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A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, nesta terça-feira (3), o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo. Ele solicitou aos vereadores e vereadoras sugestões para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas em elaboração pela Prefeitura de Mossoró.

A intenção, segundo o secretário, é construir os dois projetos de forma participativa. “Estamos ouvindo antes de apresentar as peças prontas, nos antecipando para permitir que os vereadores, como representantes do povo, apresentem ideias de políticas públicas, com antecedência”, explica.

Planejamento

O PPA norteia ações da Prefeitura de Mossoró para os próximos quatro anos. Já a LOA fixa as prioridades, anualmente. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formam o tripé orçamentário. A LDO foi aprovada na Câmara de Mossoró, em junho deste ano.

Frank Felisardo informa que o Executivo enviará os projetos do PPA e da LOA ao Legislativo até 31 deste mês. Por isso, recomenda que os vereadores enviem sugestões até o próximo dia 20. Segmentos e populares também podem apresentar sugestões, segundo ele.

As propostas podem ser encaminhadas em questionário público, disponível no site www.prefeiturademossoro.com.br, banner Orçamento Participativo, ou pelo email sec.seplan@prefeiturademossoro.com.br.

Diálogo

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabenizou a atitude da Prefeitura de ouvir a Câmara sobre tão importantes projetos, com quase um mês de antecedência. “Mostra respeito com o Legislativo, com o povo, numa sintonia institucional em prol do interesse público”, avalia.

Além dele, participaram da reunião os vereadores Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (SD), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Edson Carlos (Cidadania), Genilson Alves (Pros), Marckuty (SD), Costinha (MDB), Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Podemos), Isaac da Casca (DC) e Larissa Rosado (PSDB).

Na sessão ordinária desta terça-feira, 03, vereador Omar Nogueira (Patriota) apresentou um projeto de lei que tem o objetivo de reservar de 02% a 05% das vagas em empresas de Mossoró para pessoas transgênero, transexuais e travestis. A proposta abrangeria aquelas empresas que tenham de 50 a 100 funcionários.

O vereador destacou que a intenção é diminuir as desigualdades que esta parte da população enfrenta. “São pessoas que enfrentam muito preconceito e por isso não conseguem emprego. E muitas vezes são obrigadas a viver na prostituição para sobreviver, por não receber uma chance nas empresas”, explicou.

O parlamentar afirmou ainda que resolveu apresentar o projeto após conversar com Alana Ferreira, primeira mulher trans a ter o registro civil modificado em Mossoró. “Ela é minha vizinha e vejo a dificuldade que enfrenta para conseguir trabalhar, apenas por ser quem é. Quando fui eleito afirmei que trabalharia para todos, sem preconceitos, e é isto que vou fazer. Peço o apoio dos colegas para aprovar o projeto”, disse.

O Projeto de Lei nº 164/2021 será analisado nas Comissões Temáticas da Câmara e em seguida deve ir à votação no plenário da Casa. Acesse o texto completo pelo link 168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/25918_texto_integral .

Adotando como uma das bandeiras de luta da sua vida pública, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) mais uma vez levantou sua voz no combate aos que insistem na violência contra a mulher. A vereadora aproveitou o retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mossoró para lembrar do Agosto Lilás, mais uma ferramenta de combate a esse crime inaceitável que persiste na sociedade brasileira. No mesmo pronunciamento, durante o pequeno expediente da terça-feira, 03, a vereadora abordou o tema relacionado ao fim da censura no Brasil.

Começando sua fala abordando a campanha denominada Agosto Lilás, a vereadora disse que é importante o reforço no combate à violência psicológica, física e moral que tem como vítima a mulher. “Situação que deve ser combatida a partir das nossas casas na orientação dos nossos filhos mostrando a eles que mulher não merece ser agredida, mulher não é objeto e que merece respeito”, destacou Larissa. A vereadora reforçou que a mulher tem direito, como todos os cidadãos livres, de ir em qualquer lugar para trabalhar ou em momentos de lazer.

Com o período de pandemia, informa Larissa, aumentou a violência contra a mulher dentro de sua própria residência. Situação potencializada pelo uso de álcool. De acordo com os números que registram essa situação, 60% dos feminicídios acontecem em suas residências. Também no período da pandemia aumentou o número de mulheres desempregadas, se tornando assim mais dependentes dos seus companheiros. A vereadora concluiu o tema cobrando que o legislativo e o Estado brasileiro possam criar instrumentos mais rígidos para penalizar aqueles que cometem esse tipo de crime. O Whatsapp da patrulha Maria da Penha é o 9.8631-7000 existindo também a opção do Disk 180. Qualquer mulher vítima de violência pode recorrer a essa assistência. No dia 07 de agosto vai acontecer o Levante Feminista contra o feminicídio.

Censura

No segundo ponto do seu pronunciamento, a vereadora Larissa Rosado lembrou do momento histórico vivido no dia 03 de agosto de 1988. “Nesta data foi votado o texto constitucional aprovando os artigos que colocavam fim ao período de censura vivido no Brasil durante o controle do regime militar”, informou. Larissa destacou a lembrança de um período triste na vida dos brasileiros que hoje, felizmente, vivem uma democracia com liberdade de expressão e manifestação.

Porém, o período do controle militar traz lembranças e registros tristes para a cidade de Mossoró. “A memória triste da ditadura para a cidade de Mossoró é o desaparecimento político de Anatália de Melo Alves, que era casada com o preso político sobrevivente, Luiz Alves”, registrou. Pelas informações, citou Larissa, sabemos que Anatália de Melo Alves era uma mulher solidária e estudiosa e, em 2013, a Comissão da Memória em Pernambuco, afirmou que ela foi violentada e assassinada. “Enfim, viva a liberdade de imprensa e o direito de falar que vivemos hoje”, concluiu Larissa reforçando sua defesa em favor da liberdade e da democracia. 

Condenando todo e qualquer tipo de perseguição no serviço público, seja ele no âmbito municipal, estadual ou federal, a vereadora Marleide Cunha (PT), utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão ordinária da terça-feira para repercutir as denúncias que estão sendo feitas por servidores da Prefeitura de Mossoró. De acordo com denúncias apresentadas ao sindicato da categoria, confirmou a vereadora, hoje existem perseguição e prática de assédio moral nas secretarias de trânsito, saúde e tributação do município.

No entendimento da vereadora, independente da instância que ocorra, a perseguição no serviço público precisa ser combatida. “Se não for combatida, essa é uma ferida que vai se abrindo e fere a vida de muitas pessoas”, sentenciou Marleide. Recentemente tem ocupado espaço nas redes sociais denúncias falando na existência de assédio moral na Secretaria de Trânsito da Prefeitura de Mossoró. De acordo com a vereadora, apesar da divulgação, o assédio moral em Mossoró não é específico desta pasta, pois vem acontecendo em diferentes secretarias, citando a Saúde, Trânsito e Tributação.

