Câmara de Mossoró recebe 40 emendas à LDO
Emendas à LDO, na sessão desta terça-feira: leitura em plenário (foto: Edilberto Barros)
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 recebeu 40 emendas, lidas em plenário na sessão de hoje (9). Propostas de alteração ao texto original, as emendas são de autoria dos vereadores e vereadoras e foram despachadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).
Trata-se de mais uma etapa na Câmara da análise da LDO, prevista no Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023. A LDO lança as bases para elaboração do orçamento anual da Prefeitura – a Lei Orçamentária Anual (LOA), votada em dezembro.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade tem até o próximo dia 26 para decidir sobre as emendas e emitir parecer ao projeto da LDO.
Próximo dia 30, estão previstas a leitura da decisão acerca das emendas e a primeira votação do Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023.
A segunda votação está agendada para o dia de junho e a votação da redação final, para 14 de junho, a partir de quando a Câmara enviará o projeto da LDO à Prefeitura para sanção e, assim, tornar-se lei municipal.