Câmara Municipal de Mossoró anuncia audiência pública para apresentação do 3º RDQA de 2025

por Amanda Santana Balbi publicado 20/03/2026 14h35, última modificação 20/03/2026 14h35
Câmara Municipal de Mossoró anuncia audiência pública para apresentação do 3º RDQA de 2025

Vereadores no plenário da Câmara de Mossoró. Foto: Cláudio Júnior/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró informa que já está disponível o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. A apresentação do relatório ocorrerá em audiência pública na próxima segunda-feira, 23 de março, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

O momento é fundamental para o acompanhamento das ações e serviços de saúde do município  e será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró canal 22.2 (canal aberto) e pelo youtube da Câmara Municipal de Mossoró. 

A realização da audiência pública para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é uma exigência legal, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141/2012, que determina a prestação de contas periódica da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O instrumento garante transparência na aplicação dos recursos públicos e permite o acompanhamento das ações e serviços de saúde pela população e pelo Poder Legislativo