex-alunos e professores, que contribuem e contribuíram para o crescimento da instituição.

  A proposição da solenidade partiu do vereador professor Francisco Carlos (PP) que destacou a importância da instituição para o desenvolvimento de Mossoró e região. “É inegável a contribuição que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte traz e trouxe para Mossoró e para as cidades onde possui campus. Seja formando profissionais ou contribuindo com o desenvolvimento social e econômico das cidades através dos projetos de extensão e pesquisa. Uma instituição que merece sempre nosso reconhecimento”, comentou.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

A Câmara Municipal de Mossoró realizou a segunda edição do Seminário Vidas Negras com o tema “O impacto da lei de cotas nas vidas negras”, na manhã desta quinta-feira, 17. A iniciativa, que partiu da vereadora Marleide Cunha (PT), faz parte da Resolução nº10/2021 que inseriu, de forma anual e permanente, a realização do Seminário no calendário oficial da Câmara, para debater políticas públicas de combate ao racismo.

Representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, professores universitários, integrantes de ONGs e grupos anterracistas ressaltaram a importância da política de cotas nas universidades.

A professora do IFRN, Euza Raquel, explicou a necessidade de reparação histórica através das cotas, “Cota não é esmola. É preciso fazer uma reflexão histórica para entender. Tivemos políticas públicas que negaram os negros de estarem em determinados espaços. Políticas públicas são necessárias para reaparar uma dignidade que foi roubada”, explicou a professora, referindo-se a políticas que proibiam que crianças negras frequentassem salas de aula na época do Brasil colônia.

Além do debate sobre a questão das cotas, cinco pessoas negras que fazem parte de movimentos que lutam contra o racismo e em prol da inclusão de pessoas negras foram homenageadas com o Troféu Vidas Negras.

Cotas em concursos

Recentemente a vereadora Marleide Cunha conseguiu a aprovação da lei de cotas para concursos públicos realizados no município de Mossoró RN. O Projeto de Lei 240/2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 09 de novembro.

Pelo texto, as cotas serão aplicadas quando a quantidade de vagas for igual ou superior a três. O Projeto agora segue para sanção da Prefeitura de Mossoró.

Na manhã desta quarta-feira (16) ocorreu, na Câmara Municipal de Mossoró, a 71° Sessão Ordinária do Legislativo. Na ocasião, o vereador Omar Nogueira usou o último grande expediente para reforçar seu pedido de auxílio aos comerciantes do Vuco-vuco.

O vereador relembrou que a câmara aprovou 30% da cota de energia pública para que a prefeitura utilizasse para destinar verbas a outras demandas e sugere que esse valor seja revertido em auxílio para os comerciantes.

Ainda na sua fala, o parlamentar propôs que o município venha a responder, por meio de placas situadas nas próprias obras, o que está acontecendo para que as mesmas estejam com seus avanços interrompidos.

Omar mencionou que mesmo com as verbas destinadas, muitas obras iniciadas estão com suas execuções atrasadas ou abandonadas. Em dado momento, usou como exemplo a Praça Clistenis Juny, situada no Santa Delmira, e a pavimentação asfáltica das ruas Lília Tavares e Orlando Dantas.

"É importante que as obras que não foram terminadas sejam concluídas, de acordo com o que rege a Lei da Transparência. Data de conclusão, recurso que foi investido, e que já tenha uma previsão que seja feita para que não haja tantos aditivos, como estão sendo vistos" reforçou a vereadora Larissa Rosado, em aparte.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, o vereador Genilson Alves (PROS) destacou uma ação desenvolvida pela Prefeitura de Mossoró em parceria com ONGs que tem como objetivo incentivar a guarda responsável de animais de estimação. O lançamento da Cartilha Guarda Responsável ocorrerá no sábado, 19/11, no Parque Municipal, a partir das 07h e contará com distribuição de brindes, adoção de animais, vacinação contra a raiva, entre outras atividades.

 “Cuidar da saúde dos animais domésticos também é uma questão de saúde pública. E sei que a Prefeitura de Mossoró está atenta também a Causa Animal”, garantiu Genilson.

Formação

O vereador também ressaltou os cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura de Mossoró em parceria com outras instituições, que já qualificaram centenas de mossoroenses para o mercado de trabalho. “São capacitações em diversas áreas que estão preparando pessoas para o mercado de trabalho. Uma oportunidade muito importante dada pela Prefeitura e que além de ajudar o trabalhador, também auxilia o empresário que precisa da mão de obra qualificada. É mais desenvolvimento para Mossoró”, disse.