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Na sessão de hoje, 27, o vereador Francisco Carlos (Avante) levou mais uma vez a pauta dos educadores físicos de Mossoró para debate na Câmara Municipal. O vereador quer a aprovação, em regime de urgência, de uma nova lei que garanta a não cobrança dos profissionais de educação física quando eles estão acompanhando os alunos nas academias.

Uma lei municipal que estava em vigor, de autoria do ex-vereador Alex Moacir, e que proibia a cobrança dos profissionais quando estes estão acompanhando os clientes nas academias, foi considerada inconstitucional por decisão judicial, explicou o vereador. Agora, o personal trainer precisa pagar caso as academias resolvam cobrar taxas. Francisco Carlos ressaltou que a cobrança de taxa dos educadores físicos é injusta, pois os clientes já pagam a academia e o professor contratado está ali apenas para orientar melhor os alunos.

“A lei foi questionada na justiça que considerou inconstitucional. Peço o apoio dos vereadores para aprovarmos esse outro projeto que foi discutido com os educadores físicos e recebeu orientação jurídica. Queremos encontrar um meio termo e solucionar essa questão”, finalizou Francisco Carlos. A sessão desta terça-feira não obteve quórum suficiente para a votação do regime de urgência.  

Na Escola Municipal Felício de Moura, bairro Santo Antônio, falta professor de Matemática. Na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto, no mesmo bairro, há carência de professores auxiliares. A situação foi apresentada pelo vereador Omar Nogueira (Patriota), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27).

Segundo ele, o caso foi relatado por pais de alunos, e por ele comprovado em visita aos locais. “Na Escola Felício de Moura, nem diretor existe. São situações que precisam ser resolvidas, com urgência. Já estamos chegando ao final do ano letivo. Peço providências à Secretaria de Educação”,  diz.

Ainda sobre educação, o parlamentar conta que restauração da unidade na Praça do Livro, na Avenida Rio Branco, segundo ele iniciada após denúncia do seu mandato, semana passada, não está sendo feita pela Prefeitura, mas pelo Sest/Senat. “Estive lá e constatei”, assevera.

Recursos hídricos

No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira voltou a cobrar melhorias no abastecimento de água na zona rural. “Em Alagoinha, está faltando água, como também nos sítios Ema, Pau D’arco, Tabuleiro Alto e outros. Cadê as bombas reservas, que disseram que existiam? É preciso mais atenção com a população da zona rural”, cobrou.

O parlamentar também apresentou problemas da saúde, segundo ele, relatados pela população.  É o caso da falta de remédio e carência de servidores em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Por fim, denunciou perseguições políticas na Prefeitura em razão da campanha eleitoral. “Empresa terceirizada chamando trabalhadores para assinar aviso prévio, mas dizendo que, quem for para a rua pedir voto para os candidatos do prefeito, terá o aviso cancelado”, contou Omar.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27), o vereador Costinha (MDB) destacou avanços no transporte coletivo da cidade. Como exemplo da preocupação da gestão municipal com o tema, citou a retomada da linha no bairro Santo Antônio, ontem (27).

“O transporte coletivo é um gargalo antigo de Mossoró, que nunca conseguiu oferecer serviço à altura da necessidade da população. Mas hoje, ao contrário do que ocorria no passado, vemos o interesse do Governo Municipal de ofertar um serviço de qualidade”, reconheceu.

Segundo Costinha, quase todo o percurso dos ônibus atualmente é asfaltado – coisa nunca antes vista em Mossoró. “Tal condição é fundamental para permanência em Mossoró da empresa que opera o sistema e, claro, melhorar a qualidade do serviço”, observa.

O vereador reconhece o trabalho conjunto das secretarias da Prefeitura, em especial da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, que tem à frente Clednilson Morais.

“No começo da atual gestão, Mossoró contava apenas três linhas em operação. Hoje, são 13 linhas em funcionamento na cidade. Isso mostra o empenho da gestão Allyson Bezerra com o transporte coletivo, que já investiu mais de R$ 500 mil no setor”, destaca Costinha.

Por fim, o parlamentar conclamou a comunidade a utilizar o transporte coletivo local, que, se não ainda de excelência, está em evolução. A participação é decisiva para a melhoria. “Transporte coletivo que até desafoga hospitais, com menos acidentes de trânsito”, conclui.

Na sessão ordinária de hoje, 27, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) sugeriu a construção ou reforma de um espaço público para que os artesãos mossoroenses possam comercializar os produtos. O parlamentar disse que a ideia partiu de conversa com o Hugo Magno, que é presidente de uma associação que representa a classe no município.

