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A crise aprofundada pela pandemia do novo coronavírus tem atingido duramente o setor cultural de Mossoró e o serviço de transporte coletivo. Atenta a situação e querendo ampliar o debate na busca de soluções para os dois setores, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) expôs o quadro aos seus pares durante a sessão da quarta-feira, 05, apresentando inclusive um projeto para que recursos sejam destinados, principalmente para o setor cultural.

Sobre o auxílio para o setor cultural, Larissa afirmou que após a participação de reuniões virtuais com representes de diferentes seguimentos da cultura, inclusive com a participação de outros vereadores, resolveu realizar modificações em um projeto já existente, que estava em tramitação na Câmara. “Fizemos modificações e um projeto semelhante será colocado para apreciação de todos e espero que seja votado em regime de urgência, dado a gravidade da crise que afeta esse setor e seus profissionais”, disse. A proposta visa garantir recursos que assegurem a sobrevivência mínima dos trabalhadores da cultura em tempo de pandemia.

Ônibus

Fazendo referência ao pronunciamento do vereador Lamarque Oliveira, na sessão da terça-feira, 04, Larissa lamentou pela diminuição das linhas e dos ônibus do serviço de transporte coletivo, lembrando que isso só gera desemprego na cidade. Hoje, a estrutura conta apenas com três linhas ativas e cinco ônibus disponíveis para atender toda a população mossoroense. “Sei que a pandemia agravou e prejudicou muito o serviço, porém não ouvi nenhuma palavra da prefeitura de como vai chegar junto desse setor e se chamou o empresário responsável para avaliar a situação”, questionou.

Quando fala em chamar o empresário para conversar, a vereadora Larissa disse que não pensa em benefício para a empresa, e sim em favor da população que perde o emprego e tem a questão da mobilidade afetada. “Faço um apelo para que a prefeitura se manifeste, principalmente para atender as pessoas que usam o transporte e que residem em bairros mais distantes”, reforça a vereadora.

Os bons resultados no processo de vacinação contra o avanço do novo coronavírus fez Mossoró se transformar em cidade referência no Rio Grande do Norte. A avaliação é do vereador Genilson Alves (Pros). Diante dos números positivos apresentados, ele parabeniza as equipes de vacinação, entre profissionais de saúde e voluntários que participam do calendário.

Genilson também parabenizou o prefeito Allyson Bezerra por manter uma estrutura pronta e preparada, lembrando que em apenas um final de semana, utilizando dez Unidades Básicas de Saúde (UBS), foram vacinadas em torno de 5.700 pessoas. “Se tiver mais vacina a cidade estará preparada com toda a estrutura necessária para vacinar”, lembrou Genilson. Até o momento, de acordo com os números apresentados pelo vereador, Mossoró recebeu 78 mil doses e já aplicou 70 mil. Sendo 49 mil na primeira fase e mais 21 mil doses na segunda.

Além das UBS, Genilson também lembrou da parceria com o Sesi, que também disponibilizou sua estrutura e equipe para a sequência da vacinação. Com mais essa parceria, foram vacinadas, em apenas um dia, quase 2 mil pessoas. “O que eu quero dizer é que, no Rio Grande do Norte, Mossoró é referência, apesar das dificuldades na liberação da vacina. Tivemos que apelar ao Governo Federal para receber a vacina que é o único caminho para voltar o mais rápido possível com o comércio aberto”, comentou. O vereador fez um apelo direcionado aos senadores e deputados federais para que reforcem, junto ao Governos Federal e Estadual, para que remetam mais vacinas.

Economia

Na terça-feira, dia 04, o vereador participou de uma reunião com o diretor do Senac, falando sobre o Desenvolvimento Econômico Local (DEL). O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim, quando discutiram a importância dos investimentos no setor de turismo para o desenvolvimento local. O encontro discutiu a necessidade de preparar toda a estrutura para quando as atividades turísticas retornarem.

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) participou de uma audiência com empreendedores de startups e o prefeito Allyson Bezerra, na tarde desta quarta-feira. Na reunião, eles debateram políticas públicas para incentivar a permanência das empresas na cidade.

De acordo com André Ramon, da Bee Delivery, a startup que ajudou a criar está gerando 140 empregos diretos em Mossoró. “As startups são empresas de tecnologia e podemos trabalhar em qualquer local do Brasil. Muitos municípios já estão tendo essa visão de oferecer incentivos fiscais, mas queremos continuar em Mossoró e por isso estamos buscando apoio do município”, afirmou.

O prefeito Allyson Bezerra se mostrou sensível às questões levantadas e se comprometeu a implementar políticas para estas empresas. “Vamos estudar essa questão. Temos sim interesse, pois estas empresas trazem desenvolvimento tecnológico e geram emprego nos locais onde atuam”, disse.

Projeto

Lawrence Amorim já havia apresentado, na sessão desta quarta, um Projeto de Lei que traz incentivos fiscais para as startups, com isenção de IPTU e ISS. “Estas empresas geram muitos empregos diretos e indiretos na cidade e precisamos encontrar mecanismos para que elas continuem em Mossoró”, explicou. O Projeto agora segue para análise nas Comissões Temáticas da Câmara e deve ser votado em breve no plenário da Casa.

O vereador Pablo Aires (PSB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró para falar sobre a importância das Organizações Não Governamentais (ONG`s) que atuam na causa animal. Para reforçar e reconhecer esse trabalho, Pablo pediu apoio aos demais vereadores para aprovar um projeto de sua autoria, que pretende transformar estas entidades em serviço de utilidade pública, o que facilita a busca por mais recursos.