Afirmando que o problema existe e não é possível silenciar, a vereadora lembrou que o assédio moral adoece o ambiente de trabalho, o servidor e até a sua família. A vítima do assédio, acrescentou, vai precisar procurar o médico da área e ministrar medicamentos controlados. Na visão de Marleide, esse é um problema crônico que precisa ser enfrentando de frente e, imediatamente remediado. É um problema antigo e a atual gestão tem sido alvo de muitas denúncias. De acordo com as denúncias, na Secretaria de Trânsito os servidores estão sendo intimidados, humilhados e recebendo gritos publicamente. Estão sendo tratados como inimigos.

Nas secretarias existem diretores que se negam a receber atestado médico que é lei. “E o pior, o diretor ainda diz que vai pensar se coloca falta ou não. Não pode ser assim, é lei que garante esse direito ao servidor de, quando preciso, usar o atestado médico”, lembra Marleide. De acordo com as denúncias, também existe diretor mudando escala de trabalho apenas para isolar o servidor de seus colegas. E quando alguém pergunta o motivo a resposta é: “Mudei e está mudado”. Entende a vereadora que isso não é resposta e, de acordo com a lei, o ato tem que ser motivado.

Outro problema é com a prática deliberada do desvio de função, ação também coordenada por diretores. Mais uma vez, um ato ilegal que tem como único objetivo isolar o servidor de sua rotina de trabalho. “Tem diretor ameaçando tirar da UBS uma enfermeira competente por não gostar da linguagem dela com os colegas. Não podemos ignorar o problema, pois ele vem prejudicando o serviço público”, reforçou Marleide. Ela também cita que o assédio moral é muito difícil de ser provado por conta do medo. Medo de quem denunciar ser a próxima vítima.

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (3), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021, que reduz a distância mínima entre postos de combustíveis em Mossoró de 300 metros para 200 metros.

De autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania), a proposta altera a redação do artigo 123, III, do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município (Lei Complementar 47/2010).

A intenção, segundo o parlamentar, é incentivar a instalação de novos postos de combustíveis na cidade. “Aumentando a concorrência, o preço tende a cair e favorecer o consumidor”, argumenta.

Ao votar favorável, o vereador Naldo Feitosa (PSC) lembrou que Mossoró pratica um dos preços de combustíveis mais altos do Brasil. “Que empresários possam instalar mais postos e haver mais concorrência”, diz.

O vereador Lamarque Oliveira acrescentou que o projeto estimula também a geração de emprego e renda. “Favorece a criação de postos de trabalho em várias funções, como nas bombas e em lojas de conveniência”, avalia.

Outros vereadores, como Larissa Rosado (PSDB) e Marleide Cunha (PT), abstiveram-se. Discordaram do regime de votação (urgência especial). “Precisaria de mais elementos para me posicionar”, justificou Marleide.

Aprovado por 13 votos a favor e 4 abstenções, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021 seguirá para análise do Executivo, que tem a prerrogativa de transformá-lo em lei ou vetá-lo.

Na sessão de hoje, que marca o início do segundo semestre de 2021, o presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) abriu os pronunciamentos na sessão ordinária da Câmara e destacou projetos de lei que estão previstos para este ano, como a Lei da Inovação e o Plano Plurianual, que serão encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara.

Sobre a Lei de Inovação, que tem como objetivo transformar Mossoró em um polo tecnológico, Lawrence Amorim destacou a importância do projeto para incentivar empresas de startups. “Hoje, startups já geram mais de cem empregos em Mossoró. Com a Lei de Inovação, a nossa cidade vai atrair ainda mais empresas de tecnologia e criar mais vagas. A Lei vai dar segurança jurídica a estes empreendedores”, afirmou.

Já o Plano Plurianual (PPA), que deve chegar em breve ao Poder Legislativo, será feito de forma participativa, de acordo com Lawrence. “São as diretrizes orçamentárias que vão direcionar o orçamento de Mossoró até 2025. E o secretário Frank Felizardo convidou todos os vereadores e vereadoras para iniciar o debate sobre a PPA hoje à tarde, aqui na Câmara, às 15h. Geralmente, o projeto só é discutido quando chega à Câmara, e agora vamos ter a oportunidade de debater com antecedência”, ressaltou.

Plano Diretor

Outro assunto que deverá ser debatido no segundo semestre de 2021 é o início da reformulação do Plano Diretor de Mossoró. “Ele está defasado e já deveria ter sido revisto em 2016. Mas vamos realizar agora em 2021 essa importante discussão. O Plano Diretor é o documento que direciona todas as construções em Mossoró. E através dele, a nossa cidade pode ser melhor planejada”, explicou.

Lawrence Amorim finalizou o pronunciamento agradecendo a confiança dos colegas vereadores e reafirmando o compromisso de uma boa administração a frente da Câmara Municipal. “Estamos à disposição de todos e vamos continuar atendendo a todos da mesma forma, sempre prezando pelo melhor andamento dos trabalhos no Poder Legislativo”.

A vereadora Carmem Júlia (MDB) apresentou 24 projetos de Lei, dois projetos de Resolução, 65 requerimentos e 77 indicações, no primeiro semestre deste ano. Ela apresentou o balanço, com o total de 168 proposições, em discurso na tribuna da Câmara de Mossoró, na sessão de hoje (3).

As propostas, segundo ele, fortalecem políticas públicas para mulheres, saúde, meio ambiente, transparência e combate a todos os tipos de violência. Também contemplam melhorias para diversos bairros de Mossoró, assim como benefícios para toda a população.

“Participamos de reuniões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Deveres do Consumidor”, informa a vereadora.

Carmem Júlia também destacou conquista de emenda com o deputado federal Walter Alves para a Liga do Câncer de Mossoró, no valor de R$ 100 mil, e outra emenda no valor de R$ 80 mil, de autoria do deputado estadual Hermano Morais, para a saúde de Mossoró.

“Sugerimos a Campanha Vacina Solidária, que é um sucesso, já tendo arrecadado mais de 10 toneladas de alimentos e beneficiado diversas famílias carentes, e também a Campanha Vacina Solidária da Lactante, que visa à doação de leite materno e frascos para coleta e que beneficiará bebês necessitados do Banco de Leite”, informou.

Mais saúde

Carmem Júlia destacou ainda trabalho pela inclusão de pacientes renais crônicos, lactantes e bancários como prioridade na vacinação contra a Covid-19. Também cobrança para retorno de exames de endoscopia e colonoscopia pela Prefeitura Municipal.