“Os artesãos da cidade não têm um local adequado para comercializar os produtos. Ficam ali no sol, na praça do relógio. O ideal seria um shopping do artesanato, com estrutura adequada. Sugerimos que a Prefeitura de Mossoró faça esse investimento para essa categoria tão importante. Um espaço assim com é o Vuco Vuco”, explicou Lamarque.

O vereador sugeriu ainda que o local pode ser algum prédio público que esteja sem uso. “Pode-se reformar o antigo Aceu, que está abandonado há anos e é um prédio público. Seria muito benéfico para a cultura de nossa cidade e para os nossos artesãos. Tenho certeza que todos os vereadores irão abraçar essa ideia”, reforçou.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), na quinta-feira, dia 06 de outubro, às 9h, no plenário da Câmara.

Existem três leis orçamentárias que são criadas pelo Poder Executivo para determinar os gastos do orçamento público, são elas: o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento pelo período de quatro anos e define os objetivos do governo municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta de onde sairão as receitas e para quais despesas serão destinadas, e a Lei Orçamentária Anual, que define os investimentos para cada ano.

As três leis são criadas pelo Poder Executivo e enviadas ao Poder Legislativo para apreciação e votação pelos vereadores.  Depois de aprovado, o projeto é enviado novamente para a Prefeitura de Mossoró.

A audiência pública sobre a LOA é o momento que o Poder Executivo tem para explanar e debater junto aos vereadores os investimentos e prioridades para o ano de 2023. O debate é aberto ao público e contará com a presença de representantes de entidades da sociedade civil. A transmissão da audiência será realizada pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

A quadra de esportes da Praça Francisco de Morais de Albuquerque, no bairro Bom Jesus, será denominada de Expedito Nunes de Oliveira. O projeto com essa finalidade (113/2022) foi aprovado hoje (20), na Câmara Municipal de Mossoró, por iniciativa do vereador Edson Carlos (Cidadania).

Segundo o parlamentar, a denominação faz justiça ao histórico de Expedito Nunes de Oliveira de apoio ao esporte amador do município. Ele faleceu em 2013, aos 84 anos.

“Construiu em suas terras campo de futebol para uso de jovens e comunidade em geral do bairro Bom Jesus. Também tinha trabalho social relevante, pois ajudava muitas pessoas carentes”, lembra Edson Carlos.

O vereador agradece aos colegas vereadores e vereadoras pela aprovação do projeto, que segue à Prefeitura para se tornar lei municipal.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) fez pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), para reivindicar melhorias em equipamentos da Prefeitura. Ele se referiu especialmente à Praça do Livro, na Avenida Rio Branco.

“Professores levam estudantes para lá, mas quando chegam, encontram o espaço fechado, no cadeado. Peço providências urgentes à Secretaria Municipal de Educação”, disse Omar Nogueira, que também mencionou matagal na área. “Mas soube que limpeza foi iniciada”, ressalvou.

Segundo o parlamentar, outras escolas do bairro Santo Antônio apresentam problemas, e quem paga o preço é a população, segundo ele.

Nogueira aproveitou para cobrar cumprimento de promessa de climatização de escolas.  “Foi anunciada compra, mas não vemos os aparelhos de ar condicionado novos instalados nas escolas. Vemos é ventiladores quebrados”, relatou.

O vereador também falou sobre o Conjunto Novo, no Alto da Pelonha, onde as obras de calçamento estão em ritmo lento, e povo sendo prejudicado, segundo ele.

“Também estive no assentamento Paulo Freire, ontem à tarde, e vi problema de abastecimento de água. Também nas comunidades de Santo Antônio, Ema, Pau d’arco”, disse, ao pedir explicação à Secretaria de Agricultura.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), o vereador Paulo Igo (Solidariedade) contou ter sido impedido por um servidor da Prefeitura de acessar a Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, quinta-feira (15), para fiscalizar o prédio público.

“Fui desrespeitado. O servidor impediu minha entrada, disse que eu não tinha autorização de filmar nem fotografar. Como assim? Em um prédio público? Também debochou da minha pessoa. Se debocha de um vereador, pode debochar do estudante que procura a biblioteca”, disse.

O parlamentar acrescentou que não se trata de um fato isolado, e que está enfrentando represálias, sobretudo na área da saúde. “Estou sendo tratado como perseguidor, mas eu é que estou sendo perseguido. Um vereador perseguido por fiscalizar uma gestão que não aceita críticas”, lamentou.

Paulo Igo frisou ser justo na sua atividade parlamentar de fiscalização. “Se precisa aplaudir, eu aplaudo, como aplaudo asfaltamento de ruas, como na Afonso Pena, na Anatália de Melo Alves, que vai chegar, mas critico o que precisa ser criticado, e assim continuarei”, assegurou.

