por Alessandro Vieira
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última modificação
05/01/2026 11h19
Solicito por meio deste, de acordo com a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011, informações acerca dos pagamentos indenizatórios de Licença Premio realizados pela Camara Municipal de Mossoro. Solicito a listagem de todos os pagamentos realizados nos últimos 20 (vinte) anos inclusive pagamentos parciais e totais, indicando nome completo do beneficiário, valor do pagamento, data do pagamento, data de aquisição da licença premio e a documentação da procuradoria da Camara com a fundamentação do pagamento. Solicito a descrição se o pagamento foi efetuado antes ou após o fim do vinculo do empregado com a Camara. Solicito os dados referentes aos últimos 20 anos.
Solicitação de dados públicos realizada de acordo com a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011)
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Ouvidoria