Para o vereador, estas ONG`s , ocupam um espaço descoberto pelo Poder Público, nos municípios, estados e no país, já que os governos pouco cuidam do tema da causa animal. “É preciso lembrar que a causa animal também é um assunto ligado a saúde pública”, reforçou. 

Após visita ao Centro de Zoonose de Mossoró, Pablo Aires afirmou ainda que tomou conhecimento de que, atualmente, nenhuma ação se volta para o combate à leishmaniose. A informação é de que, basicamente, as ações do Centro se voltam para o combate às arboviroses, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. “Estas são situações que poderiam ser combatidas através da vigilância sanitária, o pior é saber que o combate ao calazar, que é a leishmaniose, parou, e nada vem sendo feito”, comentou o vereador.   

De acordo com Pablo, existem casos de pessoas acometidas por calazar em Mossoró. Por isso, é importante que o município tenha um planejamento para o combate do mosquito causador da doença. “Uma criança recentemente foi diagnosticada com a doença. É necessário que o combate ao calazar seja retomado o mais rápido possível para evitar problemas futuros”, afirmou.

O descaso com a causa animal em Mossoró, na avaliação do vereador, salta aos olhos. “Outro dia fui procurado por um colega vereador para saber qual procedimento para socorrer um cavalo acidentado e, infelizmente, em Mossoró não existe esse protocolo”, exemplificou.

Projeto

O regime de urgência para a aprovação do Projeto foi aprovado na sessão de hoje. “É um projeto que não mexe em orçamento do município, é apenas uma questão burocrática. Agradeço aos vereadores que estão me apoiando nessa iniciativa”, disse Pablo Aires.

A Câmara Municipal de Mossoró criou a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, na sessão ordinária desta quarta-feira, 05. O presidente, escolhido em comum acordo entre os parlamentares, foi o vereador Genilson Alves (Pros). O vice-presidente é o vereador Tony Fernandes (SD) e secretária é a vereadora Larissa Rosado (PSDB).

A Frente atuará debatendo, junto a empresários do setor de turismo e órgãos públicos, políticas públicas de incentivos ao setor, em Mossoró e região. “Vamos buscar recursos para que o turismo cresça. Nossa região é rica em cultura, história e recursos naturais. Temos potencial para crescer nessa área e gerar empregos”, afirmou Genilson.

O vereador Genilson Alves ressaltou que a Frente Parlamentar está aberta para todos os vereadores. “Vamos organizar as reuniões e chamaremos todos os vereadores. É um projeto de construção de um caminho que busca fortalecer esse segmento em nossa cidade. Todos serão convidados e poderão colaborar”, disse.

Na sessão ordinária de hoje, 05 de maio, o vereador Zé Peixeiro (PP) cobrou a manutenção de estradas que passam pela Zona Rural de Mossoró. “Principalmente neste período de chuvas, fica muito difícil trafegar por essas estradas. Por isso, reforço essa solicitação”, explicou.

De acordo com o parlamentar, a estrada do Cajueiro está intrafegável. “O estado da via está dificultando a vida daqueles agricultores que vivem por ali e precisam passar pela estrada”, disse.

Santa Luzia

Também durante a sessão, o vereador sugeriu a criação de uma "vaquinha", junto a representantes de setores da sociedade civil organizada e igreja católica, para a construção de um Santuário de Santa Luzia. “É um projeto antigo de Mossoró. Queremos seguir o exemplo da cidade de Encanto, no Rio Grande do Sul. Uma cidade pequena, que através da colaboração da população, vai construir um Cristo Redentor. Vamos ver a possibilidade de isso acontecer em Mossoró também, através da união de todos”, disse.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, o vereador Raério Araújo (PSD) questionou a dívida que a gestão anterior da Prefeitura de Mossoró deixou na Previ Mossoró, responsável pela previdência dos servidores do município. De acordo com Raério, o rombo é milionário e isso pode prejudicar a aposentadoria dos servidores em um futuro próximo.

“A gestão anterior deixou de repassar para a Previ vários meses. É o dinheiro do povo, o dinheiro do servidor público. A justiça precisa tomar providências. Vamos cobrar também a resolução dessa situação”, afirmou Raério.

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) apresentou, na sessão de hoje, um Projeto de Lei que pretende oferecer incentivos fiscais às startups que atuam em Mossoró. A iniciativa do projeto surgiu após reunião realizada com representantes dessas empresas, na semana passada, que relataram as dificuldades enfrentadas para manterem as sedes das startups na cidade.

Se aprovado, as startups receberam incentivos no Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Incentivar a permanência dessas empresas é contribuir com o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico de nossa cidade a médio e longo prazo. Nós, enquanto legisladores, devemos desenvolver políticas públicas de incentivo local, que visem estimular essas empresas para que permaneçam ou se instalem no município”, justifica Lawrence.

O vereador também vai participar de uma reunião, na tarde dessa quarta-feira, 05, com o prefeito Allyson Bezerra e com os empresários do setor. “Marcamos essa audiência com o prefeito para buscarmos, junto à Prefeitura de Mossoró, o apoio para esses empreendedores”.

Moção de apoio                    

Na sessão dessa quarta-feira, Lawrence Amorim também apresentou uma Moção de Apoio ao Marco Regulatório da Minigeração e Microgeração de Energia distribuída no Brasil, que será votado nos próximos dias, no Congresso Nacional.

“É uma iniciativa importante, que vai ampliar o acesso dos brasileiros à energia solar. A energia fotovoltaica gera empregos no Brasil, além de ser 100% limpa e renovável. O projeto vai beneficiar o Brasil na geração de empregos e na preservação do meio ambiente e merece nosso apoio e reconhecimento”, afirmou.

