Câmara de Mossoró aprova projeto de lei que garante atendimento odontológico prioritário para pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 6/2025 de autoria do vereador John Kenneth (Solidariedade) que assegura atendimento odontológico especializado e prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde do município e convênios com clínicas particulares.

A lei aprovada estabelece a obrigatoriedade de atendimento especializado com prioridade para pessoas com TEA, garantindo: Profissionais capacitados;Ambientes adaptados para conforto e segurança; Possibilidade de sedação, quando necessária; Redução do tempo de espera para diminuir o estresse; Convênios com hospitais, clínicas e instituições de ensino para ampliar o atendimento e a capacitação contínua dos profissionais.

Segundo o vereador John Kenneth, a iniciativa representa “um avanço importante na inclusão e no cuidado com quem mais precisa, assegurando dignidade, respeito e um atendimento humanizado às pessoas com autismo em Mossoró”.

A matéria segue agora para sanção do prefeito Allyson Bezerra e, após sancionada, deverá ser regulamentada no prazo de até 90 dias para começar a ser executada.