“Pleiteamos a doação de terreno para a empresa Mossoró Pré-Moldados para que seja gerado mais emprego e renda para nossa cidade. Já são 230 postos de trabalho e inicialmente serão criadas mais 60 vagas de empregos diretos, podendo chegar a mais de 100 contratações”, destaca.

A parlamentar também destacou reunião com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica), apoiando destinação de porcentagem do Imposto de Renda para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que financia ações para esse público.

“Também destacamos a importância da doação de sangue e pedimos o apoio de toda população para contribuir com o abastecimento do estoque de bolsas de sangue do Hemocentro de Mossoró”, resumiu a vereadora.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (3), o vereador Raério (PSD) exaltou a vacinação contra a Covid-19 no município. Segundo ele, a imunização é eficiente em Mossoró.

Destacou recente abertura de novo ponto de vacinação, no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini, onde funcionava o Centro Municipal de Testagem. “A medida só acelerou a aplicação das doses”, frisou.

O parlamentou informou nova faixa etária de imunização, 27 anos ou mais, e destacou a organização da campanha em Mossoró. “Assim que chega vacina, o município está pronto para aplicá-las”, observou.

Diante disso, parabenizou a Prefeitura pelo que considera sucesso da vacinação contra a o novo coronavírus. E conclamou a população à vacinação e atenção ao prazo para segunda dose.

“Mais de 50% da população mossoroense já está imunizada com a primeira dose, um percentual expressivo”, avaliou Raério, para quem o prefeito Allyson Bezerra está certo em priorizar a vacinação.

Outros temas

Ainda no pronunciamento, o parlamentar anunciou apresentação de projeto de lei, em breve, para aumentar faturamento de motoristas por aplicativo; denunciou perseguição de policiais militares por novo comandante.

Também destacou o trabalho da Guarda Municipal de Mossoró e lançamento do loteamento Cidade Verde, sábado, empreendimento imobiliário de grande importância, segundo ele.

A Câmara Municipal de Mossoró reiniciou, hoje (3), o projeto Momento de Fé – iniciativa ecumênica às terças-feiras, às 8h, antes da sessão ordinária, às 9h. O Momento de Fé foi a primeira atividade no plenário, após o recesso parlamentar, entre 19 de julho e 2 de agosto.

Com orações e hinos de louvor, a edição de hoje foi coordenada pela bancada evangélica na Câmara. Reuniu o pastor Wendel Miranda, o cantor Elisac Régis, vereadores Gideon Ismaias (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), servidores da Poder Legislativo.

Também prestigiaram os vereadores Marckuty (SD), Marleide Cunha (PT), Larissa Rosado (PSDB) e Lawrence Amorim (SD), presidente da Casa, que exaltou o projeto. “Um momento especial, na retomada das atividades do plenário. Que deus nos abençoe em mais um semestre de trabalho legislativo”, disse.

Lamarque Oliveira agradeceu os presentes e refletiu sobre a importância da irmandade e compaixão. Gideon Ismaias lembrou que, a cada semana, o Momento de Fé recebe convidados diferentes. O projeto foi encerrado, com pregação do pastor Wendel Miranda, da Assembleia de Deus.

A Câmara Municipal de Mossoró vai retomar as sessões presenciais e audiências públicas, a partir desta terça-feira (3), após o recesso parlamentar. As sessões ordinárias são realizadas nas terças e quartas-feiras, às 9h, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

É na sessão ordinária que os vereadores apresentam e votam projetos de lei e indicações para a execução de serviços públicos, como melhorias nas estradas, limpezas de ruas, reformas e iluminação pública, por exemplo.

Nesta terça-feira (3), às 8h, a Câmara também retornará com o projeto Momento de Fé, um espaço antes das sessões das terças-feiras aberto para atos ecumênicos.

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Mossoró cedeu plenário para a realização de audiência pública da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado estadual Souza (PSB). O tema debatido será Hospital da Mulher: Importância para a região oeste e a estruturação de um pacto de gestão. A audiência será realizada na quinta-feira, 05 de agosto, às 9h. 

Saúde

Outras três audiências públicas também estão agendadas para o mês de agosto. Todas fazem parte da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Na quinta-feira (12), ocorrerá a prestação de contas do último quadrimestre de 2020.

Na sexta-feira (13), haverá a prestação de contas de todo o ano de 2020 e, segunda-feira (16), a Secretaria Municipal de Saúde fará a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021.

A prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde é obrigatória está prevista na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Todas as audiências serão iniciadas às 9h da manhã e transmitidas pela TV Câmara Mossoró.

Os vereadores Isaac da Casca (DC), Didi de Arnor (Republicanos) e Gideon Ismaias (Cidadania) estiveram com o deputado federal Benes Leocádio, na manhã desta quarta-feira, 28, em visita ao prédio do CAIC do bairro Belo Horizonte, que se encontra desativado.

Os vereadores solicitaram o apoio do deputado para que o local seja reaberto e possa atender novamente a população com atividades ligadas ao esporte, educação, assistência social e lazer. “O CAIC é uma instituição muito importante. É uma reivindicação antiga da população e levamos o pleito ao deputado, apresentando diretamente a ele a situação crítica do prédio”, afirmou Isaac da Casca.

Por ASCOM / Marleide Cunha

Na manhã de hoje, 27, a vereadora Marleide Cunha (PT) se reuniu com o Secretário Municipal de Administração, João Eider. Em pauta, foram solicitadas as respostas aos requerimentos de informações do mandato da vereadora que foram aprovados na Câmara Municipal e que ainda não foram respondidos pela Secretaria em questão.

Dentre os requerimentos, há o que trata do pedido de informações sobre a 2ª parcela do FGTS dos servidores públicos municipais. O mandato da vereadora solicita a relação nominal dos servidores que terão direito a esta parcela.

Assim, mesmo que a lista a ser apresentada ainda não seja a definitiva, é preciso se ter ao menos a relação dos nomes individualizados. Em resposta, o Secretário da pasta afirmou que analisará a situação.

Também foi solicitada relação dos servidores aposentados que ainda não receberam a rescisão dos seus contratos, bem como se conversou sobre a necessidade de se ter uma maior agilidade na liberação das licenças que estão sendo solicitadas para a posterior aposentadoria.

Por Johnatan Cruz / ASCOM Lucas das Malhas

O Vereador de Mossoró, Lucas Das Malhas (MDB), realizou visita na última sexta- feira, 23, na Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza no estado do Ceará, que nesses últimos três anos desde a sua implantação registrou mais de 98 mil atendimentos, um equipamento público referência na proteção dos direitos da mulher.

