Câmara Municipal realiza audiência pública sobre LOA
Foto: Edilberto Barros
A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na tarde dessa segunda-feira (25), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que determina os investimentos que serão realizados no ano seguinte.
O secretário municipal de planejamento, Aldo Fernandes, apresentou a lei e destacou o compromisso do município em cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos cumprindo fielmente a Lei e não estamos gastando mais do que podemos. Temos compromisso e responsabilidade com a sociedade mossoroense e com a receita do município.” disse.
Polêmica
Os vereadores da oposição da Câmara Municipal de Mossoró pediram a revisão da Lei Orçamentária Anual. O líder da oposição, vereador Genilson Alves (PMN), explicou que a LOA apresentada pelo Poder Executivo não contempla as emendas dos vereadores. “Se as emendas do Plano Plurianual (PPA) não constarem na LOA, fica inviável que o poder executivo as coloque em prática. ”.
A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), explicou que não era mais possível devolver a LOA para o executivo, mas existia a possibilidade de discutir as emendas durante sessão ordinária. “A matéria não poderia ser devolvida agora, porque isto fere o artigo 185 do nosso regimento interno. Somente a prefeita pode solicitar a devolução neste momento. Todos os vereadores receberam, através de e-mail, a LOA. Houve tempo hábil para não receber, não acatar, mas neste momento não é mais possível.”.
