Câmara de Mossoró aprova reajuste para professores
Plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira, 10: projeto em benefício da educação (foto: Edilberto Barros/CMM)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por uannimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 143/2020, que reajusta em 12,84% o salário dos professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério.
A aprovação ocorreu em regime de urgência especial, o que dispensou a tramitação nas comissões permanentes, que emitaram pareceres sobre a matéria de forma oral, no momento da votação. A matéria foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal na semana passada.
Com aplicação do índice de 12,84%, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março.
A medida, segundo a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, implicará em incremento de R$ 14,16 milhões em investimentos na educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2020 e créditos adicionais.