Na sessão ordinária de hoje, 20, o vereador Genilson Alves (Pros) destacou obras que a Prefeitura de Mossoró realizou em Mossoró e que eram demandas antigas da população. Entre as obras, o vereador citou o saneamento básico da rua Anatália de Melo Alves, a implantação de asfalto nesta rua e na Afonso Pena e Marechal Deodoro, além da instalação de um semáforo no cruzamento da Afonso Pena com a Marechal Deodoro.

“São solicitações antigas dos moradores daquele bairro Paredões e que não foram realizadas pelas gestões passadas. Sobre o semáforo, no local há escolas dos dois lados e ocorriam muitos acidentes por falta dessa sinalização. Agora, os acidentes devem diminuir”, destacou.

Racismo e assédio

O vereador Genilson Alves (Pros) também se solidarizou com a policial militar que sofreu racismo durante uma abordagem policial em Mossoró. O vereador destacou que atos assim não podem ficar impunes. Também durante o pronunciamento, Genilson Alves falou sobre denuncia de assédio atribuída a ator que estava escalado para o espetáculo Auto da Liberdade deste ano e destacou que caso já está sendo devidamente apurado pelas autoridades competentes.

O vereador Raério Araújo (PSD) reclamou do Governo do Estado, durante a sessão ordinária de hoje, 20. Entre os temas levantados, o vereador falou de educação, saúde e segurança.

Na área da educação, Raério disse que o RN está em pior posição no índice que avalia a qualidade do ensino. “E a governadora se diz professora”, afirmou. Em relação à segurança, o vereador criticou o atendimento do Hospital Tarcísio Maia e do Walfredo Gurgel e a suspensão das cirurgias eletivas em Natal. 

Já sobre segurança pública, Raério questionou os gastos em fardamento. “Foram 10 milhões de reais e ainda não receberam as fardas. Viaturas sucateadas. O estado dos prédios dos batalhões é triste”. O vereador disse ainda que Mossoró não recebeu investimentos do governo de Fátima Bezerra e que o Hospital da Mulher, apesar de pronto, ainda não possui equipamentos.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) ressaltou o sucesso da Feira de Ciências das escolas municipais realizada semana passada em Mossoró.  Lucas parabenizou o empenho da Prefeitura de Mossoró e a dedicação da Secretaria Municipal de Educação no evento.

“Estive no evento e tive a oportunidade de contemplar uma estrutura organizada. Mais de 180 projetos dos estudantes foram apresentados. Nossos jovens se esforçaram para que pudessem expor suas ideias”, disse Lucas.

 Lucas das Malhas destacou ainda os investimentos que serão realizados nas escolas municipais e a valorização da educação por parte da gestão do prefeito Allyson Bezerra. “Todas as salas de aula receberão ar condicionados, várias escolas serão reformadas. A progressão de classe dos professores será realizada. A gestão valoriza a educação”, disse.

O vereador professor Francisco Carlos (Avante), em pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 20, destacou a conclusão das obras do Hospital da Mulher, que em breve deve ser inaugurado pelo Governo do Estado em Mossoró. O vereador então questionou qual será o destino do Apamim, que hoje atende a demanda que deverá ser atendida pelo Hospital da Mulher e sugeriu que ocorram debates para decidir o destino da unidade.

“O Hospital da Mulher deve atender a demanda que hoje é do Apamim. Então sugiro que façamos debates com os órgãos responsáveis para sugerir outro uso para a unidade. Uma sugestão é direcionar o atendimento do Apamim para outra área. Quem sabe, um hospital municipal”, afirmou Francisco Carlos.

Francisco afirmou que pretende provocar o Ministério Público, a Justiça Federal, que hoje está responsável pela administração do Apamim e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mossoró. “Será uma oportunidade de discutir como modificar ou se há a necessidade de modificar o perfil atendido pelo Complexo do Apamim para que ele continue funcionando”, concluiu.

Denuncia

Ainda durante o pronunciamento, o vereador Francisco Carlos fez grave denúncia. De acordo com o parlamentar, ele e outro vereador receberam relatos de que estão furando a fila dos atendimentos médicos em Mossoró. “Uma eleitora disse que conseguiu uma ressonância magnética. Omar Nogueira disse que uma pessoa falou com o prefeito e conseguiu uma cirurgia. Não há regulação? O que está havendo?”, questionou.

Educadores físicos

Francisco Carlos finalizou os pronunciamentos informando  que, apesar de lei municipal aprovada anteriormente que determinava a isenção de educadores físicos de taxas cobradas por academias de ginástica de Mossoró quando estes estivessem acompanhando seus clientes, a partir de outubro deste ano os profissionais irão ter que pagar taxas. A cobrança vem após decisão judicial favorável às academias. O vereador solicitou que a Câmara Municipal tome providências para garantir a isenção.  

