Câmara de Mossoró disponibiliza novas leis na Internet
Plenário da Câmara: consultas a leis no calor de debates e abertas ao público (foto: Edilberto Barros/CMM)
Já estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br) as resoluções promulgadas pelo Poder Legislativo, inclusive o Regimento Interno e alterações posteriores e a nova Lei Orgânica do Município, com respectivas emendas.
A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), informa que essas normas jurídicas estão atualizadas quanto às vigências e possuem arquivo digital para leitura na íntegra.
Para isso, na página www.mossoro.rn.leg.br, basta acessar o ícone Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e escolher a aba Normas Jurídicas.
“Essa ferramenta está em atualização permanente e, em breve, poderão ser consultadas online todas as Leis Ordinárias e Complementares, bem como Decretos Legislativos disponíveis em nosso acervo”, adianta Izabel Montenegro. Esse trabalho, segundo ela, faz parte da modernização do acervo legislativo.
“Consideramos economia de recursos públicos e evolução de consulta e atendimento administrativo, além dos princípios constitucionais da eficiência, da publicidade e do dever de tornar mais eficaz o desempenho de nossas atribuições”, pontua a presidente.