Solicitação de informações
Solicito por meio deste, de acordo com a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011, informações acerca dos pagamentos indenizatórios de Licença Premio realizados pela Camara Municipal de Mossoro. Solicito a listagem de todos os pagamentos realizados nos últimos 20 (vinte) anos inclusive pagamentos parciais e totais, indicando nome completo do beneficiário, valor do pagamento, data do pagamento, data de aquisição da licença premio e a documentação da procuradoria da Camara com a fundamentação do pagamento. Solicito a descrição se o pagamento foi efetuado antes ou após o fim do vinculo do empregado com a Camara. Solicito os dados referentes aos últimos 20 anos.
Solicitação de dados públicos realizada de acordo com a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011)
Criada em :
17/12/2025 13h56
Tipo de solicitação :
Pedido de Informação
Área :
Administrativa
Protocolo :
20251217135656
Status atual :
Tramitando
Respostas
1
Data :
05/01/2026 11h19
Status :
Tramitando
Prezada(o), Solicitação recebida e registrada nesta Ouvidoria, nos termos da Lei nº 12.527/2011. A demanda foi encaminhada aos setores competentes e será respondida dentro do prazo legal. Atenciosamente, Ouvidoria Câmara Municipal de Mossoró
Lista de arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.