FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO CÂNCER

Prezados(as), Sou Daniel, graduando do curso de direito da UFERSA, e estou construindo meu Trabalho de Conclusão de Curso. Minha pesquisa busca identificar a atuação do poder público mossoroense na proteção do direito à saúde da pessoa em tratamento oncológico. Uma parte do meu trabalho consiste na abordagem das normativas existentes na capital do oeste potiguar. Verifiquei, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que existem duas resolução desta Casa que versam sobre a Frente Parlamentar de Combate ao Câncer. Como uma política do Poder Legislativo, também representante do poder público, gostaria de fazer algumas perguntas: 1. Como a frente tem atuado no cenário mossoroense? 2. Qual o número de reuniões por legislatura? 3. O regimento da Frente, previsto no art. 4º da Resolução 02/2017, já foi elaborado? Onde tenho acesso a esse documento? 4. Incentiva-se a participação popular nas reuniões da Frente? Há publicação nas redes sociais/sítio da Câmara ou divulgação na rádio ou TV? 5. Os dados e informações produzidos pela Frente são disponibilizadas ao pública? Qual o local onde são disponibilizadas? 6. Quais os resultados das ações da Frente? 7. Qual das duas resoluções estão, de fato, em vigor? A Resolução 02/2017 ou a Resolução 28/2015? Tendo em vista o prazo exíguo que a Instituição de Ensino prevê para a finalização da pesquisa, solicito que a resposta seja enviada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Grato pela atenção. Certo do retorno positivo, aguardo. At.te., Daniel Félix Gondim Barbosa Acadêmico de Direito/UFERSA