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 106/2022, que torna oficial a Rua Severina Maria da Conceição, no bairro Planalto Treze de Maio, loteamento Alameda dos Cajueiros.

A proposta é de autoria do vereador Lucas das Malhas (MDB) e homenageia Severina Maria da Conceição, que viveu 101 anos, foi governanta de diversas residências em Mossoró e morou no bairro Planalto 13 de Maio. Também ficou conhecida por ter sido protetora de animais.

A via recém denominada começa na Rua Joaquim Soares de Queiroz e termina na Avenida Sérvulo Marcelino.

“Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pelo apoio à aprovação desse projeto, que homenageia uma pessoa que marcou época em Mossoró e muito querida na nossa comunidade”, diz o vereador Lucas das Malhas.

Na sessão desta quarta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 109/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes de Mossoró. A proposta foi aprovada em regime de urgência e é de autoria do vereador Marrom Lanches (DC).

Segundo o projeto, a campanha será realizada anualmente, na segunda semana do mês de novembro, abrangendo o dia 14, quando se comemora o Dia Mundial do Diabetes.

A proposta, que segue à Prefeitura para veto ou sanção, insere a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes no calendário oficial de datas e eventos de Mossoró.

Necessidade

Em pronunciamento na tribuna do plenário, Marrom Lanches defendeu a aprovação do projeto. Segundo o vereador, o número de pessoas com a doença aumentou em 74 milhões, totalizando 537 milhões de adultos no mundo em 2021.

No Brasil, as estimativas somam 16,8 milhões de pessoas com a doença, cerca de 7% da população. Os dados são Federação Internacional de Diabetes.

Marrom Lanches considera alarmantes os números da doença, o que justifica a necessidade da Semana Municipal, cujo projeto apresentou semana passada. “Precisamos alertar os jovens a respeito da diabetes, de como evitá-la, através de hábitos de vida mais saudáveis”, diz.

O parlamentar advertiu também para graves consequências da diabetes no organismo, como complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.

“Tenho familiares diabéticos, já enfrentei perdas na família em razão da doença e conheço essa dor. Precisamos orientar nossos filhos, ter que dar alguns não eles. É melhor ver filho chorando e do que chorar a perda de um filho. Daí, nosso projeto tem suma importância”, conclui Marrom Lanches.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (14), o vereador Genilson Alves (Pros) destacou avanços considerados por ele históricos no Orçamento da Prefeitura para o próximo ano – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2023. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e está em tramitação na Casa Legislativa.

Segundo Genilson Alves, líder do Governo na Câmara, o orçamento da previsto para a Agricultura saltou de R$ 2 milhões, na gestão anterior, para mais de R$ 16 milhões. “Agricultura que vive um novo momento. Por exemplo, hoje, o Município dispõe de bombas reservas para suprir a zona rural em casos de pane no abastecimento”, exemplifica.

O parlamentar acrescenta que, na Saúde, a previsão de investimento é superior a R$ 350 milhões. “Na educação, onde a exigência mínima é se investir 25% orçamento, serão mais de R$ 277 milhões, o que coresponde a 33% do orçamento, coisa nunca antes acontecida, superando o que determina a Lei Municipal Niná Rebouças, de 30%, no mínimo”, destaca.

Genilson Alves enaltece ainda a previsão de investimentos significativos em Infraestrutura, com mais de R$ 120 milhões. “E não é orçamento fictício, é real, e feito de forma participativa, em que audiência pública, nesta Casa, próximo dia 6, discutirá a proposta orçamentária com a sociedade civil organizada”, observa o líder governista.

Assistência Social

Ainda no seu pronunciamento, o vereador assegurou apoio à reivindicação de assistentes sociais, feita na Tribuna Popular, na sessão de hoje, e explicou não ser competência da Câmara, mas do Executivo. “Acredito que pode ser construído, mediante diálogo em audiência pública na Câmara e reunião de comissão da categoria com o Executivo”, declarou.

O vereador Raério (PSD) rebateu colocação de que Fátima Bezerra seria “a governadora das águas”, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (14). Ele disse ter ouvido a declaração no programa eleitoral da candidata à reeleição. “Como governadora das águas, se a Caern (Companhia de Águas e Esgotos) está sucateada?”, questionou Raério.

Ele também cobrou ao Governo do Estado fornecimento de absorventes à população carente, segundo ele, prometido pela governadora, e protestou contra o que considera omissão do Estado diante da violência que afeta a juventude, expresso em altos índices de assassinatos de jovens.