Por Sérgio Oliveira

A geração de emprego e melhor prestação de serviço aos mossoroenses, deram o tom do pronunciamento do vereador Lamarque Oliveira (PSC) durante o grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 04. Aos seus pares, o edil fez uma explanação sobre a visita que realizou ao terreno no qual ele propõe a edificação do terceiro polo industrial de Mossoró como também chamou a atenção para a deficiência que enfrenta o sistema de transporte coletivo na cidade.

A vereadora Marleide Cunha (PT) defendeu que a volta às aulas presenciais ocorra somente após a vacinação dos profissionais da educação. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira, 04 de maio.

Para Marleide, é um risco iniciar as aulas presenciais sem que os profissionais que trabalham nas escolas sejam imunizados. “E não falo apenas dos professores. Defendo a vacinação de todos aqueles que trabalham nas escolas”, afirmou.

A maior preocupação, de acordo com Marleide, é com o aumento da circulação de pessoas se as aulas presenciais forem autorizadas. “São pessoas que vão se deslocar de ônibus para irem às escolas, famílias que ficarão expostas. Sem falar na falta de estrutura das escolas, sejam elas municiais ou estaduais, que não conseguirão garantir que as medidas mínimas de prevenção ao contágio sejam seguidas”.

Projeto de Lei

A vereadora pediu sensibilidade do prefeito Allyson Bezerra na análise do Projeto de Lei apresentado pelo legislativo mossoroense, que coloca os professores como grupo prioritário para vacinação. O Projeto de Lei nº 90/2021 encontra-se na Prefeitura de Mossoró e aguarda a sanção ou o veto do Poder Executivo. O Prefeito Allyson Bezerra tem até o dia 05 de maio para decidir sobre o Projeto. 

Confira na íntegra o texto do Projeto: http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/23490_texto_integral

O vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou a importância do turismo na geração de emprego e renda em Mossoró e defendeu, mais uma vez, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. Na sessão desta terça-feira, 04 de maio, o parlamentar destacou que o setor é um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus.

Para Genilson, é importante que o município pense em políticas públicas para a área, assim como o Governo Federal. “O Governo Federal apresentou projetos que visam ajudar as empresas do setor turístico. Este setor está sendo prejudicado com perdas que ultrapassam 70%, isto significa um grande número de pessoas desempregadas, sem esperança de como vão levar o sustento para suas famílias”, afirmou o vereador.

Frente

Como forma de organizar a criação de políticas públicas para o turismo, Genilson Alves apresentou a iniciativa de se criar, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. “Na sessão de amanhã, já peço para que os vereadores interessados em participar da Frente se manifestem. Vamos colocar este projeto para caminhar. Será uma ferramenta importante para o setor”, explicou.

Potencial

Na sessão, o vereador fez questão de destacar o potencial turístico da região. “Mossoró e região possuem muito potencial para ser explorado. Temos as Falésias Furna Feia, as cachoeiras de Felipe Guerra, o Parque Arqueológico, as águas termais, além de uma história e cultura ricas. Já falamos com o secretário de desenvolvimento econômico, Franklin Filgueira, que se colocou à disposição para realizarmos reuniões virtuais. Também recebemos o apoio do deputado estadual Ubaldo Fernandes”, disse.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró realizou uma reunião, na manhã desta sexta-feira, 30, para debater os desafios que o setor cultural enfrenta na pandemia. A reunião foi organizada pelo vereador professor Francisco Carlos (PP), presidente da Comissão.

Os vereadores Gideon Ismaias (Cidadania), Larissa Rosado (PSDB) e Marleide Cunha (PT) também participaram do debate, que contou com a contribuição de representantes da cultura da área de dança, música, teatro e audiovisual.

Os artistas cobraram mais políticas públicas para o setor e a organização de um auxílio emergencial municipal para os trabalhadores da cultura. “Os movimentos culturais estão abertos ao diálogo e dispostos a pensar, junto com o legislativo, alternativas viáveis, plausíveis e que atendam a necessidade da cultura em Mossoró”, afirmou o artista e advogado Diego Nunes.

Comissão

Os vereadores que fazem parte da Comissão se comprometeram em levar as pautas dos artistas para a o plenário da Câmara Municipal e discutir com os colegas soluções que amenizem as dificuldades provocadas pela pandemia no setor. “Vamos pensar também políticas públicas para o período pós pandemia. Sabemos a importância que a cultura representa na vida das pessoas, e principalmente na vida do mossoroense. Nossa cidade tem grandes movimentos culturais em todas as áreas e devemos dar apoio e incentivos para a continuidade destes trabalhos”, afirmou o vereador Francisco Carlos.

Auxílio

O vereador professor Francisco Carlos destacou ainda que já existe um projeto de lei que propõe um Programa Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura no Município de Mossoró, com políticas destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 para os profissionais da cultura. “A autoria do projeto é da vereadora Larissa Rosado e já temos o apoio de vários vereadores da Casa”, disse.

Se aprovado, o Projeto (PLOL 91/2021) terá como objetivo promover o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais e o fortalecimento da economia da cultura, tendo como objetivo primeiro o auxílio no enfrentamento à pandemia da COVID-19.

“A cultura sempre desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de nossa sociedade. Por esse motivo, apresentamos a presente proposição a fim de atender as demandas do setor da cultura e dar a esses profissionais a garantia de subsistência e condições de seguirem”, explicou Larissa Rosado.