A Casa da Mulher Brasileira já está presente em 8 estados brasileiros, um equipamento que faz parte do programa “Mulher, Viver Sem Violência” do Governo Federal, que integra, amplia e articula ações de proteção através da presença de diversos órgãos em um mesmo local, como por exemplo, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca e alojamento de passagem.

O Vereador que desde sua campanha almeja e busca um centro de referência de proteção da mulher, e hoje exerce o papel de presidente da comissão de Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Mossoró, destaca a importância de um centro nestes moldes da Casa da Mulher Brasileira em Mossoró, “iremos buscar o governo federal e o apoio dos nossos deputados e senadores, assim como, do governo do estado e do nosso município para unirmos forças e promovermos uma mudança significativa no suporte, atendimento e acolhimento das mulheres que sofrem os mais diversos tipos de violência seja ela verbal ou física. Agradeço pela receptividade e parabenizo o trabalho que está sendo realizado pelos profissionais da unidade em Fortaleza, pudemos perceber a organização e o zelo de todos com essa causa tão importante, iremos trabalhar diariamente para alcançarmos esse grande objetivo do nosso mandato”.

Por Krysllan Silva/ASCOM Pablo Aires

O vereador Pablo Aires do (PSB) convidou o Deputado Estadual Souza (PSB) para uma visita ao Terminal Rodoviário de Mossoró. O vereador recentemente esteve com o Governo do Estado apresentando um relatório com as principais demandas da rodoviária e agora busca articular recursos para a resolução dos problemas do local.

“Desde a nossa visita ao governo do Estado para levar a demanda do terminal rodoviário de Mossoró, percebemos a dificuldade de recursos para a resolução dos problemas da unidade. Então, como sempre fazemos, nosso trabalho não se resume em encontrar os problemas, mas ajudar na busca de soluções. Por isso, convidamos o deputado Souza para fazer uma visita ao terminal e articulamos junto ao parlamentar a destinação de uma emenda para a unidade de Mossoró”, relatou o vereador Pablo Aires.

Durante a visita o deputado Souza se comprometeu em alocar recursos para a Rodoviária de Mossoró e também a somar forças para buscar solução de outros problemas, como uma equipe fixa de limpeza para a unidade. Outra reivindicação dos parlamentares é a volta da Central do Cidadão para as dependências do terminal rodoviário.

“Vamos unir forças para resolver a situação da rodoviária de Mossoró. O nosso próximo passo é discutir com a Secretaria de Infraestrutura qual o orçamento necessário para atender essas demandas e em breve anunciaremos o valor da emenda”, acrescentou o deputado Souza.

Maior festival de tecnologia e inovação do Brasil, a Campus Party teve entre os palestrantes Paulo Paiva, que abordou “Utilizando Jogos Digitais no Tratamento de Crianças com Câncer no Rio Grande do Norte”, na noite desta quinta-feira, (22). Paiva é natural de Mossoró e único nordestino a palestrar no evento, que acontece no formato digital, pelo segundo ano consecutivo em razão da pandemia de Covid-19.

A transmissão da palestra de Paiva foi feita a partir dos estúdios da TV Câmara Mossoró, resultado do apoio da Câmara Municipal de Mossoró à participação dele no evento.

Na palestra, Paulo vai falou sobre o jogo digital criado por ele para amenizar o sofrimento de crianças que passam por tratamentos oncológicos. A ideia surgiu após visitar o Hospital do Câncer de Mossoró. O nome do jogo é Super K vs Câncer e é o primeiro “game” no mundo criado com a finalidade de ajudar crianças em tratamento contra o câncer.

Lei Municipal de Inovação

Em 2019, Paiva também palestrou na edição da Campus Party em Natal. E na edição deste ano, um dos objetivos é chamar a atenção do Brasil e do mundo para Mossoró como futuro celeiro de tecnologia. “Percebemos Mossoró como possível futuro polo de startups”, avalia Paulo Paiva, ao citar como exemplo a proposta da Lei Municipal de Inovação, que será enviada pelo Executivo à Câmara Municipal, em breve.

A Câmara Municipal de Mossoró aumentou a produção legislativa em 74% no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020 – 1º de janeiro a 14 de julho. Subiu de 2.047 matérias apreciadas, ano passado, para 3.562 proposições, este ano.

Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – banco de dados informatizado da Casa, disponível no Portal Câmara de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br).

Conforme o relatório, a maioria das matérias são Indicações (3.051). Por meio delas, os vereadores e vereadoras indicam ações à Prefeitura, como limpeza de ruas, pavimentação e iluminação pública.

São também 190 projetos (de Lei, de Resolução, de Decreto), 301 requerimentos e 12 emendas. A Câmara analisou ainda seis projetos de Lei do Executivo e duas mensagens de veto.

Avaliação positiva

Com esse balanço, o plenário iniciou ontem recesso de 15 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabeniza os vereadores (a) pelo desempenho.

“Os números do primeiro semestre são expressivos e reiteram o compromisso dos parlamentares com o povo de Mossoró”, avalia.

Ele lembra que o recesso se restringe às sessões e que o trabalho dos vereadores continua nos gabinetes da Câmara, outros órgãos públicos, bairros, comunidades rurais e demais esferas.

“As atividades administrativas no Legislativo também permanecem normais, e o plenário usado para outras ações, como capacitação de servidores da Câmara”, informa o presidente.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou o curso Marketing Político e Assessoria Parlamentar (módulo I), sexta-feira (16) e segunda-feira (19). Em duas turmas, a capacitação contemplou os 23 gabinetes parlamentares e foi ministrada pelo jornalista e publicitário Phabiano Santos.

O treinamento foi direcionado para a assessoria dos vereadores e vereadoras na Câmara. Ofereceu noções de marketing político; papel do gabinete parlamentar; organização do gabinete parlamentar; assessoria de comunicação; boas práticas na atuação legislativa, entre outros aspectos.

Segundo Phabiano Santos, a intenção do módulo é reforçar a importância da comunicação e outros procedimentos, a fim de melhorar o exercício dos mandatos em prol da população. Ele considera o objetivo atingido, haja vista a representatividade nos dois dias e o interesse dos servidores.

Conhecimento

“Percebemos ótima procura assessores pelo curso, cerca de 80 servidores dos gabinetes, o que demonstra o compromisso para realização de um bom trabalho. Também notamos respeitável nível de conhecimento, ou seja, são gabinetes com ótimos quadros”, reconhece Phabiano Santos.