No mesmo pronunciamento, o vereador Raério destacou descaso da gestão anterior da Prefeitura de Mossoró com a saúde de Mossoró, o que, segundo ele, até hoje reflete na rede básica de saúde. “Mas a gestão atual está mudando a realidade e equipando UBSs”, compara.

A respeito de denúncias de vereadores no plenário sobre possível perseguição de servidores pela gestão municipal, na verdade ameaça acontece, segundo Raério, por determinados parlamentares a diretores de UBS, em visita desses vereadores a equipamentos de saúde.

O vereador professor Francisco Carlos (Avante) utilizou a Tribuna, na sessão ordinária de hoje, 14, para informar que donos de academia de ginástica de Mossoró estão questionando na justiça uma lei municipal que garante o acompanhamento de profissionais de educação física aos clientes nas academias sem pagamento de taxas.

O vereador explicou que há alguns anos, uma lei municipal de autoria do então vereador Alex Moacir, foi aprovada. A lei proibia as academias de Mossoró de realizarem uma prática comum que é a cobrança de taxa aos educadores físicos (personal trainer) que acompanham os clientes nos estabelecimentos. Mesmo não utilizando os equipamentos da academia e apenas acompanhando seus clientes nas orientações da execução dos exercícios, estes profissionais muitas vezes eram cobrados.

Francisco Carlos defendeu que a cobrança é injusta e que afeta tanto a vida dos profissionais de educação física como dos clientes que os contratam. “Uma cobrança que onera o trabalho destes profissionais que nada estão fazendo além de orientar os clientes nas academias”, explicou.

 O vereador reforçou que é necessário união entre os vereadores  e a Prefeitura de Mossoró para que caso os donos de academia obtenham êxito na justiça, a Prefeitura, através da procuradoria do município, recorra da decisão.  “E se há algo na lei que precisa ser mudada para que não seja questionada na justiça, nós, como vereadores, podemos nos unir aos educadores físicos e a um corpo jurídico para elaborar um texto mais adequado. O que não podemos é deixar que tanto a população que precisa do serviço como que esses profissionais sejam penalizados com esta cobrança”, disse.

Terceirizados

Ainda durante pronunciamento no grande expediente, o vereador afirmou que recebeu denúncias de que pessoas contratadas por empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura de Mossoró estão realizando campanha eleitoral quando deveriam estar em horário de trabalho. Francisco Carlos solicitou urgência na apuração e destacou que a prática é ilegal.

Assistentes sociais

Francisco Carlos finalizou o pronunciamento demonstrando apoio a luta dos assistentes sociais que estiveram na Câmara, na manhã de hoje, solicitando audiência pública para debater um plano de cargos e carreiras para a categoria e a realização de concurso público. O vereador destacou também que, quando foi secretário municipal em Mossoró, ocorreu a contratação de muitos profissionais assistentes sociais, além da criação dos Centros Regionais de Assistência Social do município.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) demonstrou apoio aos assistentes sociais que vieram à Câmara, na manhã desta quarta-feira, 14, e usaram a Tribuna Popular para fazer reivindicações para a categoria. O vereador destacou que essa e outras categorias de servidores públicos municipais que ainda não possuem plano de cargos e carreiras adequados poderão contar o apoio dele para buscar melhorias.

O vereador destacou que sempre votará a favor do povo nos projetos de lei que são levados até a Câmara Municipal de Mossoró. “O voto é sempre sim ou não. E eu voto sim quando for a favor do povo. E votar por melhores condições de trabalho para os servidores municipais é votar a favor da população”, finalizou.

Na Tribuna Popular da sessão ordinária desta quarta-feira, 14, a assistente social Karina Gadelha falou em nome dos assistentes sociais e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RN). Na ocasião, a categoria reivindicou um plano de cargos e carreiras do município e concurso público para a contratação de novos profissionais.

“O assistente social desempenha um papel importante junto à população, especialmente aqueles que mais precisam. Outras categorias já conquistaram merecidamente o plano de cargos e carreiras e viemos em busca desta conquista também para nós. Também precisamos debater em audiência pública outras melhorias para nossa categoria”, afirmou Karina.

A sessão ordinária foi suspensa para a realização de uma reunião entre todos os vereadores presentes e os assistentes sociais que estavam nas galerias da Câmara. Após a reunião, uma audiência pública foi agendada para o dia 13 de outubro deste ano, às 9h da manhã, na Câmara Municipal de Mossoró. Na audiência, plano de cargos e carreiras, realização de concurso público e melhores condições de trabalho serão debatidos entre os vereadores, os assistentes sociais e representantes da Prefeitura de Mossoró.

Enquanto ultima detalhes técnicos e burocráticos para operar em canal aberto, a TV Câmara Mossoró continua a oferecer melhorias à sociedade. Nesta terça-feira (13), a emissora iniciou transmissões ao vivo, do plenário aos estúdios, por meio de fibra ótica, em vez de Internet.