Acesse o projeto de lei, na íntegra, pelo link: http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/23502_texto_integral .

A Câmara Municipal de Mossoró, em sessão remota desta quarta (28), aprovou por unanimidade o projeto de lei do Cabo Tony Fernandes que permite a implementação de sistema de videomonitoramento através de parceria público-privada, com o fim de auxiliar na prevenção de crimes, investigação policial e contribuir na redução dos índices de violência em Mossoró.

O projeto possibilita que comerciantes, empresários e demais cidadãos compartilhem circuito de câmeras privadas com captação de imagens em áreas públicas, numa interligação direta com as centrais de emergência da Guarda Civil ou Polícia Militar. Uma vez identificada a situação suspeita, uma viatura será encaminhada ao local para averiguação. O projeto segue para sanção do executivo.

“Não obstante o dever dos entes governamentais, diante do atual cenário de violência em que nos encontramos, a parceria público privada surge como alternativa viável para ampliar o raio de atuação das forças de segurança, monitorando vias de acesso aos bairros e avançando no tempo resposta em ocorrências no município”, explicou Tony.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 28 de abril, o vereador professor Francisco Carlos (PP) cobrou transparência nas ações do prefeito Allyson Bezerra (SD). O vereador reclamou da dificuldade no acesso a informações que, segundo ele, eram mais fáceis antes. Como exemplo, Francisco Carlos citou as publicações do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

“O JOM sempre foi publicado em PDF, e agora é publicado na forma de imagem, o que impede a busca por palavras no documento e ainda impede a busca através do google ou qualquer outra ferramenta de busca”, explicou. O parlamentar solicitou que as publicações voltem a ser feitas da forma antiga para facilitar a busca e o acesso dos cidadãos às informações públicas.

Outro ponto levantado pelo vereador professor Francisco Carlos diz respeito a falta de informação nas solicitações que são feitas. O vereador adianta que o seu mandato terá que recorrer à lei de acesso à informação, fazendo alusão a lei federal que trata desta situação. “Digo isso porque os requerimentos pedindo informações da prefeitura que são aprovados na Câmara, essas informações nunca chegam, não estamos sendo atendidos”, lembra.

Como exemplo, ele citou o Requerimento nº 17, aprovado em 09 de fevereiro, que pede que a Prefeitura mantenha em seu site a relação das pessoas imunizadas contra o coronavírus em Mossoró. O vereador considera essa providência necessária para que a cidade possa acompanhar a vacinação. Francisco Carlos reforça ainda que já existem estados nos quais o próprio Ministério Público entrou com ação para que a relação de vacinados fosse publicada. “Sempre existem registros de desperdício de vacina e, atendendo a nossa solicitação, acaba com essa dúvida, se vem ou não acontecendo”, reforça.

Crédito

Outra preocupação do vereador Francisco Carlos, que entende não haver ficado muito claro, é o anúncio do Decreto 5.963, de 26 de fevereiro de 2021, nas páginas 5 e 6 do JOM, que cita a abertura de crédito especial na ordem de R$ 38 milhões, referente às operações de créditos. “Aqui faço um registro, a prefeitura de Mossoró está cometendo diversos erros. Não sei se deliberadamente, por incompetência técnica e jurídica ou por orientação política. Isso eu não tenho condições de fazer alusão nesse momento”, avalia. O fato é, acrescenta o vereador, que são 38 milhões de reais referente a operação de crédito e a fonte não é citada.

Francisco Carlos acredita que, sem essa citação fica a dúvida se esse crédito é um empréstimo novo ou é a operação de crédito do Finisa. Se for do Finisa, não é crédito especial, é crédito suplementar, conforme expresso em lei federal, lei 4.420, nos artigos 41 e 43, afirma. “Por fim, esse seria um outro tema, quero informar que nós vamos discutir e questionar a forma como vem sendo conduzida a Lei de Diretrizes Orçamentária de Mossoró, pois existem muitas dúvidas. Várias impropriedades detectadas na LDO e nós vamos questionar”, avisa. O calendário de discussão e votação da LDO já foi divulgado e o tema será tratado a partir da sessão ordinária do dia 04 de maio, quando será feita a leitura em plenário.  

Em apenas quatro meses de gestão, o prefeito Allyson Bezerra (SD), conseguiu normalizar a distribuição de insulina em Mossoró. A afirmação é do vereador Genilson Alves (Pros), líder da bancada situacionista, acrescentando que esse quadro só foi possível graças a um planejamento bem feito, o que nunca aconteceu na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. A declaração foi feita na sessão ordinária desta quarta-feira, 28.

Genilson aproveitou para apresentar um relatório que aponta, entre os anos de 2017 e 2020, reclamações pela falta do medicamento. “E quem mais sofreu com isso foi a população mais carente, pois tivemos casos em que crianças pediram às suas mães para vender vídeo game, violão, bicicleta e brinquedos para comprar insulina, um absurdo e total falta de compromisso da gestão Rosalba Ciarlini”, citou Genilson. Ele também acrescentou que, em 2019, enquanto a população se humilhava procurando insulina nos postos da prefeitura, a prefeita estava na Alemanha, aproveitando período de férias.

“Na condição de vereador de oposição na época de Rosalba, eu sofri muito com essa situação da falta de insulinas, pois também cobrava e nunca recebia uma resposta satisfatória”, reforçou. O vereador ainda afirmou que, durante os anos de 2017, 2018, 2019 e 2010, nunca havia insulina nos primeiros quatro meses do ano, por falta de planejamento.

