Solicitação de informações sobre remunerações e gratificações de servidores públicos municipais

última modificação 29/12/2024 03h39

Prezados(as) senhores(as), bom dia. Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), PARA FINS DE PESQUISA, venho, respeitosamente, solicitar dados atualizados acerca das remunerações e gratificações de servidores públicos municipais de nível médio e nível superior (com atuação em áreas administrativas, como Administração, Jornalismo, Contabilidade, Agente Administrativo, Técnico Administrativo, entre outras), no âmbito desse Município. Gostaria de obter, em especial, as seguintes informações: 1. Vencimento básico inicial (nível superior e nível médio): 1.1 - Qual o valor da remuneração ou vencimento básico para cargos de nível superior (funções administrativas) na data de ingresso do servidor? 1.2 - Qual o valor da remuneração ou vencimento básico para cargos de nível médio (funções administrativas) na data de ingresso do servidor? 2. Gratificações por qualificação: 2.1 - Essas gratificações (por exemplo, para pós-graduação, mestrado ou doutorado) são concedidas assim que o servidor ingressa ou somente após o estágio probatório? 2.2 - Quais são os percentuais de acréscimo para cada tipo de formação (pós-graduação, mestrado, doutorado etc.)? 2.3- Existe algum processo de equivalência de formações (por exemplo, duas pós-graduações podem equivaler a um mestrado para fins de gratificação)? 3. Estrutura da remuneração: 3.1 - Há outras parcelas ou adicionais que compõem a remuneração final (adicional por tempo de serviço, insalubridade, gratificação de desempenho etc.)? 3.2 - Em caso afirmativo, por gentileza, detalhar quais são e como se aplicam. 4. Plano de carreira e progressões: 4.1 - Caso exista um plano de carreira, quais são as principais regras de progressão/promoção (ex.: tempo de serviço, avaliação de desempenho, conclusão de cursos etc.) e os percentuais de aumento salarial previstos? 5. Tabela Consolidada: Solicito, se possível, o envio dessas informações em formato de tabela (planilha do Excel), incluindo o mês/ano de referência e qualquer reajuste já aprovado, mas ainda não implantado. Gostaria, se possível, de receber tais dados em formato aberto (por exemplo, uma planilha Excel), para facilitar a compilação e a comparação das informações. Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Feliz Ano Novo! E muito obrigado pelas informações!

: 29/12/2024 03h39
: Pedido de Informação
: Faltando: administracao
: 20241229033911
: Pendente

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