Câmara aprova projeto que institui Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Vereadores na sessão extraordinária desta terça-feira (22/01)
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22), o projeto da Prefeitura de Mossoró, que institui o Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
O incentivo à emissão das notas se dará através da concessão de prêmios, bônus, realização de sorteios e outros instrumentos promocionais aos consumidores.
De acordo com o Poder Executivo, esse novo programa se propõe também a estimular, educar e conscientizar os cidadãos tomadores de serviços, quanto à importância socioeconômica dos tributos e do direito a exigência da nota fiscal de serviço.
Doação
Durante a sessão extraordinária desta terça, convocada pela Prefeitura de Mossoró, os vereadores também aprovaram a doação de um terreno localizado no distrito agroindustrial de Mossoró, por parte da prefeitura, para a ampliação da empresa Mossoró Indústria e Comercio de Pré-moldados. Atualmente a empresa gera cerca de 150 empregos diretos e com a ampliação deve aumentar a capacidade de produção, gerando assim mais emprego e renda para os mossoroenses.