A vereadora Marleide Cunha (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, em sessão ordinária na quarta-feira, 28, para defender duas categorias de trabalhadores que, em sua avaliação, estão sendo injustiçadas. Ela defende mais respeito aos profissionais que prestam serviço nas lojas do Partage Shopping, em relação a cobrança de estacionamento e cobra respeito aos professores que, em plena pandemia, continuam trabalhando.

Em visita ao estabelecimento, ela ouviu o apelo dos trabalhadores, que pediram uma intervenção para impedir a cobrança de estacionamento dos funcionários de lojas localizadas no shopping. “Sabemos que a crise econômica tem diminuído o caixa, porém é absurdo ter que pagar estacionamento para trabalhar”, condenou Marleide. Como exemplo, ela citou que, na loja onde só tem um funcionário, esse é obrigado a pagar o valor de R$ 70,00 para estacionar uma moto.

Diante do quadro apresentado pelos trabalhadores, a vereadora disse que vem buscando uma solução negociada, procurando conversar com a administração do shopping. Caso não seja possível resolver por esta via, adianta, buscará a justiça, já que essa cobrança acontece de forma indevida, pois não existe nada no contrato de trabalho sobre o tema. Além de pagar para trabalhar, as pessoas ainda são obrigadas a conviver com a possibilidade de ter seu bem roubado, pois muitos ficam estacionados fora da estrutura do prédio. Soma-se a esse quadro o risco de assalto quando saem ao final do expediente.

Voto de pesar 

A vereadora Marleide Cunha também externou voto de pesar e solidariedade à família do ex-presidente Carlinhos, do Secom – Sindicato dos Comerciários de Mossoró, pela morte de sua esposa, Maria de Fátima. 

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 28 de abril, o vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou o abastecimento de água no bairro Santa Helena, em Mossoró. De acordo com o parlamentar, os moradores sofrem com a falta de água há três dias.

“Fomos ontem até o bairro, levamos um carro pipa para atender emergencialmente a população. Mas é um absurdo que esta falta de água aconteça de forma constante lá. O Governo do Estado, através da Caern, precisa resolver essa questão urgentemente”, relatou Omar.

Governo do Estado

O vereador também reforçou outras cobranças para o Governo do Estado, durante a sessão. Entre as cobranças, Omar pediu a liberação das vacinas da Reserva Técnica para que a segunda dose da vacinação em Mossoró tenha continuidade e investimentos nas escolas estaduais. “Acredito que é uma obrigação da governadora, por ser professora, investir mais em educação. As escolas estaduais precisam ser reestruturadas para que a volta às aulas seja feita de forma segura”, disse.

Hospital da Mulher

Omar Nogueira também relembrou que a retomada das obras do Hospital da Mulher, que está sendo construído em Mossoró pelo Governo do Estado, fez parte de cobranças constantes do mandato dele como vereador. “Desde o início do meu mandato venho cobrando a construção do Hospital. E agora, finalmente eles retornaram com as obras”, finalizou. 

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD), fez um apelo, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28, para que os deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte destinem emendas parlamentares para a cidade de Mossoró.

Lawrence explicou que o Governo Federal abriu, desde o dia 22 de abril, o Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento para que os deputados indiquem a destinação das emendas. “O Sistema estará aberto até o dia 11 de maio. Cada parlamentar tem o direito de indicar 16 milhões. E Mossoró precisa desses recursos”, defendeu.

“Todos os deputados federais receberam votos de Mossoró, que possui o segundo maior colégio eleitoral do Estado e é uma das cidades mais importantes do Estado. Precisamos desses recursos para as obras de saneamento básico, para a saúde e obras de infraestrutura”, completou.

Saúde

Como 50% dos valores das emendas devem ser destinados obrigatoriamente para a saúde, Lawrence Amorim relembrou os esforços da Prefeitura de Mossoró em manter o funcionamento de UTIs e manter o sistema de saúde do município funcionando. “Mossoró recebe pacientes de várias cidades vizinhas para atendimento médico. Allyson Bezerra, com muito esforço, está conseguindo manter o sistema de saúde do município funcionando. Mossoró precisa desses recursos, pois não é possível custear a saúde pública apenas com verbas do município”, defendeu.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, o vereador Naldo Feitosa (PSC) cobrou, mais uma vez, melhorias nas rodovias do RN. O parlamentar relatou que a má conservação das vias, a falta de acostamentos e ausência de sinalização são responsáveis por uma grande quantidade de acidentes.

“Os acidentes são recorrentes e muitas vezes com vítimas fatais. O Governo do Estado precisa olhar pela conservação dessas vias, principalmente a RN 117”, afirmou o vereador.

Críticas

Naldo Feitosa também rebateu críticas sobre a atuação parlamentar dos novos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró. “Li críticas de uma determinada pessoa que alegou que os novos vereadores não são preparados. Acredito que isso se deva, porque estamos cobrando do Governo do Estado a retomada das obras do Hospital da Mulher, a restauração das rodovias estaduais e explicação sobre o dinheiro destinado à compra de respiradores, que até agora não apareceram. Continuaremos cobrando do Governo do Estado, pois estamos buscando melhorias para nossa cidade”, finalizou.

O calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pela Prefeitura Municipal de Mossoró foi divulgado na sessão ordinária desta terça-feira, 27 de abril. Pelo calendário, a Leitura na íntegra do Projeto de lei do Executivo n° 04/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o exercício 2022 será lido no dia 04 de maio.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo orientar e apontar as prioridades do Poder Executivo para o ano seguinte. É um planejamento dos gastos públicos. Os vereadores poderão apresentar emendas para a LDO apresentada pelo município até o dia 17 de maio. As emendas serão apreciadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara.

