Despesas com pessoal

por Ouvidoria última modificação 18/05/2022 11h07

Olá, bom dia. Gostaria de solicitar, por gentileza, com amparo no inciso XXXIII, art. 5º da CF/88 c/c art. 3º da Lei 12.527/2011, informações a despeito da Lei Complementar 165, de 31 de dezembro de 2020, a qual FIXA O SUBSÍDIO dos Vereadores de Mossoró para o período 2022-2024. Gostaria de solicitar o acesso ao(s) processo(s) legislativo(s) completos (atualizados e na íntegra), desde a propositura do(s) Projetos de Lei - até a publicação, que culminou com à aprovação da aludida lei. Mais: houve Projeto de Lei que concedeu reajuste ao Prefeito, Vice e secretário, para o mesmo período 2022-2024? Se sim, gostaria de solicitar, igualmente, o processo legislativo na íntegra. Solicito, por derradeiro, que seja concedido acesso à tais informação em até 01 (um) dia útil, por inteligência ao caput do artigo 11, da Lei de acesso à informação. Muito obrigado.

: 19/01/2021 10h27
: Pedido de Informação
: Faltando: administracao
: 20210119092739
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 03/05/2022 11h17
: Aceito

Bom dia,

Agradecemos seu contato, em breve enviaremos a resposta da sua solicitação.

Atenciosamente, Ouvidoria de Câmara Municipal de Mossoró.

2

: ouvidoria
: 18/05/2022 11h07
: Resolvida

saudações Senhor Sérgio Sales.
Com base na sua solicitação, quero encaminhar o Senhor para procurar todas essas informações na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró, pelo email; secretaria.legislativa@mossoro.rn.leg.br

Saudações;
Ouvidoria da Câmara Municipal de Mossoró-RN

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