Marketing Político e Assessoria Parlamentar, segundo ele, é o primeiro de quatro módulos do projeto, por ele ministrado. O próximo, previsto para agosto, terá como público alvo vereadores e vereadoras e abordará aspectos, como técnicas de oratória. A duração do projeto está estimada em quatro meses.

Capacitação

O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, informa que o curso Marketing Político e Assessoria Parlamentar faz parte da política de capacitação da Casa. “Além de iniciativas próprias, como essa, ofereceremos outros em parceria com a Assembleia Legislativa”, adianta.

Desse convênio, nascerá a Escola Legislativa da Câmara de Mossoró, que ofertará diversos cursos de capacitação, com apoio com a Escola da Assembleia. A previsão é que comece a funcionar em setembro. “Serão cursos grátis e online, portanto, acessíveis a vários públicos”, informa.

Com as aulas suspensas desde o início da pandemia, em março de 2020, hoje já existe um debate em torno da retomada das aulas na rede pública em todo o Rio Grande do Norte. Como o Governo Estadual já começou a discutir o tema, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) resolveu cobrar da Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação, para que apresente um plano de retomada das aulas. Além do Estado, também já se manifestaram sobre a questão o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.

Defende o vereador a necessidade que a Prefeitura tem de apresentar um plano de retomada, seja ela de forma presencial ou híbrida. “Não quero dizer que esse retorno tem que acontecer sem os cuidados necessários e fora do tempo adequado. Os professores continuaram trabalhando ao longo da pandemia. E como professor da Uern, acompanhei três disciplinas e os professores não devem retornar fora do tempo ou cuidados necessários”, defendeu. Para que não interpretem sua posição de forma equivocada, o Professor Francisco Carlos reforça a necessidade que a Prefeitura mostre um plano e discuta ele com a sociedade.

Da mesma forma, como a necessidade de discutir um plano de retomada das aulas, ele também sugere que se discuta no mesmo nível o senso da educação municipal para saber quantos alunos estão sendo assistidos, quantos dispõem de computador e acesso à Internet e ainda quantos estão enfrentando essas dificuldades.

Lembrou do encontro que manteve com representantes do segmento autista, porém, a pesquisa ficou restrita a essas pessoas e precisa ser ampliada. De acordo com o vereador, é preciso saber a real situação dos mais de 20 alunos da rede pública municipal. Entre outros benefícios para o setor, o vereador defende ainda a discussão em torno da execução da Lei de Responsabilidade Educacional, Prêmio Escola de Qualidade e o 14º Salário.

Escola na Comunidade

O vereador Francisco Carlos também lembrou do pronunciamento da semana passada quando falou do projeto Escola na Comunidade, o qual autoriza a Prefeitura utilizar equipamentos e a estrutura física das escolas para dispor nos finais de semana e feriados. Entende o parlamentar que, se não pode construir novas, use a estrutura disponível.

Outro benefício já aprovado e não colocado em prática, segundo ele, é o Curso Preparatório para alunos do 9º ano em fase de prestar o Enem. “É lei que essa casa aprovou. Também lembro da falta de aproveitamento dos alunos formados em Língua estrangeira. A Uern prepara, mas não existe espaço, pois não tem concurso. Assim como acontece com a Educação do Campo, da Ufersa e Pedagogia da Terra, da Uern, e a Prefeitura lança edital de concurso e exclui esses profissionais”, denuncia e lamenta o vereador.

O tema da violência contra a mulher continua em pauta nos debates da Câmara Municipal de Mossoró. Na busca de ampliar o leque de opções para atender as vítimas e punir os responsáveis pela ação, o vereador Lucas das Malhas (MDB) propõe a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte. O espaço, já existente em outras cidades do país, tem como objetivo proporcionar um ambiente de acolhimento e orientação a essas mulheres que sofrem, muitas vezes em silêncio, com a violência que em alguns casos levam a morte.

O vereador Lucas disse que cumpre, assim, uma promessa de campanha, quando foi em busca do voto defendendo a bandeira de luta contra esse tipo de crime em nossa sociedade. “Agora estou fazendo valer essa promessa e luto pela instalação de unidade da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte”, reforçou.

Devido ao caso do DJ Ivis, como destaque na mídia nacional o ato de agressão a sua ex-mulher, Lucas das Malhas lembrou que existem muitos outros casos, os quais sequer chega ao conhecimento do público. Disse ainda que a Casa da Mulher Brasileira, um programa do Governo Federal, já chegou a Campo Grande (MT), São Luiz (MA), Boa Vista (RO), Curitiba (PR) e em Brasília (DF). O seu pedido,  nesse momento, é para que um somatório de forças possa viabilizar sua instalação também no Rio Grande do Norte.

De acordo com o vereador, essa Casa é para a mulher dar o primeiro passo e denunciar a violência sofrida.  O local dispõe de uma Delegacia da Mulher, Agentes do Ministério Público, Defensoria Pública, enfim, todos os canais necessários para orientar a mulher qual o procedimento jurídico a ser adotado diante dos casos de violência.

Apoio

No mesmo espaço, também será disponibilizada assistência psicológica para que a mulher não se cale e possa encontrar força, apoio e coragem para denunciar seu agressor. A Casa da Mulher Brasileira também disponibiliza dormitório e brinquedoteca para melhor suporte das vítimas.

“Na maioria dos casos a mulher tem receio de fazer a denúncia por não ter para onde ir e não tem independência financeira para se manter e manter seus filhos. Essa Casa oferece cursos profissionalizantes para qualificar a mulher para o mercado de trabalho e assim seguir com sua vida”, informou.  

O vereador Lucas das Malhas concluiu o seu pronunciamento, pedindo apoio para que o governo do Rio Grande do Norte possa abraçar essa causa. Ele acrescenta que o projeto, no seu total, custa R$ 13 milhões em média para o Governo Federal. Para equipar, menos de R$ 1 milhão de reais. Entende ele que essa despesa pode diminuir, se o estado disponibilizar o espaço. Isso acontecendo, a fatia federal será apenas no equipamento da Casa.  Em média, 5 mil mulheres são mortas por seus companheiros em todo o Brasil, fora aquelas que sofrem outro tipo de violência.

O vereador Costinha (MDB) utilizou a tribuna da Câmara, na sessão ordinária de hoje, para pedir o reconhecimento da Associação Esportiva Jovem Esperança, como instituição de utilidade pública municipal. A Associação foi criada em 2003, e que tem como objetivo realizar a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade através do esporte.

O parlamentar destacou que acredita no esporte como caminho para afastar os jovens da criminalidade e das drogas. “A Associação faz um trabalho muito importante nesse sentido e merece todo nosso reconhecimento. O projeto, que começou com o nome taekwondo esperança, antes da pandemia atendia cerca de 200 crianças e jovens, contando com diversas modalidades e atividades, como reforço escolar, dança, música, teatro, jiu-jitsu,  capoeira e  outros”, explicou Costinha.

