Câmara de Mossoró recebe Projeto de Lei do “Passe Livre Estudantil”
Foto: Wesley Duarte/CMM
Chegou à Câmara Municipal de Mossoró (CMM), na última segunda-feira (6), o Projeto de Lei do Executivo nº 147/2025, que institui o “Programa Passe Livre Estudantil” no transporte público coletivo de Mossoró.
Na terça-feira (7), o projeto foi lido em plenário e encaminhado para análise das comissões temáticas. Após o parecer das comissões, o projeto seguirá para votação em plenário.
O “Passe Livre” permitirá que estudantes residentes em Mossoró, matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, tenham direito a passagens gratuitas no transporte coletivo.
Segundo a justificativa do projeto enviado pela Prefeitura de Mossoró, o “Passe Livre” busca ampliar o acesso à educação, combater desigualdades e fortalecer a cidadania estudantil. Além disso, incentiva o uso do transporte coletivo.