Câmara encaminha PPA de Mossoró para sanção
Sessão desta quarta-feira (17), quando foi aprovada a redação final do PPA 2022/2025 (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró encaminhou à Prefeitura o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, após votar a redação final do projeto, com 39 emendas, na sessão de hoje (17). Com isso, a previsão é que o Executivo publique ainda esta semana a lei no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
De autoria da Prefeitura e aperfeiçoado na Câmara, o PPA é planejamento estratégico de médio prazo. Define prioridades da gestão municipal para os próximos quatro anos. Estabelece diretrizes, objetivos e metas para o governo e prevê os gastos para oferta dos serviços públicos.
As 39 emendas ao PPA remanejam quase R$ 12 milhões para outras áreas, como Saúde e Educação. “Isto é, a Câmara efetivamente participou da produção do PPA”, registra o vereador Marckuty (Solidariedade), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
LDO, PPA e LOA
O PPA é a segunda matéria orçamentária aprovada este ano, na Câmara de Mossoró. A primeira foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em junho. A LDO fornece bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, cuja proposta tramita no Legislativo, sob o número 05/2021.
Atualmente, o projeto da LOA está aberto para recebimento de emendas, até o próximo dia 23. A previsão é que seja aprovado, de forma conclusiva, até 20 de dezembro. A LOA estima para a Prefeitura de Mossoró orçamento de R$ 851 milhões e 486 mil, próximo ano.