No dia 13 de maio, a Câmara e a Prefeitura de Mossoró realizarão uma audiência pública para debater a LDO. E no dia 18 de maio, as emendas apresentadas pelos vereadores serão lidas em plenário, durante a sessão ordinária. A primeira votação para o projeto final da LDO está previsto para o dia 01 de junho e a segunda votação deverá ocorrer no dia 09 de junho.

O anúncio de que o Governo Federal, através do Ministério do Turismo, irá injetar no setor R$ 1,2 bi com a liberação acontecendo via Caixa Econômica Federal, despertou a preocupação do vereador Genilson Alves (Pros). Lembrou o vereador que, diante da pandemia que assola o país, é assustador o número de desemprego atingindo principalmente os setores de hotéis, restaurantes e o mercado informal, citando no último caso a situação dos ambulantes, também apontados como pequenos comerciantes.

De acordo com o vereador, esse pequeno comerciante não aparece nas estatísticas oficiais em relação aos prejuízos provocados na economia pela Covid-19, porém são afetados duramente pelo quadro geral. “Quero aproveitar esse anúncio para alertar ao banco e às empresas que já foram liberados outros recursos, e esses pequenos comerciantes ficaram de fora, pois não foram informados em tempo hábil para apresentar suas propostas”, lembrou. De acordo com Genilson, muitos comerciantes quando foram procurar o banco, receberam a informação que os recursos haviam acabado. Desta vez, disse o vereador, espera que o programa realmente atenda a todas as empresas ligadas ao turismo.

Genilson Alves acrescentou que o problema reside no fato de muitas empresas possuíram contato direto com o gerente do banco, o que facilita o acesso diário. “Infelizmente esses chegam primeiro, pela facilidade citada, e são logo atendidos pelo banco, enquanto a maioria dos comerciantes não sabem que o recurso chegou”, denuncia Genilson lembrando ainda que o governo federal vem fazendo sua parte e espera que o governo estadual siga o exemplo. De acordo com o vereador, a situação no setor é grave, com números negativos alarmantes desde outubro de 2020. Genilson encerrou sua fala lembrando que muitas cidades do Rio Grande do Norte sobrevivem do turismo e pede ao presidente do legislativo mossoroense que defina os membros da Frente Parlamentar de Turismo e, logo em seguida e de forma remota, seja marcada uma audiência pública para discutir a situação.

A preocupação com o destino que vem sendo dado às máscaras utilizadas para o combate a Covid-19, em Mossoró, foi ponto de discussão no plenário da Câmara Municipal. O tema foi levantado pelo vereador Lamarque Oliveira (PSC), que apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de garantir o descarte seguro das máscaras.

De acordo com a proposta do vereador Lamarque, a melhor maneira de evitar que as máscaras sejam jogadas em via pública, como vem acontecendo, é definir pontos coletores. Esses pontos seriam, basicamente, no centro da cidade, espaço no qual se observa o descarte irregular. “Tenho certeza de que essa atitude irá contribuir de forma significativa com o combate a contaminação do novo coronavírus em nossa cidade”, reforçou. Durante sua fala, Lamarque Oliveira solicitou o apoio dos seus pares para que o Projeto de Lei de sua autoria seja aprovado.

Encontro
Seguindo com seu pronunciamento, Lamarque comentou o encontro que ele e outros vereadores tiveram com o deputado federal Eliéser Girão Monteiro Filho, “General Girão” (PSL), no domingo, 25. “Ao parlamentar, entregamos dois ofícios com várias reivindicações em favor de Mossoró e recebemos resposta positiva do parlamentar”, disse. Entre os pleitos, o vereador solicitou apoio para, junto a Petrobras, conseguir a liberação do poço 660, na comunidade do Piquiri, para que a Prefeitura de Mossoró possa voltar a utilizar o poço e garantir o abastecimento de comunidades da Zona Rural.

Também na conversa com o deputado Girão, os vereadores apresentaram nova solicitação para que sejam construídas 12 passarelas no anel viário dos Abolições. De acordo com o levantamento feito, cada passarela custa R$ 2 milhões e o parlamentar federal disse que vai conversar com outros deputados para tentar acelerar esse processo.

Outro pleito apresentado pelo vereador Lamarque Oliveira e que, de imediato, ganhou apoio do deputado General Girão, tem relação com recursos para viabilizar o novo Shopping Vuco-Vuco em Mossoró. “Nós, inclusive, além de Girão, já temos também a manifestação favorável da deputada Carla Dickson garantindo apoio ao projeto”, reforçou Lamarque. Diante das duas manifestações, o vereador buscou a equipe de engenheiros da Prefeitura de Mossoró para que o projeto seja entregue o mais rápido possível e seja levado ao Ministério da Cidadania, como prometeu o deputado federal.

Zona Franca
Outro projeto ambicioso, que pode gerar milhares de empregos em Mossoró, é a proposta de criação da Zona Franca, nos mesmos moldes daquilo que já acontece em Manaus (AM). De acordo com o vereador seria criada a zona franca industrial de Mossoró, em três polos, ou seja, industrial, comercial e agropecuário. A proposta já foi lida em plenário, na Câmara Municipal de Mossoró, e o deputado federal General Girão já se prontificou a levar direto ao presidente Jair Bolsonaro. “O presidente precisa desenvolver o Nordeste e podemos começar por Mossoró, que é uma cidade polo”, disse Girão no encontro com os vereadores.

