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Lei Orgânica do Município
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por Queliani
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última modificação
05/11/2019 12h39
Bom dia! Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar a Lei Orgânica do Município de Mossoró.
Seria possível me enviar o arquivo em anexo? Agradeço desde já!
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Lei Orgânica Municipal
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por Queliani
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última modificação
05/11/2019 12h37
https://www.mossoro.rn.leg.br/legislacao/lei-organica
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Ouvidoria
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Lei Orgânica do Município
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Meio Ambiente e Vigilância Sanitária
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por Queliani
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publicado
03/12/2020
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03/12/2020 09h23
Boa tarde,
Trabalho em um Escritório de Engenharia Consultiva em São Paulo/SP e estou realizando o Estudo de Viabilidade para elaboração de Projeto de nova edificação que dará lugar à instalação de uma Drogaria, localizado na Av. Alberto Maranhão S/N, esq. com a R. Prudente de Morais, Bairro Bom Jardim – Mossoró / RN. Local: https://www.google.com/maps/place/Av.+Alberto+Maranh%C3%A3o,+2615+-+Centro,+Mossor%C3%B3+-+RN,+59600-295/@-5.1856067,-37.3408973,220m/data=!3m1!1e3!4m5!3m4!1s0x7ba06df9b8d3659:0x46a709f13507724b!8m2!3d-5.1856708!4d-37.3408919.
Face ao exposto gostaria de verificar o processo de supressão de árvores e licenciamento ambiental, há a possibilidade de compensação arbórea?
Em relação a vigilância sanitária, exigido para drogarias, gostaria de saber:
Os questionamentos referente a Vigilância Sanitária são:
1. A Prefeitura Municipal exige a aprovação do projeto junto à vigilância sanitária? Quais documentos devem ser emitidos?
2. Existe alguma norma/ legislação de especificação municipal para os seguintes parâmetros?
a. Área de Atendimento Público;
b. Área de Recebimento de Produtos;
c. Área para descarte/ Abrigo de Lixo;
d. Sala de Aplicação;
e. Escritório Farmacêutico;
f. Sanitários;
g. Depósito/ Estoque;
h. Vestiários;
i. Pé Direito.
j. Outros que ache necessários.
3. Caso não houver uma legislação para os parâmetros citados acima, poderia me informar se os técnicos geralmente definem algum parâmetro para fiscalização e aprovação na Vigilância Sanitária?
Att, Isabella Matulevicius Villanova.
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Passagem da água da chuva
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por Queliani
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30/12/2020 01h25
Quando a dona do terreno foi vender esses terrenos aqui ela ia fecha a rua .Mais os fiscais vieram e junto com ela recuou um pedaço pra passagem se água mais agora o pessoal que comparam tão fazendo calçada. Agente fala que eles não pode mais eles são cheios de poder bate nos peitos e dizem que vai fecha e tão fechado.entre esse pedaço e um terreno que tem aqui perto tem um pedaço que não faz parte do que foi recuado .Mais a poderosa da casa disse que vai fecha tudo reclamei pq abriram as janelas do prédio pra dentro do meu quintal.eu falei que não podia eles disseram quero ver quem vai fecha .fica difícil pq agente já fez várias denúncias mais não vem ninguém aí agente fica numa situação difícil.quase todos daqui já passou em colocar a casa a venda por causa de confusão
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Pavimentacao
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por Queliani
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24/08/2020 10h01
Venho respeitosamente por meio deste cobrar a pavimentacao da Rua Isaura Eufrasio de Oliveira e José de Aquino no bairro bela vista , pois estamos há mais de 20 anos aguardando sair do papel e so recebemos desculpas de burocracia e enquanto isso bairros novos ruas novas sendo pavimentada e a gente ficando pra trás, isso é discriminação, tem rua que quase não tem casa já calçada e agente aqui só promessa , não queremos mais desculpas , queremos pavimentação já, aguardo retorno concreto sem desculpas só queremos o direto que a constituição Federal estabelece
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Projeto de recepção de estudantes
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por Queliani
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07/02/2020 11h36
Boa tarde. Sou responsável pelo projeto Cuiabaninhos na Câmara, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá. Nós receberemos este ano alunos da rede municipal de ensino e gostaríamos de saber se a Câmara de Mossoró possui algum projeto análogo a esse.
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Resposta ao manifestante docx
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por Queliani
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03/12/2020 09h23
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Ouvidoria
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Meio Ambiente e Vigilância Sanitária
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Reunião
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por Queliani
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21/10/2019 12h27
Venho solicitar ao nobre ouvidor da ilustre Câmara Municipal de Mossoró uma reunião para troca de experiencia sobre ouvidoria, estou como ouvidor da Câmara Municipal da cidade de São Luis no estado do Maranhão, na oportunidade estarei visitando a querida cidade de Mossoró no mês de dezembro e desejo ter a honra em conhecer o atual ouvidor desta casa legislativa.
Atenciosamente;
Rubens Ferrás
Ouvidor da Câmara Municipal de São Luis/MA
(98) 984151868/ 987076817
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Rua intransitável
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por Queliani
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23/06/2020 21h14
A rua Chico branco, no conjunto vingt rosado, rincão, está em estado lastimável e intransitável devido a quantidade de buracos e de água que escoa da parte mais alta. Os carros passam numa velocidade muita baixa e as motos sobem a calçada. Várias emissoras já vieram denunciar o descaso. Há algumas semanas a prefeitura promoveu reparos nas vias do vingt rosado, mas não chegaram até aqui.
Infelizmente não há como anexar fotos, o que deixo como sugestão à câmara.
Diante disto, solicito providências ao legislativo, já que fomos ignorados tantas vezes pela prefeitura.
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Rua sem acistencia de tudo
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por Queliani
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30/12/2020 01h31
Moro na rua Estevam Romão de frança onde todo ano pago meu iptu caricimo .uma rua esquecida a única que ficou sem saneamento , pavimentação, não trocaram as lâmpadas dos potes para LED, não tem agente de saúde que atenda mesa rua.pesso por favor olhem um pouco para essa rua
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