Considerando a importância da atualização e consolidação dos dados cadastrais e funcionais dos servidores da Câmara Municipal de Mossoró, o Setor de Gestão de Pessoas realizará o CENSO DO LEGISLATIVO 2025, com o objetivo de promover maior organização, eficiência e planejamento na gestão de pessoas da Casa Legislativa.

Devem participar do Censo Funcional 2025 todos os servidores efetivos, comissionados e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró, conforme o cronograma estabelecido.

Período

Data de Início: 14/07/2025
Data de Término: 15/08/2025

Documentos Necessários

• Identidade (RG)
• CPF
• CNH (caso possua)
• Título de Eleitor
• Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br)
• Registro de Estado Civil (nascimento, casamento...)
• Certidão de Nascimento e CPF de dependentes
• PIS/PASEP
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de Escolaridade
• Comprovante de Residência
• Certidão Militar (reservista)
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (TJRN e ePol Sinic Público)

ARQUIVOS E INFORMAÇÕES ÚTEIS

Ato do Censo Funcional 2025 Documento oficial que institui e regulamenta o Censo Funcional 2025, apresentando as bases legais, objetivos e obrigações dos servidores no processo de atualização cadastral da Câmara Municipal de Mossoró. Modelo de Currículo Currículo padrão exigido pela Lei Ordinária nº 3.483/2016, a ser preenchido com dados pessoais, formação acadêmica, experiências profissionais e cursos complementares. Documento essencial para atualização funcional. Declarações Obrigatórias Conjunto de formulários que o servidor deve preencher e assinar durante o Censo, incluindo declarações de veracidade de dados cadastrais, inexistência de nepotismo, bens patrimoniais, acúmulo de cargos e exercício de funções comissionadas. Cronograma de Atendimento Agenda com datas e turnos do Censo Funcional 2025, organizando o atendimento de gabinetes, comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Mossoró. Certidões de Antecedentes Criminais Acesse os portais oficiais dos órgãos estaduais e federais responsáveis pela emissão de atestados de antecedentes criminais.