Abordando diferentes temas durante o pequeno expediente, da sessão ordinária da terça-feira, 27, o vereador Naldo Feitosa (PSC), defendeu a melhoria das rodovias do Rio Grande do Norte e criticou o comportamento de alguns vereadores que vão às redes sociais disseminar ódio contra seus pares. Nos dois casos, o vereador pediu mais respeito e cuidado com a questão pública na cidade de Mossoró.

Em relação às rodovias, o vereador Naldo Feitosa comunicou aos seus pares que esteve em Natal, ao lado de Omar Nogueira, Nico Fernandes, Genilson Alves e Ricardo de Dodoca, reivindicando melhorias para as rodovias do Estado. “Pedimos, por exemplo, pela RN-117, que hoje encontra-se sem a menor estrutura, precisando de recapeamento, acostamento, sinalização e limpeza do mato por conta do período chuvoso”, argumentou Naldo. Ele entende que todos esses serviços levarão mais segurança para a rodovia, que tem sido palco de graves acidentes.

Sobre ataques sofridos por colegas nas redes sociais, o vereador pediu respeito entre os parlamentares da Câmara.  “Peço mais cuidado aos colegas vereadores que utilizam as redes sociais para incentivar o ódio contra seus colegas e motivando a própria população a agir contra os vereadores”, concluiu.

Luto

Durante sua fala, na sessão remota, o vereador Naldo Feitosa, com pesar, registrou a morte de sua cunhada Maria Udineide Sousa Lima. Ela residia em São Luiz, no Maranhão, e deixa três filhos e três netos. Nesse momento, o vereador pede a Deus que leve o conforto a todos da família.

Na sessão ordinária de hoje, 27 de abril, a vereadora Marleide Cunha (PT) explicou o porquê de o Governo do Estado não poder disponibilizar as vacinas da reserva técnica e cobrou maior responsabilidade da Prefeitura de Mossoró na distribuição das vacinas para que as segundas doses não faltem.

Marleide explicou que a reserva técnica de 5% do total de imunizantes que é destinado a cada Estado é obrigatória. “E esse quantitativo de vacinas que ficam guardadas serve para eventuais emergências, como acidentes, falta de energia, entre outros”. A reserva técnica não pode ser destinada aos municípios sem o aval do Ministério Público. “O Governo do Estado não pode simplesmente enviar essas doses, porque pode ser acusado de crime de responsabilidade”, explicou.

Para a parlamentar, a falta de planejamento por parte das prefeituras de Mossoró e Natal pode prejudicar o planejamento de imunização de todo o Estado. “É de responsabilidade do Poder Executivo de cada município organizar a vacinação, reservar as vacinas para a segunda dose para que não faltem. Não se pode recorrer à reserva técnica o tempo todo. Para atender à falta de vacinas de Natal, foi autorizado que 10 mil doses da reserva técnica fossem destinadas ao município, e agora o Estado só tem 1% do que é obrigatório ter e as vacinas já acabaram em Natal”. Marleide Cunha reforçou que a governadora Fátima Bezerra (PT) está atenta à situação e já busca uma solução junto ao Ministério da Saúde.

O vereador professor Francisco Carlos (PP) reforçou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, a solicitação para que o requerimento nº 17/2021 seja atendido pela Prefeitura. No documento, aprovado em plenário, no dia 09 de fevereiro, o parlamentar solicitou que a Prefeitura de Mossoró mantenha atualizada no site institucional a relação das pessoas vacinadas pelo município contra a Covid-19.

As informações devem conter o nome completo, profissão, vínculo, área de atuação, grupo prioritário a que pertence e tipo de vacina aplicada. “Pretendemos, com isso, tornar mais transparente o processo de vacinação dos mossoroenses e evitar que pessoas furem a fila, por exemplo. Estas informações vão facilitar a fiscalização da própria população ao processo de vacinação e garantir que as regras sejam respeitadas”, explicou Francisco Carlos.

Perseguição política

Ainda na sessão, Francisco Carlos se solidarizou com servidores da Prefeitura de Mossoró, que segundo o parlamentar, estão sofrendo perseguição política. “De uma única vez, a Prefeitura retirou cerca de vinte servidores efetivos da saúde da escala de plantão. E de acordo com os servidores, isto ocorreu devido a ordens superiores. Isto é um absurdo”.

De acordo com nota da categoria, os servidores vão acionar o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, Conselhos Municipais e possivelmente entrarão na justiça para resolver a questão. “Nosso mandato se propõe a dar voz aos servidores municipais contra qualquer perseguição, assédio moral, intimidação e coação”, reforçou Francisco Carlos.

Vuco-Vuco

Francisco Carlos finalizou comentando um pronunciamento do vereador Lamarque Oliveira, que sugeriu instalar um mercado do Vuco-Vuco no corredor cultural. “Creio que seja oportuno e necessário um investimento dessa natureza. No entanto, precisamos ouvir a cidade e todos os interessados sobre a pertinência da instalação desse empreendimento no Corredor Cultural”, afirmou.

De acordo com o vereador, o Corredor Cultural deve ser destinado para atividades culturais e educativas. “Existe, inclusive, uma lei municipal que determina este uso para aquele espaço e a instalação de um mercado público ali vai desvirtuar completamente essa finalidade. Defendo a criação de um mercado público, porém em outra localidade que melhor atenda as necessidades do mercado”.

O vereador Raério Araújo (PSD) comemorou a reestruturação das estradas vicinais que dão acesso a comunidades da zona rural de Mossoró, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27. O vereador relembrou que durante o mandato anterior, cobrou diversas vezes que as estradas fossem recuperadas.