Essa nova tecnologia assegura ainda mais qualidade de som e imagem, em Full HD, coisa que a Internet não suportava. Com isso, assegura transmissão com alta velocidade, sem delay (atraso) ou queda de sinal.

A novidade foi possível através de parceria com a Telecab, empresa do ramo de telecomunicações, com quase 20 anos de história, baseada em Assu. Com isso, a TV Câmara estará na grade da Telecab, no canal 2.

Hoje, a emissora da Câmara Municipal de Mossoró é transmitida no canal 23.2 da TCM Telecom e com transmissões ao vivo no canal do YouTube do Legislativo Mossoroense. Em breve, a TV também estará disponível em sinal aberto, no canal 20, via TV Brasil.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró anunciou, na sessão de hoje (13), o calendário de análise da proposta do Orçamento da Prefeitura para 2023 e remeteu o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Lá, a matéria ficará à espera de emendas, que serão apresentadas pelos vereadores e vereadoras entre 4 e 18 de outubro. Dia 6 do próximo mês, o orçamento de 2023 será tema de audiência pública. A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro.

Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro.

De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 deu entrada na Câmara dia 30 de agosto. A proposição está disponível para consulta pública, no portal do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br).

Basta acessar, na página principal, a área Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, no campo Matérias Legislativas, selecionar a natureza da matéria (Projeto de Lei Ordinária do Executivo) e preencher a pesquisa, com o número (31) e o ano de tramitação (2022).

Orçada em R$ 1 bilhão e 190 mil – maior cifra da história –, a LOA estima receitas e fixa despesas para 2023. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa está prevista na lei, feita com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho na Câmara.

Na sessão ordinária de hoje, 13, o vereador Raério Araújo (PSD) criticou a declaração da governadora Fátima Bezerra (PT) que em programa eleitoral citou investimentos realizados em Mossoró e região. Para o vereador, o governo estadual não investiu recursos na cidade.

“A governadora disse que foi a que mais investiu em saúde em Mossoró e citou os leitos do Hospital Tarcísio Maia. Quem investiu foi a maçonaria. Alias nada do estado funciona. Falta água em todos os cantos de Mossoró, a segurança pública é precária. O governo do estado não olha pra Mossoró e terá sua resposta nas urnas”, afirmou Raério.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) reclamou do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. De acordo com o vereador, uma moradora do bairro Santo Antônio enfrentou problemas por falta de enfermeiras em uma das UBS.

“Essa senhora é diabética, perdeu um dedo e precisa de alguém que faça um curativo. E por falta de profissional ela precisa desembolsar 80 reais para fazer no particular”, afirmou.

Omar pediu celeridade da Prefeitura de Mossoró para resolver essa questão. “Um simples curativo não pode ser feito. Não vamos nos calar. Nosso papel como vereadores é fiscalizar o uso do dinheiro público. Não podemos achar normal essa senhora desembolsar dinheiro para fazer um curativo na rede particular, porque não tem enfermeiro na UBS. A Prefeitura precisa agir”, disse.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou ao setor de comissões da Casa, na sessão de terça-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 108/2022, que regulamenta a atividade de bombeiro profissional civil e salva-vidas.

De autoria do vereador Didi de Arnor (Republicanos), a proposta também fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimento ou eventos de grande concentração pública no município de Mossoró.

Segundo o parlamentar, ao se exigir equipes de emergência, bombeiros e salva-vidas em áreas de grande concentração de pessoas e ao se adotar as normas nacionais como parâmetros, Mossoró contará com lei atualizada e padrão nacional de excelência na formação e no exercício da profissão.

Com isso, acrescenta o autor do projeto, a fiscalização encontrará parâmetros atuais como referência adotado ao tema.

“Atentos a uma tendência nacional e realidade mundial, nosso projeto ampara que Mossoró possa instituir seu próprio serviço municipal de bombeiros, a exemplo das Guardas Civis e da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, ou escolher o formato que melhor lhe atenda, assim, em caso e necessidade maior, a fim de buscar a melhor proteção ao nosso município”, justifica Didi de Arnor.

O parlamentar destaca a responsabilidade e compromisso do município com a proteção e segurança, provendo condições para evitar sinistros e desastres. “Mas, caso ocorram, precisamos minimizá-los em favor das vidas, ambiente e meios de emprego e renda, moradia, cultura e lazer pelo bem maior de todos”, enfatiza o vereador.

