Câmara Municipal de Mossoró realiza audiência pública sobre a LDO 2026

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta quinta-feira (15), Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026. O momento contou com a presença de representantes do Poder Executivo e teve como proposta apresentar e esclarecer os principais pontos do projeto para elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

Durante a audiência, a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Tatiane Leite, destacou a importância da LDO no processo de planejamento orçamentário do município. 

“As diretrizes orçamentárias são cruciais porque definem as metas, os princípios que devem orientar a Lei Orçamentária Anual e estabelecem as condições para a transferência de recursos públicos a entidades públicas e privadas. Tudo isso é apresentado de forma detalhada nos anexos que compõem a LDO”, explicou

A proposta da LDO foi encaminhada à Câmara no dia 15 de abril. No documento constam metas de receita e despesa, projeções de endividamento, renúncias de receita e informações do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró). 

“Todo esse processo assegura ao município uma política orçamentária sólida, alinhada à responsabilidade fiscal e às prioridades da gestão pública”, completou a secretária.

Confira LDO 2026 na íntegra: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Confira o calendário da LDO 2026 – Projeto de Lei do Executivo nº 117/2025

• 23/04 a 16/05: Período para entrega de emendas na Comissão de Orçamento
• 20/05 (Terça-feira): Leitura em plenário das emendas apresentadas
• 05/06 (Quinta-feira): Prazo final para parecer da Comissão
• 09/06 (Segunda-feira): Publicação do parecer no site institucional
• 10/06 (Terça-feira): Primeira votação do Projeto de Lei
• 18/06 (Quarta-feira): Segunda votação do Projeto de Lei
• 25/06 (Quarta-feira): Votação da redação final (se houver)