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Portal da Transparência > Ouvidoria > Carta de Serviços
por Ayran Arruda — publicado 29/05/2025 — última modificação 30/05/2025 09h28
Localizado em Portal da Transparência / Acesso à Informação
Arquivo PDF document PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CMM.pdf
por Ayran Arruda — última modificação 29/05/2025 09h13
Localizado em Portal da Transparência / Prestacao de Contas / Plano Estratégico
Arquivo PDF document Legislação 2024.pdf
por Ayran Arruda — última modificação 29/05/2025 09h18
Localizado em Portal da Transparência / Prestacao de Contas / Gestão das Atividades
Arquivo PDF document Legislação 2023.pdf
por Ayran Arruda — última modificação 29/05/2025 09h18
Localizado em Portal da Transparência / Prestacao de Contas / Gestão das Atividades
Arquivo PDF document Legislação 2022.pdf
por Ayran Arruda — última modificação 29/05/2025 09h18
Localizado em Portal da Transparência / Prestacao de Contas / Gestão das Atividades
Arquivo PDF document TermoCMM-FVAN.pdf
por Ayran Arruda — última modificação 29/05/2025 12h34
Localizado em Portal da Transparência / Convenios
Julgamentos
por Ayran Arruda — publicado 29/05/2025 — última modificação 30/05/2025 09h31
Localizado em Portal da Transparência / Prestacao de Contas
Portal da Transparência > Julgamentos de Contas
por Ayran Arruda — publicado 29/05/2025 — última modificação 30/05/2025 09h31
Localizado em Portal da Transparência / Prestacao de Contas
LGPD
por Ayran Arruda — publicado 29/05/2025
Localizado em Portal da Transparência
Portal da Transparência > LGPD e Governo Digital
por Ayran Arruda — publicado 29/05/2025 — última modificação 30/07/2025 11h31
Localizado em Portal da Transparência
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