Câmara de Mossoró realizará audiência pública sobre os impactos da reforma administrativa no serviço público
Vereadora Marleide Cunha, propositora da audiência. Foto: Cláudio Júnior/CMM
A Câmara Municipal de Mossoró realizará, na terça-feira, 18 de novembro, às 15h, audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa no serviço público e na vida da população. A iniciativa é da vereadora Marleide Cunha (PT), que propõe o debate diante das mudanças previstas na proposta em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro será realizado no plenário da Câmara e reunirá representantes de diversas entidades, movimentos sindicais e especialistas. O objetivo é ampliar a discussão sobre os desdobramentos da reforma, considerada por servidores públicos de todo o país como uma das mais abrangentes e preocupantes alterações no modelo de gestão estatal das últimas décadas.
De acordo com o requerimento apresentado pela vereadora, a audiência busca esclarecer à sociedade o conteúdo da proposta de emenda constitucional que trata da reforma administrativa, bem como o projeto de lei complementar e o projeto de lei ordinário que compõem o pacote de mudanças apresentado no dia 2 de outubro. As três proposições legislativas têm sido alvo de mobilização nacional por parte das categorias de servidores.
Em sua justificativa, Marleide Cunha destaca que as entidades sindicais alertam para os impactos da reforma. Segundo a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), a proposta cria carreiras mais longas e desvalorizadas, institui vínculos temporários sem garantia de estabilidade, reduz direitos como férias, licenças e adicionais, e congela investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
A vereadora Marleide Cunha ressalta que as consequências atingem toda a sociedade. “Quando se ataca a estabilidade e se cria vínculos temporários tão longos, abre-se espaço para perseguições, pressões políticas e insegurança no ambiente de trabalho. Isso afeta a qualidade do serviço prestado pelos serviddores”, afirma.
Para a parlamentar, a reforma administrativa pode gerar precarização. “Estamos falando de impactos na saúde, na educação e na assistência social. Precisamos discutir o que essa reforma representa. Ouvir servidores, especialistas e a sociedade”, conclui. A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Mossoró (TV Câmara canal 23.2 TCM e youtube da TV Câmara Mossoró).