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Arquivo LDO 2017
por Ayran Arruda última modificação 26/07/2017 13h20
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LDO 2018
por Ayran Arruda última modificação 26/07/2017 13h16
Localizado em Banco de Arquivos
LOA - Lei Orçamentária Anual
por Ayran Arruda publicado 26/07/2017 última modificação 26/07/2017 13h36
A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Orçamentárias M
Arquivo LDO 2016 - LEI 3304/2015
por Ayran Arruda última modificação 26/07/2017 11h58
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LOA 2015 - LEI 3269/2015
por Ayran Arruda última modificação 26/07/2017 11h57
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LDO 2015 - LEI 3183/2014
por Ayran Arruda última modificação 26/07/2017 11h57
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo PPA 2014-2017 - LEI 3104/2014
por Ayran Arruda última modificação 26/07/2017 11h57
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LOA 2014 - LEI 3101/2014
por Ayran Arruda última modificação 26/07/2017 11h57
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LDO 2014 - LEI 3048/2013
por Ayran Arruda última modificação 26/07/2017 11h56
Localizado em Banco de Arquivos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Ayran Arruda publicado 26/07/2017 última modificação 26/07/2017 13h22
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Orçamentárias M