Câmara aprova Projeto de Lei que facilita proteção a mulheres vítimas de violência

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária de hoje, 10 de agosto, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB) que tem como objetivo auxiliar mulheres vítimas de violência a pedir ajuda quando se sentirem ameaçadas em estabelecimentos comerciais.

Pelo Projeto, bares, restaurantes e casas noturnas situadas na cidade de Mossoró devem oferecer ajuda caso uma mulher demonstre que está se sentindo em situação de risco quando dentro dos estabelecimentos. O auxílio à mulher será prestado oferecendo companhia para que esta chegue com segurança ao próprio veículo ou outro tipo de transporte, e ainda, acionando a polícia quando necessário.

Cartazes com a informação de que o estabelecimento poderá oferecer este auxílio devem ser afixadas em locais como banheiros femininos ou qualquer outro local visível. Os funcionários devem receber treinamento para poder agir quando acionados pelas mulheres.

Carmem Júlia explica que a iniciativa do Projeto se deu por causa dos crescentes casos de feminicídio e violência contra mulheres em Mossoró e no mundo. “É mais uma ferramenta para auxiliar mulheres em situação de risco”, destacou.

O Projeto de Lei nº 61/2021 agora segue para a redação do texto final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró, e posteriormente seguirá para votação final no plenário da Câmara.