Atualmente, o Projeto é executado pelo professor Henderson de Medeiros, a professora Maianara Mabeli e o professor Daniel Dias. “Cinco atletas que iniciaram o esporte na Associação se tornaram campeões brasileiros de taekwondo. E ainda tiveram aqueles que, através do incentivo da instituição, seguiram com os estudos e entraram em universidades”, afirmou o vereador.

O reconhecimento de uma instituição como de utilidade pública pelo município é importante, pois através da obtenção do certificado, é possível fazer parte de editais e conseguir financiamentos para os projetos. O título representa o reconhecimento de que aquela instituição exerce um papel social importante e sem fins lucrativos.

Ao iniciar hoje (14) recesso parlamentar de 15 dias, a Câmara Municipal de Mossoró cumpre a Lei Orgânica do Município, que diz: “A Câmara Municipal reunir-se-á anual e ordinariamente na sede do Município de 01 de fevereiro a 18 de julho e 01 de agosto a 23 de dezembro”.

Dessa forma, está sem efeito a Resolução 11/2020, aprovada ano passado e que previa a suspensão do recesso parlamentar de julho até 2024. O entendimento é da Procuradoria Geral do Legislativo Municipal, em resposta à consulta da Diretoria Legislativa da Casa.

É que a resolução 11/2020 alterou o Regimento Interno, mas não a Lei Orgânica. “Há flagrante contradição entre ambas. A Resolução deveria estar em consonância com a Lei Orgânica, lei maior”, diz o parecer Procuradoria, assinado pelo procurador adjunto, Breno Góis.

Servidor efetivo da Câmara, Góis entende pela suspensão da resolução 11/2020 e respeito à Lei Orgânica, que se sobrepõe ao Regimento, com observância do recesso parlamentar, no período expresso na Lei (15 dias). A recomendação está no Parecer nº 53/2021, de 7 de julho de 2021.

Dessa forma, o recesso do plenário começou nesta quarta-feira (14) e segue até o dia 2 de agosto. “O recesso se resume ao plenário. Os vereadores continuam a trabalhar, as atividades administrativas na Câmara permanecem normais”, ressalta o presidente da Casa, Lawrence Amorim.

Na sessão de hoje, 14, o vereador cabo Tony Fernandes (SD) ressaltou as mudanças feitas pela gestão do Prefeito Allyson Bezerra (SD) na guarda municipal de Mossoró e solicitou ao Governo do Estado mais viaturas e um maior efetivo de policiais militares para a cidade. Para o vereador, que é policial militar, o atual efetivo presente na cidade e o número de viaturas não é suficiente.

Sobre a guarda civil, Tony Fernandes explicou que na atual gestão municipal, os guardas civis estão sendo mais valorizados. “Não são apenas vigilantes de patrimônio, agora estão nas ruas, defendendo a população e aumentando a segurança da cidade. Somente nesses seis primeiros meses, cerca de 2 mil ocorrências foram feitas pela guarda civil. Isso é muito importante. Quem ganha é a população”, disse.

O número de viaturas também aumentou de 4 para 7 e o patrulhamento está sendo realizado também na zona rural da cidade. “Sabemos que ainda é suficiente, mas é o início de uma política de segurança pública em Mossoró. Inclusive, temos cobrado diariamente, na superintendência da polícia federal maior celeridade para armar a guarda municipal”, afirmou.

Policia Militar

Cabo Tony Fernandes ressaltou a necessidade de um aumento no efetivo de policiais militares na cidade. “No último concurso, mil policiais foram convocados e apenas 40 ficaram em Mossoró. Precisamos também que o Governo do RN envie mais viaturas”, disse.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, o vereador Paulo Igo (SD) parabenizou a secretária de saúde, Morgana Dantas, pelo trabalho à frente da Secretaria Municipal de Saúde e pela organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do PAM do Bom Jardim. O parlamentar afirmou que fez visitas a várias UBS de Mossoró, para fiscalizar o trabalho realizado.

No PAM do Bom Jardim, além do atendimento, o vereador destacou os equipamentos para a realização de exames, que foram recuperados e estão funcionando normalmente. “Os médicos, dentistas e enfermeiros estão trabalhando. Exames como raios-X e ultrassom estão sendo realizados. É uma felicidade para mim, como profissional da área de saúde, constatar que os atendimentos estão ocorrendo, principalmente para as pessoas mais carentes, que tanto precisam”, declarou.

Cirurgias

O vereador informou ainda que as cirurgias eletivas, que estavam suspensas por causa da pandemia de Covid-19, voltarão a ser realizadas. “Brevemente, a lista com as cirurgias que retornarão será publicada. A suspensão se devia por protocolos da vigilância sanitária, mas com a pandemia mais controlada, será possível voltar a realizar”, explicou.

Por: Gab. Vereador Naldo Feitosa

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) fez uma homenagem, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira, 14, aos clubes Baraúnas e Mossoró Esporte Clube (MEC) por seu retorno aos gramados. A moção de aplauso foi proposta do vereador Naldo Feitosa (PSC), aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que reconhecem o trabalho e o esforço dos dirigentes e colaboradores no projeto de retomadas as atividades profissionais.

Na ocasião, Naldo Feitosa parabenizou os dirigentes das duas equipes e destacou a importância do esporte principalmente na área social. “Resolvi prestar esta homenagem em reconhecimento ao esforço e a dedicação dos dirigentes do Baraúnas e do Mossoró nessa luta de fazer futebol, que é um produto caro e merece o devido apoio. O esporte agrega valores, permite o entretenimento e, principalmente, é um vetor para promoção da cidadania”, destacou.

“Desejamos sucesso no projeto dos dois clubes, que visa tão somente as disputas da competição de acesso, como também o descobrimento de jovens talentos de Mossoró e Região”.

Um dos tradicionais clubes da cidade de Mossoró, o Baraúnas volta as disputas profissionais depois de três anos, quando foi rebaixado à segunda divisão. Durante esse tempo afastado, o tricolor buscou se reorganizar para regressar forte nos gramados.

Já o Mossoró EC deu uma pequena pausa. O time passou em branco no ano de 2020 para priorizar justamente a construção do seu campo de treinamento e assim o fez. O Carcará do Oeste foi fundado em 1996.