A íntegra do projeto pode ser conferida aqui: https://bit.ly/3cZLt79

O vereador Pablo Aires (PSB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 107/2022, que reconhece como pessoa com deficiência auditiva também os indivíduos com audição unilateral, no município de Mossoró. A proposta foi lia em plenário na sessão de terça-feira (6) e encaminhada para análise das comissões da Câmara Municipal de Mossoró. 

Segundo Pablo Aires, o projeto traz conjunto de justificativas para que haja esse reconhecimento, permitindo que as pessoas com audição unilateral que enfrentam diversos transtornos cotidianos possam ter os mesmos direitos concedidos às pessoas com deficiência auditiva. 

Entre os obstáculos enfrentados pelas pessoas com surdez unilateral, estão os relatos de dificuldade ou mesmo impossibilidade de localização da fonte sonora, dificuldade em manter conversas simultâneas, normalmente quanto travadas em ambientes muito barulhentos. 

Também há relatos de zumbido constante no ouvido, o que dificulta a concentração e, consequentemente, a realização de diversas atividades cotidianas: estudar, assistir aula, trabalhar, dirigir, dormir, conversar. 

Emprego

No entanto, segundo Pablo Aires, a situação se torna uma barreira mais grave quando se trata de inserção no mercado de trabalho. Diz que pessoas com surdez unilateral não são consideradas pessoas com deficiência para fins de concorrência às vagas reservadas de um concurso público. Por outro lado, também não encontram oportunidades no setor privado, pois são eliminadas em processos seletivos, por não serem consideradas aptas em exames de admissão (audiometria, por exemplo). 

“Nós recebemos de uma pessoa que tem a surdez unilateral o pedido para que nosso mandato propusesse essa alteração aqui em Mossoró, e ela nos mostrou que a surdez unilateral torna-se efetivamente uma barreira para quem a possui, dificultando a participação plena e efetiva na sociedade e com esse projeto fazemos o reconhecimento da condição da surdez unilateral para que sejam atribuídos os mesmos direitos das pessoas com deficiência previstas na legislação municipal. Vale ressaltar que existem várias decisões judiciais que reconhecem a surdez unilateral como deficiência auditiva, inclusive no domínio do Superior Tribunal de Justiça”, afirma o vereador Pablo Aires.

Íntegra do projeto de lei: https://bit.ly/3x8EGio

Com informações da assessoria do vereador Pablo Aires

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 já está disponível para consulta pública na Câmara Municipal de Mossoró. Basta acessar, no portal da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br), a área Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. E, no campo Matérias Legislativas, buscar pelo Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31, de 2022.

Com essa consulta, a sociedade pode analisar a proposta e até sugerir aos vereadores alterações, através de emendas. A LOA é o orçamento anual da Prefeitura de Mossoró. Toda e qualquer despesa, para ser executada, precisa está prevista na lei, que também estima receitas do município.

Enviado pelo Executivo à Câmara no último dia 30, o projeto deve ser lido em plenário, na sessão do próximo dia 13. A partir daí, o Legislativo estabelecerá calendário de análise da matéria.

Esse cronograma inclui, por exemplo, data de audiência pública, prazo para emendas e previsão de votações. Tal mecanismo fortalece o caráter participativo do trabalho.

Para estimular esse controle social, tão logo recebeu a proposta, a Diretoria Legislativa da Câmara enviou cópia para todos os gabinetes parlamentares, segundo a diretora legislativa, Aline Carvalho.  

Objetivo é ganhar tempo. Com análise prévia, há mais prazo para estudo do projeto, complexo, com mais de 200 páginas. A proposta deve ser aprovada até dezembro.

Previsões

Segundo a Prefeitura, pela primeira vez, o orçamento de Mossoró superará a cifra de R$ 1 bilhão. A LOA de 2022, em execução, foi orçada em pouco mais de R$ 850 milhões. Para 2023, a área de Saúde, com maior orçamento, terá investimento previsto de R$ 353 milhões.

Para a área da educação, o Executivo reservou R$ 277 milhões. Ao todo, a gestão deverá investir 33% de recursos próprios na educação, aporte superior ao estabelecido em lei federal, de 25%. A Secretaria de Infraestrutura também terá orçamento significativo: R$ 120 milhões.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (6), o vereador Omar Nogueira (Patriota) reivindicou à Prefeitura melhorias para as zonas rural e urbana. Contou que, em recente visita ao sítio Pau Branco, encontrou a Unidade Básica de Saúde (UBS) sem funcionar.

“Uma criança que sofreu uma picada de aranha teve que buscar atendimento em Tibau. Isso é um absurdo”, protestou o parlamentar. Ele também relatou problema de abastecimento de água na localidade e pediu mais eficácia na manutenção de poços na zona rural.

