Manoel Bezerra defende acesso à educação para jovens com deficiência motora
Foto: Edilberto Barros
O vereador Manoel Bezerra (PRTB) apresentou Projeto de Lei que assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula na escola municipal mais próxima da sua residência. O Projeto entrou na pauta da 36ª Sessão Ordinária da atual legislatura, realizada nesta quarta-feira, 9 de agosto.
O parlamentar destaca que o Projeto de Lei tem por objetivo facilitar o acesso das pessoas com deficiência à educação e minimizar também a evasão escolar. “Esta medida, além de evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar. Devido à falta de vagas nas instituições de ensino mais próximas à sua residência, o aluno com deficiência motora permanente enfrenta muitas dificuldades para exercer seu direito à educação. Com tantas dificuldades, acaba se sentindo desmotivado e, consequentemente, abandona os estudos.”, afirma o vereador.
O Projeto prevê, ainda, que as escolas busquem garantir a permanência dos alunos, minimizando as dificuldades, promovendo a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento desses estudantes.
O Projeto de Lei nº 147/2017 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Mossoró e, posteriormente, volta ao plenário para votação dos vereadores da Casa Legislativa.