“Passamos pelas comunidades e vemos como a população fica feliz com esse trabalho tão necessário. Nossas solicitações voltadas para a zona rural de Mossoró estão sendo atendidas”, declarou o vereador.

Durante o pronunciamento, Raério também solicitou que a população continue com os cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus e pediu cautela aos que procuram o Centro de Testagem. “O Centro de Testagem de Mossoró, que funciona no Ginásio Pedro Ciarlini, está ali para atender todos que apresentarem sintomas. Mas vá somente se sentir alguns dos sintomas. Algumas pessoas estão indo semanalmente para serem testadas e isso é um perigo, porque se você não está doente, pode acabar entrando em contato com pessoas contaminadas”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) esteve reunido, de forma remota, com representantes de startups que atuam em Mossoró, na manhã desta quinta-feira, 22 de abril, para discutir estratégias e incentivos aos empreendedores da cidade. Startups são empresas emergentes que investem na criação de negócios inovadores.

O parlamentar mostrou preocupação com a situação destas empresas e prometeu buscar incentivos fiscais para atrair startups para a cidade e garantir a permanência das que já estão gerando emprego e renda para Mossoró. “Este setor de tecnologia está crescendo em todo o Brasil. O potencial para a geração de empregos é grande. Mossoró precisa pensar estratégias para facilitar a permanência delas na cidade”, afirmou.

O próximo passo, de acordo com Lawrence, é levar a pauta, discutida durante a reunião, ao Poder Executivo. “Vamos levar os pontos debatidos durante a reunião até o prefeito Allyson Bezerra, e vamos em busca de melhorias para este setor. A permanência dessas empresas na cidade é de suma importância para o desenvolvimento tecnológico de Mossoró”, disse.

A Câmara Municipal de Mossoró, por meio da Mesa Diretora, suspendeu, a partir de hoje, 19 de abril, todas as atividades realizadas no prédio da Câmara, incluindo as sessões ordinárias remotas. A medida foi tomada devido ao registro de seis casos de Covid-19 e dois casos suspeitos da doença entre os servidores.

O Poder Legislativo mossoroense já estava realizando as sessões ordinárias e reuniões de Comissões Temáticas de forma remota desde o dia 22 de fevereiro. E o número de funcionários na Câmara estava limitado ao mínimo necessário para o funcionamento da Casa. Outras atividades como audiências públicas e sessões solenes já tinham sido suspensas por tempo indeterminado também desde o dia 22 de fevereiro.

A atual decisão de suspender totalmente as sessões ordinárias se deve porque, mesmo a  Sessão Ordinária via Sistema de Deliberação Remota (SDR) necessita de apoio de servidores da Câmara de forma presencial para serviços de assessoria técnica, administrativa e legislativa. Além da presença de funcionários da TV Câmara Mossoró para a transmissão.

As sessões ordinárias devem retornar no dia 27 de abril, seguindo todos os protocolos sanitários necessários. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró estabelecerá todas as ações necessárias para a segurança de vereadores, vereadoras, servidores e funcionários, bem como determinará o retorno às atividades de forma segura e atendendo a todos os requisitos necessários e normas de segurança sanitária.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião, na manhã de hoje, para debater projetos em tramitação na Câmara. Participaram da reunião o vereador Francisco Carlos (PP), que é presidente da Comissão, a vereadora Marleide Cunha (PT), o vereador Paulo Igo (PP) e a vereadora Larissa Rosada, além de educadores convidados.

No total, dezessete Projetos foram analisados, nove aprovados e oito foram retirados para revisão.  Agora, os textos seguem para as outras Comissões Temáticas da Câmara e em seguida seguem para votação no plenário da Casa.

Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados:

PLOL 174/2020 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS – INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA A CONTRIBUÍREM PARA A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UEIS DO MUNICÍPIO.

PLOL – 176/2020 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL – 222/2020 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BANDA DE MÚSICA ARTUR PARAGUAI COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL -007/2021 – VEREADOR GENILSON ALVES - INSTITUI O DIA DA DEFESA ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.

PLOL – 049/2021 – VEREADORA CARMEM JÚLIA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CÂMARA CULTURAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL – 051/2021 – VEREADORA CARMEM JÚLIA - RECONHECE A PROCISSÃO DE SANTA LUZIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MOSSORÓ.

PRE – 007/2021 – VEREADORA MARLEIDE CUNHA - INSTITUI O SEMINÁRIO MULHERES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.

PRE – 010/2021 – VEREADORA MARLEIDE CUNHA - INSTITUI O SEMINÁRIO VIDAS NEGRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.

PDL 001/2021 – VEREADOR GIDEON ISMAIAS - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ AO SENHOR REVERENDO SAMUEL BEZERRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou e a Câmara Municipal de Mossoró aprovou uma moção de congratulação, na sessão ordinária da terça-feira, 13, parabenizando a Liga Operária de Mossoró pelos 100 anos de existência.

História

Criada em 10 de abril de 1921, a Liga Operária de Mossoró foi uma das primeiras instituições do Rio Grande do Norte de caráter associativista, mutualista e beneficente, juntamente com a Sociedade União de Artistas (1919).

Além dos relevantes serviços prestados na defesa da classe trabalhadora, destaca-se o longevo oferecimento de cursos de datilografia, de corte e costura, além do atendimento médico-odontológico. Sem falar no específico “pecúlio”, cuja significância é enorme para a época.

A Liga Operária de Mossoró tem sede na Rua Francisco Heronildes da Silva, 429, Nova Betânia, Mossoró.