Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura e LDO para 2019

por Regy Carte publicado 03/07/2018 13h30, última modificação 04/07/2018 10h59
Plenário conclui votações e inicia recesso parlamentar do meio do ano
Câmara aprova reforma administrativa  da Prefeitura e LDO para 2019

Vereadores dialogam na Mesa Diretora sobre projeto na sessão de hoje (foto: Edilberto Barros)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (3), por 16 votos favoráveis e 3 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 135/2018, que introduz mudanças na organização administrativa da Prefeitura de Mossoró. A matéria foi apreciada em regime de urgência especial, a pedido do Executivo, formalizado por meio de requerimento de autoria de Alex Moacir (MDB), líder do Governo na Câmara, com base no artigo 59 da Lei Orgânica do Município.

Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do Executivo, ficam criadas a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal da Agricultura e Recursos Hídricos, desmembrando-se da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, respectivamente. E a Secretaria Municipal de Finanças fica desmembrada da Secretaria Municipal da Fazenda.

As pastas de Esporte e Lazer e Agricultura e Recursos Hídricos estão elevadas da categoria de secretaria executiva para secretaria municipal. As demais secretarias executivas passam a ser denominadas diretorias executivas, e o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal passa a ser denominado Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal.

Também ficam criados, por transformação, cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, com atribuições de prestar assessoramento direto à prefeita, e fica regulamentada a estrutura organizacional da Prefeitura, estabelecendo hierarquias e competências de órgãos de assessoramento do Executivo.

Para cobrir as despesas relativas às transformações dos cargos, ficam transformados três cargos de Secretário Executivo, 18 cargos de vice-diretor de Escola III, e um cargo de Assessor de Gestão Estratégica e Qualidade, e quatro cargos de Chefe de Gabinete em três cargos de Secretário Municipal, em dois cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, e em dois cargos de Diretor Administrativo.

Na discussão do projeto, o plenário rejeitou, por 11 votos a 7,destaque apresentado pela vereadora Isolda Lula Dantas (PT), questionando erro formal na proposta, que foi baseada, segundo ela, na Lei Complementar 105/2014, e não na Lei Complementar 126/2016 – a mais recente reforma administrativa da Prefeitura.

A bancada de oposição defendeu a devolução do projeto para correções. Mas, com a derrubada do destaque, foi aprovada a íntegra do projeto, conforme enviado pelo Executivo.

“O projeto adéqua a estrutura orgânica e funcional do Poder Executivo, a fim de lhe conferir mais agilidade na solução dos problemas administrativos e dos cidadãos. Também merece ser destacada a ausência de aumento de despesa, de sorte que há compensação entre criação e extinção de órgãos”, destaca a prefeita Rosalba Ciarlini, na mensagem ao projeto enviada à Câmara.

LDO

Também na sessão ordinária desta terça-feira, o plenário aprovou, em segunda e última votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Projeto de Lei Ordinário do Executivo 1.202/2018), que estabelece bases para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura do próximo ano.

Na votação, o plenário aprovou  dois destaques, validando duas emendas à proposta de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). Assim, o projeto da LDO foi aprovado com 49 emendas e, com a aprovação em segundo turno, o plenário da Câmara entra em recesso.

Foram designados para compor a comissão do recesso, encarregada de receber alguma eventual demanda à Câmara no período, os vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Ozaniel Mesquita (PR) e Izabel Montenegro (MDB). As sessões ordinárias serão retomadas no próximo dia 7 de agosto.

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