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Imagem PNG image Saúde
por Ayran Arruda última modificação 10/07/2020 10h51
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Contracheque
por Ayran Arruda publicado 21/09/2020
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Novas Matrículas
por Ayran Arruda publicado 21/09/2020 última modificação 04/12/2020 12h50
Localizado em Links Úteis / Servidores / Contracheque
Contracheque Online
por Ayran Arruda publicado 11/04/2018 última modificação 02/08/2022 12h29
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Parlamentares
por Ayran Arruda publicado 21/05/2018
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Imagem JPEG image Ozaniel Mesquita
por Ayran Arruda última modificação 11/02/2019 15h53
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Imagem JPEG image Raério Cabeção
por Ayran Arruda última modificação 11/02/2019 15h53
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Imagem JPEG image Tony Cabelos
por Ayran Arruda última modificação 11/02/2019 15h53
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PPA - Plano Plurianual
por Ayran Arruda publicado 26/07/2017 última modificação 26/07/2017 11h59
O Plano Plurianual - PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada. De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão. O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos. Define a ação do Governo Municipal no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Ayran Arruda publicado 26/07/2017 última modificação 26/07/2017 13h22
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Orçamentárias M