Sobre pavimentação, Omar Nogueira observou que os recursos são destinados para asfaltar a rua completa, e não uma parte. “É o caso da Rua Afonso Pena, no bairro Bom Jardim. Deixaram uma parte sem. O asfalto só foi completado após nosso mandato cobrar”, disse.

O vereador também pediu mais trabalho na educação. Para a Unidade de Ensino Infantil (UEI) Zezinha Gurgel, no bairro Santo Antônio, pleiteou cobertura do parque infantil, que, exposto ao sol, afasta as crianças do uso. “Como vão brincar no sol quente?”, questiona Omar.

O vereador Pablo Aires (PSB) abordou dois temas, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta terça-feira (6). No primeiro, lamentou a suspensão do Piso Nacional da Enfermagem por 60 dias, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), domingo (4).

Segundo o parlamentar, o piso nacional é luta antiga dos profissionais. “Profissionais estes que, na pandemia, estiveram na linha de frente no enfrentamento à doença, só para evidenciar a importância da categoria”. Portanto, a suspensão do piso é injusta, na opinião dele.

“Lamento a decisão do STF que suspendeu o Piso Nacional da Enfermagem, um desrespeito à luta dos profissionais e à decisão do Congresso Nacional, que aprovou a lei”, protestou Pablo Aires, ao reiterar apoio à melhoria salarial e de condição de trabalho à categoria.

Cultura

No segundo tema do pronunciamento, Pablo Aires chamou atenção para R$ 411 mil destinados ao Prêmio Fomento em Mossoró (Lei Maurício de Oliveira). Lembrou que o valor original fixado pela Prefeitura, pouco mais de R$ 200 mil, foi reajustado por emendas impositivas na Câmara.

“Emendas do nosso mandato e do mandato da colega vereadora Marleide Cunha, e emendas impositivas garantidas na Justiça”, lembrou o parlamentar. Ele reconhece ser insuficiente o valor, a ser distribuído para todos os fazedores de cultura do município ao longo do ano.

“Só Wesley Safadão, em duas horas de show no Mossoró Cidade Junina deste ano, levou R$ 600 mil”, comparou. Pablo Aires disse que o reajuste do Fomento para este ano foi o possível diante das circunstâncias, defendeu aumento ainda maior para 2023 e que trabalhará para isso.

O vereador Raério Araújo (PSD) destacou a compra de equipamentos, pela Prefeitura de Mossoró, para a manutenção das estradas vicinais da zona rural do município, na sessão ordinária de hoje, 06.

De acordo com Raério, o prefeito Allyson Bezerra já adquiriu rolo compressor, máquinas roçadeiras, tratores, caminhões pipa e caçambas. “É porque ele quer fazer as estradas da zona rural com equipamentos da Prefeitura. Enquanto a antiga gestão fez uma licitação de mais de 11 milhões para essas estradas”, disse.

Para o vereador, enquanto a gestão passada não se importava com a zona rural, a gestão de Allyson Bezerra faz serviços de qualidade. “Ele mostra compromisso com o dinheiro público. Fez passagens molhadas de qualidade, vai recuperar as estradas vicinais de forma séria. Não é jogar areia e quando a chuva vem leva tudo. É compromisso com o povo e com a qualidade de vida da população”, afirmou. Raério finalizou afirmando que a alta aprovação da gestão pela população é reflexo do bom trabalho executado.

Na sessão ordinária de hoje, 06, o vereador Paulo Igo (SD) cobrou mais uma vez a inauguração da Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade rural Pau Branco. De acordo com o vereador, o aluguel do prédio onde funcionará a UBS está sendo pago mensalmente, mas a Unidade não tem previsão para a inauguração.

Paulo Igo relatou que a primeira visita na UBS da comunidade rural foi realizada dia 18 de junho. Na ocasião foi relatado que o prédio estava pronto para começar as atividades, mas estavam aguardando o prefeito Allyson Bezerra para abrir. “Mais de dois meses depois e continua fechada. E a população que precisa de atendimento médico precisa ir para a cidade de Tibau. Queremos uma explicação, se está tudo pronto, por que ainda não está funcionando?” questionou.

Maisa

 Ainda debatendo acesso a serviços de saúde na zona rural de Mossoró, Paulo Igo relatou problemas enfrentados na comunidade da Maisa. De acordo com o vereador, o motorista da ambulância que atende aquela área sai para almoço todos os dias em Mossoró e a região fica desassistida por duras horas. “Ele tem o direito de almoçar, não estou questionando isso. Mas não seria melhor fornecer o almoço dele ali na Maisa? Ou uma solução para que a comunidade não fique tanto tempo sem assistência”, disse.

O vereador finalizou o pronunciamento afirmando que a zona rural está esquecida e sucateada e cobrou maior atenção para as comunidades rurais.