Câmara terá comissão especial para revisar Regimento Interno
A vereadora Sandra Rosado (PSB) apresentou Projeto de Resolução, nesta terça (18), instituindo a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.
A proposição é subscrita pelos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa: vereadores Alex Moacir (PMDB), Genilson Alves (PMN), Isolda Dantas (PT) e Aline Couto (PHS).
A comissão especial será composta por sete vereadores, indicados em sessão ordinária, respeitada a proporcionalidade das bancadas, e terá quatro meses para apresentar proposta do novo Regimento Interno.
A discussão será aberta à sociedade; o anteprojeto será entregue à Mesa Diretora e tramitará nas comissões permanentes até votação final, no plenário.
Ultrapassado
Na sessão desta terça, a vereadora Sandra reforçou a necessidade de atualização do Regimento, em discurso na tribuna.
“Há informações que existem dois, três versões do Regimento Interno, usados no passado de acordo com a conveniência da Presidência. Anos atrás, o então vereador Genivan Vale chegou a reconhecer uma dessas versões, em cartório, para atestar a verdadeira”, disse.
Outro problema, segundo a parlamentar, é que o Regimento possui várias emendas, mas sequer encartadas em um mesmo volume, o que dificulta aplicação.
“Portanto, existe consenso na Câmara que vários aspectos do Regimento Interno precisam ser ajustados, modificados, unificados ou excluídos, para modernizar e dinamizar o processo legislativo. A sociedade mossoroense vai ganhar com isso”, ressaltou.
Assessoria de Imprensa vereadora Sandra Rosado