O período de pandemia da Covid-19 obrigou vários segmentos a buscar adaptações para evitar a sua paralisação. É o exemplo do setor de educação, que tem sobrevivido alternando atividades híbridas, com aulas presenciais ou de forma remota. Falar contrário a essa realidade é expor de forma irresponsável a realidade, que nos mostra o sucateamento que vive a educação no Brasil. A avaliação é da vereadora Marleide Cunha (PT), durante sessão na Câmara Municipal de Mossoró, reagindo aos comentários negativos dos deputados federal Ricardo Barros e estadual Tomba Farias.

A educação, destacou Marleide, é o princípio de uma sociedade democrática e desenvolvida e, isso posto, ela disse que alguns discursos precisam ser debatidos e combatidos. Citando como exemplo discursos que fragilizam professores e professoras, principalmente quando vêm de autoridades que tentam fragilizar a imagem social dos professores.

“E quem fragiliza a imagem do professor, fragiliza a própria educação e o futuro da sociedade”, explicou. Ela lembrou das declarações, no mês de abril, quando o deputado federal Ricardo Barros, disse que “professor não quer trabalhar”. Na sequência, em 7 de julho, o deputado Tomba Farias disse que “professores estão de férias a um ano e sete meses”. São discursos, disse Marleide, que ela tem a obrigação de rebater, pois não se pode tratar a situação como se fosse coisa do passado.

A vereadora reforça que são discursos levianos e irresponsáveis diante de uma realidade existente no Brasil de uma educação que possui o pior índice de avaliação. Um sistema educacional sucateado no qual os professores precisam se virar para existir.

A vereadora defende que não se pode aceitar que destratem a imagem do professor. Falta a essas pessoas o conhecimento da realidade. “Digo a essa autoridade que você foi eleito pelo povo para representá-lo e não destratá-lo. Respeite os professores, eles estão durante a pandemia trabalhando muito mais do que a sua carga normal de trabalho. Manhã, noite e madrugada. Pais e mães sabem disso, só os deputados não sabem”, lamentou Marleide.

Ela acrescentou que os professores compraram equipamentos, ocuparam suas casas, abandonaram suas famílias para combater um vírus, que mata pessoas e não pode matar também a educação e o futuro. Os professores, explicou Marleide Cunha, tiveram que reinventar forma de relação com seus alunos, práticas pedagógicas para atender estudantes de forma não presencial.

Lembrou mais uma vez que o Brasil tem um dos piores sistemas educacionais do mundo e menos ainda é a valorização do professor e, sem educação, vêm os exemplos do tipo do DJ Ivis batendo em mulher e jovens sendo assassinados, como é o caso de Luan (Mossoró). De acordo com a vereadora, reproduzimos escravos, quando a sociedade não é desenvolvida e não tem educação.  Escravos, por exemplo, como os flanelinhas, os catadores de comida no lixo e os moradores das ruas.

A parlamentar seguiu com seu pronunciamento, afirmando que todos nós temos obrigação com a sociedade através da educação, com uma sociedade mais humanizada e que se respeite. Sem educação, disse ela, seremos animais apensas lutando para sobreviver.

Por fim, concluiu dizendo que não defende só uma categoria, e sim uma profissão, uma função social que vai além do conteúdo. Defender a educação é defender aquilo que sequer para o futuro e para as crianças de hoje. “Quando se fragiliza o professor, fragiliza a educação. Respeitar professor é dever moral e essencial para um país desenvolvido”, conclui Marleide Cunha.

Dizer não à violência e, principalmente, levantar a bandeira de luta em defesa da mulher vítima de agressão física, psicológica e sexual deram o tom do pronunciamento da vereadora Larissa Rosado (PSDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, na manhã da terça-feira, 13. Usando o fato de repercussão nacional envolvendo Iverson de Sousa Araújo, o “DJ Ivis”, que espancou a sua ex-mulher Pamella Holanda, a vereadora cobrou ações locais em defesa da mulher mossoroense.

Especificamente sobre o caso noticiado pela mídia em todo o Brasil, Larissa fez uma reflexão que acaba afetando todas as mulheres vítima de violência. “Imagino quantas vezes ele foi agredida até tomar coragem e denunciar seu agressor através das redes sociais. Porém, a reação foi imediata por parte da sociedade, como por exemplo o cantor Xandy, que suspendeu a sociedade com o DJ Ivis, as plataformas digitais e as rádios que deixaram de tocar suas músicas”, destacou, acrescentando a reação de vários artistas, homens e mulheres, condenando o ato.

Larissa justificou a citação do caso nacional para chamar, em seguida, o debate para o âmbito local. Segundo ela, é preciso saber o que acontece em Mossoró e no Rio Grande do Norte. Na sequência, citou números da Agência Patrícia Galvção, mostrando de forma real a violência contra a mulher.

De acordo com os dados apresentados, uma mulher a cada 10 minutos é vítima de estupro. A cada dia que passa, três mulheres são vítimas de feminicídio. Os números negativos seguem, com 30 mulheres que sofrem agressões físicas por hora, além de 76% das mulheres que já foram vítimas de violência e assédio no trabalho e mais 97% que dizem que já foram vítimas de assédio em algum meio de transporte.

Reforçando a defesa de que essa cultura machista da sociedade precisa mudar, Larissa Rosado pede à população consciente que não se cale e não desista. Mesmo que seja dado apenas um passo a cada dia, homens e mulheres precisam manter a luta viva e perene.

“Toda pessoa tem uma mulher na sua vida que precisa ser respeitada. A pandemia também fez aumentar a violência contra a mulher de forma assustadora”, lembrou. A vereadora também defende que essa mudança precisa acontecer, a partir das orientações nas escolas somadas a medidas sérias e duras contra os agressores.

Enfim, cobra a vereadora, que os entes públicos, como a Prefeitura de Mossoró, precisam instalar uma rede de proteção a mulher. “A rede de proteção somos todos nós, porém a presença de políticas públicas garantindo oportunidade de emprego no mercado de trabalho em favor das mulheres, é um passo importante para a sua independência”, destacou.

As agressões físicas e psicológicas muitas vezes se mantém por conta da dependência financeira da mulher, tornando mais difícil a sua liberdade. Com mais oportunidade no mercado de trabalho, defende Larissa, a mulher poderá seguir o seu caminho.

Por isso, ela reforça a luta para que a Prefeitura de Mossoró apresente um programa sério em favor da mulher. Lembrando que a vereadora Marleide Cunha já apresentou projeto nesse sentido, Larissa concluiu sua fala, reforçando o pedido de oportunidade de trabalho e proteção, por exemplo, em favor da mãe solteira. Larissa reafirma seu compromisso em defesa da mulher mossoroense, potiguar e brasileira que precisa de oportunidade e proteção.

