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Governança
por Ayran Arruda — publicado 11/11/2025
Localizado em Governança
Base Legal da Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas
por Ayran Arruda — publicado 10/11/2025 — última modificação 11/11/2025 10h25
Localizado em Governança / Governança
Arquivo Lei Federal n° 14.133/2021
por Ayran Arruda — última modificação 10/11/2025 00h36
Localizado em Governança / … / Base Legal / Lei Federal 14.133/2021
Lei Federal n° 14.133/2021
por Ayran Arruda — publicado 10/11/2025
Localizado em Governança / Governança / Base Legal
Lei Federal 14.133/2021
por Ayran Arruda — publicado 10/11/2025
Localizado em Governança / Governança / Base Legal
Resolução 002/2023 da Câmara Municipal de Mossoró
por Ayran Arruda — publicado 10/11/2025
Localizado em Governança / Governança / Base Legal
Arquivo application/x-freemind Resolução 002/2023 CMM
por Ayran Arruda — última modificação 10/11/2025 00h51
Localizado em Governança / … / Base Legal / Resolução 002/2023 CMM
Resolução 002/2023 CMM
por Ayran Arruda — publicado 10/11/2025 — última modificação 11/11/2025 10h22
Localizado em Governança / Governança / Base Legal
Regimento Interno da Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas
por Ayran Arruda — publicado 10/11/2025
Localizado em Governança / Governança / Base Legal
Arquivo object code Regimento Interno da Comissão
por Ayran Arruda — última modificação 10/11/2025 00h51
Localizado em Governança / … / Base Legal / RICPGCP CMM
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