Vereador Petras apresenta projeto para conscientização sobre Autismo
Foto: Edilberto Barros
O vereador Petras (DEM), apresentou projeto que contempla pessoas com autismo, esta semana, na Câmara Municipal de Mossoró. O projeto pede a inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista (tal símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas) nas placas de atendimento prioritário de bares, lojas, bancos, restaurantes, lojas em geral, farmácias e estabelecimentos similares no município de Mossoró.
De acordo com o vereador, a intensão é promover a melhor qualidade de vida dos autistas e seus familiares. “Este Município ainda é pobre quanto ao reconhecimento dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), as quais são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.”, declarou.
Os autistas já tem direito ao atendimento preferencial reconhecido pela lei Lei Federal Nº 12.764/2012, que prevê que o autista é considerado pessoa com deficiência, porém muitos estabelecimentos não conhecem esta norma. “A proposta poderá atuar como conscientização da população sobre o transtorno, pois, muitas vezes, os familiares ou acompanhantes dessas pessoas acometidas pelo autismo não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais. Logo, esta proposta de lei torna-se um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com autismo, assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas.”, completou Petras.
Conscientização
O vereador Petras também apresentou outro projeto na Câmara com objetivo de instituir a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial de Mossoró. Se sancionada, a Semana de Conscientização ocorrerá anualmente, na semana do dia 02 de abril (Dia Mundial da Conscientização do Autismo). “Esta proposta de lei torna-se um importante mecanismo para difusão conhecimento sobre o autismo em Mossoró”, declarou.
