Prazos de Atendimento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró, por meio da Ouvidoria Legislativa, reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e o respeito ao cidadão, assegurando o adequado acompanhamento das manifestações, solicitações, denúncias, sugestões, elogios e reclamações encaminhadas pela população.

Nos termos do art. 2º, §1º, da Resolução nº 11/2017, a Ouvidoria Legislativa Municipal responderá às manifestações no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da data de seu recebimento.

Nos casos em que a demanda necessite de análise complementar, diligências internas ou encaminhamento para outros órgãos ou setores competentes, o prazo para resposta poderá ser de até 30 (trinta) dias.

Além disso, quando a complexidade do assunto exigir maior tempo para apuração ou obtenção das informações necessárias, admite-se a prorrogação do prazo por igual período, mediante justificativa administrativa.

A Ouvidoria atua como canal permanente de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo Municipal, buscando garantir respostas claras, objetivas e dentro dos prazos legalmente estabelecidos, fortalecendo a participação popular e o controle social sobre a administração pública.