A vereadora Carmem Júlia (MDB) reiterou apoio ao enfrentamento à violência contra a mulher, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (13). Ela enumerou proposições do seu mandato em defesa da mulher, com objetivo de coibir e punir responsáveis por violência e amparar as vítimas.

É o caso do Projeto de Lei que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas em Mossoró auxiliem mulheres em situação de risco. E do Projeto de Lei que institui em Mossoró, em março, a campanha contra a violação dos direitos da mulher.

Carmem Júlia também apresentou projeto para obrigar notificação, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência contra a mulher, além de ocorrências contra criança, adolescente, deficiente e idoso.

“Também propomos comunicação, por condomínios e conjuntos habitacionais, de casos de violência doméstica contra mulheres e prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica em programas de geração de emprego da Prefeitura”, informa.

Justificativa

A parlamentar, no seu pronunciamento, lamentou casos de violência, como as agressões divulgadas pela ex-mulher do DJ Ives Pamela Holanda. “No último ano, uma em cada quatro mulheres, acima de 16 anos, sofreu algum tipo de violência ou agressão, no Brasil. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual”, alerta Carmem Júlia.

Acrescenta que praticamente metade dos casos de violência aconteceu dentro de casa e 73% dos agressores eram íntimos das vítimas (maridos, namorados, ex-maridos ou ex-namorados, pais ou mães, padrastos ou madrastas e mesmo filhos e filhas).

A violência contra a mulher mantém padrões antigos, segundo ela, e agravados pela pandemia do coronavírus, que conseguiu tornar o ambiente doméstico um lugar ainda mais hostil para as vítimas.

“Outra questão a ser analisada é a subnotificação desses crimes. O aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores da subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica. O Brasil é o 5º país em que mais se matam mulheres no mundo e apenas 10% dos crimes são denunciados”, frisa.

A vereadora conclama: “Não podemos nos calar, façamos a nossa parte, que é denunciar, ligando para o 153 – Patrulha Maria da Penha em Mossoró ou para 180 – que atende em todo o território nacional. Continuaremos sempre usando esse espaço para combater qualquer tipo de violência e buscar medidas para evitar tais atitudes”, assegura.

O vereador Lawrence Amorim (SD) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 152/2021 que autoriza a implantação do Programa de Reforço Escolar para Alunos Matriculados nas Unidades Municipais de Ensino. O objetivo do Programa é melhorar o rendimento dos estudantes e sanar dificuldades no ensino, em especial aos residentes em Áreas de Especial Interesse Social, para a diminuição de déficits de aprendizagem.

Lawrence destacou que, segundo estimativas da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a América Latina retrocedeu em pelo menos oito anos no acesso ao conhecimento durante a pandemia. “A desigualdade social, tão forte em nosso país, infelizmente também afeta nossa cidade. Assim, com a suspensão das aulas presenciais e a instituição do ensino  remoto, muitos alunos estão, desde o ano passado, enfrentando enormes dificuldades para o acompanhamento das aulas, sobretudo em função do precário acesso ou conexão limitada à internet”, explicou.

Pelo programa de reforço escolar, o conteúdo será personalizado de acordo com a dificuldade dos estudantes. Para isso, os educadores realizarão um mapeamento dos alunos com menor rendimento escolar, baseado nas provas aplicadas ou na percepção dos professores e identificarão as principais dificuldades enfrentadas por aqueles com menor rendimento durante o período das aulas remotas.

Lei Municipal de Inovação

Lawrence Amorim também destacou a Lei Municipal de Inovação. “É uma lei de incentivo à ciência e à tecnologia que já foi aprovada em diversas cidades brasileiras. Mossoró também está atenta a essa tendência e se prepara para dispor de Lei Municipal de Inovação, cujo projeto será enviado pelo Executivo a esta Casa, em breve. Será um marco legal para estimular o setor de tecnologia em Mossoró”, finalizou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (13), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) defendeu melhorias no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O parlamentar visitou o órgão, sábado (10), com a deputada federal Carla Dickson (Pros).

Reconheceu o esforço da Prefeitura para melhoria do serviço e se somou à mobilização. “O Samu precisa de investimentos, como em computadores”, alertou. Ele defende recursos com a bancada federal. Como exemplo, citou a garantia de R$ 250 mil para aquisição de ambulância.

Reconhecimento

Também no pronunciamento, Lamarque agradeceu o prefeito Allyson Bezerra pelo atendimento de pleitos do mandato. É o caso, segundo ele, de operação tapa buraco nos bairros Alameda dos Cajueiros, Planalto 13 de Maio, Alto de São Manoel, Liberdade, entre outros.

“Parabenizo também pela Operação Mossoró Limpa no loteamento Alto das Brisas, para onde indicamos videomonitoramento e também para outros bairros”, disse o vereador, que defende aplicação de recursos federais assegurados pelo deputado federal General Girão (PSL) em segurança.

O vereador registrou ainda melhorias em campos de futebol, em diversos bairros de Mossoró. “Parabenizo o secretário de Esportes, Júnior Xavier, pelo trabalho”, congratula Lamarque, que, por fim, anunciou o retorno do projeto Momento de Fé na Câmara Municipal, em 3 de agosto.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o vereador Paulo Igo (SD) fez um apelo para que todos os mossoroenses que estejam aptos a receber a vacina contra a Covid-19 busquem a imunização no posto de vacinação mais próximo. O parlamentar afirmou que foi imunizado na segunda-feira, 12, e ressaltou a importância do ato em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró.

“Tomei a primeira dose da vacina e fiquei muito feliz. É uma dose de esperança após um ano difícil, de muitas perdas. Busquem a vacina e não esqueçam da segunda dose. Juntos, vamos superar essa doença. Mossoró está batendo recordes na aplicação da vacinação, com disponibilização de imunizantes todos os dias da semana”, afirmou Paulo Igo.

Teste

Paulo Igo lembrou ainda que o Centro de Testagem de Covid-19 mudou de local por causa da baixa procura. Agora, o Ginásio Pedro Ciarlini será um centro de vacinação e os testes de coronavírus serão realizados na Unidade Básica de Saúde do Belo Horizonte.

Rodoviária

O parlamentar finalizou o pronunciamento ressaltando a necessidade da recuperação da Rodoviária de Mossoró. Na manhã da segunda-feira, 12, Paulo Igo e o vereador Wiginis do Gás (Podemos) visitaram o prédio. “A Rodoviária é a porta de entrada e saída de Mossoró e está abandonada. Na visita, constatamos diversos problemas como banheiros quebrados, lixo acumulado e equipamentos abandonados. Peço atenção do Governo do Estado para a recuperação daquele local”, afirmou.